Dia: 6 de dezembro de 2017

Na noite de terça-feira (6), em São Paulo, no discurso final do prêmio Brasileiros do Ano, em que o juiz Sergio Moro foi o principal homenageado, o presidente Michel Temer se recusou a reconhecer o agraciado.

“Eu não posso conceder o título de Brasileiro do Ano a ninguém”, disse Temer. Antes dele, Moro havia homenageado outros magistrados que tocam como ele a Operação Lava Jato pelo país.

“Gostaria de concedê-lo, Caco, ao seu pai, como brasileiro do ano e brasileiro da eternidade”, emendou o presidente, em referência a Domingos Alzugaray, fundador da revista “IstoÉ”, promotora do evento.

Antes do discurso de Moro, Temer, os ministros Moreira Franco e Henrique Meirelles e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, foram os únicos a não se levantar para aplaudir o juiz. Os outros 20 nomes no palco ficaram de pé. As informações são da Folha de São Paulo.

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento as ações que tratam do momento em que uma prisão pode ser efetuada. Atualmente, isso é permitido após condenação em segunda instância. Alguns ministros do STF, porém, defendem mudanças. Dias Toffoli e Gilmar Mendes, por exemplo, já falaram em executar a pena somente após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria na prática como uma terceira instância.

Não há previsão ainda de quando o julgamento será marcado. Este ano, o plenário do STF tem mais quatro sessões antes de entrar em recesso, voltando a funcionar plenamente apenas em fevereiro de 2018. A pauta de julgamentos é definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que não tem a rediscussão do tema entre suas prioridades.

“Ante o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.868/1999, libero o processo para inserção na pauta dirigida do Pleno, sem prejuízo de a Procuradoria-Geral da República apresentar parecer até a data definida pela Presidência do Tribunal para exame do processo”, despachou Marco Aurélio, relator das ações. As informações são de O Globo.

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira o sequestro de R$ 12,8 milhões de quatro empresas que teriam sido usadas para lavagem de dinheiro pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima; o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão dele; Marluce Vieira Lima, mãe dos dois; e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho. A decisão foi tomada a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em ofício enviado ao STF na última terça-feira, junto com a denúncia apresentada contra o grupo.

O valor que Dodge pediu para ser sequestrado das empresas corresponde à lavagem supostamente cometida por meio das empresas GVL Empreendimentos, M&M Empreendimentos, Vespasiano Empreendimentos e Cosbat Construção e Engenharia. As empresas construíram sete empreendimentos imobiliários. Parte desses imóveis serão alvo do confisco.

Fachin também deu prazo de 15 dias para os quatro apresentarem manifestação de defesa sobre a denúncia apresentada. Terão o mesmo prazo Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, ex-secretário de Defesa Civil de Salvador, e Job Ribeiro Brandão, ligado à família Vieira Lima. Os dois também foram denunciados por suspeita de participação no mesmo esquema. As informações são de O Globo.

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O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, comemorou o “dia histórico” após o presidente americano, Donald Trump, anunciar que os EUA reconhecem Jerusalém como capital de Israel. A medida foi acompanhada da decisão de iniciar o processo de transferência da embaixada dos EUA — hoje em Tel Aviv, que concentra todas as embaixadas no país — para a cidade sagrada. Trump foi alvo de forte pressão para que não tomasse tal passo, que pode causar instabilidade nas negociações de paz entre Israel e palestinos e foi criticado por líderes de vários países e organizações.

Para Netanyahu, a decisão é um “importante passo para a paz” e afirmou que qualquer acordo de paz com os palestinos deve incluir Jerusalém como a capital de Israel. O premier ainda pediu que outros países sigam o exemplo dos Estados Unidos e mudem suas embaixadas para a cidade. O líder israelense também disse que a decisão do presidente dos Estados Unidos não mudaria nada no que diz respeito aos locais sagrados das três principais religiões monoteístas em Jerusalém, reafirmando o compromisso de Israel em manter o “status quo”.

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O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro abriu ação civil pública contra a União e nova ex-conselheiros da Petrobras por prejuízos causados à estatal pela política de preços dos combustíveis no governo Dilma Rousseff.

A ação pede ressarcimento pela União das perdas da empresa com a venda a preços mais baixos de combustíveis comprados no exterior no período de junho de 2013 a outubro de 2014.

O valor do ressarcimento não foi estipulado e deve ser definido no decorrer do processo. No texto enviado à Justiça, porém, os procuradores alegam que a estatal informou perdas de US$ 29,4 bilhões entre 2011 e o primeiro semestre de 2014.

A ação pede ainda a condenação por improbidade administrativa dos ex-ministros da Fazenda e do Planejamento, Guido Mantega e Miriam Belchior, do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, da ex-presidente da empresa, Graça Foster e do ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que representavam a União no conselho da empresa. As informações são da Folha de São Paulo.

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Em suas emendas, vereadora priorizou a área social, com destaque para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, das mulheres e das pessoas com deficiência.

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O deputado federal do PMDB do RN, Walter Alves, que tem se mostrado um grande defensor do governo Temer e votar duas vezes para livrar o presidente de abertura processo no STF por denúncia de corrupção apesentada pela Procuradoria Geral da República, mas que dizia não concordar com a reforma da Previdência, agora vai votar a ‘força’ a favor da medida.

A Executiva nacional do PMDB referendou a decisão da bancada do partido na Câmara e fechou questão a favor da reforma da Previdência nesta quarta-feira (6).

O placar foi 19 a 3 a favor do fechamento de questão. João Arruda (PR), Mauro Mariani (SC) e o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, foram os que se posicionaram contra a medida.

Na prática, fechar questão significa obrigar os parlamentares do partido a votarem a favor da reforma, sob pena de punições que podem chegar à expulsão da legenda. No entanto, o ministro Moreira Franco (Secretaria Geral) disse não haver previsão de punição para os infiéis.

Partido com a maior bancada da Câmara, o PMDB anunciou nesta quarta-feira (6) que fechou questão para tentar obrigar seus 60 deputados a votarem a favor da reforma da Previdência. Com a decisão da legenda do presidente Michel Temer, a expectativa do governo é de que outras siglas da base aliada sigam o exemplo e também fechem questão a favor da matéria nos próximos dias.

O fechamento de questão é uma decisão tomada pela maioria da executiva nacional de um partido. Quando isso acontece, parlamentares que votarem de forma diferente ao que determinou a direção da legenda podem ser punidos até mesmo com a expulsão. Há também o fechamento simbólico feito pelas bancadas no Congresso. Nesse caso, porém, não costuma haver punição.

Mesmo com o fechamento de questão, a expectativa de integrantes da cúpula do PMDB é de que de 10 a 15 deputados do partido desobedeçam a direção e votem contra a reforma. Um deles é Fábio Ramalho (PMDB-MG), 1º vice-presidente da Câmara. “Vou votar de acordo com a minha consciência. Não fui eleito para fechar questão. Não aceito forca no meu pescoço”, declarou o peemedebista mais cedo. As informações são da Agência Estado.

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