Dia: 14 de dezembro de 2017

Sob pressão para deixar o cargo, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, pediu nesta quinta-feira (14) desfiliação do PSDB.

A iniciativa é uma tentativa da ministra de permanecer à frente da pasta, uma vez que a direção nacional do partido defende o desembarque da sigla da Esplanada dos Ministérios.

A decisão, contudo, não mudou a situação de Luislinda, que deve ser trocada até o final do ano pelo presidente Michel Temer.

Segundo auxiliares e assessores presidenciais, o envolvimento da ministra em polêmicas tornou inviável a sua permanência no cargo.

Em outubro, ela solicitou ao Palácio do Planalto o pagamento pelos cofres públicos de pelo menos R$ 300 mil. As informações são de  GUSTAVO URIBE, Folha de São Paulo.

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Sem votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo vai flexibilizar novamente a PEC (proposta de emenda à Constituição) para tentar votá-la em fevereiro do ano que vem.

“Penso que teremos que fazer em janeiro um trabalho político de conscientização dos parlamentares, mesmo queimando o recesso e vamos voltar para, em fevereiro, votar este tema”, admitiu o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), nesta quinta-feira (14), ao deixar reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), deputados e representantes dos servidores públicos.

No encontro desta manhã, Arthur Maia ficou incumbido de negociar uma regra de transição para aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2003.

“Os funcionários públicos que entraram antes de 2003, por terem direito a paridade e integralidade, não estão tendo uma regra de transição, e há uma reivindicação forte para que se coloque regra de transição”, afirmou Arthur Maia. As informações são de  DANIEL CARVALHO, Folha de São Paulo.

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Com isso, provedores poderão entregar conteúdo com velocidades diferentes ou impor bloqueios, por exemplo; no Brasil, o Marco Civil da Internet assegura a neutralidade

Em votação na FCC (Comissão Federal de Comunicações) dos Estados Unidos, nesta quarta-feira (14), foi repelido o princípio de neutralidade da rede na internet.

A neutralidade, que também existe no Brasil, determina que provedores de internet não podem entregar conteúdo com velocidades diferentes, ou impor bloqueios —reservando uma velocidade maior ao Netflix e menor ao download de vídeos por outros sites, por exemplo.

A regra foi adotada no governo Obama para proibir que os provedores de acesso de alta velocidade à internet bloqueassem ou reduzissem a velocidade de acesso a sites ou cobrassem um adicional de seus assinantes por streaming e outros serviços de internet da melhor qualidade.

A votação da FCC teve três votos favoráveis e dois contrários à proposta. A norma entra em vigor 60 dias após a publicação, o que deve acontecer em breve, segundo a Folha de São Paulo.

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Latam permanece sem previsão de lançar centro de conexões no Nordeste. O projeto gerou uma disputa entre os Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará

A companhia aérea Latam vai manter congelados os planos de criar um “hub” (centro de conexão de voos) no Nordeste, projeto que foi anunciado com barulho ao ser lançado em abril de 2015, mas ficou no papel por causa da crise.

O projeto está sem previsão porque não há demanda para justificar tamanho empreendimento. Ignacio Cueto, presidente do conselho do grupo Latam, no entanto, não enterra o projeto. “Estamos olhando com muito interesse, mas com cautela”, disse o empresário à Folha.

Cueto afirma que, com frequência, é questionado se sente algum arrependimento de ter levado seus negócios para o mercado brasileiro, sem saber que em pouco tempo a crise atingiria em cheio a demanda por passagens aéreas.

A LAN, empresa da família Cueto, se incorporou à antiga TAM brasileira na fusão aprovada em 2011, formando a Latam. As informações são de  JOANA CUNHA, Folha de São Paulo.

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A Justiça Federal em São Paulo recebeu denúncia e abriu ação penal contra 29 acusados da operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal em 2016 contra supostos desvios de R$ 21 milhões em recursos públicos liberados via Lei Rouanet. A decisão é da juíza Flávia Serizawa e Silva, da 3.ª Vara Criminal Federal. Os denunciados vão responder por organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica.

Flávia Serizawa acolheu requerimento da Procuradoria e proibiu dez empresas, inclusive um escritório de advocacia, de se utilizarem de recursos de incentivo fiscal previstos na Lei Rouanet, até a conclusão final da ação.

“Tendo em vista os fatos narrados na denúncia, que dão conta da existência de esquema organizado de desvio de verbas advindas da Lei Rouanet, por meio da realização de contrapartidas ilícitas em benefício exclusivo das empresas patrocinadoras, bem como que referidas empresas deduziam tais verbas de seus impostos de renda devidos, e levando-se em consideração o montante desviado, que pode ultrapassar R$ 21 milhões, é de ser deferida a medida, a fim de que cesse a possibilidade de continuidade das fraudes perpetradas por parte das patrocinadoras”, assinalou a magistrada. As informações são da Agência Estado.

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta quinta-feira (14) adiar a conclusão do julgamento sobre a possibilidade de delegados de polícia firmarem acordos de colaboração premiada. Cármen acolheu a proposta do relator, ministro Marco Aurélio Mello, de pautar o caso quando a composição da Corte estiver completa.

Ao longo desta semana, não compareceram às sessões do Supremo os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que estão respectivamente cumprindo agenda no exterior e de licença médica A expectativa era de que fosse concluída nesta quinta-feira a análise sobre a ação ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a possibilidade de a polícia fechar delações. Além dos ausentes, faltam votar os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Na última quarta-feira (13), o STF formou maioria a favor da possibilidade de a polícia firmar acordos de colaboração premiada, mas com a imposição de limites à concessão de benefícios a delatores. Mesmo concordando com a possibilidade de a polícia fechar acordos, ministros divergiram em maior ou menor grau sobre a necessidade de o Ministério Público dar aval ao acerto firmado pela PF. As informações são da Agência Estado.

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Diante da falta de votos e do início do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quinta-feira (14) que o início da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência ficou para 5 de fevereiro e a votação em si começará em 19 de fevereiro, após o carnaval. Maia reconheceu que o ideal era que a matéria fosse votada agora, mas que acredita que o tempo ajudará a esclarecer a sociedade sobre a necessidade da reforma. Até lá, frisou, o governo terá os 308 votos necessários para aprovar a PEC em dois turnos.

Em entrevista coletiva, Maia informou que o relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) fará nesta quarta a leitura do substitutivo da PEC no plenário. Maia disse que era difícil também discutir a matéria agora, em fim de ano. E que é importante enfrentar a questão porque o atual sistema previdenciário está “inviabilizando o Brasil”. O deputado insistiu que, dessa vez, mesmo 2018 sendo ano eleitoral, dá para votar a proposta porque “a crise é grande”.

“Se votar a Previdência em fevereiro, março ou abril, nós teremos condições de tirar esse assunto do processo eleitoral. A sociedade vai querer saber a posição de cada um (candidato). Esse debate vai acontecer”, previu. As informações são da Agência Estado.

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suspender prazo para apresentação de defesa em investigação que corre no Supremo. O tucano havia solicitado a suspensão na última segunda-feira (11), em inquérito que o investiga por corrupção passiva e obstrução de justiça.

A justificativa da defesa ao ministro relator do caso era de que precisavam ser anexadas aos autos do processo todas as gravações feitas pelos executivos da J&F, e que, até que isso seja feito, o prazo para apresentação da defesa deveria ficar suspenso.

Para Marco Aurélio, a defesa prévia deve ser considerada a partir da denúncia e dos dados que a embasam. “Tem-se pedido contrário à organicidade do Direito. Destaque-se que, na fase própria, presente o curso natural de eventual processo-crime, poderão as defesas requerer diligências que entenderem pertinentes, ante o princípio da ampla defesa e do contraditório”, disse o ministro ao negar a solicitação de Aécio.

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