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Grávida que teve aborto negado pelo STF realiza procedimento na Colômbia

O debate aconteceu no Brasil, mas foi a mais de três mil quilômetros de distância daqui que se deu o seu desfecho. Rebeca Mendes, de 30 anos, que enviou uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para interromper sua gestação de maneira segura e sem ser punida judicialmente, afirma ter feito o aborto na Colômbia na última semana. Grávida de nove semanas, ela foi ao país a convite do Consórcio Latinoamericano contra o Aborto Inseguro (Clacai) para participar de reuniões e debates com este e outros movimentos.

— Não vim para interromper a gestação. Sabia que a Justiça brasileira poderia negar meu pedido e tinha planos emergenciais sobre como proceder. A Colômbia estava nesses planos, mas não por agora. Até porque ainda me faltava uma resposta do juiz de São Paulo — disse Rebeca, em entrevista por telefone, ainda em Bogotá. — Aqui eu me senti muito amparada e recebi o apoio que não encontrei no Brasil, vindo de pessoas que não me conheciam, mas que ficaram sensibilizadas com o meu caso. Foi então que eu decidi fazer.

A legislação da Colômbia, desde 2006, permite o aborto em três situações: quando afeta a saúde física e mental da mulher; quando há violência sexual; e quando há má formação do feto. Ela é mais ampla que a do Brasil. Nesta última situação, por exemplo, o aborto no país não está limitado a casos de anencefalia; e, na primeira, a mulher não precisa estar sob o risco de morrer, sendo consideradas, por exemplo, situações que produzam estresse psicológico. Foi nesse caso que Rebeca se enquadrou. A Profamilia, organização colombiana especializada em direitos reprodutivos, ofereceu a ela a possibilidade de realizar o procedimento.

— Eles entenderam que meu sofrimento se enquadrava como perigo para a minha saúde — explicou Rebeca. As informações são de O Globo.

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General acusa Temer de fazer balcão de negócios e volta a defender intervenção

Mourão

O general da ativa Antônio Hamilton Martins Mourão afirmou que o presidente da República, Michel Temer, faz do governo um balcão de negócios para manter-se no poder e elogiou a pré-candidatura presidencial do deputado e capitão da reserva do Exército Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A Constituição estabelece que as Forças Armadas são, em última instância, subordinadas ao presidente. Ele também voltou a fazer uma defesa da intervenção militar como solução para a crise política no Brasil durante palestra proferida nesta quinta-feira, em Brasília.

“Não há dúvida que atualmente nós estamos vivendo a famosa Sarneyzação (em referência ao ex-presidente José Sarney). O nosso atual presidente vai aos trancos e barrancos buscando se equilibrar e mediante o balcão de negócios chegar ao final de seu mandato”, disse o general.

Em setembro, Mourão falou três vezes na intervenção militar enquanto proferia uma palestra na Loja Maçônica Grande Oriente, também em Brasília: “Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”. Apesar da repercussão negativa, o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), e o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, acertaram que não haveria punição ao oficial. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Justiça condena Alpargatas a indenizar trabalhador

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Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13.ª Região) decidiram que a Alpargatas deve indenizar um trabalhador que sofreu derrame nos joelhos e bursite nos ombros. Os magistrados seguiram o voto do relator, Ubiratan Moreira Delgado, que negou provimento ao recurso da empresa na ação trabalhista do Processo nº 000495-45.2017.5.13.0007. A empresa recorreu à segunda instância contra a decisão do juízo da 2.ª Vara do Trabalho de Campina Grande, condenando-a ao pagamento de uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, para um ex-funcionário.

As informações foram divulgadas no site do TRT/Paraíba.

Na reclamação inicial, o trabalhador contou que começou a trabalhar para a Alpargatas em abril de 2014, como operador de mistura, e, posteriormente, como operador de moinho, e que, por causa dos ‘movimentos repetitivos e do esforço físico despendido no trabalho aliado à falta de prevenção por parte da empregadora, adquiriu derrame articular bilateral nos joelhos direito e esquerdo, bursite subacromiodeltoidea no ombro direito e espessamento do nervo mediano bilateral nos punhos direito e esquerdo’. As informações são de O Estado de São Paulo.

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PSDB quer saída da ministra Luislinda

O novo secretário-geral do PSDB, deputado Marcus Pestana (MG), afirmou neste sábado, na 14ª Convenção Nacional do partido, que a sigla começa a completar seu desembarque do governo do presidente Michel Temer com a saída de Antonio Imbassahy da Secretaria de Governo. De acordo com Pestana, já foram enviados recados à ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, para que deixe a função. A única exceção será Aloysio Nunes Ferreira, que permanecerá no Ministério de Relações Exteriores. Para a legenda, diz ele, Aloysio é da cota pessoal de Temer e ocupa uma função de estado, e não de governo.

— O PSDB não podia virar as costas ao país. Nós cumprimos nossa missão e estamos dando como encerrada a participação com a saída do Bruno Araújo e do Antonio Imbassahy. Continuaremos apoiando as reformas. O Aloysio exerce uma função de estado e ficará até o prazo de desincompatibilização. A Luislinda não é política, mas já deveria ter saído — afirmou Pestana.

A manutenção do PSDB no governo mesmo diante das denúncias contra Temer rachou o partido ao meio, o que se refletiu na votação da bancada da Câmara. A saída foi negociada no processo de eleição interna do partido. Pestana defendeu a posição dos tucanos que permaneceram no governo e votaram a favor de Temer. As informações são de O Globo.

Prefeitura de Guamaré banca viagem de secretária para Portugal e Argentina

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A  secretária de Turismo de Guamaré, Mauricéia Cavalcante, é uma das auxiliares do prefeito Hélio de Mundinho que mais torrou dinheiro público com a farra de diárias nos últimos nove meses. Ela gastou mais de R$ 14 mil com diversas viagens.

A prefeitura de Guamaré bancou viagem da secretária Mauricéia Cavalcante, para participar da FIT AMERICA LATINA, no período de 27 de outubro a 01 de novembro de 2017, gastando um total de R$ 4 mil em Bueno Aires na Argentina.

Na qualidade de secretária, Mauricéia, também recebeu dinheiro público no valor de R$ 5.600 para sua viagem a Lisboa em Portugal.

Grupos combaterão ‘vale-tudo’ eleitoral na internet em 2018

Lançamento de manifesto do Acredito

Com o diagnóstico de que o “jogo sujo” eleitoral tem tudo para prosperar (e se potencializar) na internet no ano que vem, organizações da sociedade se juntaram para propor o “uso ético da tecnologia” na próxima campanha.

Sob o mote “não vale tudo”, uma carta-manifesto será o primeiro passo do movimento, que buscará amparo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para assegurar a aplicação de regras já existentes sobre o tema e a regulamentação de outras que aperfeiçoem o controle. Partidos e candidatos também serão procurados.

“Fake news”, robôs (perfis e ferramentas que simulam a ação de humanos), roubo de dados pessoais de usuários e liberdade de expressão são discutidos no documento, que está pronto para ser lançado e foi obtido pela Folha.

Assinam o texto, entre outros, os institutos Update, Tecnologia e Equidade, Ethos e Alana, os movimentos Transparência Partidária, Bancada Ativista, Agora! e Acredito, a Open Knowledge Brasil, o centro de pesquisa InternetLab e a Raps (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade). As informações são de  JOELMIR TAVARES, Folha de São Paulo.

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Prefeitura de Guamaré gasta mais de R$ 130 mil com farra de diárias

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A Prefeitura de Guamaré sob a gestão do prefeito Hélio Willamy, mais conhecido por Hélio de Mundinho, vem fazendo uma verdadeira farra com o dinheiro público no pagamento de diárias.  

Em apenas nove meses, o governo municipal já torrou um total de R$ 130.624,73 com a distribuição desse privilégio para o próprio prefeito e sua equipe de secretário e outros auxiliares. 

O prefeito Hélio de Mundinho recebeu apenas três diárias de fevereiro a outubro, no valor total de R$ 4.800 segundo dados do Portal da Transparência. Aa diárias foram utilizadas para viagens a Brasília.   

Governo Temer amplia teto de despesas dos estados

Diante da possibilidade de que alguns estados não consigam cumprir o teto de gastos, que passa a vigorar em 2018 para os governos regionais, o Tesouro Nacional aceitou realizar ajustes na regra, sob o risco de os estados não conseguirem custear despesas básicas, com salários e manutenção da estrutura de saúde e educação.

A pedido dos governadores, a equipe econômica já permitiu que o ano-base para o cálculo do teto seja 2017 — a regra estabelecia que o limite seria calculado com base nos gastos de 2015 e 2016, anos de recessão e de forte ajuste nas despesas. Mesmo assim, isso ainda não resolve todo o problema dos estados, por isso, já há pedidos de mais flexibilização na regra.

Assim como para a União, a sustentabilidade do teto para os governos regionais só é possível com a aprovação da reforma da Previdência. Esse também é o principal gasto dos estados. Se os desembolsos com aposentadorias não forem reduzidos, essa conta vai acabar tomando todo o Orçamento nos próximos anos. Pela reforma que está hoje no Congresso, os estados têm seis meses para modificar as regras previdenciárias após a entrada em vigor das novas regras. Caso contrário, eles se enquadram no regime da União. As informações são de O Globo.

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