Fábio Faria questiona decisão do conselheiro do TCE e irmão de Garibaldi Alves

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O deputado federal Fávio Faria, usou a sua conta pessoal no Twitter para lamentar a decisão do conselheiro do TCE Paulo Roberto Alves, irmão do senador Garibaldi Alves Filho, um dos mais influentes integrantes do clã dos Alves, que determinou o bloqueio dos recursos referentes ao Fundo Financeiro do RN (FUNFIRN).

O conselheiro relator Paulo Roberto negou a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 620/2018, que permitia o uso das aplicações financeiras mantidas com recursos da previdência estadual pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte.

Fábio destacou que os aposentados poderia acordar a amanhã com seus salários na conta, mas por causa da decisão do conselheiro não irão receber.

Sobe para oito o número de mortos por febre amarela no Rio de Janeiro

Aedes

Mais uma pessoa morreu de febre amarela no estado do Rio, aumentando para oito o número de óbitos da doença. Valença, no centro-sul fluminense, é o município que registra maior número de mortes: quatro.

A prefeitura de Valença informou que a vítima, um homem, de 44 anos, residente na área rural, não havia tomado a vacina. Desde o último dia 13 até esta segunda-feira (22), foram imunizadas mais de 36 mil pessoas neste município, e a vacinação continua em todas as unidades de saúde.

Dos outros quatro mortos, três residiam em municípios da região serrana – dois em Teresópolis e um, em Nova Friburgo. Houve um óbito em Miguel Pereira, no centro-sul do Estado. As informações são da Agência Brasil.

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Raquel Dodge denuncia o deputado federal Beto Mansur por sonegação

Beto Mansur

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou, no dia 18, o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) por suposta sonegação de Imposto de Renda que teria causado rombo de R$ 796 mil ao fisco no ano de 2003.

O deputado afirma discordar de pareceres da Receita a respeito do caso e afirma que vai provar sua inocência na Justiça. A denúncia está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

A reportagem localizou Mansur, que acompanha o presidente Michel Temer (PMDB) no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. “O que eu sei é que a Receita me autuou, está cobrando valores, e eu não concordei. Estou discutindo isso e entrei na Justiça contra essa cobrança. Já apresentei provas e vou ganhar na Justiça”.

O Ministério Público Federal estima que “o montante de depósitos apurados de origem não comprovada foi de R$ 503.061,20”. As informações são da Agência Estado.

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Caixa descarta recursos do FGTS e apresenta plano para capitalização

Governo Temer

O conselho de administração da Caixa descartou, nesta terça-feira (23), uma eventual capitalização do banco com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

No início do mês, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que possibilita a injeção de até R$ 15 bilhões no banco, o que na avaliação de analistas, teria como objetivo apenas elevar o crédito em ano eleitoral.

O banco informou nesta terça que o conselho aprovou a atualização do plano de contingência do banco, o que permitirá que o banco seja capitalizado para cumprir as regras regulatórias de Basileia 3 (acordo internacional que busca dar mais solidez ao sistema financeiro) em 2018 e 2019. As informações são da Folha de São Paulo.

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Conselho da Caixa desliga três vice-presidentes e restitui um ao cargo

Dirigentes da Caixa investigados

Na primeira reunião do conselho de administração após a aprovação do novo estatuto, a Caixa Econômica decidiu destituir do cargo três dos quatro vice-presidentes suspensos pelo presidente Michel Temer na semana passada.

Um deles foi restituído ao cargo por “ausência de elementos suficientes para configuração de sua responsabilidade”.

Além disso, o conselho decidiu abrir processo competitivo de seleção para todos os cargos de vice-presidentes (12 no total), o que ocorrerá com ajuda de uma empresa especializada e será concluído em janeiro de 2019.

Os vice-presidentes Antônio Carlos Ferreria (Corporativo), Roberto Derziê de Sant´Anna (Governo) e Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias) foram destituídos.

Já José Henrique Marques da Cruz (Clientes, Negócios e Transformação Digital) foi restituído ao cargo, já que investigações internas e independentes não provaram responsabilidade do executivo em acusações como vazamento de informações privilegiadas e negociação de cargos, segundo a Folha de São Paulo.

‘Pode vir quente que a gente tá fervendo’, diz Lindbergh em Porto Alegre

Marcha do MST em Porto Alegre

Um apelo por “luta nas ruas” e a “radicalidade democrática” deram o tom do “esquenta” para o discurso de Lula na Esquina Democrática, praça em Porto Alegre que tem ato a favor do ex-presidente nesta terça (23), véspera de seu julgamento no TRF-4.

Líderes da esquerda se alternaram em falas que pediam maior engajamento no movimento que tem como slogan “Eleição sem Lula é fraude”.

O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias, voltou à carga contra a ideia de uma militância passiva. “Se acham que vão encontrar uma esquerda frouxa, acomodada, tenho um recado para vocês: pode vir quente que a gente tá fervendo.”

Na mesma toada seguiu a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann: “Ou a gente acelera o passo, firma a luta para defender a democracia, ou eles vão passar como trator por cima de nós”. As informações são da Folha de São Paulo.

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Secretário Ivan Júnior lamenta falecimento do ex-vereador João Britto

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O ex-prefeito do Assú e atual secretário estadual do Meio Ambiente Recursos Hidricos, Ivan Júnior, usou a rede social para divulgar nota de pesa pelo falecimento do ex-vereador João Brito. Eis a mensagem abaixo:

Recebi com imensa tristeza nesta tarde, a notícia da morte do ex vereador e ex presidente da Câmara, João Brito, um homem íntegro, amigo, generoso, e que sempre pautou sua vida pública na luta incansável em prol da cidade do Assú. 

João Brito contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento da cidade, por ser um dos políticos com mais mandatos na Câmara Municipal e vereador atuante na zona rural. 

Hoje, ele deixa uma lacuna não só na vida pública do Assú, mas sobretudo junto aos seus amigos e familiares. 

Neste momento de dor e pesar, lamento essa perda irreparável e presto condolências a familiares e amigos, pedindo a Deus que conforte a todos. 

Rede lamenta ‘hostilidade’ e diz que respeitará decisão sobre Lula

Marina Silva

A Rede Sustentabilidade, partido da pré-candidata à Presidência, Marina Silva, emitiu nota nesta terça-feira, 23, dizendo que acompanha com “muita apreensão” o clima de hostilidade criado em torno do julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4).

No texto, a Rede também afirma que vai respeitar a decisão dos desembargadores e volta a defender o fim do foro privilegiado. “Todos são iguais perante a lei”, defende o partido. “A direção nacional da Rede tem manifestado apoio às investigações da operação Lava Jato por entender que são necessárias para o aprimoramento da democracia no Brasil”, diz o documento.

“Todos são iguais perante a lei e essa é a base do regime democrático em qualquer lugar do mundo. Por isso a Rede também tem defendido o fim do foro privilegiado, que dificulta o julgamento dos políticos investigados por corrupção e cria duas categorias de cidadãos.” As informações são da Agência Estado.

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‘Meirelles expressa posição que não condiz com o governo’, diz Marun

Marun

Escalado para a tropa de choque em defesa da reforma da Previdência, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, convocou uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (23) para rebater declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que a reforma poderia ficar para novembro, somente após as eleições.

“O ministro Meirelles não participou das últimas conversas que tivemos aqui. Ele foi para Davos antecipadamente com afazeres intensos. Não participou das últimas reuniões do fim de semana e talvez por isso tenha colocado a sua opinião, seu pensamento. Mas, na verdade, não condiz com o pensamento do governo”, disse Marun.

Conforme mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, na segunda-feira (22), o ministro da Fazenda disse em reunião com investidores em Londres que a proposta poderia voltar a ser pautada logo após a eleição, caso não seja aprovada no mês que vem. Na entrevista coletiva, porém, Meirelles minimizou suas declarações a investidores e aos jornalistas reafirmou que a expectativa do governo é que a reforma seja em fevereiro. “A expectativa é em fevereiro, e não em novembro”, afirmou. As informações são da Agência Estado.

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Após postar foto falsa, deputado do PT diz que episódio foi uma lição

José Guimarães

Após divulgar uma foto “fake” no Twitter, o líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reconheceu o erro e disse nesta terça-feira (23), que o episódio deve servir de “lição” sobre a necessidade de se checar a veracidade dos fatos para não espalhar notícias falsas pela internet.

Como mostrou o jornal “O Estado de S. Paulo” nesta segunda-feira (22), o deputado postou uma imagem antiga de um comboio de ônibus de sacoleiros na fronteira entre o Brasil e Paraguai e disse se tratar das “caravanas” que chegavam a Porto Alegre para acompanhar o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para esta quarta-feira (24).

Em uma nota de esclarecimento divulgada também pelo microblog, Guimarães disse que recebeu a imagem pelo WhatsApp e ficou tão “empolgado” que não checou a “veracidade” antes de divulgá-la em sua página pessoal. “Na era da informação é extremamente importante ter cuidado com o compartilhamento de notícias falsas”, afirmou. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Lula desembarca em Porto Alegre para julgamento desta quarta-feira

Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva desembarcou na tarde desta terça-feira, 23, em Porto Alegre, confirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Edegar Preto (PT). O ex-presidente foi recebido por deputados e pelo ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra (PT). Lula desembarcou num hangar do Aeroporto Internacional de Porto Alegre destinado às empresas particulares de aviação, sem acesso a jornalistas.

Lula deve descansar antes de ir ao ato em sua defesa no centro da capital gaúcha. A recepção na capital gaúcha é liderada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na Câmara dos Deputados, e pelo ex-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Pepe Vargas. Depois desse período de descanso, Lula é esperado entre 18 e 19 horas, na Esquina Democrática, para a manifestação. O cantor e compositor Chico César abrirá o ato. As informações são de O Estado de São Paulo.

Morre ex-presidente da Câmara de Vereadores do Assú

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O Assú e a classe política está de luto.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores do Assú e ex-vereador  João Brito, faleceu na tarde desta terça-feira, 23, na UTI do hospital Wilson Rosado, em Mossoró.

João que é irmão do atual vereador Paulo Brito, tinha sofrido um infarto com duas paradas cardíacas há poucos dias e estava internado em Mossoró, mas acabou falecendo, deixando uma grande lacuna na política assuense pelo excelente articulador político e um grande ser humano.

Conselho Tutelar descumpre carga horária em Parnamirim, diz MP

Legislação determina que conselheiros e funcionários cumpram expediente de 40 horas semanais, mas estavam trabalhando apenas 25 horas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, expediu recomendação para que o 2° Conselho Tutelar do município retome imediatamente o cumprimento da jornada integral de trabalho de membros e servidores. Com isso, os funcionários devem trabalhar 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23).

Segundo visita de inspeção realizada pelo MPRN no dia 16 de janeiro, foi constatado que os membros e servidores do órgão estavam trabalhando em regime de escala desde o dia 8 passado. Uma parte da equipe atuava durante o período matutino, das 8h às 13h, enquanto a outra trabalhava no período vespertino, das 12h às 17h, de modo que cada pessoa estava cumprindo carga horária de apenas 25 horas semanais.

Uma lei municipal determina que os Conselhos Tutelares devem funcionar das 8h às 18h nos dias úteis, com plantões nos fins de semana e feriados. A mesma lei define que cada conselheiro tutelar deve prestar 40 horas de serviço semanalmente.

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Prefeito de Carnaubais poderá ser candidato a deputado estadual pelo Avante

O prefeito de Carnaubais e médico Thiago Meira, recebeu ontem em Natal, convite da Executiva Estadual do Avante para ser candidato a deputado estadual pelo partido. Thiago  vem se destacando em sua gestão como um prefeito que honra os compromissos firmados com seu povo, tendo trato e muito zelo com a maquina pública, tendo sido um dos poucos gestores da região que mantém o salários dos servidores em dia.

Na reunião com a Executiva Estadual, Dr. Thiago Meira conversou por telefone com o presidente Nacional do AVANTE, o deputado Federal Luis Tibe (MG), e após o Carnaval, os dois irão ter um encontro em Brasília para formalizar o projeto Politico do AVANTE, com a possível chegada do prefeito ao Partido.

Muito agradecido a Executiva Estadual do AVANTE, pelo convite, e receptividade, e tenho certeza que nosso nome filiado ao AVANTE só tem a somar para o partido, e termos a verdadeira renovação com experiência para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, disse.

Estiveram presente no encontro, o vice-presidente estadual do AVANTE, Decio Santiago, Davi Junior(Secretario Geral) , Jefferson Mac ( Tesoureiro) e o Ex-vereador de Santa Cruz e sogro do prefeito, Edmilson Cure, segundo informações da Assessoria de Imprensa.

TCE determina bloqueio de contas do FUNFIRN e aumenta valor de multas por novos saques

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o bloqueio dos recursos referentes ao Fundo Financeiro do RN (FUNFIRN) e negou a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 620/2018, que permitia o uso das aplicações financeiras mantidas com recursos da previdência estadual pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte. O Executivo também terá 30 dias devolver valores porventura sacados em virtude da Lei Complementar 620/2018.

As multas impostas ao governador do Estado, em virtude de descumprimento das decisões do TCE, foram elevadas para R$ 14.272,55 por dia, em caso de novos saques no fundo financeiro, e R$ 10 mil por dia em caso de não devolução do que porventura já tenha sido utilizado. Os valores fixados em decisões anteriores eram de R$ 3 mil. O presidente do IPERN também poderá ser multado por descumprimento no valor de R$ 10 mil.

De acordo com o voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, aprovado por unanimidade na sessão do Pleno realizado nesta terça-feira (23), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal deverão ser notificados com urgência acerca da impossibilidade de utilização dos recursos financeiros aplicados em fundos de investimentos. A decisão acolhe integralmente representação assinada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho dos Santos.

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