Dia: 13 de dezembro de 2017

O governador Robinson Faria entregou a pequenos empresários de seis cidades do Rio Grande do Norte 600 cheques do Microcrédito do Empreendedor, iniciativa desenvolvida pela Agência de Fomento do RN (AGN), em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).  A mais recente ação foi realizada na tarde desta quarta-feira (13), no ginásio poliesportivo do município de Parazinho, na região do Mato Grande, beneficiada ao lado de Pedra Grande, Touros, São Miguel do Gostoso, Caiçara do Norte e São Bento.

Os investimentos desta ação chegam a R$ 2 milhões, com benefício específico para a pesca, principal atividade econômica da região praiana. O Microcrédito é um projeto de concessão de crédito pioneiro implementado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Sethas, em parceria com a Agência de Fomento (AGN/RN).

O governador Robinson Faria destacou a autonomia e possibilidade de crescimento por parte dos microempresários beneficiados. “Vocês já sabem melhor do que ninguém como dirigir o próprio negócio. O que faltava era o auxílio para que vocês pudessem formalizar ou ampliar o comércio, gerar emprego e fazer circular a renda para manter em alta a economia regional. A oportunidade chegou para 600 pessoas que poderão caminhar com confiança mesmo diante de um cenário de crise que é vivenciado pelo Brasil. Estamos juntos mostrando como se superam as dificuldades financeiras”, observou.

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Agricultores familiares de Poço Branco receberam nesta quarta-feira (13) 412 títulos de propriedade de terra, com um investimento que chega a quase R$ 3 milhões. O benefício foi oficializado pelo governador Robinson Faria, por meio da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, durante cerimônia realizada no Ginásio Poliesportivo da cidade.

O trabalho de regularização fundiária é uma ação bilateral entre o Governo do RN e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD), do Governo Federal, que em 2017 entregou mais de 1200 títulos de terra nas regiões do Mato Grande, Alto Oeste e Seridó potiguar.

Além de Poço Branco, Venha-Ver, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana, Parazinho, Pedra Grande, São Miguel do Gostoso, Jardim de Angicos e João Câmara também serão contemplados com este convênio.

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Por acordo, a Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira o parecer do relator da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), estabelecimento o valor de R$ 1,7 bilhão para fundo eleitoral de 2018, como os parlamentares haviam acertado durante a reforma política. O relator não aceitou as pressões para que a verba seja aumentada para R$ 2,3 bilhões ou R$ 2,5 bilhões, mas o valor ainda pode ser alterado na votação no plenário do Congresso, que ocorrerá na noite desta quarta.

Cacá disse AO GLOBO que calculou o valor da forma que a legislação estabelece. Além de R$ 1,7 bilhão para o fundo eleitoral, o deputado manteve a destinação de R$ 888,7 milhões para o fundo partidário, que já existe e cujo valor foi enviado pelo Executivo e mantido em seu parecer.

Uma novidade é a destinação de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso nas próximas eleições, outra exigência da reforma eleitoral aprovada este ano. O deputado apresentou seu parecer final nesta terça-feira. Ao todo, ele aumentou as despesas do governo para o próximo ano em cerca de R$ 5 bilhões. O Orçamento de 2018 chega a R$ 3,5 trilhões, incluindo pagamento do serviço da dívida. O relator ainda ajudou o governo a reduzir a meta fiscal de 2018 para R$ 157 bilhões, e não R$ 159 bilhões, ao destinar ao superávit uma verba de R$ 2 bilhões.

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O presidente Michel Temer fará, na tarde desta quarta-feira (13), um novo procedimento cirúrgico urológico. Ele está internado em São Paulo, no hospital Sírio-Libanês. A expectativa é de que tenha alta já amanhã.

Segundo a Folha apurou, o presidente será submetido a uma análise no centro cirúrgico para apurar suspeita de que, em decorrência da intervenção anterior, em outubro, houve um estreitamento de seu canal da uretra.

Se for constatada a obstrução, será feita uma incisão para desobstruir a passagem. Temer é atendido por equipes coordenadas pelo cardiologista Roberto Kalil Filho e pelo urologista Miguel Srougi, segundo a coluna Painel, da Folha de São Paulo.

O anúncio do adiamento da reforma da Previdência para fevereiro de 2018 feito pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), irritou aliados do presidente Michel Temer.

“Isso é uma sacanagem com Michel”, disse o vice-líder do governo Beto Mansur (PRB-SP) ao deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia refutou a informação de houve uma combinação para que Jucá anunciasse o adiamento.

“Não combinei nada”, disse Maia à Folha.

Segundo um aliado do presidente da Câmara, o acertado é que ele, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e Temer falariam sobre o tema em uma entrevista coletiva nesta quinta-feira (14). As informações são da Folha de São Paulo.

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Líder do governo no Senado afirma que há acordo entre os presidentes das Casas para que as mudanças sejam votadas no ano que vem; Rodrigo Maia nega combinação

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou no final da tarde desta quarta-feira (13) que há um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para que a reforma da Previdência seja votada somente em fevereiro.

A informação foi divulgada em nota da assessoria de imprensa do senador e confirmada pessoalmente pelo senador em seguida, durante entrevista coletiva.

Jucá afirmou que a decisão de adiar a reforma foi tomada por causa do baixo quorum que deve haver no Congresso na próxima semana, por causa da antecipação da votação do Orçamento de 2018.

O presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), antecipou para esta quarta a votação da peça orçamentária. Inicialmente, ele havia concordado em deixar o projeto para a próxima semana para que o número de deputados e senadores permanecesse elevado. As informações são da Folha de São Paulo.

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Um comerciante de 45 anos foi morto a tiros na manhã desta quarta-feira (13) dentro de um mercadinho em São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal. As câmeras de segurança do estabelecimento registraram o momento em que um dos bandidos, armado com uma espingarda, atira duas vezes na cabeça da vítima.

Numa votação conturbada, o Congresso derrubou veto do presidente Michel Temer sobre reforma eleitoral e fixou um limite para os candidatos se autofinanciarem. Temer havia vetado o limite de gastos, deixando os candidatos livres para colocarem suas campanhas o valor que desejassem, o que na época foi apelidado de “emenda Doria“. A derrubada do veto foi pedida pelo PCdoB e era defendida enfaticamente pelos partidos de oposição, mas ao final foi defendida por todos.

Com a derrubada dos vetos, os candidatos poderão colocar em suas campanhas o mesmo valor fixado para as doações de pessoas físicas: 10% (dez por cento) do rendimento bruto auferido pelo doador no ano anterior à eleição. Agora, a decisão vai à promulgação pelo próprio Congresso.

Como a votação foi confusa, alguns técnicos acreditam que o assunto poderá parar na Justiça Eleitoral. O presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-ES), chegou a anular votação feita pelo vice-presidente do Congresso e da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Na votação comandada por Fábio Ramalho, o veto havia sido mantido. Mas a oposição reclamou da condução dos trabalhos, o que fez Eunício reassumir o comando da sessão e refazer a votação. As informações são de O Globo.

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O traficante Marcelo Fernando Pinheiro Veiga, conhecido como Marcelo Piloto, de 42 anos, foi preso nesta quarta-feira, 13, na cidade de Encarnación, no Paraguai. Piloto, que era um dos criminosos mais procurados do Brasil, estava escondido havia cerca de cinco anos no país vizinho, de onde remetia armas, drogas e munições para abastecer as favelas dominadas pelo Comando Vermelho (CV), no Rio de Janeiro.

Piloto foi detido por agentes da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) do Paraguai, no bairro Arroyo Porâ, que abriga ex-barrageiros, no departamento de Itapúa. O traficante foi surpreendido em sua casa e não ofereceu resistência, segundo informações de O Estado de São Paulo.

De acordo com a Senad, a detenção foi possível graças a uma investigação realizada com apoio da Polícia Federal do Brasil e da Agência Antidrogas Americana (DEA).

Piloto possui extensa ficha criminal, que inclui crimes de homicídio, tráfico, associação para o tráfico e roubos. Ele era um dos líderes da facção carioca e chefiava o tráfico de drogas de Manguinhos, na zona norte do Rio. Preso em março de 1998, cumpriu pena até progredir para o regime semiaberto em 2007. Quando teve direito a uma saída temporária, deixou a prisão por seis dias e não voltou mais.

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Dulce Miranda, mulher do peemedebista,  é investigada na Operação Ápia, que apura desvios no Estado

A Polícia Federal faz buscas na casa do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e da primeira-dama Dulce Miranda – deputada federal pelo PMDB – na 6.ª fase da Operação Ápia. A ação mira Dulce e o deputado Carlos Gaguim (Podemos-Tocantins).

Houve buscas nos gabinetes dos parlamentares. A PF e a Procuradoria-Geral da República abriram a 6ª fase da Operação Ápia para cumprir 16 mandados de busca e apreensão e 8 de intimação contra investigados citados em acordo de colaboração premiada homologado no Supremo Tribunal Federal.

Nesta 6ª fase, apura-se os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro decorrentes de pagamentos de propinas realizados pela empresa Construtora Rio Tocantins – CRT, de propriedade do delator Rossine Ayres Guimarães, a integrantes do núcleo político investigado. As informações são de O Estado de São Paulo.

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A alta da contribuição, de 11% para 14% dos vencimentos, havia sido estabelecida por meio da Medida Provisória 805, publicada em outubro de 2017, e vale para todos os servidores públicos

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, suspendeu liminarmente o aumento da contribuição previdenciária dos delegados da PF. A alta, de 11% para 14%, havia sido estabelecida por meio da Medida Provisória 805, publicada em outubro de 2017, e vale para todos os servidores públicos.

“Ante o exposto, diante dos fundamentos expostos, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão imediata da aplicação do art. 4º, incisos I e II da Lei nº 10.887/2004 e no art. 5º, com redação dada pela Medida Provisória nº 805/2017, devendo a ré se abster de cobrar a alíquota de 14% (quatorze por centro), a incidir sobre as remunerações, proventos e pensões dos servidores públicos federais substituídos da autora; até lá, vigem as regras anteriores à referida Medida Provisória”, anotou.

A decisão da magistrada atende a pedido do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo.

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O presidente Michel Temer antecipou para esta quarta-feira (13) a realização de bateria de exames urológicos no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista.

Ele chegou ao Sírio-Libanês por volta das 14h. Segundo o hospital, Temer passará por uma “reavaliação urológica” da cirurgia a que foi submetido em 27 de outubro. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

Um novo boletim médico será divulgado ao longo da tarde. Temer é atendido por equipes coordenadas pelo cardiologista Roberto Kalil Filho e pelo urologista Miguel Srougi.

A agenda do presidente, que inicialmente previa compromissos em Brasília até o fim da tarde, foi alterada assim que ele embarcou para São Paulo. Foram desmarcados, por exemplo, encontros de Temer com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e com o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM-BA). As informações são de  GUSTAVO URIBE, Folha de São Paulo.

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O Congresso derrubou, nesta quarta-feira (13), o veto do presidente Michel Temer (PMDB) que proibiu o acesso à linha de crédito especial por Santas Casas inadimplentes. O governo havia vetado a dispensa de certidões negativas de débitos para que essas santas casas acessem linhas de crédito com condições subsidiadas do Pró-Santas casas (PL 7606/17).

Os deputados derrubaram o veto, por 326 votos a 2, com duas abstenções. Eram necessários 257 votos para bloquear o veto, já derrubado pelos senadores. A proposta agora será restabelecida e o presidente da República, Michel Temer, será informado.

Autor da proposta, o senado José Serra (PSDB-SP), disse que o fim do veto vai restabelecer a ajuda “a um setor que vale ouro” para a saúde brasileira.

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Pela segunda vez, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Herbert José Almeida Carneiro, suspendeu uma decisão judicial que determinava a divulgação dos voos fretados pelo governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), desde janeiro de 2015.

Em novembro, o juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, determinou que o Gabinete Militar do governador fornecesse, em até dez dias, as datas das viagens, trajetos, motivo e relação de passageiros. O nome de Pimentel seria omitido, já que o governo considera suas viagens sigilosas.

Ainda assim, o presidente do TJ considerou que a divulgação dos voos ameaçaria a segurança de Pimentel e atendeu o pedido do governo para que a decisão de primeira instância fosse suspensa. As informações são da Folha de são Paulo.

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (13) em entrevista à “Rádio Guaíba”, do Rio Grande do Sul, apostar na vitória de um candidato, nas eleições presidenciais do ano que vem, que priorize uma agenda de mudanças modernizantes na economia brasileira, mudanças que gerem emprego, reduzam a inflação e juros, melhorem a qualidade de vida da população, foquem nas reformas necessárias que o país precisa e fujam das bandeiras populistas. Indagado se seria este candidato, já que vem pregando pelo país, como condutor da economia brasileira, um discurso baseado nessas premissas, Meirelles voltou a dizer que tomará uma decisão a esse respeito apenas entre final de março e começo de abril do próximo ano.

“Agora é foco total na economia, gosto de olhá-la com números e estamos na direção certa”, destacou Meirelles na entrevista. Ao falar de suas ações para a criação empregos, manutenção da inflação e juros em níveis mais baixos e consolidação do crescimento, ele disse que a atual agenda econômica é liberal e vem contribuindo para reduzir o tamanho do Estado. “Com o estabelecimento do teto dos gastos públicos, o tamanho governo federal – que já foi superior a 20% – chegará a 15% do PIB.” E disse que isso contribui para muitos avanços, inclusive a redução de impostos. “O brasileiro não aguenta pagar mais imposto; mas agora estamos no caminho certo, da modernização da economia.”

Indagado sobre a possibilidade de disputar o Palácio do Planalto, tendo como concorrente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem foi presidente do Banco Central, Meirelles disse que mantém uma relação cordial e de amizade com o petista, que o convidou pra ser a autoridade monetária de seu governo.

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Os procuradores saíram em defesa do ex-chefe do Ministério Público Federal Rodrigo Janot – de quem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS pediu indiciamento por prevaricação, abuso de autoridade e violação da Lei de Segurança Nacional na terça-feira (12).

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), principal entidade da classe, repudiou as conclusões da CPMI atribuindo ao colegiado parcialidade.

“Não ouviu nenhum dos políticos que foram indicados como participantes do esquema da JBS. Mudou o foco completamente para investigar e retaliar apenas os investigadores, mostrando que tinha a intenção meramente política de defesa do governo”, afirma o documento, subscrito pelo presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.

A Comissão também quer investigação sobre os integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, base e origem da Operação Lava Jato. As informações são da Agência Estado.

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