Dia: 22 de dezembro de 2017

O Ministério da Justiça e Segurança Pública liberou o repasse de R$ 656 milhões a estados e municípios para investimentos em ações de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro. Os recursos fazem parte do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) deste ano, e serão transferidos a partir da próxima semana.

O valor anunciado nesta sexta-feira pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Federal (Depen), Jefferson de Almeida, é quase a metade do liberado pelo Funpen em 2016, quando foram repassados R$ 1,2 bilhão. Entretanto, Jefferson afirmou que isso não significa um corte. O diretor-geral esclareceu que em 2016 existiam diversos recursos contingenciados no Funpen e, por isso, o volume financeiro disponível era maior.

— Eram recursos que não eram utilizados, sequer repassados para os estados. Portanto, o volume financeiro era bem maior. Esses recursos do fundo tendem a seguir crescimento de acordo com a arrecadação. Tivemos esse ano apuração de R$ 938 milhões de reais — citou Jefferson. As informações são de O Globo.

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O presidente nacional do DEM e senador José Agripino, é o parlamentar do RN que mais faltou as sessões. Ele faltou a 17 sessões, o equivalente a 17 por cento, tornando assim, o grande campeão entre os senadores potiguares.

Do total de três senadores da bancada potiguar, a senadora do PT Fátima Bezerra, cogitada para ser candidata a governadora em 2018, é segunda parlamentar do RN que mais faltou as sessões em 2017, com 08 ausências, equivalente a 12% das 65 sessões deliberativas, segundo levantamento do Congresso Em Foco.

O senador Garibaldi alves, do PMDB, é o terceiro colocado em falta as sessões, com 07 ausências. VEJA AQUI

Um dos denunciados no “quadrilhão do PMDB” (que voltou a se chamar MDB no começo de dezembro), o senador Jader Barbalho (PA) foi o senador que mais faltou em 2017, com 32 ausências, equivalente a 49% das 65 sessões deliberativas analisadas pela reportagem do Congresso em Foco. Apesar do alto número de faltas, o senador não havia apresentado justificativa para apenas três até o fim de novembro. O levantamento levou em consideração todas as sessões deliberativas ordinárias realizadas entre fevereiro e novembro de 2017.

Das 32 ausências de Jader, 28 foram justificadas com “atividade parlamentar” e apenas uma falta teve justificativa médica. Na prática, a atividade parlamentar pode ser qualquer coisa que o congressista fizer em Brasília, no seu estado ou no exterior. No ano passado, Jader também foi um dos mais faltosos. Em 2016, enfrentando problemas de saúde, ele somou 62 faltas, 18 delas sem justificativa. As informações são de Congresso Em Foco.

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O desembargador Dilermando Mota, que integra o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, negou o pedido, feito pelo Estado, por meio de uma Ação Cível Originária, a qual foi movida no objetivo de declarar a ilegalidade da “operação padrão” deflagrada pelas associações de oficiais, subtenentes e sargentos policiais militares e Bombeiros do RN, bem como dos oficiais militares estaduais e pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol/RN). O Estado definiu o movimento “Operação Padrão” como uma “greve disfarçada”, mas os argumentos não foram acolhidos pelo relator do pleito.

A definição, por parte do Estado, recaiu sobre o fato de que o movimento, iniciado no dia 19 de dezembro, se deu com base na afirmação, por parte dos policiais, que somente sairiam às ruas com todos os equipamentos profissionais necessários para o trabalho, como veículos devidamente mantidos e coletes apropriados, munições, dentre outros pontos. Os salários em atraso são citados como um dos principais motivadores da iniciativa dos policiais militares e dos policiais civis para realizarem o movimento.

Como alternativa, o Estado pedia a manutenção de, pelo menos, 80% do efetivo em atividade durante a greve e a autorização para desconto da remuneração dos servidores paredistas e multa em caso de descumprimento.

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A Polícia Federal e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta sexta-feira, 22, a Operação Caixa 3 que investiga ‘indícios de gestão fraudulenta em operações de crédito firmadas entre o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Grupo Petrópolis’. A investigação também mira desvio dos recursos obtidos pelo grupo empresarial para pagamento de despesas de campanhas eleitorais via empreiteira Odebrecht.

A Operação Caixa 3 tem origem em revelações de delatores da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
A operação mobiliza 72 policiais federais e 10 auditores da Controladoria para cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão nos Estados do Ceará, Rio, Bahia, Pernambuco e São Paulo.

Os contratos do BNB de Fortaleza com a cervejaria compreendem o montante de, aproximadamente, R$ 827 milhões. O desvio pode chegar a R$ 600 milhões, segundo análise preliminar.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que até a quarta-feira (27) decidirá se a Casa recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que os parlamentares votem a perda de mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Em maio, o deputado do PP foi condenado pela primeira turma do STF a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro. Ele se entregou à Polícia Federal na última quarta (20).

“O ministro [Edson] Fachin decidiu pela perda imediata do mandato, mas a nossa assessoria está fazendo uma análise sobre a jurisprudência do próprio Supremo para ver para ver o que vale”, afirmou, após encontro com investidores em São Paulo, nesta sexta (22). As informações são da Folha de São Paulo.

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O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP) vai receber R$ 9.600 de aposentadoria como ex-deputado.

Em ato publicado no “Diário Oficial da União” na quinta-feira (21), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concede aposentadoria correspondente a 28% da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, atualmente R$ 33.763.

Pela decisão de Maia, que atende a um pedido de Dirceu, o petista tem direito a receber este valor desde 17 de abril de 2017.

O presidente da Câmara embasou sua decisão em uma lei de 1997, segundo a qual o parlamentar que participar do Plano de Seguridade Social dos Congressistas tem direito a proventos proporcionais aos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. As informações são da Folha de São Paulo.

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O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (22) que “toda parceria e injeção de capital estrangeiro é bem-vinda”, mas a transferência de controle da Embraer para outra empresa “não está em cogitação”.

Dessa forma, o presidente abre possibilidade para negociações entre a empresa e a americana Boeing, desde que não haja venda da empresa com a consequente perda de seu controle acionário.

“Toda parceria é bem-vinda, o que não está em cogitação é a transferência de controle da Embraer”, afirmou Temer durante café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada.

O governo foi pego de surpresa nesta quinta-feira (21) com a informação de que a Boeing quer se associar à Embraer, provavelmente na área de aviação comercial.

O Planalto tem poder de veto em uma eventual venda da companhia em razão do “golden share“, mecanismo que lhe permite voz em qualquer decisão estratégia. As informações são de  MARINA DIAS, Folha de São Paulo.

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