Fux pretende levar para julgamento ações contra Bolsonaro até agosto

Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (1) que acredita que as duas ações penais de sua relatoria em que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é réu podem ser julgadas nos próximos seis meses.

As duas ações penais deverão ser julgadas pela Primeira Turma do STF. Numa delas, o pré-candidato à Presidência da República é réu por injúria e apologia ao crime. A autora é a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), sobre quem Bolsonaro declarou, em 2014, que “não estupraria a deputada porque ela não mereceria”. A outra denúncia é do Ministério Público Federal (MPF), que enxerga, na conduta do deputado, incitação ao crime de estupro.

“São duas ações penais, uma privada, outra pública. Uma está mais adiantada que a outra, numa delas falta oitiva de três testemunhas. Então, o ideal é julgar junto, porque os fatos são os mesmos, a categorização é que ficou diferente”, disse Fux a jornalistas. As informações são da Agência Estado.

Presidente do BNDES é alvo de operação da PF sobre fundo dos Correios

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, é um dos alvos da operação da Polícia Federal sobre prejuízos sofridos pelo fundo de pensão dos Correios, o Postalis. Ele foi alvo de condução coercitiva para depor.

Rabello de Castro é dono da agência de classificação de risco SR Rating, da qual se afastou após assumir o cargo atual. A empresa foi contratada pelo Postalis para fazer avaliação econômica e financeira de negócios agora considerados suspeitos.

Ele foi signatário de relatórios que embasaram decisões de investimentos, segundo investigadores.

A PF investiga operações financeiras realizadas pelo Postalis. Há suspeita, segundo a PF, de que uma organização criminosa estaria desviando recursos do fundo. As informações são da Folha de São Paulo.

Leia maisPresidente do BNDES é alvo de operação da PF sobre fundo dos Correios

Enem pode ser reformulado até 2020

Enem

O Brasil poderá ter um novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em dois anos. A intenção é que, acompanhando o novo ensino médio, o Enem seja reformulado até 2020, disse a ministra interina da Educação, Maria Helena Guimarães. “Isso vai precisar ser muito discutido. Parte da avaliação abordará aquilo que compõe a base comum do ensino médio, e parte do exame, a parte flexível, abordando tanto itinerário técnico quanto o itinerário formativo”, afirmou a ministra.

Pelo novo ensino médio, sancionado no ano passado, parte do currículo da etapa de ensino, o equivalente a 1,8 mil horas deverá ser destinado ao conteúdo da Base Nacional Comum Curricular [BNCC], ainda em discussão. Segundo Maria Helena, uma nova versão da BNCC será encaminhada para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE) em março.

O restante do tempo, que varia de acordo com a rede de ensino, será destinado à formação específica. Os estudantes poderão escolher entre o aprofundamento em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. As informações são da Agência Brasil.

Leia maisEnem pode ser reformulado até 2020

Entidades do Judiciário e Ministério Público pedem aumento salarial

Resultado de imagem para Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Em meio à discussão sobre auxílio-moradia, representantes de associações do Judiciário e do Ministério Público entregaram nesta quinta-feira, 1º, uma carta à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para defender a “valorização” da carreira e reajuste salarial. Segundo o documento, a revisão do subsídio de acordo com a inflação está atrasada desde 2015 e representa perda acumulada de 40%. A carta também foi entregue à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Com apoio de 17 mil assinaturas, o texto afirma que o Judiciário e o MP foram “as únicas carreiras do Estado não contempladas recentemente com qualquer reajuste em seus subsídios”. Para entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a “defasagem acumulada do poder aquisitivo” dos membros do Judiciário e do MP representa “um atentado à garantia da irredutibilidade” e seria uma “injustiça”.

Os grupos consideram que a defasagem salarial nos últimos anos é uma resposta às investigações contra políticos. “Não pode a Suprema Corte, em especial, fechar os olhos para o ignóbil uso da política de remuneração como estratégia de retaliação ao desempenho autônomo, independente e altivo das funções do Poder Judiciário e do Ministério Público”, diz o documento. As informações são da Agência Estado.

Leia maisEntidades do Judiciário e Ministério Público pedem aumento salarial

STF mantém regra da Anvisa que proíbe aditivos em cigarros

Resultado de imagem para STF mantém regra da Anvisa que proíbe aditivos em cigarros

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quinta-feira (1º) a regra da Anvisa que proíbe a comercialização de cigarros com sabor no país. No entanto, a decisão não tem caráter vinculante, ou seja, as indústrias podem entrar com ações em outras instâncias do Judiciário para obter liminares favoráveis à venda.

Na prática, o Supremo não decidiu de maneira definitiva sobre o assunto.

O julgamento ficou empatado em 5 a 5 –a favor e contra a norma da Anvisa– porque um ministro não participou do julgamento.

A medida ocorre cinco anos após uma tentativa da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de suspender o uso, pela indústria, dos chamados aditivos em cigarros.

Relatora do caso, a ministra Rosa Weber defendeu que a norma feita pela Anvisa que restringiu o uso de aditivos é constitucional. Por se tratar de produto que representa riscos à saúde pública, o cigarro está submetido a regime especial de controle pela Anvisa, afirmou.

Leia maisSTF mantém regra da Anvisa que proíbe aditivos em cigarros

Deputados aprovam oito dos 20 projetos enviados pelo governo do RN

Deputados do RN tiraram de pauta projeto que excluía quinquênio dos servidores estaduais (Foto: Ney Douglas/ALRN)

O governo do Rio Grande do Norte conseguiu a aprovação de apenas oito dos 20 projetos encaminhados à Assembleia Legislativa neste mês de janeiro, durante a convocação extraordinária de 20 dias, encerrada nesta quarta-feira (31). De acordo com o Executivo, as propostas faziam parte do pacote “RN Urgente” e visavam a recuperação financeira do estado.

Quatro projetos foram aprovados na sessão desta quarta e se somaram a mais quatro, que já tinham sido aprovados na semana anterior.

O recesso da Assembleia acaba nesta sexta-feira (2) e as sessões ordinárias serão retomadas na próxima terça-feira (6). Agora, os projetos do governo que ainda não foram discutidos em plenário continuarão tramitando nas comissões e secretarias da Assembleia como qualquer outros projeto da Casa. As informações são do G1 RN.

Leia maisDeputados aprovam oito dos 20 projetos enviados pelo governo do RN

Temer fica sem aposentadoria de R$ 22,1 mil em novembro e dezembro

Presidente não recebe benefício de mais de R$ 20 mil desde novembro

O presidente Michel Temer não recebeu sua aposentadoria referente aos meses de novembro e dezembro do ano passado. Aposentado como procurador do estado de São Paulo, o peemedebista ficou sem o pagamento porque ainda não fez seu recadastramento anual obrigatório, a chamada prova de vida, que deve ser realizada por todo beneficiário no mês de seu aniversário. Temer completou 77 anos no dia 23 de setembro de 2017.

A situação ocorre em meio ao esforço do presidente para aprovar a Reforma da Previdência. Recentemente, Temer apareceu em diferentes programas de TV para defender as mudanças que o governo propõe no sistema de aposentadoria.

Segundo a São Paulo Previdência (SPPrev), responsável por administrar a folha de pagamento das pensões e aposentadorias do governo paulista, quando não é feita a prova de vida, como aconteceu com Temer, o benefício é automaticamente suspenso e sai da folha de pagamento da instituição.

Leia maisTemer fica sem aposentadoria de R$ 22,1 mil em novembro e dezembro

Governo apresenta números recordes de programa de reforma agrária

Eliseu Padilha

O governo celebrou números recordes do programa de reforma agrária em 2017. Dados apresentados nesta quinta-feira (1º) pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, indicam emissão de 26.523 títulos definitivos de domínio de terra em 2017.

O volume é dez vezes superior à média anual observada entre 2003 e 2016, quando ficou em 2,6 mil títulos. Padilha comemorou o número e classificou o resultado como “titulação sem precedentes”. Ele exaltou que o resultado observado no ano passado é 3,8 vezes superior ao recorde anterior, registrado em 2006, quando a administração federal emitiu 6,8 mil títulos de posse no programa. “Apenas em 2017, foram emitidos mais títulos definitivos do que nos últimos dez anos somados”, disse, ao apresentar a soma de 25.735 títulos no acumulado da década.

Além disso, também foram lançados 97.030 títulos provisórios de domínio em 2017. Nesse caso, o volume é 5,3 vezes superior à média anual entre 2003 e 2016 – cuja média foi de 18,2 mil títulos, segundo as informações da Agência Estado.

Leia maisGoverno apresenta números recordes de programa de reforma agrária

Lewandowski diz que vai liberar para pauta ação de reajuste salarial

lewandowski

O ministro Ricardo Lewandoswki, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que deve liberar para votação no plenário a ação pela qual suspendeu liminarmente a medida provisória (MP) que adiava em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentava a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%.

“Vou liberar para a pauta, obrigação minha. Mas quem pauta é a presidente, e ela faz isso dentro daquilo que a legislação processual determina, intimação das partes e tudo mais”, afirmou o ministro no primeiro dia do Ano Judiciário de 2018. Segundo a reportagem apurou, Lewandowski deve liberar o assunto nos próximos dias.

Questionado sobre a questão de urgência em torno do tema, Lewandowski respondeu: Eu já proferi a minha (decisão)”. A determinação da data em que as pautas vão ao plenário da Corte é responsabilidade da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

A decisão liminar do ministro foi tomada em dezembro, em resposta a ação ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Supremo. Com o adiamento do reajuste, o governo esperava economizar R$ 4,4 bilhões. Outros R$ 2,2 bilhões seriam obtidos com o aumento da alíquota previdenciária. Um dia depois da decisão, Lewandowski defendeu a suspensão da MP afirmando que “cada Poder tem as suas próprias preocupações”.

Leia maisLewandowski diz que vai liberar para pauta ação de reajuste salarial

BC revisará normas para conceder empréstimos a Estados e municípios

Henrique Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira, 1º, que a Caixa terá de alocar capital para conceder novos empréstimos a Estados e municípios sem aval do Tesouro Nacional.

Segundo ele, a pedido da Fazenda, o Banco Central está revisando as normas de concessão desses empréstimos e deve anunciá-las nos próximos dias. O BC também decidirá se será necessário alocar capital para o risco dos empréstimos com essas garantias já realizados.

Como revelou o Estadão/Broadcast na edição desta quinta-feira, 1, a Caixa concedeu empréstimos a Estados e municípios recebendo receitas tributárias como garantia, o que é proibido pela Constituição. Foi a descoberta dessas operações que levou o Conselho de Administração do banco a suspender, na semana passada, a concessão de novos financiamentos, sem a garantia da União, a prefeitos e governadores. As informações são de  Igor Gadelha, Eduardo Rodrigues e Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo. 

Leia maisBC revisará normas para conceder empréstimos a Estados e municípios

Sem Previdência, conta terá que ser paga com alta de imposto, diz Fazenda

Reforma da Previdência

O secretário executivo do ministério Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quinta-feira, 1, que, se não for aprovada uma reforma da Previdência, pode haver uma “explosão” da carga tributária, pois o governo será forçado a elevar impostos para pagar o rombo das contas públicas que é crescente.

“O problema fiscal não está em 2018. O problema é para frente e aí não tem plano B se não tiver a reforma da Previdência“, observou Guardia ao responder perguntas dos presentes à palestra que proferiu no Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Ele ressaltou ainda que um “choque de impostos” em momentos de expansão da economia é contraproducente.

Guardia disse que as previsões do governo são de que os gastos com Previdência vão saltar de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 16%. “Vamos pagar como? Com imposto. Tem que enfrentar a questão”, afirmou o secretário. Ele ressaltou que os mercados vão punir o Brasil caso a reforma não seja aprovada. As informações são de Altamiro Silva Junior – O Estado de São Paulo.

Leia maisSem Previdência, conta terá que ser paga com alta de imposto, diz Fazenda

Barroso mantém decisão de Cármen Lúcia sobre indulto de Natal

O ministro do STF Luiz Roberto Barroso participa de sessão plenária no tribunal

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve nesta quinta-feira (1) a decisão da presidente da corte, Cármen Lúcia, que, no recesso do Judiciário, suspendeu trechos do indulto de Natal de 2017 decretado pelo presidente Michel Temer.

Barroso pediu que o processo seja incluído com urgência na pauta do plenário.

Em dezembro, Cármen Lúcia atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou inconstitucionalidade e abuso de poder na medida do presidente. O decreto de Temer causou polêmica nos últimos dias porque pode beneficiar, por exemplo, presos condenados por corrupção e lavagem de dinheiro.

Na época, Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, elogiou a ação da atual PGR no STF contra a medida de Temer. As informações são de Letícia Casado –  Folha de São Paulo.

Leia maisBarroso mantém decisão de Cármen Lúcia sobre indulto de Natal

Relator apresentará texto da Previdência no dia 6, diz Marun

Resultado de imagem para carlos marun folha

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta quinta (1º) que o relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), apresentará o texto final da proposta no dia 6 de fevereiro.

A ideia é colocar o texto para votação no dia 19 de fevereiro. O governo avalia que se não conseguir votar em fevereiro, o debate ficará para o ano que vem.

Marun disse que o governo não abrirá mão da idade mínima, de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, e também da unificação das condições de aposentadoria para o funcionário público e o contribuinte privado.

No esforço de conseguir os votos de indecisos (a matéria precisa ser aprovada por três quintos da Câmara), Marun tem feito viagens pelo país para pedir a empresários que pressionem seus deputados federais para aprovarem o texto.

Nesta quinta, Marun esteve em dois encontros com empresários no Rio, na Firjan (Federação das Indústrias do Rio) e na ACRJ (Associação Comercial do Rio). Ele defendeu a necessidade da reforma para o equilíbrio fiscal do governo, além de ressaltar realizações do presidente Michel Temer. As informações são de Lucas Vettorazzo –  Folha de São Paulo.

Leia maisRelator apresentará texto da Previdência no dia 6, diz Marun

Aliados já trabalham pela candidatura Luciano Huck à Presidência

O apresentador da Rede Globo Luciano Huck com a mulher, Angélica, no "Domingão do Faustão"

Aliados de Luciano Huck já preparam sua pré-campanha à Presidência. Esperam apenas a confirmação do apresentador de TV para definir os rumos a seguir.

Segundo a Folha apurou, Huck comemorou, de Paris, o bom posicionamento na pesquisa Datafolha publicada nesta quarta (31). Ele tem 8%, empatado com o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) no pelotão de segundo lugar na disputa em cenário sem Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Huck diz não ser candidato. Seus aliados só viam chance de ele voltar atrás na decisão se Lula estivesse inelegível, já que pesquisas mostram que o apresentador apela ao perfil associado ao do eleitor do petista —no Datafolha ele herdou 8% desse grupo, mas há ainda um terço dele sem candidato.

Isso foi virtualmente garantido pela condenação do petista em segunda instância por corrupção.

Após o Carnaval, receberá uma grande pesquisa nacional, qualitativa e quantitativa, buscando esmiuçar o perfil do eleitorado que está disposto a votar num “outsider” em outubro e também estabelecer seus pontos fracos. As informações são da Folha de São Paulo.

Leia maisAliados já trabalham pela candidatura Luciano Huck à Presidência

MPT pediu mais de R$ 100 milhões em indenizações por trabalho escravo em 2017

Resultado de imagem para Ministério Público do Trabalho (MPT)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou hoje (1) uma nota na qual informa ter pedido R$ 100,5 milhões em indenizações ao longo de 2017, por dano moral coletivo em casos envolvendo trabalho escravo. Segundo o órgão, foram ajuizadas, ao todo, 103 ações civis públicas e firmados 217 termos de ajustamento de conduta no período. Em 2017 foram encaminhadas, ao MPT, 1.187 denúncias relacionadas a trabalho escravo.

De acordo com o MPT, o número de ações civis públicas envolvendo trabalho escravo cresceu nos últimos dois anos. Em 2016 foram registradas 93 ações e, em 2017, foram 103 – desse total, 70 ações (68%) estavam relacionadas a trabalho degradante, o que, segundo o MPT, mostra a importância do conceito moderno de trabalho escravo mais abrangente, de forma a incluir, nesse crime, práticas como a de escravidão por dívidas.

O levantamento aponta também que a modernização do conceito de trabalho escravo apresentou bons resultados também quando relacionados aos termos de ajustamento de conduta. Dos 217 termos firmados pelo MPT em 2017, 130 (60%) estavam relacionados a trabalho degradante, segundo a Agência Brasil.

%d blogueiros gostam disto: