Dia: 11 de dezembro de 2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (11), em Washington, que os ministros da corte devem a confirmar posição de que as assembleias estaduais não têm poder de suspender medidas cautelares da Justiça contra parlamentares. Faltam os votos de dois ministros, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, para ser concluída a análise da questão.

Até o momento, cinco dos 11 ministros votaram por restringir os poderes das assembleias: Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Outros quatro se manifestaram a favor de estender aos deputados estaduais e distritais as mesmas prerrogativas dos parlamentares federais: Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Em reunião em Washington, Gilmar Mendes classificou a posição do STF como esquizofrênica, segundo a Folha de São Paulo.

“Como vocês sabem, fui crítico disso. Inclusive acredito que o tribunal está fazendo uma esquizofrenia, separando a discussão dos parlamentares federais dos parlamentares estaduais. Não me parece que seja uma boa solução.”

O governador Robinson Faria deu posse, na tarde desta segunda-feira, 11, aos novos secretários da gestão: Vagner Araújo, que assume a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas); Luiz Eduardo Machado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e Estella Dantas, a Secretaria de Relações Institucionais. Em um discurso otimista, o governador ressaltou que está fazendo todos os esforços para equacionar as conseqüências da crise no estado, e que a chegada desses novos nomes contribuirá positivamente com este trabalho.

“Escolhemos pessoas com o perfil de acordo com as nossas metas de governo e com a confiança que o povo depositou em nossa gestão. Já conseguimos avançar em várias áreas, como infraestrutura, recursos hídricos e saneamento. E estamos fazendo de tudo para solucionar aquela que é hoje nossa prioridade: a regularização do pagamento dos servidores públicos”, destacou o governador.

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O filósofo Mario Sergio Cortella comenta, em entrevista à DW Brasil, a cultura do ódio que se disseminou pelo país. Para o escritor, na internet todos têm uma opinião, mas poucos têm fundamentos para ancorá-la.

A instantaneidade e conectividade das mídias sociais fomentam um ambiente hostil em que todos têm “alguma opinião sobre algo, mas poucos têm fundamentos refletidos e ponderados para iluminar as opiniões”, diz o filósofo e professor universitário Mario Sergio Cortella, em entrevista à DW Brasil.

Cortella é uma figura influente na sociedade brasileira como palestrante, debatedor e comentarista de rádio. Com mais de um milhão de livros vendidos entre seus 33 títulos lançados, Cortella traduz à linguagem coloquial e adapta à realidade atual do Brasil complexos temas filosóficos, existenciais e políticos como “se você não existisse, que falta faria?” ou “o caos político brasileiro”. Nesta entrevista, ele analisa como a cultura do ódio é alimentada por “analfabetos políticos”.

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Com a expectativa de votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara na próxima semana, sindicatos ligados aos servidores públicos intensificaram protestos em todo o País para pressionar deputados e senadores a votarem contra a proposta.

As manifestações são planejadas nos principais aeroportos do País e até mesmo nos apartamentos funcionais em que os parlamentares moram em Brasília.

Na manhã desta segunda-feira (11), por exemplo, integrantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU (Sindijus) e do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SindiReceita) recepcionaram parlamentares que desembarcavam no Aeroporto de Brasília.

Eles eram abordados por servidores, que erguiam faixas e usavam apitos para chamar atenção ao protesto. As informações são da Agência Estado.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (11), em Washington, que a corte pode tomar em fevereiro medidas mais fortes contra as pré-campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Gilmar Mendes afirmou que, se comprovado abuso de poder econômico, os candidatos podem ter a diplomação cassada. Na semana passada, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgou improcedentes representações da Procuradoria-Geral Eleitoral contra os dois por suposta campanha eleitoral antecipada.

“Aqui não há só essa pergunta sobre a legalidade. Quem está financiando? Isso pode levar ao reconhecimento de abuso de poder econômico, que pode levar à própria cassação do diploma. É preciso ter muito cuidado com isso. Mas isso está sendo registrado, embora nós tenhamos evitado –eu fui voto vencido– a aplicação de uma sanção”, disse. As informações são de  ALEXANDRA BICCA, Folha de São Paulo.

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O governador Robinson Faria acompanhou nesta segunda-feira, 11, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em visita às instalações da Confecções Guararapes no município de Extremoz. O chefe do Executivo estadual e o ministro percorreram os diversos setores da indústria ao lado dos diretores do grupo, os empresários Nevaldo Rocha e Flávio Rocha. O grupo Guararapes/Riachuelo oferta oito mil empregos diretos e é o maior empregador privado do Rio Grande do Norte.

Na ocasião, Robinson Faria destacou as ações do Governo do Estado para dinamizar a economia e incentivar a criação de oportunidades de trabalho, emprego e renda. “Nosso governo vem tomando medidas importantes para fomentar a economia. Estamos oferecendo segurança jurídica, agilizando a concessão de licenças ambientais e desburocratizando procedimentos. Isso já resultou na liberação de milhares de licenças ambientais para pequenos e grandes negócios, instalamos o Escritório do Empreendedor e definimos normas claras e objetivas para os investidores. Com isso incentivamos o empreendedorismo e atraímos novas empresas como a chinesa Chint Eletrics Co., a segunda maior fabricante de placas fotovoltaicas do mundo e tivemos, semana passada, a confirmação do investimento polonês em Baía Formosa, que construirá uma das maiores unidades turísticas no país”, enfatizou Robinson Faria.

A comissão de ética da Presidência da República instaurou investigação contra seis ministros para apurar se houve irregularidade na oferta de caronas a parentes e lobistas em voos da FAB (Força Aérea Brasileira).

A apuração foi aberta com base em reportagem publicada nesta segunda-feira (11) pela Folha, segundo a qual os auxiliares presidenciais transportaram em viagens oficiais pessoas sem vínculo com a administração pública.

O órgão federal irá investigar o comportamento dos ministros Helder Barbalho (Integração Nacional), Sarney Filho (Meio Ambiente), Gilberto Kassab (Comunicações), Maurício Quintella (Transportes), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Dyogo Oliveira (Planejamento).

A norma que regulamenta a utilização das aeronaves oficiais não autoriza expressamente o embarque de pessoas sem cargo ou função pública.

O presidente da comissão de ética, Mauro Menezes, solicitou às pastas a relação dos ocupantes nos aviões militares e ressaltou que pessoas estranhas à gestão pública não deveriam acompanhar viagens pelo princípio da impessoalidade. As informações são de  GUSTAVO URIBE, Folha de São Paulo.

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O governador Robinson Faria recebeu representantes do trade do turismo potiguar para discutir a importância e a celeridade das obras no Centro de Convenções e Museu da Rampa. O encontro ocorreu no fim da manhã desta segunda-feira (11), na Governadoria e foi acompanhado por parte do secretariado do Estado.

A reunião reflete a preocupação do governador em dar agilidade às duas edificações que serão entregues pelo governo, já que os dois equipamentos impulsionarão diretamente o turismo e a economia do Rio Grande do Norte. “O turismo hoje é o maior empregador do RN diante dessa crise, oferecendo mais de 200 mil empregos diretos em 55 atividades diferentes, então é importante entregar esses equipamentos o mais brevemente possível”, enfatizou Robinson.

A expectativa é que as obras sejam entregues em fevereiro de 2018. O investimento no Centro de Convenções é de R$ 35 milhões com recursos federais e o Museu da Rampa está orçado em R$ 8,7 milhões.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, nesta terça-feira, dia 12 de dezembro, às 9h, a solenidade de entrega das medalhas do Mérito Legislativo, Social e Cultural, em reconhecimento aos potiguares que contribuíram para o desenvolvimento do Estado no ano de 2017.

O deputado José Adécio entregará a Medalha Mérito Cultural “Câmara Cascudo” ao vereador, ex-deputado, cantor e comunicador LUIZ ALMIR, segundo informação enviada pela assessoria do parlamentar.

A Petrobras pediu que o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Tribunal (STF), determine que a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e outras duas pessoas devolvam R$ 1 milhão à estatal. Fachin ainda não tomou uma decisão. O ministro pediu uma opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR), que é a favor da condenação de Gleisi na ação penal a que ele responder no tribunal. Não houve resposta ainda.

A Petrobras atua no processo como assistente de acusação. Além de Gleisi, também são réus no processo o seu marido – o ex-ministro Paulo Bernardo – e o empresário Ernesto Kugler. Ele são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro desviado da empresa.

A Petrobras alega ter sido a maior vítima do esquema investigado na Lava-Jato, que apura irregularidades em contratos na estatal. A empresa quer que os três sejam condenados a devolver, juntos, a quantia. As informações são de O Globo.

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O levantamento do projeto “A Guerra do Brasil”, que conta ainda com um documentário, reportagens e artigos de especialistas em Segurança Pública, apresentou o número de homicídios no Brasil no século. Segundo, o GLOBO é um número maior de vítimas do que o identificado em guerras.

O Observatório Sírio para os Direitos Humanos registra 331.765 mortes no país entre março de 2011 e julho de 2017; no Iraque, entre 2003 e 2017 — também um período de 15 anos —, foram 268 mil mortes, segundo o projeto “Iraq Body Count” (contagem de mortos no Iraque, em tradução livre). Os números brasileiros são quase três vezes maiores que os iraquianos, em um intervalo de tempo semelhante.

Também é maior do que o número de mortes provocadas por atos terroristas. O projeto Global Terrorism Database contabiliza 238.808 mortes decorrentes de atentados entre 2001 e 2016.

As mortes no Brasil em 15 anos superam os assassinatos ocorridos no mesmo período em oito países da América do Sul, somados — o mesmo acontece em relação às 28 nações da União Europeia. O número de homicídios é equivalente à população da Guiana e de João Pessoa, capital da Paraíba — estado onde os assassinatos cresceram 210% neste intervalo de tempo. As 786.870 vidas perdidas representam mais do que as populações de Frankfurt, Sevilla, Seattle, Atenas, Helsinque e Copenhagen, além de significarem uma vez e meia o número de moradores de Lisboa.

A dez meses das eleições de 2018, uma proposta de semipresidencialismo que circula na Câmara e no Senado provoca polêmica e tem tudo para se transformar em uma queda de braço após a votação da reforma da Previdência. O esboço do texto que muda o sistema de governo prevê uma moção de desconfiança ou de censura ao Executivo, sempre acompanhada de projeto para formação de nova equipe, mas a preocupação de aliados do presidente Michel Temer é deixar claro que o gabinete não pode cair enquanto não houver a eleição de outro primeiro-ministro.

Com artigos reunidos em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a minuta ainda não foi apresentada oficialmente, mas já desperta curiosidade de deputados e senadores, às vésperas do ano eleitoral. A versão preliminar aumenta os poderes do Congresso, embora o presidente continue sendo forte, com prerrogativa de propor leis ordinárias e complementares.

O modelo sugerido estabelece, ainda, um contrato de coalizão, com força de lei, assinado por partidos que dão sustentação ao presidente da República. A ideia é que ali constem as diretrizes e o programa de governo. As informações são de  Vera Rosa, O Estado de S.Paulo.

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O juiz Jaime Travassos Sarinho aceitou denúncia do Ministério Público Federal e transformou o ex-assessor do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) em réu no caso da mala de R$ 500 mil entregue por um executivo da JBS. Gravado e filmado em negociações e ao receber uma mala, o ex-assessor presidencial irá responder ao processo penal na 10ª Vara Federal em Brasília por corrupção passiva.

A denúncia é a mesma oferecida contra Michel Temer por crime de corrupção passiva e que teve o prosseguimento inviabilizado por decisão da Câmara dos Deputados. Após a decisão dos deputados, o relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou para a primeira instância a parte da acusação formal que trata de Loures. A acusação foi retificada pelo procurador Frederico Paiva, na Procuradoria do Distrito Federal.

No entendimento do juiz Jaime Sarinho, verifica-se que “há substrato probatório mínimo que sustenta a inicial acusatória, existindo, portanto, justa causa pra a deflagração da ação penal”. Sarinho é juiz auxiliar na 10ª Vara Federal, em Brasília, e tem é responsável por processos que não envolvam lavagem de dinheiro e organização criminosa. O caso foi sorteado entre ele, o juiz titular Vallisney de Souza Oliveira e o substituo Ricardo Leite. As informações são de  Fabio Serapião  – O Estado de São Paulo.

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Parte dos ministros do governo de Michel Temer se recusa a informar as listas com o nome dos passageiros que os acompanham em voos da FAB (Força Aérea Brasileira). A Folha tentou obter informações pela Lei de Acesso à Informação, mas elas foram negadas em ao menos sete casos.

As pastas que não forneceram os dados foram Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral da Presidência, Educação, Agricultura, Transparência e Fazenda.

Como revelou a Folha nesta segunda (11), ministros usam aviões oficiais para levar parentes, amigos e lobistas do setor privado.

No levantamento publicado, há registros de filhos e mulheres que acompanham seus maridos em viagens para locais turísticos.

Além disso, congressistas aproveitam frequentemente aviões da FAB para caronas a lobistas, empresários e congressistas. As informações são da Folha de São Paulo.

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O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais defensores do presidente Temer

Dois dias antes de assumir o cargo de ministro da Secretaria de Governo, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) apresentará nesta terça-feira (12) à CPI da JBS seu parecer em que pretende pedir o indiciamento da antiga cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Marun disse à Folha que deverá pedir o indiciamento do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e de Eduardo Pelella, chefe de gabinete braço direito de Janot, e o ex-procurador Marcello Miller.

Para o deputado, ficou evidente que houve “orientação de membros da antiga cúpula da Procuradoria-Geral da República para que pessoas com foro privilegiado fossem investigados sem autorização do STF [Supremo Tribunal Federal]”.

Marun destacou os casos do presidente Michel Temer e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), gravados por executivos da JBS.

“Isso, por si só, produz as condições para o indiciamento”, avaliou o relator.

No entendimento de Marun, Janot trabalhou pela saída de Temer para que o procurador-geral da República pudesse atuar em benefício próprio. As informações são de  DANIEL CARVALHO, Folha de São Paulo

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