Base nacional curricular para educação básica é aprovada pelo CNE

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta sexta-feira (15) o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que irá orientar os currículos da educação básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental. O texto foi aprovado por 20 votos favoráveis e três contrários e os conselheiros debatem agora os detalhes do texto final.

A BNCC estava em discussão no CNE desde abril, quando foi enviada pelo Ministério da Educação, e passou por diversas modificações desde então, após o recebimento de propostas e a realização de audiências públicas. O documento foi alvo de diversos questionamentos e polêmicas, e um grupo de entidades chegou a pedir a suspensão da sua votação na semana passada.

Na sessão desta sexta, as três conselheiras que pediram vista conjunta do processo de votação na semana passada, criticaram a pressa com que o texto está sendo votado e o pouco tempo para análise do mesmo, além do processo de debate com a sociedade e a exclusão do ensino médio da base curricular. Elas defenderam um aprofundamento das discussões e a melhoria do documento.

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STF decide que senador Ivo Cassol deve prestar serviço comunitário

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (14) que o senador Ivo Cassol (PP-RO) deve cumprir serviço comunitário como pena por fraude a licitações.

Em 2013, o tribunal condenou o congressista a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão por crimes cometidos quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Ele recorreu em liberdade.

Os ministros acolheram um recurso da defesa e determinaram que sua condenação de quatro anos em regime semiaberto poderia ser convertida a prestação de serviços comunitários e pagamento de multa no valor de R$ 201 mil. As informações são de  LETÍCIA CASADO, Folha de São Paulo.

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Corregedoria Geral de Justiça realiza oficinas de boas práticas com novos juízes

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) promoveu, na manhã desta sexta-feira (15), mais um encontro com os 40 juízes substitutos aprovados no último concurso e empossados em abril de 2016, os quais, por um período de dois anos, serão acompanhados por juízes formadores durante o chamado processo de ‘vitaliciamento’. É o terceiro encontro que o órgão promove, desde a posse, e, desta vez, a meta foi a realização de uma Oficina de Boas Práticas, as quais serão selecionadas e apresentadas ao Pleno do Tribunal de Justiça, a fim de aprimorar os modelos de gestão.

Para a Corregedora Geral de Justiça, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, trata-se de um processo avaliativo do sistema de vitaliciamento dos juízes substitutos, a fim de tornar o Judiciário cada vez mais prático. Uma política pioneira entre todos os tribunais do país.

“Temos o orgulho de sermos o primeiro tribunal do país a se preocupar com essa nova percepção de modelo de gestão, na resolução de problemas, a fim de formar juízes que, desde o início de suas carreiras desenvolverão uma visão mais moderna em suas gestões”, enfatiza a corregedora geral.

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PF vê ‘estranheza’ em ligação de Ministério da Justiça a irmão de Geddel

BRASILIA, DF, BRASIL, 19-09-2017, 20h00: O deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) deixa seu gabinete na noite de hoje. Ele é irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso na operação lava jato há 10 dias. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)

A Polícia Federal encontrou registros de ligações de dois ministros de Michel Temer e de uma funcionária do Ministério da Justiça para o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel Vieira Lima, no mesmo dia em que o ministro Edson Fachin assinou um mandado de busca e apreensão para serem realizadas no gabinete do parlamentar.

Os telefonemas estão anotados em uma agenda do peemedebista.

As ligações, realizadas no dia 11 de outubro, foram de Eliseu Padilha (Casa Civil), às 11h30, e de Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), às 14h22.

No documento, a PF diz que a ligação da funcionária do Ministério da Justiça “apresentou estranheza por parte dessa equipe investigativa”. As informações são de  CAMILA MATTOSO, Folha de São Paulo.

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Promotor de Justiça aposentado é condenado a 7 anos de reclusão por corrupção passiva

Promotor de Justiça aposentado é condenado a 7 anos de reclusão por corrupção passiva
José Fontes de Andrade foi preso em 2012, em Parnamirim, após ter sido flagrado negociando propina
O promotor de Justiça aposentado José Fontes de Andrade foi condenado a 7 anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de corrupção passiva. Ele foi preso em flagrante no dia 24 de outubro de 2012, em Parnamirim, quando negociava propina para arquivar um procedimento contra um empresário. A sentença que condena o promotor aposentado foi proferida nesta quinta-feira (14) e é assinada pelo Juízo da 2ª vara Criminal de Parnamirim.
José Fontes de Andrade foi filmado negociando o recebimento de propina no valor de R$ 12 mil junto a um empresário, mediante acordo de arquivar um suposto procedimento que tramitava na Promotoria de Justiça da qual José Fontes era titular – cuja atuação se dava na defesa do meio ambiente, urbanismo, bens de interesse histórico, artístico, turístico e paisagístico.
O referido procedimento apurava irregularidades em uma obra de propriedade do empresário que efetuou as gravações de áudio e vídeo no momento em que o promotor aposentado solicitou a vantagem financeira indevida.

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Gilmar Mendes diz que restrição do foro privilegiado é um equívoco

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira (15) que a redução do número de autoridades com direito a foro privilegiado é um equívoco e que “não vai funcionar”. “Na verdade, daqui a pouco, vamos estar lamentando a supressão do foro por prerrogativa de função”, afirmou Gilmar, após reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais, no Rio de Janeiro.

“O Brasil tem um índice quase negativo de persecução criminal; 8% dos homicídios são revelados. Isso é da Justiça criminal que estamos falando. Uma justiça que funciona mal, uma das piores justiças, agora vai receber os políticos. É um tipo de populismo. Não vai funcionar. Eu sou mau profeta. Aquilo que eu falo acontece”, disse Gilmar.

Para ele, a questão do foro privilegiado precisa de mudanças, mas o tema deve ser tratado pelo Congresso Nacional. “Quando o constituinte pensou nisto, ele não imaginou que nós teríamos 300, 400 casos de investigação de parlamentar no Supremo. Isso se tornou insuportável para o Supremo”, afirmou.

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Fachin nega a Geddel pedido para saber quem denunciou ‘bunker’

PF acha bunker onde Geddel escondia propina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido da defesa de Geddel Vieira Lima para ter acesso ao número telefônico da fonte que denunciou à polícia o “bunker” com R$ 51 milhões, em Salvador. O indeferimento por parte do ministro foi feito na última quarta-feira (13) e publicado nesta sexta-feira (15) no sistema da Corte.

A solicitação do ex-ministro foi feita no início de novembro. Na petição, Geddel ainda requisitava a identidade do agente policial que recebeu o contato, fato que teria ocorrido em julho deste ano.

Fachin, ao negar o pedido, afirmou que suas atribuições, nesta fase de investigação, são limitadas à supervisão dos atos investigativos e “à deliberação acerca das medidas que exigem decisão judicial”.

Para o ministro, a análise sobre a pertinência destes pedidos deve ser submetida a autoridade policial, que cuida da atual fase do inquérito. As informações são de O Estado de São Paulo.

Procuradoria Eleitoral do Rio acusa Bernardinho de campanha antecipada

Bernardinho

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) acusa o ex-técnico da seleção brasileira de vôlei Bernardinho de propaganda eleitoral antecipada. O treinador se filiou ao Novo e é cotado para ser o pré-candidato do partido ao governo do Rio.

De acordo com o órgão, Bernardinho concedeu entrevistas a jornais e fez publicação em sua página no Facebook em que “exalta suas realizações e promove sua candidatura”. É a primeira representação da PRE/RJ sobre o tema para as eleições 2018. Em novembro, ao “Estado/Broadcast”, o treinador confirmou que pode se candidatar ao cargo.

Em entrevista à imprensa, Bernardinho expôs metas de campanhas e realizou promoção pessoal em busca de futuro apoio do eleitorado Ele também teria, de forma pública, formulado convite ao ex-secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame para compor a sua chapa como vice-governador.

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