Dia: 26 de dezembro de 2017

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta terça-feira (26), julgou incabíveis dois habeas corpus que foram pedidos em nome do deputado federal Paulo Maluf.

Um dos pedidos foi feito por um advogado da família de Maluf, Eduardo Galil, e o outro, por um advogado que não é conhecido pela defesa do deputado. Ao pedirem uma liminar para libertar Maluf, ambos alegaram que não seria possível a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro porque já teria havido prescrição (esgotamento do prazo da justiça para a punição).

Cármen Lúcia fundamentou as decisões afirmando que não é admissível habeas corpus contra decisão do próprio Supremo Tribunal Federal, de acordo com a própria jurisprudência da corte. Assim, os pedidos teriam “inviabilidade jurídica”.

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Foram registradas 79 mortes em acidentes nas estradas federais do Brasil entre a sexta-feira (22) e o feriado de Natal (segunda-feira, 25), conforme balanço divulgado nesta terça-feira pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O número representa uma redução de cerca de 30% em relação a 2016, quando morreram 113 pessoas em acidentes automobilísticos. A PRF afirma ainda que registrou 34.487 flagrantes de excesso de velocidade nas rodovias brasileiras.

Também foram divulgados os números de outras irregularidades: foram 3.539 flagras de ultrapassagens irregulares, 1.418 motoristas dirigindo sem cinto de segurança e 627 pessoas dirigindo alcoolizadas, de um total de 19.358 testes de bafômetro realizados.

O número total de acidentes foi de 1.352, dos quais 252 considerados graves (quando há morte ou algum ferido com gravidade). Houve um total de 1.352 feridos, além das 79 mortes, segundo informações de O Globo.

Ana Paula Vescovi afirmou, ainda, que uma solução poderá ser encontrada, junto com o Banco Mundial. Não há prazo, segundo ela, para esse plano.

O Ministério da Fazenda vetou socorro financeiro ao Rio Grande do Norte, com base em recomendação do Tribunal de Contas da União. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta terça-feira (26) que uma “ajuda orçamentária está descartada”.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, tinha a expectativa de receber R$ 600 milhões da União na primeira semana de janeiro. Em texto publicado no Facebook, pede que servidores voltem ao trabalho e diz que pretende pagar até 29 de dezembro salários de novembro.

Após negar que possa ocorrer um socorro financeiro, Ana Paula Vescovi destacou que é necessário “gerar isonomia de tratamento com os entes federativos”. As informações são de  LAÍS ALEGRETTI, Folha de São Paulo.

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A Petrobras anunciou nesta terça-feira, 26, um novo reajuste para os combustíveis, com queda de 0,40% no preço da gasolina nas refinarias e aumento de 1,10% no preço do diesel.

Os novos valores valem a partir desta quarta-feira, dia 27, segundo a Agência Estado.

Aumento contínuo

Os preços do etanol hidratado nos postos brasileiros subiram em 17 Estados e no Distrito Federal na semana passada, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em outras oito unidades da federação houve recuo nos preços do biocombustível e no Piauí o indicador ficou estável.

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O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu nesta tarde de terça-feira, 26, que o Palácio do Planalto está pressionando os governadores e prefeitos a trabalhar a favor da aprovação da reforma da Previdência em troca da liberação de recursos do governo federal e financiamentos de bancos públicos, como a Caixa.

“Realmente o governo espera daqueles governadores que têm recursos a serem liberados, financiamentos a serem liberados, como de resto de todos os agentes públicos, reciprocidade no que tange à questão da (reforma da) Previdência”, disse o ministro, segundo a Agência Estado.

Marun negou que esteja promovendo “chantagem” com governadores e prefeitos e destacou que os financiamentos da Caixa “são ações de governo”. O peemedebista disse que o governo está pedindo apenas uma “ajuda” em troca dos votos pela reforma. “Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo. Senão, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, não sei onde. Obviamente, se são na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, no BNDES, são ações de governo, e nesse sentido entendemos que deve, sim, ser discutida com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão que entendemos hoje de vida ou morte para o Brasil”, justificou.

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O sistema antifraude no seguro desemprego bloqueou 52 mil requerimentos em todo o país, desde dezembro do ano passado. Com isso, o governo já obteve economia superior a R$ 678 milhões para os cofres públicos. A expectativa é de que, quando a ferramenta abranger outros tipos de benefícios, como seguro defeso e abono salarial, a economia chegue a R$ 3 bilhões.

Desenvolvido pelo Ministério do Trabalho a um custo de R$ 78 milhões, o sistema é uma plataforma tecnológica criada com o objetivo de ampliar a capacidade de identificação de requerimentos suspeitos do benefício. Além de justificar o bloqueio de pagamentos indevidos, a ferramenta possibilita também a identificação dos culpados desse tipo de desvio de recursos públicos.

De acordo com o ranking divulgado nesta terça-feira (26) pelo Ministério do Trabalho, o estado que apresentou maior número de casos suspeitos foi o Maranhão, que teve 16.427 pedidos bloqueados. Em segundo lugar está São Paulo, com 9.328 pedidos, seguido do Pará, onde foram bloqueadas 3.363 solicitações, segundo a Agência Brasil.

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Um laudo assinado por dois médicos legistas encaminhado à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal nesta terça-feira (26) indica que não há empecilho para que o deputado Paulo Maluf (PP-SP), 86, cumpra pena na Papuda, onde está desde sexta (22).

O juiz Bruno Macacari, responsável pela execução da pena de Maluf, elaborou quatro perguntas aos peritos. À questão “O sentenciado exige cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal?”, os médicos responderam: “Não. Todavia, deverá ter acompanhamento ambularial especializado”.

O laudo afirma que Maluf sofre de doença grave e permanente. Para o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a perícia “vem corroborar o que a defesa vem afirmando no sentido de que o deputado Paulo Maluf está, sim, acometido de doenças graves e permanentes, no caso, a recidiva de câncer de próstata e alterações degenerativas na coluna lombar, com necessidade de cuidados especiais”. As informações são da Folha de São Paulo.

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O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta terça-feira (26) que a Receita Federal está colocando “óbices” para impedir a sanção do projeto de lei que criou um programa de parcelamento tributário, Refis, para micro e pequenas empresas. Um dos problemas alegados, disse o dirigente, é a falta do cálculo da renúncia fiscal com o programa.

De acordo com Afif, a Receita argumenta que, se sancionar a lei sem esse cálculo, o presidente Michel Temer pode cometer crime de responsabilidade fiscal. “A Receita diz que não foi feito o cálculo da renúncia fiscal, se há renúncia ou arrecadação. Ela está colocando esse óbice até para o presidente não incorrer na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse Afif após se reunir com Temer no Palácio do Planalto para debater o assunto. Segundo o dirigente,

Temer ficou de discutir uma solução com a Receita e apresentá-la nos próximos três dias, para que a lei possa ser sancionada a tempo. O prazo para o presidente sancionar a proposta se encerra em 5 de janeiro do próximo ano. As informações são de O Estado de São Paulo.

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