Dia: 20 de dezembro de 2017

Depois de sugerir ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, por meio de ofício, a demissão de servidores municipais concursados como uma das medidas para tirar a Prefeitura do Assú do BURACO, o prefeito Gustavo Montenegro Soares,  esteve reunido ontem com secretários e para se eximir da responsabilidade de culpa política, agora fala em  ‘ações e providências necessárias para assegurar a convalidação do Concurso Público realizado pelo município em 2013 e homologado em 2014’.

Com medo do seu irmão e deputado estadual George Soares, pagar o pato na campanha eleitoral de 2018 com a exoneração de 94 funcionários, o prefeito Gustavo Soares, mudou o discurso e diz que seu governo ‘procura salvaguardar os servidores que ingressaram no serviço público’. O recuo estratégico tem como objetivo principal jogar a culpa no TCE pelas exonerações, numa manobra maquiavélica para justificar as futuras demissões se o TCE acatar as suas propostas.

Eis abaixo trecho do ofício em que o prefeito Gustavo Soares sugere medidas duras contra o funcionalismo municipal, alegando obter uma redução da folha de pagamento no valor de quase R$ 335 mil. No entanto, o prefeito não faz sugestão de reduzir o número de cargos comissionados ocupados por indicação política do deputado George Soares:

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira, 20, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski de suspender uma Medida Provisória e conceder aumento de salário aos servidores públicos terá um “impacto fiscal muito ruim”.

Segundo ele, se a liminar do ministro não for revista pelo plenário do Supremo, o governo precisará fazer cortes no Orçamento previsto para 2018.

“Alguma outra fórmula vai ter que ser encontrada, não tem dinheiro sobrando. Se essa decisão liminar for mantida pelo plenário, o governo vai ter que contingenciar R$ 6 bilhões e encontrar de onde tirar isso. Vai ter que cortar investimento, não tem muita saída”, disse. As informações são de O Estado de São Paulo.

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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, disse que há possibilidade de o projeto de lei que trata da privatização do Grupo Eletrobrás ser enviado ao Congresso até a próxima sexta-feira, 22.

Em encontro com jornalistas no Palácio do Planalto, Moreira disse que o projeto já passou pelo crivo dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e que chegou à Casa Civil na última sexta-feira. “Há possibilidade de ir sim até sexta-feira”, comentou Moreira Franco, sem dar mais detalhes da proposta.

A privatização da Eletrobrás, que é dona de mais de um terço do setor elétrico do País, enfrenta forte resistência dentro do Congresso. As informações são de O Estado de São Paulo.

Em depoimento prestado à Polícia Federal por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), o empreiteiro Marcelo Odebrecht, 49, afirmou que “investia” no senador Aécio Neves (PSDB-MG), então governador de Minas Gerais, por seu “grande capital e potencial político”. Por isso, segundo Marcelo, ele orientou seus executivos a serem “mais generosos nas doações de campanha”.

Em contrapartida, segundo o empreiteiro, Aécio “sempre se mostrava disposto a atender as solicitações de apoio que lhe eram feitas pelo Grupo Odebrecht” ou pelo próprio Marcelo.

O depoimento foi prestado no último dia 16 de novembro na Superintendência da PF em Curitiba (PR) e anexado aos autos da investigação na tarde desta quarta-feira (20).

O dono da Odebrecht, que fechou um acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República), disse ainda que as contribuições eleitorais “que eram concedidas por solicitação de Aécio” deveriam ser “relativamente maiores do que quando se compara com outros políticos”. As informações são da Folha de São Paulo.

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A revelação da existência do cartel das empreiteiras que tocaram diversas obras milionárias sob o tucanato em São Paulo caiu como uma bomba no PSDB.

Caciques da sigla passaram a terça (19) discutindo com aliados os eventuais efeitos sobre as principais candidaturas do partido, a começar pela hoje provável postulação do governador Geraldo Alckmin (SP) à Presidência.

Houve silêncio geral sobre o episódio, a começar pelo próprio Alckmin, que cancelou agenda pública na terça. A defesa inicial do governo deverá ser feita nesta quarta pela Secretaria de Transportes Metropolitanos.

O raciocínio da cúpula tucana é óbvio: mesmo que a investigação criminal sobre o caso demore a acontecer e/ou não encontre nada que comprometa o governador e auxiliares, já que o cartel operou em boa parte da gestão Alckmin, está dada munição para seus adversários.

E justamente no ponto considerado, em pesquisas internas, o mais forte de Alckmin: a reputação de honestidade pessoal, vital em tempos de Operação Lava Jato. As informações são de  IGOR GIELOW, Folha de São Paulo.

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A Justiça de São Paulo negou pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por indenização de R$ 1 milhão em função do uso de uma apresentação em PowerPoint pelo procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal).

O petista pedia a indenização por acreditar ter sofrido danos morais decorrentes da violação de sua honra em virtude do uso do PowerPoint para explicar a primeira denúncia da qual foi alvo, que levou ao processo do tríplex. A apresentação aconteceu em setembro do ano passado.

Lula chegou a ser qualificado como “comandante máximo” de esquemas de corrupção envolvendo a Petrobras.

Em julho deste ano, o ex-presidente foi sentenciado a nove anos e seis meses de prisão em função do processo sobre o apartamento tríplex que seria pagamento de vantagem indevida por causa de fraudes envolvendo três contratos entre a OAS e a Petrobras. As informações são da Folha de São Paulo.

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do empresário Joesley Batista, da JBS, e do executivo Ricardo Saud, da J&F, que postulavam a revogação da prisão preventiva imposta a eles por suposta omissão de informações no acordo de delação premiada fechado com a Procuradoria Geral da República. A decisão foi tomada nos autos Ação Cautelar (AC) 4352.

As informações foram divulgadas no site do Supremo. Joesley e Saud foram protagonistas, como delatores, do escândalo que mergulhou o governo Michel Temer em sua pior crise política.

Fachin avaliou que a prisão preventiva “revela-se imprescindível como forma de resguardar a ordem pública, ameaçada pelo concreto risco da reiteração delitiva, bem como a instrução criminal, impedindo a destruição, alteração e ocultação de elementos de prova essenciais à elucidação de crimes”. As informações são da Agência Estado.

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O Juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, determinou nesta quarta-feira a imediata transferência do deputado Paulo Maluf (PP-SP) da carceragem da Polícia Federal em São Paulo para uma cela da PF em Brasília. Num momento posterior, o deputado deverá ser levado para a ala de idosos do Centro de Detenção Provisória, no Distrito Federal. No mesmo despacho, o juiz pede que o diretor do centro informe em 48 horas se o presídio tem condições de oferecer tratamento de saúde adequado a Maluf.

— Consideramos a decisão positiva — disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

A defesa de Maluf pediu a conversão da prisão do parlamentar de regime fechado para prisão domiciliar, mas o juiz ainda não se manifestou. O advogado alega que Maluf tem 86 anos de idade, sofre de graves problemas de saúde e que a cadeia não tem condições de oferecer o tratamento médico adequado. Segundo ele, o ex-prefeito de São Paulo é cardíaco, tem hérnia de disco com limitação de movimentos e está fazendo tratamento contra um câncer de próstata. As informações são de O Globo.

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