Dia: 30 de dezembro de 2017

Mesmo em recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) não para de receber processos. Neste ano, o protocolo da Corte já registrou a entrada de quase o dobro de ações, em relação ao mesmo período do ano passado. Do dia 20, quando começou o recesso, até ontem, foram recebidos no tribunal 444 processos. Como foram sete dias úteis, a média é de 63 ações por dia. Em 2016, entre os dias 20 e 29 de dezembro, chegaram à Corte 259 processos. Foram oito dias úteis, resultando em uma média de 32 processos por dia.

Segundo assessores da presidência da Corte, a maior parte de inquéritos e petições que chegaram no recesso referem-se à Lava-Jato. No entanto, a classe processual que mais desembarca no tribunal são os habeas corpus, como costuma acontecer ao longo do ano. Dentre eles, a maioria é de presos comuns, que apostam no recesso para conquistar a liberdade.

A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, deve cuidar sozinha dos processos no recesso, que termina no fim de janeiro. No caso dos habeas corpus, os números são crescentes. No dia 20, o STF recebeu 42. No dia 21, foram 54. No dia seguinte, eles somaram 68. Entre esses processos estão dois habeas corpus apresentados em favor do deputado Paulo Maluf (PP-SP), e um outro para libertar o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS. Os pedidos foram negados por um motivo técnico: os autores das ações não eram os advogados contratados pelos investigados. As informações são de O Globo.

Leia maisNa primeira semana do recesso, STF recebe quase o dobro de ações

A maioria dos brasileiros, 57%, acredita que a mulher deve ser punida e ir para a cadeia por fazer um aborto, segundo pesquisa Datafolha. Mas a taxa de brasileiros favoráveis à descriminalização da prática aumentou no último ano, passando de 23% para 36% –7% dos entrevistados não souberam se posicionar.

As opiniões não variam de acordo com o sexo do entrevistado –58% dos homens e 56% das mulheres são favoráveis à punição– o que é considerado um empate, já que a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Em caso de estupro ou de risco de morte da mãe, quando o aborto já é permitido por lei, os brasileiros se mostram mais abertos à interrupção da gravidez. Para 61%, a mulher que corre esse risco deve ter o direito de abortar e, para 53%, a interrupção deve ser permitida para vítimas de estupro.

O levantamento foi realizado com 2.765 pessoas, em 192 municípios do país, nos dias 29 e 30 de novembro. As informações são de  MARINA ESTARQUE – Folha de São Paulo.

Leia maisCresce apoio à descriminalização do aborto, aponta pesquisa Datafolha

O governo do Rio Grande do Norte transferiu o controle dos órgãos de segurança pública do estado para o Exército. A medida ocorre em meio à paralisação de policiais militares e civis devido ao atraso no pagamento dos salários, e após a autorização do governo federal para uso das Forças Armadas no estado.

Em decreto publicado neste sábado (30) no Diário Oficial do estado, o governador Robinson Faria formaliza o general de brigada Ridauto Lúcio Fernandes como o comandante encarregado das operações militares nas regiões metropolitanas de Natal e de Mossoró, as duas maiores cidades do Rio Grande do Norte. A ação de Garantia da Lei e da Ordem começou sexta-feira (29) e, caso não seja prorrogada, se encerra no dia 12 de janeiro.

Os primeiros 500 integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica já estão no estado desde sexta-feira (29), e nas próximas 48 horas mais 1,5 mil militares serão deslocados para o estado. Desde o último dia 19, membros das polícias militar e civil e do Corpo de Bombeiros paralisaram parcialmente as atividades em protesto contra o atraso no pagamento do décimo terceiro e de salários atrasados. As informações são da Agência Estado.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acusou formalmente oito ex-executivos da Petrobras, incluindo os ex-presidentes José Sérgio Gabrielli e Maria da Graça Foster por supostas irregularidades na contratação de três navios-sonda.

A CVM aponta possível “inobservância de deveres fiduciários de administradores da Petrobras” na contratação das sondas Petrobras 10000, Vitória 10000 e Pride DS-5, todos alvo de investigação da operação Lava Jato por conta de acusações de pagamento de propina na contratação. Agora a CVM aguarda defesa dos acusados.

Foram ainda acusados pelo regulador do mercado de capitais, Almir Barbassa, Guilherme Estrella, Ildo Sauer, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque, sendo que os últimos três foram presos pela Lava Jato.

O processo sancionador foi aberto em agosto de 2016, instaurado pela CVM. As informações são da Agência Estado.

Na presença do Ministro de Defesa, Raul Jungmann, e do governador Robinson Faria, o Exército apresentou os detalhes da Operação Potiguar III, iniciada nas últimas 24h e que entra ainda hoje, 30,  na segunda fase.

A expectativa é que até o final do dia, cerca de 2.800 homens estejam nas ruas da Grande Natal e em Mossoró. A reunião aconteceu na tarde deste sábado, na 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, e contou com a presença de representantes de todas as entidades ligadas à Segurança.

 “A operação terá duração inicial prevista de 15 dias, podendo ser prorrogada ou não, visando restabelecer a ordem e a segurança. Podemos afirmar que a virada de ano no RN será tranquila, e podemos assegurar também aos turistas que podem vir aproveitar todas as as belezas e cultura que o estado oferece”, destacou o ministro.

Na primeira fase da operação, que contempla as primeiras 24h após o decreto que instituiu a GLO, cerca de 1.100 homens já passaram a atuar na segurança estadual. Estão em deslocamento outros quase 1.700 militares, vindo do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, dando início à segunda fase, que contará também com efetivo da Força Aérea.

Leia maisTropa de quase 3 mil homens garante segurança na passagem de ano no RN

O secretário da Agricultura de São Paulo, Arnaldo Jardim, admitiu que deputados governistas cederam a pressões de colegas para aprovar projeto do deputado Feliciano Filho (PSC) que institui a “Segunda Sem Carne” em órgãos públicos do Estado. A proposta, que ainda precisa de sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB), proíbe o fornecimento de carne às segundas-feiras em cantinas e refeitórios de locais públicos.

Em áudio enviado a representantes do setor rural por WhatsApp, Jardim relata que o governo tinha dificuldades para obter os votos necessários à aprovação do orçamento de 2018. O Executivo precisou, em troca de apoio, negociar o apoio a projetos individuais, incluindo o de Feliciano.

“A liderança do governo não conseguiu segurar a bancada que exigia, para aprovar outras medidas, que esse projeto pudesse passar na Assembleia. Nós vamos trabalhar para vetá-lo”, diz Jardim. À reportagem, ele confirmou o áudio, mas disse que a negociação partiu do Legislativo. “O governo não apoiou este projeto.” E reiterou que apoia o veto ao texto. As informações são da Agência Estado.

Leia maisSecretário admite acordo para aprovar ‘2ª sem carne’

Um erro estratégico de articulação política do governo federal fará União, Estados e municípios perderem R$ 9,3 bilhões em arrecadação de tributos em 2018. No mês passado, deputados e senadores derrubaram um veto presidencial na lei que validou incentivos fiscais estaduais concedidos por meio do ICMS às empresas. Sem alarde, o Congresso concedeu às empresas abatimento na cobrança de tributos federais sobre esses incentivos. Como consequência direta, haverá um impacto na arrecadação que não estava previsto no orçamento.

Apesar dos sucessivos alertas feitos por técnicos do Ministério da Fazenda, o Congresso derrubou – em meio a uma maratona de votações de vetos presidenciais, em novembro – a rejeição do presidente Michel Temer a um artigo da lei 160, sobre incentivos fiscais estaduais.

Justamente tentando impedir a perda de arrecadação, o presidente havia vetado o trecho da lei que equiparava o benefício fiscal dado pelos Estados a um incentivo para investimento. Com esse tratamento diferenciado, as empresas pagam menos tributos, inclusive o Imposto de Renda – que é compartilhado pela União com Estados e municípios. Historicamente, o governo arrecada impostos sobre esses benefícios fiscais. As informações são de  Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo.

Leia maisUnião, Estados e municípios perdem R$ 9 bilhões com benefício para empresas

Os depoimentos e documentos da delação premiada da empreiteira Odebrecht deixam sem explicação cerca de 600 codinomes de destinatários de propinas e repasses ilegais registrados nas planilhas do setor de operações ilícitas da construtora.

A soma dos recebimentos dos 20 maiores beneficiários sem identificação passa de R$ 100 milhões, segundo levantamento feito pela Folha.

Na documentação também há outro tipo de lacuna: uma planilha intitulada “tradução” traz apelidos vinculados a nomes de políticos, entre eles o do presidente da República, Michel Temer (MDB-SP), o do pré-candidato ao Palácio do Planalto Ciro Gomes (PDT-CE) e o do vice-prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB-SP), mas não há informações sobre repasses ligados aos codinomes.

A reportagem analisou nos últimos quatro meses cerca de 2.300 listas de pagamentos que fazem parte do acervo de 76 mil páginas apresentadas pela Odebrecht no âmbito da colaboração premiada assinada com o Ministério Público Federal. As informações são da Folha de São Paulo.

Leia maisDelação da Odebrecht não explica 600 codinomes do setor de repasses ilegais de R$ 100 milhões