Mais de 100 novas viaturas reforçarão segurança pública no RN

Veículos se somarão aos já utilizados pelo policias potiguares, representando um incremento real na capacidade operacional motorizada da segurança estadual

A Segurança do Rio Grande do Norte receberá o reforço de 107 novas viaturas. O investimento do Governo do Estado resultará num aumento real da capacidade operacional das polícias Civil e Militar, sobretudo em Natal e região metropolitana.

Antes de irem às ruas, entretanto, as novas viaturas – já entregues à gestão estadual – serão equipadas com chips para reabastecimento, giroflex e sistemas de comunicação. Depois disso, elas serão liberadas gradativamente. E vale ressaltar que estes veículos zero quilômetro não irão substituir os carros antigos. Representam um ‘plus’.

 “Esta era uma demanda reprimida de décadas. Com o esforço concentrado do Governo, foram encontrados meios de solucioná-la. Agora, as novas viaturas serão equipadas rapidamente para que estejam o quanto antes à disposição dos policiais para trabalharem em prol da sociedade”, assinalou a secretária da Segurança Pública, Sheila Freitas.

Do total de veículos, 57 viaturas serão destinadas para a Polícia Civil, todas adquiridas pelo Governo Cidadão. As demais 50, destinadas à Polícia Militar, foram locadas com recursos do tesouro estadual.

Robinson convoca Assembleia Legislativa para aprovação do pacote de recuperação fiscal

O governador Robinson Faria reuniu deputados estaduais do Rio Grande do Norte na manhã desta terça-feira (9) para pedir celeridade e apoio dos parlamentares na aprovação do RN URGENTE, o pacote de recuperação fiscal do estado. Estiveram presentes na Governadoria, no Centro Administrativo, o vice-governador Fábio Dantas e 23 dos 24 deputados, além de auxiliares da administração direta.

No encontro, o chefe do Executivo estadual reafirmou a importância da integração e união entre o Executivo e Legislativo, essencialmente neste momento em que foi convocada uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa para esta quinta-feira (11), para rápida tramitação dos projetos, visando ao reequilíbrio financeiro do Estado.

Para balizar os deputados sobre a atuação do governo em diversas áreas, os secretários de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, e do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Vagner Araújo, fizeram apresentação mostrando a frustração de receita, redução de despesas e investimentos realizados, respectivamente, mesmo diante de um cenário desfavorável.

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PGR pede ao STF novo inquérito contra presidente do PP e Edinho Silva

Ciro Nogueira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de novo inquérito contra o presidente do Partido Progressista (PP), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o ex-ministro Edinho Silva (PT), além dos executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

As acusações giram em torno do suposto recebimento de vantagens indevidas pelo PP para apoiar a reeleição de Dilma Rousseff (PT) em 2014 e não agir contra a ex-presidente no processo de impeachment instaurado no Congresso Nacional, segundo a Agência Estado.

O pedido de instauração de inquérito, feito em dezembro, é baseado na colaboração premiada feita pela JBS em maio, que, segundo a PGR, revelam o pagamento de vantagens ilícitas a Ciro Nogueira em duas situações.

Em uma delas, Edinho Silva, hoje prefeito de Araraquara (SP), é citado como encarregado pelo PT de tratar com a J&F dos pagamentos de propina durante a campanha eleitoral de 2014, para apoio da reeleição de Dilma. No caso do PP, o valor “pelo apoio” teria sido repassado a Ciro, estipulado inicialmente em R$ 20 milhões. “Contudo, ao final, a empresa acabou pagando R$ 42 milhões”, cita a PGR.

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Alckmin deve anunciar em breve o coordenador econômico da sua campanha

Geraldo Alckmin

Pré-candidato do PSDB à Presidência da República, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira, 9, que irá anunciar em até uma semana o nome do coordenador de sua equipe econômica para as eleições de 2018. Em conversa com a imprensa, na sede da legenda, em Brasília, o tucano detalhou um pouco do que deve ser seu plano de governo para a campanha eleitoral. Segundo Alckmin, a questão central de sua proposta será a retomada do emprego e a distribuição da renda, mas com política fiscal dura.

“O centro [do plano de governo] é emprego e renda. Mas a questão fiscal também será importante. O mundo que cresce tem política fiscal dura”, explicou. “[Minha proposta] será de política monetária com juro baixo e câmbio flutuante”. Alckmin não quis antecipar o coordenador porque disse que ainda precisa acertar os últimos detalhes. “Falta conversar com a noiva”, resumiu.

Como seu “cartão de visitas”, o governador apresentou tabelas que comparam o crescimento real das receitas e despesas primárias da União e do Estado de São Paulo, governado por ele desde 2011. “As reformas são necessárias. Somos pioneiros em São Paulo, [o Estado] é exemplo de ajuste fiscal. Já fizemos o ajuste. Temos que tirar esse estado pesado das costas do trabalhador”, defendeu antes de enaltecer as contas públicas do Estado. “Devemos fazer um superávit de R$ 5,4 bilhões em 2017, vamos salvar o governo federal”, afirmou. As informações são da Agência Estado.

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AGU recorrerá ao STF de decisão que manteve suspensa posse de ministra

Deputada já foi condenada por não assinar carteira de trabalho de dois motoristas

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão do desembargador Guilherme Couto de Castro, do Tribunal Regional da 2ª Região, que manteve suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.

A cerimônia estava marcada para esta terça-feira (9), às 15h, mas foi cancelada após o magistrado rejeitar um recurso apresentado pela AGU ao TRF-2. Guilherme Couto de Castro é vice-presidente da Corte e proferiu a decisão no início da tarde de hoje após o presidente, o desembargador André Fontes, se declarar suspeito por motivos de foro íntimo.

O novo recurso foi confirmado pela assessoria de imprensa da AGU às 17h30, pouco depois de o presidente Michel Temer se reunir com a deputada, o presidente do PTB e pai de Cristiane, Roberto Jefferson, além do líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO). A incerteza sobre a realização da posse fez com que alguns convidados de outras cidades viessem para o Palácio do Planalto aguardar uma definição sobre a cerimônia.

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‘Ela está pagando o preço por ser minha filha’, diz Roberto Jefferson

ROBERTO JEFFERSON / RETORNO CONGRESSO

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, alegou nesta terça-feira, 9, que sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), está sofrendo reprimendas por seus laços familiares. “Ela está pagando o preço por ser minha filha”, disse em entrevista à Rádio Gaúcha na manhã desta terça-feira, segundo a Agência Estado.

Cristiane foi impedida nesta terça-feira de tomar posse como ministra do Trabalho pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2). O vice-presidente da corte, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal de Niterói (RJ), que havia suspendido a nomeação e a cerimônia de posse da deputada.

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Tribunal Federal mantém suspensa posse de Cristiane Brasil

Cristiane Brasil

Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador federal Guilherme Couto de Castro, negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve nesta terça-feira (9) a decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que havia suspendido a nomeação e a cerimônia de posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como nova ministra do Trabalho do governo Michel Temer.

O caso foi analisado pelo vice-presidente do TRF-2, depois de o presidente do tribunal, desembargador federal André Fontes, se declarar suspeito. O Código de Processo Civil (CPC) prevê que o juiz poderá se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, “sem necessidade de declarar suas razões”.

O CPC fixa uma série de condições para a suspeição dos juízes, como ser amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados, receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio, entre outras. As informações são da Agência Estado.

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AGU pede ao STF que revogue suspensão de indulto natalino

Cármen Lúcia

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a consultoria jurídica da Casa Civil da Presidência da República defenderam hoje (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da liminar assinada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que suspendeu parte do decreto de indulto natalino de 2017. No entendimento dos órgãos, o objetivo da norma foi manter a tradição do perdão coletivo a condenados por crimes de baixo poder ofensivo, com base em critérios gerais e impessoais, sem privilegiar qualquer pessoa.

A manifestação é necessária para instruir o julgamento de mérito da liminar, proferida no 28 de dezembro, na qual Cármen Lúcia atendeu a um pedido de suspensão feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou a legalidade do decreto presidencial, segundo a Agência Brasil.

Na manifestação, os órgãos afirmam que o decreto buscou cumprir a política humanitária adotada em todos os decretos que já foram editados historicamente pela Presidência, além de tentar reduzir a população carcerária.  De acordo com o parecer, a norma não se preocupou em “alcançar qualquer investigação em curso”, como a Operação Lava Jato.

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PM acata proposta do governo do RN e greve está no fim

PM acata proposta e deve retornar ao trabalho

Os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte estão próximos de retornar às ruas. No início da tarde desta terça-feira (9), os militares acataram a proposta do Governo do Estado sobre condições de trabalho e pagamento dos salários. Um novo encontro entre Executivo e policiais ocorre nesta tarde e o retorno deverá ser confirmado em nova assembleia, ainda nesta terça-feira.

Os policiais acataram a proposta do Governo do Estado de retomar as atividades com a promessa do pagamento dos salários de dezembro até o sábado (12), além de investimentos nas melhorias das condições de trabalho, principalmente com relação à recuperação das viaturas utilizadas no patrulhamento. Segundo o Governo, há a expectativa de que o Governo Federal disponibilize entre R$ 70 milhões e R$ 100 milhões para investimentos na polícia potiguar nos próximos dias e, com esses recursos, haveria a compra de equipamentos e recuperação estrutural das viaturas.

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Policiais Civis acabam greve e retornam ao trabalho

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram, no início da tarde desta terça-feira (9), regularizar o atendimento à sociedade nas delegacias. A categoria estava em mobilização desde o dia 20 de dezembro, cobrando o pagamento dos salários atrasados.

Nesta segunda-feira, o SINPOL-RN recebeu uma proposta do Governo do Estado, na qual há um compromisso de quitação do pagamento de dezembro até a próxima sexta-feira, dia 12 de janeiro.

“Diante das propostas e de contrapropostas que o SINPOL-RN fez, a categoria entendeu por regularizar os atendimentos. Em prol da sociedade, que tem nos apoiado desde o início, decidimos dar esse voto de confiança ao Governo do Estado. Agora, esperamos que o governador cumpra com o que se comprometeu”, explica Nilton Arruda, presidente do Sindicato.

Ele ressalta, inclusive, que o entendimento da categoria é que, caso na segunda-feira, dia 15 de janeiro, os pagamentos de dezembro dos ativos, aposentados e pensionistas não tenham sido concretizados, as mobilizações serão retomadas.

Robinson diz que está se sentindo injustiçado com a paralisação da PM

Robinson Faria rompeu o silêncio e comentou a atual situação da Segurança Pública do Rio Grande do Norte

Em entrevista concedida à imprensa após encontro com o arcebispo metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha, no início da tarde desta segunda (8), o governador Robinson Faria rompeu o silêncio e comentou a atual situação da Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Entre as medidas de contenção de gastos que ele disse que sua gestão pretende fazer e os pedidos para que os policiais retornem às atividades normais, o governador se disse injustiçado pela população.

“Estava muito calado, mas tomei a decisão (de dialogar com a sociedade) porque estou me sentindo injustiçado. Estou pagando o preço como se eu fosse o único culpado dessa greve, quando fui o governador que deu 32% de aumento à Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que deu as maiores condições da história do estado. Só porque atrasamos um ou dois meses estou sendo um ‘monstro’ para a sociedade”, ressaltou Robinson.

Com salários atrasados, servidores da Saúde protestam e paralisam serviços

Servidores se concentraram em frente ao Hospital Walfredo Gurgel para protesto

Diversos serviços na área de saúde foram paralisados na manhã desta terça-feira (9) em um “Apagão” coletivo realizado pelos servidores da área, em protesto aos constantes atrasos salariais do Governo do Estado e às condições de trabalho nos Hospitais., segundo informações da Tribuna do Norte.

Desde as 6h da manhã, técnicos, enfermeiros e médicos se reuniram na frente do Hospital Walfredo Gurgel, carregando faixas e distribuindo panfletos para os carros que passavam, além de falando palavras de ordem contra o Governo do Estado.

No Walfredo Gurgel, apenas as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estavam sendo liberadas para entrar pelos servidores, que bloqueavam a rampa principal de acesso ao hospital. Ambulâncias do interior com casos menos graves ou apenas de consultas de retorno, estavam sendo barradas. Recepção, serviço social, setor de vacinas e centro cirúrgico (salvo casos de emergência) foram alguns dos serviços paralisados no hospital. No Hospital Estadual Ruy Pereira dos Santos, em Petrópolis, a situação era a mesma.

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Robinson diz que greve de policiais tem componente político

Robinson Faria deve apresentar aos deputados estaduais o teor das propostas que serão enviadas

O governador Robinson Faria afirmou que foi apresentada uma proposta aos policiais civis e militares para o pagamento do salário de dezembro até o próximo sábado. Mas fez a exigência de que os policiais acabem com a mobilização que implica em paralisação do policiamento e que o governo tem considerado como uma greve.

“Temos uma proposta para pagar dezembro até o dia 11 ou 12 a todas as policias, com uma exigência, acabar a greve”, disse Robinson Faria. A declaração foi à InterTV Cabugi, logo depois de encerrada uma audiência com o arcebispo metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, na segunda-feira, segundo a Tribuna do Norte.

A polícia tem o direito sagrado ao salário, mas a população tem o direito sagrado de ser protegida”, disse Robinson Faria. Ele acrescentou que busca uma solução financeira para a crise do Estado . “O governador quer acabar essa greve. Então, o apelo que faço e que, com o pagamento que vou fazer no início de dezembro, acabe essa greve. Essa greve está persistindo, tem por trás dela um pouco de um componente político, que eu não concordo. Então temos que pensar no cidadão”, disse o governador.

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Justiça ameaça aplicar multa de R$100 mil a Tim em Upanema

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O juiz Antônio Borja de Almeida Junior determinou a intimação da TIM para, no prazo de 90 dias, adequar o serviço de telefonia móvel prestado no Município de Upanema, conforme os padrões de qualidade estabelecidos pela agência reguladora de telecomunicações, sob pena de multa mensal de R$ 100 mil, a ser revertida em favor do Fundo Estadual dos Direitos Difusos, ou prove que já fez as referidas melhorias no sistema.

O magistrado determinou ainda a intimação, por meio de edital, no prazo de 15 dias, de eventuais consumidores que estejam legitimados a receber indenização em razão da má prestação dos serviços de telefonia móvel na cidade de Upanema, a fim de que possam apurar tal dano através de liquidação de sentença.

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Cristiane Brasil passou o réveillon em hotel da FAB em Fernando de Noronha

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), indicada para o Ministério do Trabalho, se hospedou no hotel da FAB (Força Aérea Brasileira), na ilha de Fernando de Noronha (PE), durante o réveillon. A notícia foi divulgada pelo portal “Metrópoles” e confirmada pelo GLOBO com a FAB. O local, mantido com verba pública, é reservado a autoridades como o presidente de República e militares.

Por meio de nota, a FAB informou que Cristiane Brasil enviou solicitação ao Comando da Aeronáutica sobre a possibilidade de hospedagem no hotel de Trânsito de Fernando de Noronha e que “o pedido foi atendido, pois havia disponibilidade de vaga”. Comunicou, porém, que ela viajou até a ilha por contra própria.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto afirmou que o presidente Michel Temer “não tinha conhecimento e nem autorizou nada a quem quer que seja” e que a FAB era a responsável pelo assunto. As informações são de O Globo.

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AGU recorre ao TRF-2 para manter posse de Cristiane Brasil no Trabalho

Cristiane Brasil foi condenada por não assinar carteira de trabalho de dois motoristas

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta terça-feira, 9, que já entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, segundo as informações são da Agência Estado.

Na noite de segunda-feira (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói (RJ), suspendeu liminarmente a posse da deputada. Ele estabeleceu multa de R$ 500 mil a cada agente público que descumprir a decisão. Com isso, a cerimônia de posse, marcada para a tarde desta terça ainda não tem previsão de ocorrer. Também não há, ainda, previsão para a decisão do TRF-2 sobre o recurso da AGU.

Ao suspender a posse de Cristiane, o juiz da 4ª Vara acatou pedido de liminar em uma das seis ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo grupo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A motivação era o fato de a ministra ter sido processada e condenada, na Justiça do Trabalho, a pagar indenização a ex-funcionários que trabalharam, conforme reconhecido pelo Judiciário, como motoristas dela.

Eles não tiveram direitos trabalhistas respeitados, como carteira assinada e controle de jornada. Em um dos casos, a ministra fechou um acordo para reconhecer o vínculo e pagar R$ 14 mil ao chofer. Em outro, foi obrigada a pagar R$ 60 mil ao motorista.

Justiça proíbe dentistas de fazer procedimentos estéticos no rosto

Desde 15 de dezembro, os dentistas não podem mais fazer qualquer procedimento na face para fins exclusivamente estéticos — incluindo a bichectomia. A decisão é da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, e foi tomada após pedido realizado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC). Na prática, ela suspende a resolução emitida pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) pouco mais de um ano antes, que dava aos dentistas a permissão para fazer tais cirurgias.

A SBPC alegou, na ação, que procedimentos estéticos invasivos na face extrapolam a área de atuação dos dentistas e colocam em risco a saúde dos pacientes. A juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal em Natal, concordou com os argumentos.

Luciano Chaves, presidente da SBCP, afirma que procedimentos deste tipo não fazem parte do alcance das atividades a ver com a odontologia. As informações são de O Globo.

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