TCE aponta que gastos com pessoal do Estado chegam a 66,31% ao contrário dos 56,87%

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu, em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (07), a nova metodologia de cálculo adotada pelo Governo do Estado que reduziria em 16,46% o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. Além disso, determinou ao Executivo Estadual corrigir os números do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2017. O corpo técnico aponta que os gastos com a folha atingiram o patamar de 66,31%, ao contrário dos 56,87% publicados no Diário Oficial. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite máximo de 49%.

Segundo os termos do voto do relator, conselheiro Tarcísio Costa, que foi seguido à unanimidade pelos demais conselheiros e tomou como base Relatório de Acompanhamento do Corpo Técnico da Diretoria de Administração Direta, o Executivo estadual terá de corrigir os dados publicados no Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre e republicar anexos do relatório do segundo quadrimestre.

A metodologia adotada pelo Governo do Estado excluía do cálculo de gastos com pessoal os gastos com aposentados e pensionistas, possibilitando assim que a porcentagem de despesas caísse de 57,44% para 40,98%. Contudo, de acordo com a decisão da Corte de Contas, a metodologia pode afrontar o artigo 169 da Constituição Federal e os artigos 18 e 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os efeitos do anexo que se refere à despesa com pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre foram suspensos. O anexo deverá ser republicado com os números corretos.

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Petrobrás vai revisar política para gás de cozinha após disparada de preços

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A Petrobrás informou nesta quinta-feira, 7, que decidiu revisar a metodologia de reajuste de seus preços do gás de cozinha, após uma disparada nas cotações do produto, que subiram quase 70% para os distribuidores desde o início de junho.

A empresa afirmou que o Grupo Executivo de Mercado de Preços (GEMP) da empresa concluiu que, embora os preços do GLP praticados no Brasil devam ser referenciados ao mercado internacional, esta metodologia necessita ser revista.

“O fundamento para isso é que o mercado de referência (butano e propano na Europa) está apresentando alta volatilidade nos preços, agravada pela sazonalidade (inverno) naquela região. Desta forma, a correção aplicada esta semana foi a última realizada com base na regra vigente”, declarou a empresa em nota.

A empresa não detalhou como ficará a metodologia.

A companhia anunciou na última segunda-feira, 4, um aumento de 8,9% no preço do gás de cozinha vendido para distribuidoras, impulsionando para cerca de 68% a alta acumulada desde o início de junho, quando a estatal anunciou uma política de preços do produto com reajustes mais frequentes. As informações são de O estado de São Paulo.

Moro desbloqueia aposentadoria de Lula

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O juiz federal Sérgio Moro desbloqueou, nesta quinta-feira, 7, a conta da aposentadoria do ex-presidente Lula, cujo saldo confiscado era de R$ 63.702,54. O magistrado negou ao petista o levantamento do bloqueio dos valores da conta de previdência, no valor de quase R$ 10 milhões.

O juiz da Lava Jato deu 10 dias para que Lula demonstre que os R$ 10 milhões da previdência têm origem lícita.

“Concedo à Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva o prazo derradeiro de dez dias para demonstrar a origem dos valores
bloqueados, com a prova documental necessária, lembrando que já é a segunda oportunidade concedida à Defesa para tanto, não tendo a primeira sido aproveitada”.

O bloqueio dos ativos do petista, até o montante de R$ 10 milhões, foi ordenado por Moro dois dias depois que ele condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.

Inicialmente, em quatro contas do ex-presidente, o Banco Central encontrou R$ 606 mil.Na semana passada, a BrasilPrev comunicou Moro que embargou R$ 7,19 milhões de Lula em plano de previdência empresarial e mais R$ 1,84 milhão em plano de previdência individual. As informações são de O Estado de São Paulo.

Com 5 votos contra Assembleia rever prisão de deputados, STF adia decisão

Ministros do Supremo

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento para decidir se Assembleias Legislativas podem revogar decisão judicial contra deputados estaduais. Cinco ministros votaram contra a possibilidade de os deputados reverem a prisão de colegas.

Políticos dos Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte tiveram as prisões revogadas por colegas, que alegaram ter seguido o mesmo entendimento adotado em outubro pelo STF, que, ao analisar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), autorizou o Congresso a derrubar decisão da corte que impusesse medidas restritivas contra parlamentares federais.

Os ministros julgam quatro ações referentes a essas decisões.

Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, presidente do tribunal, votaram por proibir que deputados possam rever a prisão de colegas

Outros quatro se manifestaram a favor –Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello. As informações são da Folha de São Paulo.

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Arthur Virgílio é denunciado sob acusação de omitir imóveis da Justiça Eleitoral

O prefeito de Manaus, Arthur Virgilio (PSDB)

Pré-candidato tucano à Presidência, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, foi denunciado nesta quinta-feira (7) pelo Ministério Público Federal por ter ocultado da Justiça Eleitoral dois apartamentos de luxo, avaliados em R$ 1,6 milhão.

De acordo com o MPF, Virgílio Neto declarou apenas R$ 160.784,29 em 2016, quando foi reeleito prefeito. Seu patrimônio listado foram um imóvel de R$ 36 mil e aplicações bancárias.

A denúncia à Justiça Eleitoral afirma que documentos comprovam que os imóveis são do prefeito. O MPF sustenta que a omissão foi deliberada, já que ele publicamente negou ser o proprietário durante a campanha em 2016, quando a existência dos apartamentos foi revelada pelo jornal “A Crítica”.

Durante a campanha, Virgílio Neto alegou que os imóveis, localizados na Ponta Negra, área nobre da cidade, haviam ficado com a ex-mulher, de quem se separou recentemente. As informações são de  FABIANO MAISONNAVE, Folha de São Paulo.

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Marco Aurélio quebra sigilo bancário e fiscal de Aécio desde 2014

Aecio

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, decretou a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Aécio Neves (PSDB). Período alcançado pela medida vai de 1ª janeiro de 2014 até 18 de maio deste ano, ‘a fim de rastrear a origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos.

A quebra de sigilo se estende a outros investigados na Operação Patmos – suposta propina de R$ 2 milhões da JBS para o senador. São alvos da cautelar a irmã e o primo do tucano, Andrea Neves e Frederico Pacheco, o assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza, e as empresas Tapera e ENM Auditoria e Consultoria.

De acordo com as investigações, o senador teria acertado supostas propinas de R$ 2 milhões com os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, da J&F.

Segundo o Ministério Público Federal, as primeiras tratativas teriam sido feitas pela irmã do tucano, Andréa Neves. As informações são da Agência Estado.

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Diretor da PF senta à mesa de réu do mensalão tucano em festa

Diretor da PF janta na mesa com ex-senador Clésio Andrade

O diretor-geral da PF, Fernando Segovia (meio), durante jantar na mesa com ex-senador Clésio Andrade

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, foi convidado do ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG) na cerimônia da 24º edição do prêmio de jornalismo da CNT (Confederação Nacional do Transporte).

Segovia e sua mulher sentaram à mesa para jantar com Andrade, que renunciou ao mandato de senador em 2014.

Andrade preside a CNT e é réu no chamado processo do mensalão tucano em Minas Gerais. Sua renúncia foi interpretada na ocasião como um gesto para levar o processo do STF (Supremo Tribunal Federal) à primeira instância da Justiça.

O diretor-executivo da PF, Sandro Avelar, número 2 do comando da polícia, acompanhou Segovia no evento da CNT, segundo informações da Folha de São Paulo.

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Julianne Faria pode disputar uma vaga de senadora do RN em 2018

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Com a renúncia anunciada da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) Julianne Faria, a primeira dama começa a ser apontada nos bastidores da política do RN, como futura candidata do PSD ao Senado nas eleições de 2018, trazendo mais preocupação para os senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Alves Filho (PMDB) que pretendem renovar seu mandatos no próximo ano.

Os dois atuais senadores já andam preocupados com a provável candidatura da deputada Zenaide Maia ao Senado e a dor de cabeça aumentou com a possibilidade de Julianne Faria entrar na disputa eleitoral por uma das duas vagas para representar o Rio Grande do Norte no Senado.

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