Dia: 25 de dezembro de 2017

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, criticou o juiz Glaucenir de Oliveira, da 98ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, por supostamente acusar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, de receber suborno para conceder habeas corpus ao ex-governador Anthony Garotinho. As acusações contra Gilmar Mendes teriam sido feitas numa conversa num grupo de Whatsapp. Trechos do diálogo estariam circulando na internet.

Segungo Maia, “a ousada postura do juiz” investe de maneira “solerte contra a dignidade e a honra do eminente ministro Gilmar Ferreira Mendes” imputando ao colega de tribunal “a conduta criminosa da prática de corrupção passiva”. Para Maia, Mendes “não precisa que ninguém venha a público para defendê-lo de tal increpação insidiosa e maligna, porque a sua honradez pessoal e o seu devotamento à Justiça e ao Direito, reconhecidas e proclamadas no mundo jurídico e no país, falam por si mesmas”. As informações são de O Globo.

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou no último dia 21 para julgamento uma ação que pode pôr fim à polêmica sobre a idade mínima para o ingresso de crianças no ensino fundamental.

O governo de Mato Grosso do Sul acionou o STF com o objetivo de determinar que as crianças tenham 6 anos completos para serem admitidas no primeiro ano do ensino. Tribunais de Justiça de todo o País têm permitido a matrícula de crianças que ainda não chegaram a essa idade. Caberá ao STF dar a palavra final sobre o tema.

Janela escolar. Uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu que, para ingressar no ensino fundamental, a criança deverá ter completado 6 anos até o dia 31 de março do ano em que a matrícula for efetuada. Mesmo assim juízes ignoram. As informações são da Coluna do Estadão.

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Depois do desgaste no relacionamento com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o presidente Michel Temer começou a se aproximar do ministro Dias Toffoli, que assumirá a Corte em setembro de 2018. As conversas entre os dois provocaram desconfianças e estocadas do outro lado da Praça dos Três Poderes.

Sob o argumento de estar preocupado com a harmonia entre o Executivo e o Judiciário, Temer perguntou a interlocutores, nos últimos dias, se achavam que ele também deveria procurar outros ministros do Supremo e foi incentivado a seguir esse caminho.

Advogado constitucionalista, o presidente mantém amizade no tribunal com Gilmar Mendes – que chegou a redigir o esboço de uma proposta para instituir o semipresidencialismo no Brasil – e com Alexandre de Moraes, ex-titular da Justiça.

O mais recente diálogo com Toffoli ocorreu em 19 de novembro, no Palácio da Alvorada. Temer já havia manifestado há tempos a intenção de chamá-lo para um café, mas preferiu esperar a “poeira baixar” depois que a Corte julgou processos delicados, como o pedido para afastar o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no caso JBS. As informações são de  Vera Rosa e Rafael Moraes, O Estado de S. Paulo .

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O papa Francisco irá entrar o quinto ano de seu pontificado lidando com o que muitos acreditam ser a maior crise do catolicismo desde que um grupo conservador dissidente foi expulso da Igreja Católica em 1988.

O motivo não é muito diferente daquele que levou o então arcebispo francês Marcel Lefebvre a ser excomungado por criar bispos sem permissão de Roma: o embate entre visões tradicionalistas da fé e o mundo moderno.

Para usar a expressão inglesa, contudo, é preciso aplicar um grão de sal ao apreciar essa sentença simplificadora. Francisco não representa nenhuma ruptura de visões como a crítica ao controle de natalidade ou ao casamento gay, como muitos ativistas progressistas gostam de crer.

O que o argentino Jorge Mario Bergoglio vem fazendo em seu papado é estimular um relaxamento de visões dogmáticas de questões como a possibilidade de divorciados tomarem a comunhão. Opõe-se à ideia de uma igreja menor e mais coesa, defendida pelo seu antecessor, o papa emérito Bento 16.

E busca combater a burocracia do Vaticano, personificada pela Cúria Romana. As informações são de  IGOR GIELOW, Folha de São Paulo.

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Reunião da bancada católica na Câmara dos Deputados

A bancada evangélica pode até ser mais pop, mas a católica não fica muito atrás quando o assunto é conservadorismo no Congresso. E um bate-boca durante audiência pública em outubro, na Câmara, ilustra bem o protagonismo no front pró-família desse grupo que conta com dezenas de deputados e o respaldo da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

O presidente da frente, Givaldo Carimbão, evocou sua fé ao esbravejar contra “obras de arte do diabo”. Fustigou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, convidado para discutir exposições beneficiadas por incentivo fiscal e acusadas de pedofilia, zoofilia e toda a sorte de ofensa religiosa.

“Macaco nos peitos de Nossa Senhora, um homem urina na cabeça de Jesus e Maria…”, elencou o deputado do Partido Humanista da Solidariedade de Alagoas. “O que o sr. ministro acharia se tal ‘arte’ ultrajasse aquela que o deu à luz?

“Tenho duas mães, me respeite. Maria de Deus [a do ventre] e Maria Santíssima. Eu queria que fosse com a mãe dele. Mija na cabeça dela. Queria pegar a mãe do ministro e colocar com as pernas abertas”, declarou o deputado. As informações são de  ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER, Folha de São Paulo.

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O consumidor residencial brasileiro terá de lidar com dois anos de reajustes na energia bem acima da inflação. As causas são um regime de chuvas insuficiente para compensar períodos de seca e o aumento dos encargos sociais.

Na média, as tarifas devem fechar o ano com alta de 14% e subir 9,4% em 2018. A expectativa é que o IPCA (inflação oficial) fique abaixo de 3% em 2017 e em 4% no ano que vem.

Em algumas regiões, as tarifas podem pesar ainda mais no bolso, segundo levantamento da consultoria especializada TR Soluções.

Na média, a maior alta deve ser registrada na região Sul (+10,7%), seguida pelo Sudeste (+9,3%). Em São Paulo, por exemplo, a conta de luz deve fechar este ano 7% mais cara e subir outros 9,1% em 2018.

A energia elétrica deve também ter um efeito não desprezível de 0,4 ponto percentual sobre a inflação medida pelo IPCA do ano que vem. As informações são de  FLAVIA LIMA, Folha de São Paulo.

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