Dia: 21 de dezembro de 2017

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 21, o projeto de lei que libera o repasse, pela União, de R$ 1,9 bilhão para os Estados, Distrito Federal e municípios referentes a compensações da Lei Kandir devido à isenção de ICMS para produtos exportados.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, participaram do ato de sanção o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, os governadores Marconi Perillo (Goiás), Pedro Taques (Mato Grosso), o senador Wellington Fagundes (PR-MT) e o deputado Victório Galli (PSC-MT).

O projeto foi aprovado pela Câmara em 6 de dezembro e, com tramitação rápida, passou pelo plenário do Senado no dia 13 deste mês. O governo espera que, com o repasse, os governadores se empenhem para ajudar na aprovação da reforma da Previdência. As informações são da Agência Estado.

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Em meio a polêmica sobre a suspensão do fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos, o Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (21) as novas políticas aprovadas para a saúde mental.

Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), serão publicadas portarias ainda em 2017 para a liberação de recursos para as novas medidas.

A mais polêmica delas é a suspensão do fechamento de leitos manicomiais, que voltam a ser reconhecidos como parte da rede de atendimento, e o aumento no valor pago em diárias de internação nestes locais.

A política anterior previa o fechamento gradual desses leitos, com base no que estabelece a lei da reforma psiquiátrica, de 2001.

O ministério voltou a negar, porém, que haja o objetivo de ampliar o número desse tipo de atendimento e que a pasta quer evitar a manutenção de “pacientes moradores” em instituições. “O ministério tem o propósito e a meta de retirar pessoas que vivem em hospitais”, afirmou Quirino Cordeiro Jr., coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. As informações são de  ANGELA BOLDRINI, Folha de São Paulo.

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O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, disse nesta quinta-feira, 21, ao diretor-geral da Polícia Federal, delegado Fernando Segovia, que há ‘investigações importantes que precisam ser finalizadas’.

Moro recebeu Segovia em seu gabinete, na Justiça Federal de Curitiba, base e origem da Lava Jato. O delegado disse a Moro que sua intenção é fortalecer o combate à corrupção e ampliar a equipe de policiais na missão contra o crime organizado.

Segovia chegou a Curitiba na manhã desta quinta para a posse do novo superintendente da PF no Paraná, delegado Maurício Valeixo, que substitui Rosalvo Franco. A posse ocorrerá à tarde.

O diretor da PF e Moro tiveram uma conversa cordial e breve. O magistrado aproveitou para elogiar o trabalho da corporação. As informações são de  Luiz Vassallo e Fausto Macedo, O Estado de São Paulo.

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O PSL rechaçou nesta quinta-feira, 21, qualquer possibilidade do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) desembarcar no partido para eventualmente disputar a presidência da República. Em nota, a Executiva Nacional do partido admitiu que o presidente, deputado federal Luciano Bivar (PE), teve uma reunião com o deputado carioca, a pedido do próprio Bolsonaro.

De acordo com o texto, o pré-candidato à Presidência não representa as ideias do partido. “Não procedem, de forma alguma, as notícias de que o deputado federal Jair Bolsonaro possa se filiar ao PSL. O projeto político de Jair Bolsonaro é absolutamente incompatível com os ideais do LIVRES e o profundo processo de renovação política com o qual o PSL está inteiramente comprometido”, disse. As informações são de  Anderson Bandeira – Especial para O Estado, O Estado de S.Paulo.

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A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, negou pedido da defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), 86, para deixar a prisão.

Em maio, Maluf foi condenado pela primeira turma do STF a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro.

O deputado recorreu, mas perdeu. Ele tentou novo recurso (“embargos infringentes”), negado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, que aproveitou para determinar o cumprimento imediato da pena.

Maluf se entregou à polícia nesta quarta (20). O juiz substituto Bruno Aielo Macacari, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, determinou que ele fosse levado para o Centro de Detenção Provisória da Penitenciária da Papuda, em Brasília. As informações são de  LETÍCIA CASADO, Folha de São Paulo.

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A educação em tempo integral no Ensino Médio é uma realidade para mais de seis mil alunos potiguares. Após um planejamento estratégico e ações estruturantes, a rede estadual de ensino se prepara para ofertar, em 2018, 12 mil vagas em tempo integral em 29 unidades estaduais de ensino médio.

Para 2018, a Secretaria de Educação do RN ampliará a rede de escolas de tempo integral no ensino médio em 11 escolas. As escolas Francisco Ivo Cavalcanti (Natal), Alfredo Mesquita Filho (Macaíba), Antônio de Souza (Parnamirm), Rosa Pignataro (Nova Cruz), Ainda Ramalho (Mossoró), Clara Tete0 (Macau), o Colégio Atheneu Norte-Riograndense (Natal) e os Centros Estaduais de Educação Profissional Antunes Pereira (Ceará Mirim), Ruy Pereira dos Santos (São Gonçalo do Amarante) e Francisco Pedroza (Mossoró) ingressarão no tempo integral.

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O Governo do RN deposita nesta sexta-feira, 22, os salários de novembro dos servidores que ganham até R$ 3 mil. Com isso, 67% do funcionalismo público terá recebido seus vencimentos. Somados à faixa salarial até R$ 2 mil, que recebe hoje, e os servidores da Educação e da Administração Indireta com arrecadação própria, que receberam no dia 30 de novembro, são 75.172 servidores. O total injetado na economia local é de R$ 137.427.435.24.

Receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com recursos  sendo creditados até o final do dia.

Pagamento da Segurança

Com o pagamento de amanhã, 67% do quadro da Polícia Militar e 63% do Corpo de Bombeiros terão recebido seus vencimentos.

O governo segue acompanhando as receitas para concluir a folha de novembro, o pagamento do décimo terceiro salário até o dia 10 de janeiro e realizar o pagamento de dezembro até o dia 30 de janeiro.

O resultado era esperado. Numa rara sessão de emergência da Assembleia-Geral das Nações Unidas, 128 países votaram contra a decisão dos Estados Unidos de mudar sua embaixada em Israel para Jerusalém, ideia de Donald Trump que detonou uma onda de violência na região.

Nove países, entre eles EUA e Israel, votaram a favor do reconhecimento americano da cidade sagrada como capital israelense, enquanto outros 35 países se abstiveram.

O voto em massa contra Washington dá a entender que as ameaças de Trump de cortar a ajuda aos países que forem contra os interesses dos EUA na região não surtiram efeito.

Nikki Hailey, embaixadora americana nas Nações Unidas, voltou a fazer ameaças em discurso diante da Assembleia-Geral na hora da votação, causando só um muxoxo entre os delegados. Haley lembrou que os EUA são o país que mais contribui com dinheiro para a ONU.

“Quando fazemos contribuições generosas para a ONU, temos expectativas legítimas. Quando um país é atacado aqui, ele está sendo desrespeitado e instado a pagar pelo privilégio de ser desrespeitado”, disse. “A decisão já foi tomada e é conhecida. A América levará sua embaixada para Jerusalém.” As informações são da Folha de São Paulo.

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