Dia: 11 de dezembro de 2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (11), em Washington, que os ministros da corte devem a confirmar posição de que as assembleias estaduais não têm poder de suspender medidas cautelares da Justiça contra parlamentares. Faltam os votos de dois ministros, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, para ser concluída a análise da questão.

Até o momento, cinco dos 11 ministros votaram por restringir os poderes das assembleias: Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Outros quatro se manifestaram a favor de estender aos deputados estaduais e distritais as mesmas prerrogativas dos parlamentares federais: Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Em reunião em Washington, Gilmar Mendes classificou a posição do STF como esquizofrênica, segundo a Folha de São Paulo.

“Como vocês sabem, fui crítico disso. Inclusive acredito que o tribunal está fazendo uma esquizofrenia, separando a discussão dos parlamentares federais dos parlamentares estaduais. Não me parece que seja uma boa solução.”

O governador Robinson Faria deu posse, na tarde desta segunda-feira, 11, aos novos secretários da gestão: Vagner Araújo, que assume a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas); Luiz Eduardo Machado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e Estella Dantas, a Secretaria de Relações Institucionais. Em um discurso otimista, o governador ressaltou que está fazendo todos os esforços para equacionar as conseqüências da crise no estado, e que a chegada desses novos nomes contribuirá positivamente com este trabalho.

“Escolhemos pessoas com o perfil de acordo com as nossas metas de governo e com a confiança que o povo depositou em nossa gestão. Já conseguimos avançar em várias áreas, como infraestrutura, recursos hídricos e saneamento. E estamos fazendo de tudo para solucionar aquela que é hoje nossa prioridade: a regularização do pagamento dos servidores públicos”, destacou o governador.

Leia maisRobinson empossa novos secretários

O filósofo Mario Sergio Cortella comenta, em entrevista à DW Brasil, a cultura do ódio que se disseminou pelo país. Para o escritor, na internet todos têm uma opinião, mas poucos têm fundamentos para ancorá-la.

A instantaneidade e conectividade das mídias sociais fomentam um ambiente hostil em que todos têm “alguma opinião sobre algo, mas poucos têm fundamentos refletidos e ponderados para iluminar as opiniões”, diz o filósofo e professor universitário Mario Sergio Cortella, em entrevista à DW Brasil.

Cortella é uma figura influente na sociedade brasileira como palestrante, debatedor e comentarista de rádio. Com mais de um milhão de livros vendidos entre seus 33 títulos lançados, Cortella traduz à linguagem coloquial e adapta à realidade atual do Brasil complexos temas filosóficos, existenciais e políticos como “se você não existisse, que falta faria?” ou “o caos político brasileiro”. Nesta entrevista, ele analisa como a cultura do ódio é alimentada por “analfabetos políticos”.

Leia maisPara Mario Sergio Cortella, mídias sociais favoreceram a imbecilidade

Com a expectativa de votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara na próxima semana, sindicatos ligados aos servidores públicos intensificaram protestos em todo o País para pressionar deputados e senadores a votarem contra a proposta.

As manifestações são planejadas nos principais aeroportos do País e até mesmo nos apartamentos funcionais em que os parlamentares moram em Brasília.

Na manhã desta segunda-feira (11), por exemplo, integrantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU (Sindijus) e do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SindiReceita) recepcionaram parlamentares que desembarcavam no Aeroporto de Brasília.

Eles eram abordados por servidores, que erguiam faixas e usavam apitos para chamar atenção ao protesto. As informações são da Agência Estado.

Leia maisServidores intensificam protestos contra reforma da Previdência

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (11), em Washington, que a corte pode tomar em fevereiro medidas mais fortes contra as pré-campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Gilmar Mendes afirmou que, se comprovado abuso de poder econômico, os candidatos podem ter a diplomação cassada. Na semana passada, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgou improcedentes representações da Procuradoria-Geral Eleitoral contra os dois por suposta campanha eleitoral antecipada.

“Aqui não há só essa pergunta sobre a legalidade. Quem está financiando? Isso pode levar ao reconhecimento de abuso de poder econômico, que pode levar à própria cassação do diploma. É preciso ter muito cuidado com isso. Mas isso está sendo registrado, embora nós tenhamos evitado –eu fui voto vencido– a aplicação de uma sanção”, disse. As informações são de  ALEXANDRA BICCA, Folha de São Paulo.

Leia maisGilmar diz que TSE pode cassar diplomação de Lula e Bolsonaro

O governador Robinson Faria acompanhou nesta segunda-feira, 11, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em visita às instalações da Confecções Guararapes no município de Extremoz. O chefe do Executivo estadual e o ministro percorreram os diversos setores da indústria ao lado dos diretores do grupo, os empresários Nevaldo Rocha e Flávio Rocha. O grupo Guararapes/Riachuelo oferta oito mil empregos diretos e é o maior empregador privado do Rio Grande do Norte.

Na ocasião, Robinson Faria destacou as ações do Governo do Estado para dinamizar a economia e incentivar a criação de oportunidades de trabalho, emprego e renda. “Nosso governo vem tomando medidas importantes para fomentar a economia. Estamos oferecendo segurança jurídica, agilizando a concessão de licenças ambientais e desburocratizando procedimentos. Isso já resultou na liberação de milhares de licenças ambientais para pequenos e grandes negócios, instalamos o Escritório do Empreendedor e definimos normas claras e objetivas para os investidores. Com isso incentivamos o empreendedorismo e atraímos novas empresas como a chinesa Chint Eletrics Co., a segunda maior fabricante de placas fotovoltaicas do mundo e tivemos, semana passada, a confirmação do investimento polonês em Baía Formosa, que construirá uma das maiores unidades turísticas no país”, enfatizou Robinson Faria.

A comissão de ética da Presidência da República instaurou investigação contra seis ministros para apurar se houve irregularidade na oferta de caronas a parentes e lobistas em voos da FAB (Força Aérea Brasileira).

A apuração foi aberta com base em reportagem publicada nesta segunda-feira (11) pela Folha, segundo a qual os auxiliares presidenciais transportaram em viagens oficiais pessoas sem vínculo com a administração pública.

O órgão federal irá investigar o comportamento dos ministros Helder Barbalho (Integração Nacional), Sarney Filho (Meio Ambiente), Gilberto Kassab (Comunicações), Maurício Quintella (Transportes), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Dyogo Oliveira (Planejamento).

A norma que regulamenta a utilização das aeronaves oficiais não autoriza expressamente o embarque de pessoas sem cargo ou função pública.

O presidente da comissão de ética, Mauro Menezes, solicitou às pastas a relação dos ocupantes nos aviões militares e ressaltou que pessoas estranhas à gestão pública não deveriam acompanhar viagens pelo princípio da impessoalidade. As informações são de  GUSTAVO URIBE, Folha de São Paulo.

Leia maisComissão vai investigar seis ministros por caronas em voos da FAB

O governador Robinson Faria recebeu representantes do trade do turismo potiguar para discutir a importância e a celeridade das obras no Centro de Convenções e Museu da Rampa. O encontro ocorreu no fim da manhã desta segunda-feira (11), na Governadoria e foi acompanhado por parte do secretariado do Estado.

A reunião reflete a preocupação do governador em dar agilidade às duas edificações que serão entregues pelo governo, já que os dois equipamentos impulsionarão diretamente o turismo e a economia do Rio Grande do Norte. “O turismo hoje é o maior empregador do RN diante dessa crise, oferecendo mais de 200 mil empregos diretos em 55 atividades diferentes, então é importante entregar esses equipamentos o mais brevemente possível”, enfatizou Robinson.

A expectativa é que as obras sejam entregues em fevereiro de 2018. O investimento no Centro de Convenções é de R$ 35 milhões com recursos federais e o Museu da Rampa está orçado em R$ 8,7 milhões.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, nesta terça-feira, dia 12 de dezembro, às 9h, a solenidade de entrega das medalhas do Mérito Legislativo, Social e Cultural, em reconhecimento aos potiguares que contribuíram para o desenvolvimento do Estado no ano de 2017.

O deputado José Adécio entregará a Medalha Mérito Cultural “Câmara Cascudo” ao vereador, ex-deputado, cantor e comunicador LUIZ ALMIR, segundo informação enviada pela assessoria do parlamentar.

A Petrobras pediu que o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Tribunal (STF), determine que a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e outras duas pessoas devolvam R$ 1 milhão à estatal. Fachin ainda não tomou uma decisão. O ministro pediu uma opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR), que é a favor da condenação de Gleisi na ação penal a que ele responder no tribunal. Não houve resposta ainda.

A Petrobras atua no processo como assistente de acusação. Além de Gleisi, também são réus no processo o seu marido – o ex-ministro Paulo Bernardo – e o empresário Ernesto Kugler. Ele são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro desviado da empresa.

A Petrobras alega ter sido a maior vítima do esquema investigado na Lava-Jato, que apura irregularidades em contratos na estatal. A empresa quer que os três sejam condenados a devolver, juntos, a quantia. As informações são de O Globo.

Leia maisPetrobras pede que presidente do PT e mais dois devolvam R$ 1 milhão

O levantamento do projeto “A Guerra do Brasil”, que conta ainda com um documentário, reportagens e artigos de especialistas em Segurança Pública, apresentou o número de homicídios no Brasil no século. Segundo, o GLOBO é um número maior de vítimas do que o identificado em guerras.

O Observatório Sírio para os Direitos Humanos registra 331.765 mortes no país entre março de 2011 e julho de 2017; no Iraque, entre 2003 e 2017 — também um período de 15 anos —, foram 268 mil mortes, segundo o projeto “Iraq Body Count” (contagem de mortos no Iraque, em tradução livre). Os números brasileiros são quase três vezes maiores que os iraquianos, em um intervalo de tempo semelhante.

Também é maior do que o número de mortes provocadas por atos terroristas. O projeto Global Terrorism Database contabiliza 238.808 mortes decorrentes de atentados entre 2001 e 2016.

As mortes no Brasil em 15 anos superam os assassinatos ocorridos no mesmo período em oito países da América do Sul, somados — o mesmo acontece em relação às 28 nações da União Europeia. O número de homicídios é equivalente à população da Guiana e de João Pessoa, capital da Paraíba — estado onde os assassinatos cresceram 210% neste intervalo de tempo. As 786.870 vidas perdidas representam mais do que as populações de Frankfurt, Sevilla, Seattle, Atenas, Helsinque e Copenhagen, além de significarem uma vez e meia o número de moradores de Lisboa.

A dez meses das eleições de 2018, uma proposta de semipresidencialismo que circula na Câmara e no Senado provoca polêmica e tem tudo para se transformar em uma queda de braço após a votação da reforma da Previdência. O esboço do texto que muda o sistema de governo prevê uma moção de desconfiança ou de censura ao Executivo, sempre acompanhada de projeto para formação de nova equipe, mas a preocupação de aliados do presidente Michel Temer é deixar claro que o gabinete não pode cair enquanto não houver a eleição de outro primeiro-ministro.

Com artigos reunidos em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a minuta ainda não foi apresentada oficialmente, mas já desperta curiosidade de deputados e senadores, às vésperas do ano eleitoral. A versão preliminar aumenta os poderes do Congresso, embora o presidente continue sendo forte, com prerrogativa de propor leis ordinárias e complementares.

O modelo sugerido estabelece, ainda, um contrato de coalizão, com força de lei, assinado por partidos que dão sustentação ao presidente da República. A ideia é que ali constem as diretrizes e o programa de governo. As informações são de  Vera Rosa, O Estado de S.Paulo.

Leia maisGoverno prepara PEC de ‘semipresidencialismo’

O juiz Jaime Travassos Sarinho aceitou denúncia do Ministério Público Federal e transformou o ex-assessor do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) em réu no caso da mala de R$ 500 mil entregue por um executivo da JBS. Gravado e filmado em negociações e ao receber uma mala, o ex-assessor presidencial irá responder ao processo penal na 10ª Vara Federal em Brasília por corrupção passiva.

A denúncia é a mesma oferecida contra Michel Temer por crime de corrupção passiva e que teve o prosseguimento inviabilizado por decisão da Câmara dos Deputados. Após a decisão dos deputados, o relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou para a primeira instância a parte da acusação formal que trata de Loures. A acusação foi retificada pelo procurador Frederico Paiva, na Procuradoria do Distrito Federal.

No entendimento do juiz Jaime Sarinho, verifica-se que “há substrato probatório mínimo que sustenta a inicial acusatória, existindo, portanto, justa causa pra a deflagração da ação penal”. Sarinho é juiz auxiliar na 10ª Vara Federal, em Brasília, e tem é responsável por processos que não envolvam lavagem de dinheiro e organização criminosa. O caso foi sorteado entre ele, o juiz titular Vallisney de Souza Oliveira e o substituo Ricardo Leite. As informações são de  Fabio Serapião  – O Estado de São Paulo.

Leia maisEx-assessor de Temer, Rocha Loures vira réu por mala com R$ 500 mil

Parte dos ministros do governo de Michel Temer se recusa a informar as listas com o nome dos passageiros que os acompanham em voos da FAB (Força Aérea Brasileira). A Folha tentou obter informações pela Lei de Acesso à Informação, mas elas foram negadas em ao menos sete casos.

As pastas que não forneceram os dados foram Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral da Presidência, Educação, Agricultura, Transparência e Fazenda.

Como revelou a Folha nesta segunda (11), ministros usam aviões oficiais para levar parentes, amigos e lobistas do setor privado.

No levantamento publicado, há registros de filhos e mulheres que acompanham seus maridos em viagens para locais turísticos.

Além disso, congressistas aproveitam frequentemente aviões da FAB para caronas a lobistas, empresários e congressistas. As informações são da Folha de São Paulo.

Leia maisMinistros e presidente da Câmara omitem passageiros de voos da FAB

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais defensores do presidente Temer

Dois dias antes de assumir o cargo de ministro da Secretaria de Governo, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) apresentará nesta terça-feira (12) à CPI da JBS seu parecer em que pretende pedir o indiciamento da antiga cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Marun disse à Folha que deverá pedir o indiciamento do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e de Eduardo Pelella, chefe de gabinete braço direito de Janot, e o ex-procurador Marcello Miller.

Para o deputado, ficou evidente que houve “orientação de membros da antiga cúpula da Procuradoria-Geral da República para que pessoas com foro privilegiado fossem investigados sem autorização do STF [Supremo Tribunal Federal]”.

Marun destacou os casos do presidente Michel Temer e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), gravados por executivos da JBS.

“Isso, por si só, produz as condições para o indiciamento”, avaliou o relator.

No entendimento de Marun, Janot trabalhou pela saída de Temer para que o procurador-geral da República pudesse atuar em benefício próprio. As informações são de  DANIEL CARVALHO, Folha de São Paulo

Leia maisAliado de Temer, relator de CPI quer indiciamento de ex-cúpula da PGR

O deputado José Adécio terminou a noite deste sábado, 09, prestigiando a festa em homenagem à padroeira de Carnaubais, Santa Luzia, onde foi recepcionado pelo ex-prefeito Júnior Benevides, que voltou a lançá-lo candidato a governador.

José Adécio ficou à mesa mais movimentada da festa, com cerca de 50 pessoas, entre lideranças políticas, comunitárias e populares.

Bastante cumprimentado, o deputado circulou entre as mesas, visitou barracas e deixou o município satisfeito com a recepção. “Não é de hoje que sou bem recebido aqui em Carnaubais, cidade onde conto com o apoio do meu amigo Júnior Benevides, jovem líder político com todo potencial para retornar ao comando dessa querida terra”, disse.

Para Júnior Benevides, o nome do deputado José Adécio se enquadra no perfil esperado pelo Rio Grande do Norte, para ser governador: “O deputado José Adécio é atencioso, leal, firme, tem cara e lado, não abandona seus amigos e é ficha limpa. Seria muito bom não apenas para Carnaubais, como para todo o Estado, tê-lo como governador. Se depender de mim e do meu grupo, ele será nosso candidato a governador, aliás, a gente vota no deputado para qualquer cargo que ele disputar”.

(Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio)

O presidente do Senado Eunício Oliveira convocou sessão do Congresso para amanhã, terça-feira (12), às 14h. Para abrir caminho para a votação da Lei Orçamentária de 2018 (PLN 20/2017), estão na pauta sete vetos presidenciais pendentes e 17 projetos de lei. O primeiro veto a ser analisado será o do projeto que permite o porte de armas a agentes de trânsito.

Vencida essa pauta, o presidente do Congresso já adiantou que pretende votar a Lei Orçamentária na quinta-feira (14), mesmo dia em que o relatório do deputado Cacá Leão (PP-BA) deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento.

No entanto, esse cronograma ainda é incerto, já que poderia atrapalhar as negociações para votação da proposta de reforma da Previdência na Câmara. O receio se justifica porque, tradicionalmente, o Congresso fica esvaziado após a votação do Orçamento. Eunício afirma que essa não é a intenção e que o calendário das duas votações não está ligado. A votação da LOA, na semana que vem, acredita, poderia até liberar os deputados para se dedicarem exclusivamente à reforma.

Câmara

Em meio a articulações para a retomada da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo para a reforma da Previdência, a Câmara pode votar nesta semana projetos originários do próprio Congresso Nacional.

Leia maisPara abrir caminho, Eunício convoca sessão do Congresso para amanhã