Lula entrega recurso contra condenação na Lava Jato

A defesa do ex-presidente Lula entregou às 18h08 desta terça-feira, 20, um embargo de declaração contra o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que condenou o petista a 12 anos e um mês de prisão, no caso triplex. Por meio deste recurso, a defesa poderá questionar obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte de apelação da Operação Lava Jato, que por 3 a 0 aumentaram a pena do petista por corrupção e lavagem de dinheiro em 24 de janeiro.

A defesa de Lula apontou 23 omissões ou contradições no acórdão do julgamento do petista. A defesa afirma que o acórdão usa ‘termos genéricos’ e não descreve ‘condutas concretas’ que justificassem a posição de ‘comandante’ do esquema de corrupção da Petrobrás.

Os magistrados não têm prazo para analisar o recurso. Caberá ao relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, receber o Embargo, elaborar um relatório e seu o voto e marcar a data para julgamento da 8.ª Turma. Este recurso não tem revisor. As informações são de Julia Affonso, Luiz Vassallo e Ricardo Brandt – O Estado de São Paulo.

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Temer nomeia investigado do PR para agência reguladora e diz que não sabia

Mário Rodrigues Júnior será diretor-geral até 2020; ele é apadrinhado político do PR

O presidente Michel Temer nomeou o engenheiro Mário Rodrigues Júnior para o cargo de diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O executivo foi citado em depoimentos de empreiteiros alvo da Lava Jato por suposta participação em esquema de corrupção nas obras do Rodoanel de São Paulo.

Questionado pela Folha, o Palácio do Planalto informou que o presidente não tinha conhecimento das denúncias contra o executivo, mas não adiantou se ele recuará da nomeação, publicada nesta terça (20) no Diário Oficial da União.

Júnior substituirá Jorge Luiz Macedo Bastos e terá mandato até 18 de fevereiro de 2020. Ele é apadrinhado político do PR, partido controlado pelo ex-deputado condenado no mensalão Valdemar Costa Neto.

Desde agosto de 2016, já ocupava um cargo de diretoria na ANTT. Antes, exerceu funções de comando na Valec, a estatal federal de ferrovias, e na própria agência reguladora. As informações são de Fábio Fabrini – Folha de São Paulo.

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‘Se cabem buscas nas favelas do Rio, cabem também nos gabinetes do Congresso’, diz Deltan

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, criticou o “mandado coletivo de busca e apreensão” para atuar durante a intervenção na área de Segurança Pública do Rio. O pedido foi feito pelo comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas ao governo federal.

A medida foi comentada por Deltan, no Twitter, nesta terça-feira, 20. “Se cabem buscas e apreensões gerais nas favelas do Rio, cabem também nos gabinetes do Congresso. Aliás, as evidências existentes colocam suspeitas muito maiores sobre o Congresso, proporcionalmente, do que sobre moradores das favelas, estes inocentes na sua grande maioria”, afirmou o procurador.

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CORREÇÃO Prefeitura de Fernando Pedroza ultrapassa limite prudencia e reduzirá gastos com pessoal

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Prefeita  Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, ultrapassou o limite prudencial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Fernando Pedroza,  Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, a adoção de medidas que impactem na redução os gastos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança. O objetivo é que as despesas com pessoal sejam conduzidas a patamar inferior ao limite prudencial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 51,3% da receita corrente líquida.

De acordo com publicação feita no Diário Oficial Eletrônico do Município, Fernando Pedroza apresentou um comprometimento de despesas com pessoal de 70,07% em janeiro de 2018, referente ao ano de 2017. O índice é preocupante porque houve uma evolução desses gastos perante a receita municipal.

Para se ter ideia, em janeiro de 2017 o percentual era de 50,14% (tendo como patamar o ano de 2016). Em julho do mesmo ano, o comprometimento já havia superado o limite legal estabelecido pela LRF, alcançando 66,72% – tendo como referência os 12 meses anteriores. Leia a recomendação na íntegra clicando aqui.

CORREÇÃO: O Blog do VT errou. Nesta matéria trocamos a foto. Publicamos uma foto do prefeito de Afonso Bezerra  Chico Bertuleza, no lugar da prefeita de Fernando Pedroza. Republicada por correção.

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STJ mantém ex-ministro Henrique Alves na cadeia

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Na sessão desta tarde, a sexta turma do STF acaba de negar um pedido de liberdade da defesa da Henrique Eduardo Alves.

Ficou vencido o ministro Sebastião Reis Júnior, que votou pela soltura do investigado. “Estamos aqui partindo do princípio de que o paciente já é culpado, não há nem sentença.”

O ex-ministro do Turismo — de Michel Temer e de Dilma Rousseff — está preso desde junho do ano passado, em desdobramento da Lava Jato.

Henrique Alves é investigado pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal.

A Polícia Federal diz que, mesmo preso, o ex-parlamentar comandou um esquema de ocultação de bens e fraude de licitações. As informações são de O Antagonista.

Advocacia não abrange produção de documentos falsos, diz Moro

O juiz federal Sérgio Moro enviou manifestação ao desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) nesta terça-feira, 20, sobre o pedido do advogado Roberto Teixeira, réu em ação penal sobre o sítio de Atibaia por lavagem de dinheiro. O compadre do ex-presidente Lula pediu para ser excluído do processo sob alegação de que está sendo acusado ‘apenas e exclusivamente’ por condutas praticadas no regular exercício da Advocacia.

O Ministério Público Federal, no Paraná, afirma que Roberto Teixeira solicitado ao engenheiro responsável pela obra no sítio a celebração de um contrato fraudulento e a emissão de notas fiscais frias para ‘ocultar o papel da Odebrecht no custeio da reforma e ainda que o real beneficiário era o então Presidente da República’.

O engenheiro da Odebrecht e delator da Lava Jato, Emyr Costa, afirmou à Lava Jato que, para ocultar a participação da Odebrecht nas obras do sítio, Roberto Teixeira lhe pediu que celebrasse um contrato e fizesse notas fiscais em nome de Fernando Bittar. O delator apontou aos investigadores que notas fiscais apreendidas pela operação na casa de Lula, em São Bernardo do Campo, são as mesmas que ele entregou ao compadre do ex-presidente. As informações são de Julia Affonso, Luiz Vassallo e Ricardo Brandt – O Estado de são Paulo.

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Polícia não pode obter provas pelo WhatsApp sem autorização judicial, decide STJ

Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram, no âmbito de um habeas corpus, que a obtenção de provas por meio de conversas de WhatsApp não autorizada pela Justiça é ilegal.

O caso julgado refere-se ao recurso da defesa de investigados por furto de imóveis. Os agentes vasculharam o celular de suspeitos na cidade de Oliveira, em Minas Gerais.

Segundo o auto de prisão em flagrante, uma moradora da cidade chamou a polícia após ver um homem com ‘atitude suspeita’. Os policiais levaram suspeitos até a delegacia, onde seus celulares foram analisados sem autorização judicial. As informações são de Luiz Vassallo –  O Estado de São Paulo.

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Barroso libera para o plenário ação que suspendeu auxílios ao Ministério Público

Luís Roberto Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, na segunda-feira, 19, para avaliação do plenário, a ação pela qual suspendeu liminarmente o pagamento de auxílio-saúde e “auxílio ao aperfeiçoamento profissional” a membros do Ministério Público de Minas Gerais. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Agora cabe à ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, decidir o dia em que os 11 ministros julgarão o assunto.

Também na segunda, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais contestou a decisão de Barroso, pedindo que a suspensão seja revogada. Segundo o procurador da Assembleia, Márcio Heleno da Silva, o auxílio-saúde é uma verba de caráter indenizatório, e não remuneratório, como afirmou a PGR. Ele afirma que a lei estadual que definiu esse pagamento está de acordo com a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público. As informações são de Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo.

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‘Vamos andar para frente’, diz Jefferson sobre desistência do PTB de indicar Cristiane

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Sem previsão de uma decisão judicial, o PTB desistiu da indicação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho.

O presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, disse à Folha que conversará com o presidente Michel Temer sobre a indicação de outro nome da legenda para a pasta.

Segundo ele, a sua filha seguirá como deputada federal. A informação de que o partido indicará outro nome foi antecipada pelo Painel.

“O caminho será conversado com o presidente. A ministra Cármen Lúcia não votará antes do segundo semestre. Vamos andar, caminhar para frente”, disse Jefferson.

A previsão é de que o dirigente do partido converse ainda nesta semana com o emedebista para fechar um nome para a pasta. As informações são de Gustavo Uribe –  Folha de São Paulo

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Ivan diz governo entrega amanha (21) sistema de abastecimento de água em Tenente Laurentino Cruz

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos vai entregar, amanhã (21), um sistema simplificado de abastecimento de água na comunidade Patrício, em Tenente Laurentino Cruz.  O ato de entrega e a liberação do uso da tecnologia acontecerá às 09h, na comunidade, e contará com a presença do secretário Ivan Lopes Júnior, do prefeito, vereadores, secretários municipais e de representantes de associações e sindicatos do município.

Com investimento de R$ 200 mil, o sistema, implantado pelo Governo do Estado, através do Programa Água Para Todos (PAT), vai beneficiar mais de 50 famílias, além de pessoas das comunidades vizinhas.

O PAT, até agora, já atendeu a mais de 1.500 famílias com a implantação de 38 sistemas simplificados de abastecimentos de água, que funcionam como pequenas adutoras e com a construção de 21 barreiros, que são pequenas contenções para captação de água de chuva para o homem do campo desenvolver suas atividades agropecuárias.

Para Ciro, SP frauda índice de homicídio e intervenção no Rio é ‘politiqueira’

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O ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República, criticou a política de segurança pública do governo do Estado de São Paulo, durante o 2º Encontro Folha de Jornalismo, nesta terça (20).
“O PCC, a sede é São Paulo, e tudo indica que aqui fizeram acordo com autoridades locais há mais de uma década”, afirmou, referindo-se à facção criminosa conhecida como PCC (Primeiro Comando da Capital).
Ele acusou também o Estado de manipular estatísticas de homicídios, calculando-as em desacordo com padrões adotados por outros Estados e recomendados por organismos internacionais.
“Aqui se fraudam indicadores de homicídios”, disse Ciro, sem oferecer detalhes. “São Paulo não cumpre a metodologia determinada pela Justiça para apurar crimes letais contra a vida.”
Chacinas com múltiplas vítimas, por exemplo, são contabilizadas como um único caso de homicídio nas estatísticas de São Paulo, o que dificulta comparações com os números de outros Estados. As informações são da Folha de São Paulo.

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TESOURO NACIONAL Sem reforma, sistema previdenciário pode gerar alta de impostos

Impostos

Um dia após o governo retirar oficialmente da pauta da Câmara a proposta de emenda constitucional que muda as regras da aposentadoria, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, fez nesta terça-feira (20), uma defesa da reforma da Previdência, que, segundo ela, não só é a medida mais importante do ajuste fiscal como representa uma alternativa para o País evitar o aumento da carga tributária.

Após lembrar de estimativas que apontam a um crescimento de 8,5% para cerca de 19% dos gastos previdenciários como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) nas próximas três décadas, Ana Paula comentou que o sistema da Previdência traz uma sobrecarga de despesas que pode levar a um aumento grande de impostos.

Se concretizado, o avanço da carga tributária tira crescimento potencial do Brasil, observou a secretária do Tesouro em aula magna proferida na abertura do curso de graduação do Insper. As informações são da Agência Estado.

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Mais de 30 suspeitos de pedofilia são presos em São Paulo

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A Polícia Civil de São Paulo prendeu, na manhã desta terça-feira (20), 33 pessoas suspeitas de crime de pedofilia, principalmente pelo armazenamento e distribuição de fotografias ou vídeos de crianças ou adolescentes em cenas de sexo explícito. As prisões são parte da Operação Harpócrates, que cumpre 49 mandados de busca e apreensão em 21 cidades da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital. Foram apreendidos computadores, celulares e mídias.

Os suspeitos foram presos nos municípios de Carapicuíba; Cotia; Itapecerica da Serra; Barueri; Jandira; Itapevi; Santana do Parnaíba; Ferraz de Vasconcelos; Praia Grande; Itaquaquecetuba; Mogi das Cruzes; Ribeirão Pires; Mauá; Santo André; São Bernardo do Campo; Diadema; Embu-Guaçu; Embu das Artes; Vargem Grande Paulista; Osasco e Taboão da Serra.

As investigações, que estão em andamento há seis meses, tiveram como base denúncia anônima de um morador de Taboão da Serra sobre um suspeito de armazenar material pornográfico. A partir daí, foi feito o levantamento de IP, que é a identidade de cada computador, o que levou a uma rede que inclui 49 pessoas. As informações são da Agência Brasil.

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Ciro Gomes diz que não buscará apoio de Lula para eleição

Evento. Ontem Lula continuou visita às obras do rio São Francisco ao lado de Ciro Gomes e Dilma

Apontado como um dos herdeiros dos votos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em caso de ausência do petista nas eleições deste ano, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) enfatizou nesta terça-feira (20), que não buscará apoio do petista para sua candidatura ao Planalto. Anteriormente, Ciro havia defendido que, condenado, Lula não pode ser candidato neste ano.

Após participar de evento da Folha de S.Paulo na capital paulista, Ciro afirmou que está buscando formar uma aliança com PSB e PCdoB e que, embora não descarte um apoio do PT, não acredita em uma aliança com o partido de Lula.

“Não descarto (aliança com PT), apenas não acredito que aconteça pela natureza do escorpião”, disse Ciro Gomes. Em palestra no evento, o ministro fez uma metáfora dizendo que o partido era como escorpião, “se afunda sozinho.” As informações são da Agência Estado.

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‘Guerra da segurança só será ganha com carteira assinada’, diz Pezão

Pezão

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), disse nesta terça-feira (20), em evento da Marinha do qual participou com o presidente Michel Temer (MDB), que o combate à violência só será eficaz se houver crescimento econômico e geração de emprego. Pezão, Temer, cinco ministros de Estado e autoridades militares participaram da Cerimônia de Início da Integração dos Submarinos Classe Riachuelo, da Marinha, no complexo naval do município de Itaguaí, Região Metropolitana da capital.

“O que nós precisamos no Estado do Rio é de muita segurança, e o senhor está nos auxiliando, sendo parceiro nosso. Mas precisamos muito de emprego, que a atividade econômica cresça”, disse, dirigindo-se a Temer. “A gente só ganha a guerra da segurança pública com a carteira de trabalho assinada, algo que todos os trabalhadores querem ter.”

Pezão citou a intervenção federal na segurança, iniciada no fim de semana. “O senhor está retornando ao Rio três dias depois de a gente ter sentado para conversar para colocar as Forças Armadas à disposição do Estado para a gente vencer essa chaga da droga. Do fundo do meu coração, meu grande agradecimento ao senhor”. Ele afirmou que, com o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), foram gerados 4,7 mil postos de trabalho diretamente. As informações são da Agência Estado.

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