Após o GLOBO mostrar que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao advogado de oito políticos baianos acesso à íntegra das delações de 14 colaboradores da Odebrecht, a defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez solicitação semelhante. O advogado Alberto Toron lembrou que o parlamentar tem cinco inquéritos na corte em razão das delações de executivos ligados à empreiteira. Contando os demais inquéritos, Aécio contabiliza nove investigações em curso no STF.
Em decisão tomada na semana passada, Fachin autorizou os pedidos de oito investigados ou citados que querem ter acesso às delações. Como precaução, ele determinou um medida de segurança. As cópias a que eles terão acesso deverão trazer um marca d’água para inibir ou, ao menos, facilitar a identificação de vazadores. Caso não cumpram com o dever do sigilo, alertou Fachin, poderão ser punidos.
De acordo com o ministro, “não se verifica óbice intransponível ao pretendido acesso aos termos de acordo de colaboração premiada no âmbito dos quais foi citado e às respectivas decisões homologatórias, momento a partir do qual passará a ser igualmente responsável pela manutenção do sigilo imposto sobre tais documentos, sob as penas previstas no ordenamento jurídico”. As informações são de O Globo.
Leia maisApós Fachin dar a políticos baianos acesso a delações da Odebrecht, Aécio faz mesmo pedido