Dia: 6 de dezembro de 2017

Na noite de terça-feira (6), em São Paulo, no discurso final do prêmio Brasileiros do Ano, em que o juiz Sergio Moro foi o principal homenageado, o presidente Michel Temer se recusou a reconhecer o agraciado.

“Eu não posso conceder o título de Brasileiro do Ano a ninguém”, disse Temer. Antes dele, Moro havia homenageado outros magistrados que tocam como ele a Operação Lava Jato pelo país.

“Gostaria de concedê-lo, Caco, ao seu pai, como brasileiro do ano e brasileiro da eternidade”, emendou o presidente, em referência a Domingos Alzugaray, fundador da revista “IstoÉ”, promotora do evento.

Antes do discurso de Moro, Temer, os ministros Moreira Franco e Henrique Meirelles e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, foram os únicos a não se levantar para aplaudir o juiz. Os outros 20 nomes no palco ficaram de pé. As informações são da Folha de São Paulo.

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento as ações que tratam do momento em que uma prisão pode ser efetuada. Atualmente, isso é permitido após condenação em segunda instância. Alguns ministros do STF, porém, defendem mudanças. Dias Toffoli e Gilmar Mendes, por exemplo, já falaram em executar a pena somente após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria na prática como uma terceira instância.

Não há previsão ainda de quando o julgamento será marcado. Este ano, o plenário do STF tem mais quatro sessões antes de entrar em recesso, voltando a funcionar plenamente apenas em fevereiro de 2018. A pauta de julgamentos é definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que não tem a rediscussão do tema entre suas prioridades.

“Ante o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.868/1999, libero o processo para inserção na pauta dirigida do Pleno, sem prejuízo de a Procuradoria-Geral da República apresentar parecer até a data definida pela Presidência do Tribunal para exame do processo”, despachou Marco Aurélio, relator das ações. As informações são de O Globo.

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira o sequestro de R$ 12,8 milhões de quatro empresas que teriam sido usadas para lavagem de dinheiro pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima; o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão dele; Marluce Vieira Lima, mãe dos dois; e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho. A decisão foi tomada a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em ofício enviado ao STF na última terça-feira, junto com a denúncia apresentada contra o grupo.

O valor que Dodge pediu para ser sequestrado das empresas corresponde à lavagem supostamente cometida por meio das empresas GVL Empreendimentos, M&M Empreendimentos, Vespasiano Empreendimentos e Cosbat Construção e Engenharia. As empresas construíram sete empreendimentos imobiliários. Parte desses imóveis serão alvo do confisco.

Fachin também deu prazo de 15 dias para os quatro apresentarem manifestação de defesa sobre a denúncia apresentada. Terão o mesmo prazo Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, ex-secretário de Defesa Civil de Salvador, e Job Ribeiro Brandão, ligado à família Vieira Lima. Os dois também foram denunciados por suspeita de participação no mesmo esquema. As informações são de O Globo.

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O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, comemorou o “dia histórico” após o presidente americano, Donald Trump, anunciar que os EUA reconhecem Jerusalém como capital de Israel. A medida foi acompanhada da decisão de iniciar o processo de transferência da embaixada dos EUA — hoje em Tel Aviv, que concentra todas as embaixadas no país — para a cidade sagrada. Trump foi alvo de forte pressão para que não tomasse tal passo, que pode causar instabilidade nas negociações de paz entre Israel e palestinos e foi criticado por líderes de vários países e organizações.

Para Netanyahu, a decisão é um “importante passo para a paz” e afirmou que qualquer acordo de paz com os palestinos deve incluir Jerusalém como a capital de Israel. O premier ainda pediu que outros países sigam o exemplo dos Estados Unidos e mudem suas embaixadas para a cidade. O líder israelense também disse que a decisão do presidente dos Estados Unidos não mudaria nada no que diz respeito aos locais sagrados das três principais religiões monoteístas em Jerusalém, reafirmando o compromisso de Israel em manter o “status quo”.

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O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro abriu ação civil pública contra a União e nova ex-conselheiros da Petrobras por prejuízos causados à estatal pela política de preços dos combustíveis no governo Dilma Rousseff.

A ação pede ressarcimento pela União das perdas da empresa com a venda a preços mais baixos de combustíveis comprados no exterior no período de junho de 2013 a outubro de 2014.

O valor do ressarcimento não foi estipulado e deve ser definido no decorrer do processo. No texto enviado à Justiça, porém, os procuradores alegam que a estatal informou perdas de US$ 29,4 bilhões entre 2011 e o primeiro semestre de 2014.

A ação pede ainda a condenação por improbidade administrativa dos ex-ministros da Fazenda e do Planejamento, Guido Mantega e Miriam Belchior, do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, da ex-presidente da empresa, Graça Foster e do ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que representavam a União no conselho da empresa. As informações são da Folha de São Paulo.

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Em suas emendas, vereadora priorizou a área social, com destaque para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, das mulheres e das pessoas com deficiência.

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O deputado federal do PMDB do RN, Walter Alves, que tem se mostrado um grande defensor do governo Temer e votar duas vezes para livrar o presidente de abertura processo no STF por denúncia de corrupção apesentada pela Procuradoria Geral da República, mas que dizia não concordar com a reforma da Previdência, agora vai votar a ‘força’ a favor da medida.

A Executiva nacional do PMDB referendou a decisão da bancada do partido na Câmara e fechou questão a favor da reforma da Previdência nesta quarta-feira (6).

O placar foi 19 a 3 a favor do fechamento de questão. João Arruda (PR), Mauro Mariani (SC) e o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, foram os que se posicionaram contra a medida.

Na prática, fechar questão significa obrigar os parlamentares do partido a votarem a favor da reforma, sob pena de punições que podem chegar à expulsão da legenda. No entanto, o ministro Moreira Franco (Secretaria Geral) disse não haver previsão de punição para os infiéis.

Partido com a maior bancada da Câmara, o PMDB anunciou nesta quarta-feira (6) que fechou questão para tentar obrigar seus 60 deputados a votarem a favor da reforma da Previdência. Com a decisão da legenda do presidente Michel Temer, a expectativa do governo é de que outras siglas da base aliada sigam o exemplo e também fechem questão a favor da matéria nos próximos dias.

O fechamento de questão é uma decisão tomada pela maioria da executiva nacional de um partido. Quando isso acontece, parlamentares que votarem de forma diferente ao que determinou a direção da legenda podem ser punidos até mesmo com a expulsão. Há também o fechamento simbólico feito pelas bancadas no Congresso. Nesse caso, porém, não costuma haver punição.

Mesmo com o fechamento de questão, a expectativa de integrantes da cúpula do PMDB é de que de 10 a 15 deputados do partido desobedeçam a direção e votem contra a reforma. Um deles é Fábio Ramalho (PMDB-MG), 1º vice-presidente da Câmara. “Vou votar de acordo com a minha consciência. Não fui eleito para fechar questão. Não aceito forca no meu pescoço”, declarou o peemedebista mais cedo. As informações são da Agência Estado.

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Na última reunião do ano, o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) decidiu, nesta quarta (6), cortar a taxa básica Selic em 0,5 ponto percentual, para 7% ao ano, levando o juro a seu menor patamar histórico.

Foi a décima redução seguida do juro básico. A decisão, unânime, veio em linha com a expectativa dos 49 economistas ouvidos pela agência Bloomberg, que esperavam corte de 0,5 ponto percentual. Também ficou de acordo com os 7% estimados pelo Boletim Focus, do Banco Central.

A queda de 0,5 ponto percentual representou nova redução do ritmo de corte do Banco Central –no encontro de outubro, a Selic tinha caído 0,75 ponto percentual. Desde abril, quando o juro caiu de 12,25% para 11,25% ao ano, o Copom vinha promovendo cortes de um ponto percentual.

No comunicado divulgado após a decisão, o Copom indicou que uma nova redução da taxa básica de juros pode ser “adequada” caso o cenário econômico evolua conforme a expectativa do BC.

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Apontado como possível candidato à Presidência da República em 2018, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enfrenta “fogo-amigo” dentro do próprio partido, o PSD.

Deputados da legenda criticam a falta de interlocução de Meirelles com a bancada e dizem que ele erra ao priorizar sua articulação política para 2018 com outras siglas e com o Palácio do Planalto, em detrimento da própria bancada, a quarta maior da Casa, com 38 parlamentares.

“Ao que parece, ele tem deixado para o Planalto a responsabilidade sobre a articulação política. Conversa com os agentes econômicos, mas muito pouco com os agentes políticos”, criticou o vice-líder do PSD na Câmara, deputado Domingos Netto (CE), que deve assumir a liderança do partido no próximo ano.

“Ele deveria conversar mais com a bancada. Não é o partido dele?”, cobra o deputado Julio César (PSD-PI), coordenador da bancada do Nordeste. As informações são de  Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo.

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Depois de sete anos como deputado federal, o palhaço Tiririca (PR-SP) fez nesta quarta-feira (6) o seu primeiro e último discurso na tribuna da Câmara.

Os poucos deputados que estavam no plenário no início desta tarde pararam, junto com servidores munidos de celulares, para acompanhar os oito minutos da fala em que Tiririca afirmou estar deixando a política “decepcionado, mas de cabeça erguida”.

“Subo nesta tribuna pela primeira vez e última vez. Não por morte. Porque estou abandonando a vida pública”, disse Tiririca, que já havia anunciado em entrevista à Folha que não disputaria nova eleição.

“Estou saindo triste para caramba. Estou saindo muito chateado, muito chateado mesmo com a nossa política, com o nosso Parlamento. Como artista popular que sou e político que estou, estou saindo chateado”, disse Tiririca.

Sem entrar em detalhes, nem mesmo quando questionado depois, em entrevista, Tiririca se disse envergonhado pelo que viu no Congresso ao longo de dois mandatos.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aceitar integralmente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), o que o coloca na condição de réu no processo. A decisão foi por unanimidade na Corte Especial do STJ. O colegiado decidiu, porém, não afastar o governador do cargo, por entender não haver elementos necessários nesta direção. A Constituição de Minas prevê afastamento do mandatário em caso de aceitação de uma denúncia.

O relator do processo foi o ministro Herman Benjamin. O voto dele foi seguido pelos nove ministros que votaram na análise do processo. Em sessão no último dia 29, Benjamin votou pelo prosseguimento da denúncia e pela continuidade de Pimentel no cargo. Foi seguido já naquela ocasião pelo ministro Jorge Mussi. A votação não foi concluída naquele dia porque o ministro Og Fernandes pediu vista do processo. O caso foi liberado e votado nesta quarta-feira. A Corte Especial do STJ é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. As informações são de O Globo.

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O presidente Donald Trump anunciou nesta quarta-feira (6) que os EUA passam a reconhecer Jerusalém como a capital de Israel e determinou o início dos preparativos para a transferência da embaixada americana de Tel Aviv para lá.

“Determinei que este é o momento de reconhecer oficialmente Jerusalém como a capital de Israel”, disse Trump em pronunciamento na Casa Branca. “Isso não é nem mais nem menos do que o reconhecimento da realidade.”

Trump descreveu a ação como um “passo há muito devido” para avançar um processo de paz no Oriente Médio que seja duradouro. As negociações de paz entre israelenses e palestinos estão congeladas.

Nesse sentido, Trump falou que a decisão não equivale a uma tomada de decisão sobre a fronteiras contestadas entre palestinos e israelenses e que isso passa pelas negociações em torno da solução de dois Estados – pela primeira vez endossada pessoalmente pelo presidente americano. As informações são da Folha de São Paulo.

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), confirmando o texto substitutivo apresentado pelo deputado federal Rafael Motta (PSB) em seu parecer como relator.

O PL 1321/11 foi apresentado originariamente no Senado Federal e é destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro. Em linhas gerais, o Fundo reunirá recursos para promover ações de fomento à leitura em todo o Brasil.

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Após café da manhã no Palácio do Alvorada com o presidente Michel Temer, o relator da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), afirmou que o governo tem atualmente entre 290 e 310 votos favoráveis à medida. Ele também não descartou novas mudanças a texto no plenário, por meio de emendas aglutinativas.

“Acho que temos hoje entre 290 e 310 votos. Caminhamos para ter uma aprovação o mais rápido possível”, afirmou o relator, ao deixar o Alvorada. “Os governadores de Estado e prefeitos que influenciam os parlamentares devem dar sua contribuição”, completou.

Temer precisa atingir 308 votos para aprovar a reforma e defende que o tema seja pautado apenas se os partidos indicarem ter garantido o mínimo de votos para aprovação. “A decisão de marcar a data da discussão e início da votação é do presidente (da Câmara) Rodrigo Maia (DEM-RJ)”, ponderou Arthur Maia. As informações são da Agência Estado.

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Em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta quarta-feira (6), a admissibilidade da Proposta de Emenda Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas no País no caso de vacância da Presidência da República.

Desde maio, a oposição tentava votar a proposta, mas há sete meses encontrava resistência da base governista. O mérito da PEC será apreciado por uma comissão especial, que precisa ser criada pela presidência da Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a PEC propõe eleições diretas, exceto nos seis últimos meses do mandato. A poposta ganhou força após a divulgação do conteúdo da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS. Diante das denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e da fragilidade política do governo Michel Temer, os partidos da base governistas manobraram para evitar o andamento da PEC. As informações sã da Agência Estado.

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O benefício de saída temporária de presidiários das cadeias, conhecido como “saídão”, poderá ser ser reduzido. É o que prevê uma proposta (PLC 146/2017) aprovada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto restinge de sete dias, até cinco vezes ao ano, para até quatro, duas vezes por ano, o benefício.

Em seu voto, a relatora Simone Tebet (PMDB-MS) foi favorável à proposta, que também agrava a pena para detentos que cometerem novos crimes no tempo em que estiverem fora da prisão. A matéria ainda precisa passar por mais uma votação no plenário da Casa.