Mês: Janeiro 2018

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Fernanda Bezerra também foi sentenciada à pena de inelegibilidade até outubro de 2024. Deputado estadual Tomba Farias também está inelegível

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral de Santa Cruz, obteve na Justiça Eleitoral a cassação da prefeita da cidade, Fernanda Costa Bezerra. A sentença favorável na Ação de Investigação Eleitoral se deu por abuso de poder econômico durante as eleições de 2016. O vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima Filho, e o deputado estadual Luiz Antônio Lourenço de Farias, o Tomba, também foram condenados.

A Justiça Eleitoral julgou procedentes os pedidos formulados pelo MPE para cassar os diplomas da prefeita Fernanda Costa Bezerra e do vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima Filho. Na mesma sentença, além dos gestores municipais, também foram condenados Francisca Suelange de Lima Bulhões e o deputado estadual Tomba Farias, ambos à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

Na sentença, a Justiça Eleitoral declarou a nulidade dos votos conferidos à chapa formada pelos investigados, que obteve o total de 66,29% dos votos válidos. A decisão também determina o afastamento dos cargos eletivos e assunção pelo seguinte na linha sucessória. Após o trânsito em julgado, deve ser realizada uma nova eleição, em respeito ao Código Eleitoral, a ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), no prazo de 20 a 40 dias. Para visualizar a peça condenatória, clique aqui.

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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 31, mais um pedido de exceção de suspeição contra o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, movido pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. As informações foram divulgadas no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os advogados alegaram que o magistrado teria perdido a imparcialidade para julgar a ação penal referente ao sítio Santa Bárbara.

O imóvel em Atibaia, em nome de Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, ex-prefeito de Campinas pelo PT, é pivô de mais uma ação penal em que Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal sustenta que as reformas bancadas pela Odebrecht e a OAS dissimularam pagamentos de R$ 1 milhão ao ex-presidente.

De acordo com o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos recursos da Operação Lava Jato no tribunal, as questões apresentadas e que atestariam a quebra de imparcialidade do juiz já foram exaustivamente analisadas pela 8ª Turma em outras ações semelhantes propostas pela defesa do ex-presidente. As informações são de  Luiz Vassallo, Ricardo Brandt e Julia Affonso – O Estado de São Paulo.

Representantes de associações de juízes e de membros do Ministério Público veem em projetos que estão em tramitação no Congresso uma retaliação ao trabalho de combate à corrupção que essas categorias têm realizado.

Nesta quinta (1º), no primeiro dia de funcionamento do Judiciário em 2018, juízes, promotores e procuradores farão um ato em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer e contra dois projetos de lei, um que trata do abuso de autoridade, e outro, das garantias dos advogados.

As entidades pretendem entregar à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, uma carta com assinaturas de cerca de 18 mil membros das duas carreiras. Depois, deverão seguir para a Câmara dos Deputados para defender seus pontos de vista.

Na manhã desta quarta (31), presidentes das associações concederam entrevista coletiva em Brasília para anunciar a mobilização. As informações são da Folha de São Paulo.

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A Previdência Social perdeu, ao longo de 2017, 1,09 milhão de contribuintes, divulgou o IBGE nesta quarta-feira (31).

Os dados fazem parte da pesquisa de emprego, a Pnad Contínua. O país encerrou o ano passado com 58,1 milhões pessoas ocupadas que contribuíram para a Previdência. Esse montante representou queda de 1,9% em relação aos 59,2 milhões de pessoas que contribuíram em 2016.

A soma inclui apenas pessoas ocupadas, que são cidadãos que de fato têm um emprego. Ao final do ano passado, 64,1% dos ocupados contribuíam para a Previdência. Um ano antes, esse percentual era de 65,5%.

Trabalhadores com carteira assinada recolhem de forma compulsória a alíquota que é destinada à Previdência. O desconto ocorre direto no contra-cheque. Autônomos (trabalhadores por conta própria) podem recolher, mas precisam adquirir um carnê. As informações são da Folha de São Paulo.

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O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (31) que a reforma previdenciária não é “nenhum bicho papão” e reconheceu que ela enfrenta certa resistência na sociedade brasileira.

Em cerimônia de assinatura de contratos do pré-sal, ele disse, no entanto, que caso a proposta seja aprovada, a população irá sentir os efeitos positivos da mudança nas aposentadorias e irá aplaudi-la.

“Toda vez que você fala em reforma, inicialmente, há uma certa resistência, mas logo depois as pessoas veem que não é nenhum bicho papão, que deu para melhorar o país e, logo depois, é aplaudida”, disse.

Em discurso, ele afirmou ainda que tem seguido a recomendação de um publicitário e falado sobre a reforma previdenciária em todas as oportunidades, inclusive quando perguntam seu time de futebol e seus artistas favoritos. As informações são da Folha de São Paulo.

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O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira (31), no Rio de Janeiro, que o sistema de segurança pública no país está falido. Segundo ele, a situação chegou a tal ponto que facções estão no comando de ações criminosas praticadas por quadrilhas organizadas de dentro das penitenciárias. Jungmann participou de evento promovido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro e o Viva Rio, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

“Este sistema vigente está falido, e o que estamos vivendo hoje é o feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o feito de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais que isso, se transnacionalizou. Então, não é no espaço da unidade da Federação que vamos resolver o problema da grande criminalidade”, disse o ministro.

Jungmann ressaltou o fato de que, na Constituição de 1988, entre 80% a 85% das responsabilidade com segurança e ordem pública foram transferidas para os estados, restando ao governo federal apenas o controle das polícias Federal e Rodoviária Federal, que ficam encarregadas do controle das fronteiras e das ações contra crimes transnacionais e o tráfico de drogas. As informações são da Agência Estado.

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Os números da pesquisa Datafolha divulgados nesta quarta-feira (31) desanimaram o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mas não o fizeram mudar o discurso de que somente em março vai decidir se é ou não candidato à Presidência da República nas eleições de outubro.

Articulando-se há pelo menos três meses para a corrida ao Palácio do Planalto, Meirelles aparece com apenas 2% das intenções de voto no seu melhor desempenho, segundo o Datafolha.

Assessores do ministro avaliam que os dados poderiam ser melhores, porém, reafirmam, o chefe da equipe econômica do governo Michel Temer não tomará nenhuma decisão até o final de março.

Enquanto isso, tentará chegar aos 5% nas pequisas, patamar que, nos bastidores, estabeleceu como piso mínimo para se lançar candidato daqui a dois meses –no início de abril encerra-se o prazo para que os ministros que concorrerão às eleições deixem seus cargos. As informações são de  MARINA DIAS – Folha de São Paulo

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O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, disse nesta quarta-feira (31) que a produção de petróleo no pré-sal superou a do pós-sal pela primeira vez em dezembro. Isso ocorreu a despeito da demora na exploração do pré-sal, que prejudicou a sociedade brasileira, na avaliação dele. A primeira rodada foi realizada em 2013, e a segunda e a terceira só ocorreram no ano passado.

Oddone participa da cerimônia de assinatura dos contratos da áreas leiloadas na segunda e terceira rodadas de pré-sal, realizadas em outubro, no Palácio do Planalto. Para junho, estão previstas a realização da quarta rodada e, “possivelmente”, o leilão de áreas excedentes da cessão onerosa.

Oddone disse que a produção brasileira pode atingir 5,5 milhões de barris por dia na próxima década, o que deve elevar a arrecadação de impostos em R$ 100 bilhões. “Esse é o caminho que devemos perseguir para que os recursos do pré-sal beneficiem a sociedade brasileira”, disse. As informações são da Agência Estado.

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Após ser hostilizado em um voo de carreira enquanto viajava de Brasília para Cuiabá no sábado (27), o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), usou um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para se deslocar da capital mato-grossense a São Paulo na tarde de segunda-feira (29).

De acordo com dados públicos divulgados no site da FAB, o ministro decolou às 13h05 de Cuiabá e aterrissou às 17h30 em Congonhas.

O órgão não registra, contudo, um motivo pelo qual o ministro, que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), usou uma aeronave oficial para o deslocamento, diferentemente dos outros voos registrados na mesma data, em que aparecem justificativas como “residência” ou “serviço”.

No site, no local destinado à autoridade que utilizou o serviço da força aérea, aparece apenas como “à disposição do Ministério da Defesa Transporte do Presidente do TSE”. As informações são de  TALITA FERNANDES – Folha de São Paulo.

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O governo de Michel Temer é ruim ou péssimo para 70% da população brasileira. O índice, registrado pela pesquisa Datafolha realizada nos dias 29 e 30 deste mês, mostra que sua reprovação se manteve estável nos últimos dois meses, oscilando apenas em um ponto percentual em comparação com o registrado no fim de novembro.

Em todo o país, apenas 6% dos entrevistados consideram seu governo bom ou ótimo —em novembro, eram 5%—, e 22% o classificam como regular.

A reprovação do presidente estava em ascensão desde o início do seu governo, e em, setembro passado, atingiu os 73% (contra 31% em julho de 2016), índice mais alto já registrado pelo Datafolha desde o início da redemocratização no país. Em novembro, o índice registrado foi de 71% —alteração prevista na margem de erro.

Com um ano e oito meses de governo, Temer tem uma avaliação pior entre as mulheres (75%) e entre os trabalhadores que ganham menos de dois salários mínimos (73%). No Nordeste, 80% dos entrevistados consideraram seu governo ruim ou péssimo. As informações são de  ISABEL FLECK –  Folha de São Paulo.

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Bancada mais fiel, o PR, do ministro dos Transportes, Maurício Quintella, deu todos os votos possíveis a Temer. Cidinho Santos (MT), Magno Malta (ES), Vicentinho Alves (TO) e Wellington Fagundes (MT) votaram com o governo em todas as deliberações.

O PP, com sete representantes exercendo mandato em 2017, entregou 98% dos votos possíveis. O único voto contra a orientação do governo foi de Roberto Muniz (BA) na deliberação que instaurou a nova taxa de juros do BNDES. Em seguida, aparecem DEM e PSDB, com 96% de fidelidade.

Os tucanos só registraram três votos contrários à orientação de Temer. Eles foram dados por Eduardo Amorim (SE), José Serra (SP) e Ricardo Ferraço (ES). Já o DEM teve um único voto dissidente, dado pelo líder Ronaldo Caiado (GO), na votação da Lei da Migração. As informações são de Congresso Em Foco.

Proporcionalmente, os menos fieis entre os principais partidos aliados foram o PTB, que tem em sua cota o Ministério do Trabalho, e o PSD, do ministro da Ciência, Tecnologias, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. O PTB, que teve três representantes ao longo do ano participando de votações, foi o que mais “traiu”.

Os petebistas votaram de acordo com o Planalto em 72% das vezes. O PSD teve 75% de adesão à orientação da base. A bancada teve seis senadores ao longo do ano. Otto Alencar (BA) votou apenas uma vez com Temer nas sete votações de que participou em que o governo recomendou voto. As informações são de Congresso Em Foco.

Entre os senadores de partidos da base, o mais rebelde foi Roberto Requião (MDB-PR). Opositor declarado da cúpula emedebista, Requião não votou uma vez sequer nas seis deliberações de que participou em que o Planalto orientou o voto.

A quarta colocação do MDB no ranking da fidelidade a Temer pode ser atribuída à divisão da bancada no Senado. Uma ala, encabeçada pelo senador Renan Calheiros (AL), rebelou-se contra o governo em discursos. Algumas vezes essa rebeldia descambou para as votações.

Renan, que liderou a bancada até o fim de junho, disparou contra o governo durante todo o ano, tentando se descolar da imagem desgastada do presidente e se vincular ao ex-presidente Lula, líder nas intenções de voto na corrida presidencial. Ainda assim, Renan votou com o Planalto em três das cinco votações de que participou com orientação governista.

Ex-ministra e fiel defensora da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante o processo de impeachment, a senadora Kátia Abreu (TO) foi outra emedebista que “desobedeceu” o partido e o governo. Ela votou contra o governo em três das seis votações analisadas de que participou. Kátia foi expulsa do MDB no fim de novembro e chamou o líder do partido na Casa, senador Romero Jucá (RR) de “canalha” e “ladrão de vidas”. As informações são de Congresso Em Foco.

Enquanto o levantamento do Congresso Em foco aponta o MDB foi o partido que mais “traiu” Temer no Senado, os emedebistas Elmano Férrer (PI) e Garibaldi Alves Filho (RN) e o tucano Flexa Ribeiro (PA) foram os únicos aliados a participarem de todas as deliberações em que o governo recomendou voto e a votar conforme o Planalto.

Ele apoiaram o governo nas 10 votações.

Com uma falta cada, Valdir Raupp (MDB-RO), Waldemir Moka (MDB-MS) e Benedito de Lira (PP-AL) também seguiram a orientação sempre que presentes.