Dia: 28 de dezembro de 2017

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) lamentou o recuo do Governo Federal na liberação de recursos na ordem de R$ 2 bilhões que seriam destinados às prefeituras do país. O Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) foi confirmado pelo presidente Michel Temer. O AFM foi uma das lutas do deputado federal Walter Alves, nos últimos meses, em Brasília.

No entanto, o deputado do PMDB adotou o silêncio sobre o recuo de outra decisão do governo Temer, atendendo orientação do TCU para suspender a ajuda financeira de R$ 600 milhões ao Governo do RN para efetuar pagamento atrasado do funcionalismo público estadual. Walter e outros deputados não deram um pio para reclamar dessa atitude do governo, mas mesmo assim o governador Robinson Faria esta tentando reverter essa situação muito prejudicial para o Rio Grande do Norte.

“Lamento, e estou indignado, com a informação de que o presidente da República não vai publicar a Medida Provisória de liberação do AFM, ainda em 2017. Nosso mandato batalhou, ao lado dos prefeitos do Rio Grande do Norte, para que houvesse esse aporte financeiro tão necessário. O presidente garantiu que iria liberar os recursos e, agora, somos surpreendidos com a não publicação da MP. A atitude é completamente equivocada e acarretará em mais dificuldades para as prefeituras e municípios”, diz Walter Alves

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O governo federal anunciou reajuste no piso salarial dos professores em 6,81%, que passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2018. O piso nacional do magistério passa a ser de R$ 2.455,35.

Em comunicado, o Ministério da Educação afirma que o aumento tem um ganho real de 3,9%. Isso porque o aumento anunciado está 4,01% acima da inflação prevista para este ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96.

“Esse é o segundo ano consecutivo que o piso é reajustado com valor real acima da inflação. O que é muito bom para os professores”, afirmou Mendonça Filho, ministro da pasta.

Na última semana, o MEC realizou uma reunião com os membros do Fórum Permanente de Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial para Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.

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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade.

A posição foi publicada nesta quinta-feira (28) na decisão da ministra em suspender parcialmente o decreto assinado pelo presidente Michel Temer na sexta-feira (22). A presidente ainda ressaltou que o indulto não é “prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime” em sua decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

“Defiro a medida cautelar (artigo 10 da Lei n. 9.868/1999), para suspender os efeitos do inc. I do artigo 1.º; do inc. I do § 1º do artigo 2º, e dos artigos. 8º, 10 e 11 do Decreto n. 9.246, de 21.12.2017, até o competente exame a ser levado a efeito pelo relator, ministro Roberto Barroso ou pelo Plenário deste Supremo Tribunal, na forma da legislação vigente”, diz Cármen na decisão.

Cármen atendeu a todos os pedidos de Raquel Dodge ao suspender o indulto para quem cumprisse um quinta da pena; para quem teve a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos; quem esteja cumprindo a pena em regime aberto; quem tenha sido beneficiado com a suspensão condicional do processo; ou quem esteja em livramento condicional.

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O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, divulgou nota, numa espécie de “tréplica” com os governadores, que reagiram à sua recente declaração. “A reação daqueles que querem continuar omitindo a participação do Governo Federal nas ações resultantes de financiamentos obtidos junto aos bancos públicos só se justifica pela intenção de buscar resultados eleitorais exclusivamente para si”, escreveu o ministro. “Estes defendem a equivocada tese de que quem recebe financiamentos pratica ações de Governo e que quem os concede, não”.

Sete dos nove governadores do Nordeste enviaram ontem carta aberta ao presidente Michel Temer protestando contra a declaração do ministro, que admitiu que o governo pressiona gestores estaduais e municipais a trabalharem a favor da aprovação da reforma da Previdência, em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos, como a Caixa. No documento, os governadores prometem acionar política e judicialmente os agentes públicos envolvidos, caso a “ameaça” de Marun se confirme.

Marun diz que assistiu a entrevista que concedeu no início da semana e que sua fala não teria sido bem interpretada. “Assisti a citada entrevista e desafio qualquer um a destacar o trecho em que afirmo que os financiamentos estão condicionados ao apoio à reforma da Previdência”, diz. “Afirmei, como reafirmo, que espero que todos os agentes públicos tenham a responsabilidade de contribuir neste momento histórico da vida da Nação. E afirmei, como reafirmo, que vou dialogar de forma especial com aqueles que estão sendo beneficiados por ações do governo, pleiteando o seu envolvimento no esforço que estamos fazendo para realizar as reformas que o Brasil necessita”, completou. As informações são de O Estado de São Paulo.

O suplente de deputado estadual Adão Eridan, vereador por quatro vezes em Natal e a principal liderança da zona Oeste da capital do RN, reforçou, na manhã desta quinta-feira(28), o apoio ao deputado José Adécio, nas eleições de 2018.

Adão Eridan obteve 25.331 votos nas eleições de 2014. É o primeiro suplente da Assembleia Legislativa. Ele planeja, inclusive, ser candidato a deputado federal, fazendo a dobradinha com Adécio.

“O deputado José Adécio é um homem sério, de compromisso e terei o maior prazer de lutar por sua reeleição para deputado estadual, ou, quem sabe, para governador do Rio Grande do Norte, pois seu nome tem sido citado em vários lugares e considero o melhor”, disse Adão Eridan.

(Assessoria de comunicação do deputado José Adécio)

Advogados de políticos na mira da Lava Jato querem acelerar o julgamento de seus clientes na Segunda Turma do STF. Criminalistas avaliam que, a partir de setembro, com a saída do ministro Dias Toffoli do colegiado e a entrada no lugar dele da ministra Cármen Lúcia, aumentam os riscos de condenação de investigados. Toffoli é considerado um ministro com posição mais favorável aos réus, enquanto Cármen é tida como mais dura e sensível à opinião pública nos casos de corrupção, posição mais alinhada com o relator da Lava Jato, Edson Fachin.

7 a 1. Ao longo deste ano, Fachin sofreu sucessivas derrotas na Segunda Turma do Supremo, que tem Gilmar Mendes, Toffoli e Ricardo Lewandowski mais afinados nas críticas à Lava Jato. O isolamento é quebrado, eventualmente, com o voto de Celso de Mello.

Passando o bastão. Toffoli deixa a Segunda Turma em setembro, quando assume a presidência do Supremo no lugar de Cármen Lúcia. As informações são da Coluna do Estadão.

Esta quinta-feira, 28, é o último dia de funcionamento das agências bancárias em 2017. Os bancos só irão reabrir na próxima terça-feira, 2 de janeiro de 2018.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na sexta-feira, 26, os funcionários ainda irão trabalhar, mas não haverá atendimento ao público.

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo), carnês e boletos com vencimento nos dias em que as agências estiverem fechadas podem ser pagos no próximo dia útil após o feriado – ou seja, na terça-feira, dia 2, sem qualquer incidência de cobrança de multa.

Para realizar operações bancárias nesses dias, os clientes podem usar caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos de celular e telefone. Outra opção para os clientes, segundo a Febraban, é agendar o pagamento de boletos pelos canais eletrônicos.

A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira, mais um aumento de 1,7% no preço da gasolina e alta de 1,1% no preço do diesel, comercializados nas refinarias. Os reajustes serão válidos a partir desta sexta-feira, dia 29. Na quarta-feira, a estatal corrigiu em 0,9% no preço do diesel e manteve estabilidade no preço da gasolina. Desde o início da nova metodologia, a gasolina acumula alta de 29,54% e o diesel, valorização de 25,42%.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio do litro da gasolina na cidade do Rio ficou em R$ 4,537, na semana de 17 a 23 de dezembro. O valor máximo encontrado pela agência foi de R$ 4,899, em postos da Lagoa e do Leblon, e o mínimo de R$ 4,159, em um posto de Cascadura.

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