Dia: 5 de dezembro de 2017

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu nesta terça-feira (5) o julgamento do recurso contra a prisão preventiva de Wesley Batista, um dos donos da JBS. O executivo continuará preso.

O empresário foi preso em 13 de setembro por ordem do juiz João Gonçalves, de São Paulo, pela prática de ‘insider trading’.

Documentos apresentados pela JBS à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mostram que pessoas ligadas aos Batista venderam R$ 200 milhões em ações da empresa alguns dias antes da divulgação do acordo com a PGR, em 17 de maio deste ano.

Irmão e sócio de Joesley Batista, Wesley foi um dos delatores do esquema de corrupção que resultou na investigação e na denúncia do presidente Michel Temer. As informações são da Folha de São Paulo.

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Gilmar Mendes defendeu que o resultado fosse proclamado a favor do réu

A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) adiou a decisão sobre se o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) vira réu na Lava Jato.

Ele foi acusado de ter recebido R$ 41,5 milhões em propina da Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a construção da refinaria de Abreu Lima.

O caso começou a ser julgado nesta terça-feira (5), mas, devido a um empate de dois a dois, os magistrados decidiram esperar o retorno do colega Ricardo Lewandowski, que está de licença médica e não participou da sessão.

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram por rejeitar a denúncia, por considerar que a peça é fraca.

Relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin votou a favor de que o senador responda pelas acusações. Ele foi seguido por Celso de Mello, o mais antigo da corte.  As informações são da Folha de São Paulo.

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Clidenor e Rodrigo Aladim prestaram informações falsas e causaram um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu para buscar a ampliação das penas que a Justiça Federal no Rio Grande do Norte impôs a Clidenor Aladim de Araújo Júnior e Rodrigo Soares Aladim de Araújo, por terem sonegado R$ 3.268.706,67 em impostos, entre 2006 e 2007, e deixado de atender exigências da Receita Federal.

Clidenor Júnior recebeu uma pena de quatro anos e um mês de reclusão, inicialmente em regime semiaberto; enquanto Rodrigo Soares foi sentenciado a dois anos e onze meses de reclusão, inicialmente em regime aberto, mas que foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 10 mil. Também foi determinado o confisco de bens dos dois, até o limite dos prejuízos gerados.

Para o MPF, ambos deveriam ter as penas ampliadas, o que determinaria o cumprimento inicial em regime semiaberto para os dois. O procurador da República Fernando Rocha, que assina a apelação, considera que o magistrado deveria ter reconhecido “a prática de dois ou mais crimes a caracterizar o concurso material (art. 69, do Código Penal)”, o que agravaria as penas. Na sentença foi reconhecida apenas a ocorrência de “crime continuado”.

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O governador Robinson Faria participou nesta terça-feira, 05, da segunda edição do “Diálogo Público Nordeste 2030 – Desafios e Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável”, promovido Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) na cidade de Fortaleza, Ceará.

Robinson Faria debateu, junto aos governadores de Pernambuco e da Paraíba, o tema “Iniciativas para garantir a efetividade de políticas públicas prioritárias para alavancar o desenvolvimento sustentável regional”.

O chefe do Executivo do RN destacou a importância e o alcance de vários programas da administração estadual que atendem diretamente a população que mais precisa.

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Com relação ao parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em análise das contas relativas ao ano de 2016, o Governo do RN faz as seguintes considerações:

1 – O Governador Robinson Faria não responde diretamente por nenhuma das práticas que foram questionadas no relatório do TCE e, portanto, não cometeu crime de responsabilidade nem ato de improbidade. O Governador não é ordenador de despesas e, neste sentido, não deve ter suas contas maculadas por atos de ordenação de despesas;

2 – Não se registraram desvios ou má aplicação de recursos públicos no exame das contas anuais do Governo do RN, mas tão somente desconformidades processuais que serão justificadas;

3 – O Governo entende que eventuais falhas formais de procedimento não seriam suficientes para ensejar a reprovação das contas, tomando como exemplo análises diversas realizadas pela Corte em contas de governos anteriores;

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Com certo desconforto, o deputado federal do RN, Rogério Marinho, confessou já ter burlado a legislação do trabalho. “Todo mundo no ramo teve que trabalhar com a informalidade”, afirma. Foi num negócio nos anos 80 de fornecimento de coco verde (água de coco), cultura com ampla produção no Nordeste. Contratava sem carteira assinada catadores que se arriscavam a trepar nos coqueiros plantados nos arredores de Natal para retirar o fruto, transportado até revendedores no Sudeste.

“Era o típico trabalho intermitente, que na época não tinha cobertura Você quer se livrar do problema o quanto antes, não se sente confortável em manter o vínculo porque ele pode ser virar contra você.” O deputado considera que a rigidez da “vaca sagrada de alguns”, como se referiu à CLT, impôs que ele empreendesse na clandestinidade.

Ele também é integrante de outras comissões polêmicas, como a do Estatuto da Família e a da Escola Sem Partido. “Todo adolescente utópico sonha que o socialismo vai libertar o mundo. Até meus 22 anos tive uma militância à esquerda”, revela o economista formado na antiga Faculdade Unificada para o Ensino das Ciências, ex-professor de História e Matemática na rede estadual e hoje sócio de uma consultoria em Educação e no ramo imobiliário. As informações são de O Estado de São Paulo.

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O governo pretende conversar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federail Jair Bolsonaro (PSC-RJ), os pré-candidatos à Presidência que atualmente lideram as pesquisas, e defender a eles que a aprovação da reforma da Previdência favorecerá o próximo presidente. A sugestão foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, em jantar no último domingo do presidente Michel Temer com ministros e parlamentares, na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Segundo relatos de presentes ao encontro, Terra defendeu que o interlocutor do Palácio do Planalto com Lula e Bolsonaro fosse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A ideia é falar aos líderes nas pesquisas para o pleito presidencial do ano que vem que a reforma previdenciária é “boa”, independentemente do partido do próximo mandatário.

Padilha é tido como bem relacionado com o deputado Bolsonaro. Já com Lula, pondera um aliado, o diálogo teria de ser detalhadamente avaliado, na medida em que Padilha fez oposição “direta” ao petista em seu primeiro mandato na Presidência, a partir de 2002. As informações são de O Globo.

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As relatorias da reforma trabalhista e planos de saúde serviram de trampolim do plano de voo para que o deputado federal do RN Rogério Marinho, deixasse o anonimato do baixo clero no plenário. Rodou o País em debates, audiências públicas e também convescotes e homenagens. Visitou a Sociedade Rural, em São Paulo, foi condecorado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e palestrou no Congresso do Movimento Brasil Livre (MBL).

Entre os colegas de bancada, corre a versão de que deseja assumir a liderança do PSDB. Ele tentará a reeleição em 2018 e acha que não corre risco de prejuízo nas urnas por ser visto algoz de sindicalistas e idosos. Marinho quer mais: “Não estou na vida pública para marcar passo”.

‘Não sou palaciano’

Nas duas denúncias contra Temer, ajudou a livrar o presidente. Conta que esteve com Temer “três ou quatro vezes” e foi parabenizado pelo trabalho de relator, mas que não possui intimidade com o peemedebista: “Não sou um palaciano”. Apesar disso, possui apadrinhados em cargos de representações federais no Estado, como um diretor na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e outro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), recentemente afastado do posto por suspeita de corrupção. As informações são da Agência Estado.