MP pede cancelamento de carnaval em Santana do Matos, Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o município de Santana do Matos não realize festejos carnavalescos devido à crise hídrica que afeta a região. Já às Prefeituras de Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo, o órgão orientou que só devem fazer festa de carnaval se os salários dos servidores públicos estiverem em dia.

A Promotoria de Justiça de Santana do Matos fez a recomendação levando em consideração a situação de emergência do município, assolado por um dos períodos de seca mais violentos de sua história. Tal fato, para o órgão, torna despesas públicas com festividades no período carnavalesco algo incompatível com a situação atualmente vivenciada.

Já para Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo, a Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, recomendou que em caso de a remuneração dos servidores públicos municipais, referente aos meses de 2017 e ao 13º salário, não esteja integralmente quitada, não realizem gastos com o carnaval. Os Municípios também deverão se abster de realizar o festejo caso essas despesas impliquem em dificuldades para o pagamento da folha de pessoal ou dos contratos vigentes no município.

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Justiça cassa mandato de prefeita, vice de Santa de Cruz e deixa deputado inelegível

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Fernanda Bezerra também foi sentenciada à pena de inelegibilidade até outubro de 2024. Deputado estadual Tomba Farias também está inelegível

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral de Santa Cruz, obteve na Justiça Eleitoral a cassação da prefeita da cidade, Fernanda Costa Bezerra. A sentença favorável na Ação de Investigação Eleitoral se deu por abuso de poder econômico durante as eleições de 2016. O vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima Filho, e o deputado estadual Luiz Antônio Lourenço de Farias, o Tomba, também foram condenados.

A Justiça Eleitoral julgou procedentes os pedidos formulados pelo MPE para cassar os diplomas da prefeita Fernanda Costa Bezerra e do vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima Filho. Na mesma sentença, além dos gestores municipais, também foram condenados Francisca Suelange de Lima Bulhões e o deputado estadual Tomba Farias, ambos à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

Na sentença, a Justiça Eleitoral declarou a nulidade dos votos conferidos à chapa formada pelos investigados, que obteve o total de 66,29% dos votos válidos. A decisão também determina o afastamento dos cargos eletivos e assunção pelo seguinte na linha sucessória. Após o trânsito em julgado, deve ser realizada uma nova eleição, em respeito ao Código Eleitoral, a ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), no prazo de 20 a 40 dias. Para visualizar a peça condenatória, clique aqui.

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Tribunal da Lava Jato nega mais uma vez a Lula suspeição de Moro

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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 31, mais um pedido de exceção de suspeição contra o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, movido pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. As informações foram divulgadas no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os advogados alegaram que o magistrado teria perdido a imparcialidade para julgar a ação penal referente ao sítio Santa Bárbara.

O imóvel em Atibaia, em nome de Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, ex-prefeito de Campinas pelo PT, é pivô de mais uma ação penal em que Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal sustenta que as reformas bancadas pela Odebrecht e a OAS dissimularam pagamentos de R$ 1 milhão ao ex-presidente.

De acordo com o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos recursos da Operação Lava Jato no tribunal, as questões apresentadas e que atestariam a quebra de imparcialidade do juiz já foram exaustivamente analisadas pela 8ª Turma em outras ações semelhantes propostas pela defesa do ex-presidente. As informações são de  Luiz Vassallo, Ricardo Brandt e Julia Affonso – O Estado de São Paulo.

Juízes e procuradores veem ‘retaliação’ de políticos e farão protesto no STF

Representantes de associações de juízes e de membros do Ministério Público veem em projetos que estão em tramitação no Congresso uma retaliação ao trabalho de combate à corrupção que essas categorias têm realizado.

Nesta quinta (1º), no primeiro dia de funcionamento do Judiciário em 2018, juízes, promotores e procuradores farão um ato em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer e contra dois projetos de lei, um que trata do abuso de autoridade, e outro, das garantias dos advogados.

As entidades pretendem entregar à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, uma carta com assinaturas de cerca de 18 mil membros das duas carreiras. Depois, deverão seguir para a Câmara dos Deputados para defender seus pontos de vista.

Na manhã desta quarta (31), presidentes das associações concederam entrevista coletiva em Brasília para anunciar a mobilização. As informações são da Folha de São Paulo.

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Previdência perde 1,09 milhão de contribuintes em 2017, aponta IBGE

Carnaval contra a reforma

A Previdência Social perdeu, ao longo de 2017, 1,09 milhão de contribuintes, divulgou o IBGE nesta quarta-feira (31).

Os dados fazem parte da pesquisa de emprego, a Pnad Contínua. O país encerrou o ano passado com 58,1 milhões pessoas ocupadas que contribuíram para a Previdência. Esse montante representou queda de 1,9% em relação aos 59,2 milhões de pessoas que contribuíram em 2016.

A soma inclui apenas pessoas ocupadas, que são cidadãos que de fato têm um emprego. Ao final do ano passado, 64,1% dos ocupados contribuíam para a Previdência. Um ano antes, esse percentual era de 65,5%.

Trabalhadores com carteira assinada recolhem de forma compulsória a alíquota que é destinada à Previdência. O desconto ocorre direto no contra-cheque. Autônomos (trabalhadores por conta própria) podem recolher, mas precisam adquirir um carnê. As informações são da Folha de São Paulo.

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‘Reforma da Previdência não é nenhum bicho papão’, diz Temer

Governo Temer

O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (31) que a reforma previdenciária não é “nenhum bicho papão” e reconheceu que ela enfrenta certa resistência na sociedade brasileira.

Em cerimônia de assinatura de contratos do pré-sal, ele disse, no entanto, que caso a proposta seja aprovada, a população irá sentir os efeitos positivos da mudança nas aposentadorias e irá aplaudi-la.

“Toda vez que você fala em reforma, inicialmente, há uma certa resistência, mas logo depois as pessoas veem que não é nenhum bicho papão, que deu para melhorar o país e, logo depois, é aplaudida”, disse.

Em discurso, ele afirmou ainda que tem seguido a recomendação de um publicitário e falado sobre a reforma previdenciária em todas as oportunidades, inclusive quando perguntam seu time de futebol e seus artistas favoritos. As informações são da Folha de São Paulo.

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Ministro da Defesa diz que sistema de segurança no país está falido

Raul Jungmann

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira (31), no Rio de Janeiro, que o sistema de segurança pública no país está falido. Segundo ele, a situação chegou a tal ponto que facções estão no comando de ações criminosas praticadas por quadrilhas organizadas de dentro das penitenciárias. Jungmann participou de evento promovido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro e o Viva Rio, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

“Este sistema vigente está falido, e o que estamos vivendo hoje é o feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o feito de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais que isso, se transnacionalizou. Então, não é no espaço da unidade da Federação que vamos resolver o problema da grande criminalidade”, disse o ministro.

Jungmann ressaltou o fato de que, na Constituição de 1988, entre 80% a 85% das responsabilidade com segurança e ordem pública foram transferidas para os estados, restando ao governo federal apenas o controle das polícias Federal e Rodoviária Federal, que ficam encarregadas do controle das fronteiras e das ações contra crimes transnacionais e o tráfico de drogas. As informações são da Agência Estado.

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Pesquisa desagrada Meirelles, que ainda assim manterá nome até março

 O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participa de evento da igreja evangélica Sara Nossa Terra, na região de Vicente Pires, em Brasília (DF)

Os números da pesquisa Datafolha divulgados nesta quarta-feira (31) desanimaram o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mas não o fizeram mudar o discurso de que somente em março vai decidir se é ou não candidato à Presidência da República nas eleições de outubro.

Articulando-se há pelo menos três meses para a corrida ao Palácio do Planalto, Meirelles aparece com apenas 2% das intenções de voto no seu melhor desempenho, segundo o Datafolha.

Assessores do ministro avaliam que os dados poderiam ser melhores, porém, reafirmam, o chefe da equipe econômica do governo Michel Temer não tomará nenhuma decisão até o final de março.

Enquanto isso, tentará chegar aos 5% nas pequisas, patamar que, nos bastidores, estabeleceu como piso mínimo para se lançar candidato daqui a dois meses –no início de abril encerra-se o prazo para que os ministros que concorrerão às eleições deixem seus cargos. As informações são de  MARINA DIAS – Folha de São Paulo

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