O Governo do RN paga, na próxima quinta-feira, dia 21, os salários de novembro dos servidores de todas as categorias que ganham até R$ 2 mil. Receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com os recursos sendo depositados em conta até o final do dia.
A folha dos servidores que recebem até R$ 2 mil soma o total de R$ 39 milhões, e inclui 32.504 pessoas, superando os 30% dos servidores estaduais.
O Governo segue o trabalho junto ao Governo Federal para receber transferências extraordinárias que auxiliem na regularização da folha, e anunciará o pagamento das demais faixas salariais de acordo com a disponibilidade de recursos.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira o início da execução de pena do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Maluf foi condenado pelo STF, em maio, a sete anos, nove meses e dez dias de prisão, por lavagem de dinheiro. A defesa do deputado recorreu da decisão, mas o recurso foi rejeitado pelo ministro. Fachin determinou que o início da pena será cumprido em regime fechado.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu Fachin, que delegou a expedição do mandato de prisão e a definição sobre o início e o final da pena para o Juízo das Execuções Penais do Distrito Federal.
A Vara de Execuções Penais do DF já foi comunicada oficialmente da ordem de prisão. Mas ainda não há informação de quando ela será de fato efetivada. As informações são de O Globo.
Grupo liderado pelo prefeito de Macau, que governou por 12 anos, desviou mais de R$ 10 milhões
A 1ª Promotoria de Justiça de Macau ofereceu 44 denúncias e 54 ações por ato de improbidade administrativa contra grupo de funcionários públicos e empresários liderados pelo ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, requerendo a devolução aos cofres públicos de mais de R$ 10 milhões. Entre as ações, destacam-se fraudes relativas a contratações de bandas e de trios elétricos para realização de festas na cidade.
Exemplo disso foi a contratação de quatro trios elétricos para o carnaval de 2012, que custaram aos cofres públicos o valor de R$ 946 mil, quando, na verdade, os donos dos trios só receberam R$ 165 mil. A diferença, mais de R$ 780 mil, foi depositada nas contas bancárias de José Romildo da Cunha (pessoa de confiança de Flávio Vieria Veras), João Leonilson Viana Pinheiro, (representante da banda Zumzumbaba), Luciana Alves da Silva (esposa do ex-prefeito Kerginaldo Pinto), Denise Maria Araujo de Souza (tia do cantor Serginho Lisboa) e Micheline da Silva Marques (esposa de José Romildo da Cunha), todos tendo ligações com o ex-prefeito.
Na gestão de Flávio Veras, o Ministério Público constatou, ainda, o desvio de dinheiro público em diversas obras realizadas pela Prefeitura. Entre elas, está a obra de pavimentação das avenidas Santanese e Manoel Casado. No período de dois anos, essas avenidas foram asfaltadas três vezes pela construtora Luiz Costa, uma obra que custou R$ 6 milhões. Além disso, foi feita a pavimentação do Beco do Siri que, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), não teve nenhuma utilidade pública, porque na rua não trafegam carros. Outra despesa questionada foi o pagamento à empresa MAC, com recursos da Prefeitura de Macau, de uma rede elétrica com seis postes de alta-tensão na Praça de Eventos, mas que nunca foram instalados.
Beto Roque desviou quase R$ 1 milhão dos contracheques e não há informação sobre a destinação desses recursos
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia e uma ação por improbidade contra o ex-prefeito de Jandaíra (RN) José Roberto de Sousa – conhecido como Beto Roque – por ter descontado dos contracheques os valores dos empréstimos consignados feitos pelos servidores junto à Caixa Econômica Federal (CEF), sem repassar a quantia ao banco. O fato ocorreu durante todo o ano de 2016 e o desvio alcançou R$ 821.272,09.
“É de se destacar que não há qualquer notícia sobre o destino dos recursos que foram descontados dos servidores”, alerta o Ministério Público Federal. Além do “desaparecimento” do dinheiro, outra consequência negativa da atitude ilegal do ex-prefeito foi a suspensão, por parte da CEF, do contrato que permitia aos servidores do município realizarem ou renovarem os empréstimos consignados.
O banco também emitiu diversas cobranças ao gestor, que até hoje continua sem repassar as quantias retiradas dos contracheques. Beto Roque havia cometido uma irregularidade semelhante há alguns anos. Os valores referentes a novembro e dezembro de 2013 só foram repassados ao banco em 3 de fevereiro de 2014. Já os valores retidos em 2016, contudo, nunca chegaram aos cofres da Caixa Econômica Federal.
Eis abaixo declaração do Governador Robinson Faria, a respeito das ações de Governo para assegurar os recursos para o pagamento dos servidores, enviada por Assessoria de Imprensa:
“Estamos vivendo dias decisivos para a questão do atraso dos salários em nosso estado.
Ontem, eu recebi os sindicatos e representantes de todas as categorias. Dialoguei com eles e expliquei o que está acontecendo.
Em seguida, vim para Brasília e, ontem mesmo, fui recebido pelo Presidente Temer e pelo ministro do Planejamento, Diogo Oliveira, para definições de formato e datas para a liberação dos recursos – da ajuda federal que estamos, com muita luta, conseguindo viabilizar neste final de ano.
Hoje, estamos aqui trabalhando nas providências legais para que essa liberação ocorra o mais rápido possível. O ministro Diogo e o presidente Temer marcaram para a próxima segunda-feira a publicação da medida provisória com a referida liberação. Estamos tentando encurtar esse prazo.
Destaco aos servidores que estamos juntos, lado a lado, nessa batalha. Estou focado em todas as medidas necessárias para que nada impeça que esses recursos cheguem ao nosso estado e às contas dos servidores, o mais rápido possível”.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância da Justiça uma investigação em andamento sobre o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN).
Rogério Marinho é suspeito de cometer diversas irregularidades quando era presidente da Câmara de Vereadores de Natal, entre 2005 e 2006.
Segundo as investigações, teria comprometido mais de 70% do orçamento da Casa com salários; transferido servidores da Prefeitura da cidade para a Câmara; concedido reajuste “ilegítimo” aos funcionários; e ainda autorizado despesas de R$ 3,6 milhões sem justificativa, de modo incompatível com a estrutura da Câmara dos Vereadores.
A decisão, proferida nesta terça-feira (19), se baseia na maioria já formada na Corte para restringir o chamado “foro privilegiado” a atos praticados durante e em razão do mandato. Sob esse entendimento, casos nos quais o parlamentar é investigado fora do cargo seriam enviados a um juiz de primeira instância. As informações são do G1 Brasília.
Depois de dois anos e meio na carceragem da Polícia Federal de Curitiba, o empresário Marcelo Odebrecht chegou à sua mansão em São Paulo por volta das 15h50 desta terça-feira para cumprir o restante de sua pena, em prisão domiciliar. Ele chegou ao condomínio de alto padrão no bairro do Morumbi onde vive com a família em um veículo utilitário com os vidros escuros.
O avião contratado pelo empresário para deixar Curitiba pousou no município de Jundiaí, interior de São Paulo, após pouco mais de uma hora de voo.
O clima em frente ao condomínio era calmo, com exceção da curiosidade de pedestres com a presença da imprensa e a movimentação de seguranças do empresário. As informações são de O Globo.
O senador Benedito de Lira (PP-AL), indiciado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato
Em um importante revés para a operação Lava Jato, os ministros da segunda turma do STF rejeitaram nesta segunda-feira (18) três denúncias feitas ao longo dos últimos dois anos contra três deputados federais e um senador.
Em um dos casos, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o senador Benedito de Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado Arthur Lira (PP-AL); em outro, acusou o deputado federal Dudu da Fonte (PP-PE); e em um terceiro, o alvo foi o deputado José Guimarães (PT-CE).
Todos foram acusados pelo crime de corrupção passiva, em diferentes contextos. Eles sempre negaram as acusações, segundo a Folha de São Paulo.
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