Dia: 4 de dezembro de 2017

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta segunda-feira (04) parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do governador Robinson Faria relativas ao ano de 2016. O parecer prévio tem caráter opinativo e segue para a Assembleia Legislativa, a quem cabe reprovar ou aprovar as contas do governador.

O processo foi relatado pela conselheira Maria Adélia Sales, cujo voto foi acatado à unanimidade pelos demais membros da Corte de Contas. Acompanharam a sessão, como representantes do Governo do Estado, o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior, e o controlador-geral do Estado, Alexandre Santos de Azevedo.

O governador Robinson Faria disse em nota que ‘respeita a decisão, e tão logo seja notificado, irá interpor Recurso de Reconsideração com a certeza de que o exame das questões postas, inclusive na peça de defesa apresentada, levará o Egrégio Plenário do Tribunal de Constas a reconsiderar o hoje decidido”.

Segundo o voto da conselheira Maria Adélia Sales, o governador Robinson Faria incorreu em crime de responsabilidade e improbidade administrativa ao abrir créditos suplementares no valor de R$ 131 milhões a título de excesso de arrecadação relativo à Fonte 100, quando não houve excesso de arrecadação; e ao realizar o pagamento de R$ 67,8 milhões em despesas do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROADI) por meio de ofícios, sem autorização orçamentária, o que é vedado pela legislação.

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O Ministério do Planejamento acredita que as estatais encerrarão o ano com menos de 500 mil funcionários, o que, se confirmado, representará um corte de 33 mil funcionários em 2017 e de 50 mil em relação a 2015, divulgou a pasta nesta segunda-feira (4).

O quadro de pessoal dessas empresas vem sendo enxugado ano a ano desde 2014. As estatais encerraram o terceiro trimestre com 506,8 mil funcionários, o menor patamar em sete anos.

O secretário de Empresas Estatais do Planejamento, Fernando Antônio Ribeiro Soares, afirmou que a redução se deve aos programas de desligamento voluntário que vem sendo implementados pelas empresas.

Somente neste ano, 15 estatais realizaram PDV, entre elas a Caixa, a Eletrobras, a Infraero e os Correios. As informações são de  MAELI PRADO, Folha de São Paulo.

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta segunda-feira (4) da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de soltar o empresário Jacob Barata Filho, conhecido no Rio como “rei do ônibus”.

Mendes concedeu habeas corpus a Barata Filho na sexta (1º) –foi terceira vez que o empresário foi solto por decisão do ministro. Barata Filho tinha sido preso por ordem do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) em novembro, no âmbito da Operação Cadeia Velha, que atingiu a cúpula do PMDB do Rio e levou à prisão do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani.

Nesse caso, o principal argumento da PGR (Procuradoria-Geral da República) ao recorrer é que Mendes não tinha competência para julgar o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário, porque outros habeas corpus da Operação Cadeia Velha tinham sido distribuídos anteriormente ao ministro Dias Toffoli, que se tornou o juiz natural do caso.

“O relator, no STF, para apreciar todos os feitos processuais derivados ou vinculados à Operação Cadeia Velha, deflagrada no TRF-2, é o ministro Dias Toffoli”, escreveu Dodge. “Assim, a decisão agravada não observou a competência do ministro Dias Toffoli para relatar este pedido de habeas corpus.” As informações são da Folha de São Paulo.

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual corregedor nacional de Justiça deu uma declaração polêmica nesta segunda-feira (4) durante um seminário realizado no Superior Tribunal. Para Noronha, um juiz não pode ser pautado apenas por minorias.

“Aliás, já quero meus privilégios, porque os heterossexuais estão virando minoria. Os héteros não têm direito nenhum”, disse o magistrado em tom de brincadeira.

O magistrado disse também que o Congresso não se perdeu por causa de corrupção. “Se tem deputado, senador, sendo processado, essa é outra questão. Mas o poder de julgar do Congresso não se perdeu por causa de corrupção de um ou outro. É um poder que está na Constituição e é a consagração do princípio democrático”, disse Noronha.

Os números de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) apresentaram redução no Rio Grande do Norte nos dois últimos meses. Foi o que constatou os dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Em novembro, foram 159 CVLIs, contra 170 em outubro, uma redução de 6,5%. Levando em consideração setembro, mês de maior quantidade de casos no ano, com 221, a baixa é de 28,1%.

Novembro de 2017 ainda teve uma menor quantidade de CVLIs do que o mesmo período dos anos de 2016 e 2015, quando foram registradas 162 e 176 ocorrências, respectivamente.

Municípios potiguares também apresentaram reduções, como Ceará-Mirim, que vem tendo queda desde julho, quando foram registrados 20 CVLIs, passando para 12 em agosto, 11 em setembro, sete em outubro e quatro em novembro.

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O governo sinalizou aos prefeitos que pode liberar mais recursos para os municípios em 2018, caso a reforma da Previdência seja aprovada e a situação econômica do país continue melhorando, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Na reta final do ano legislativo, o governo está fazendo um “pente-fino” nas demandas da base aliada para verificar quais delas podem ser atendidas. O presidente Michel Temer já havia prometido liberar R$ 2 bilhões neste ano em troca do apoio dos prefeitos para conseguir votos para a reforma da Previdência.

A sinalização agora é de que pelo menos outros R$ 2 bilhões podem sair dos cofres da União para as prefeituras em 2018. “É daí para cima, dependendo da situação fiscal e vinculado à questão da reforma da Previdência. Se ela passar, tem mais espaço”, afirmou Ziulkoski. As informações são da Agência Estado.

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O Rio Grande do Norte vai receber um dos maiores empreendimentos turísticos do Brasil, no município de Baía Formosa, a 90 km da capital. O detalhamento foi apresentando na manhã desta segunda-feira (04) ao governador Robinson Faria pelo embaixador da Polônia no Brasil, Andrzej Braiter, e por uma comitiva de investidores poloneses. Ao todo, serão dois resorts e uma vila de casas de alto padrão da rede hoteleira Six Senses, com investimento na primeira fase de 400 milhões de dólares, chegando a 1,5 bilhão de dólares ao final do empreendimento.

Segundo Robinson Faria, a chegada da rede hoteleira ao RN representará uma mudança no cenário turístico do estado. “Recebemos a notícia com bastante entusiasmo, pois mais um grande investimento no turismo chega ao Rio Grande do Norte, beneficiando todo o litoral sul, trazendo turistas de alto poder aquisitivo e movimentando a economia do Estado”, afirmou o governador.

O embaixador da Polônia destacou que “O governo mostrou as vantagens do Rio Grande do Norte para receber esse grupo hoteleiro e agora vai receber grandes investimentos que trará benefícios econômicos e culturais”.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), declarou nesta segunda-feira (4) que o governo contabiliza ter, entre os partidos da base aliada, cerca de 325 votos favoráveis à reforma da Previdência, que pode ser votada já na próxima semana.

Nas contas do presidente da Câmara, existem ainda outros 45 a 50 deputados que não integram nem a oposição nem a base aliada, e que podem ser trabalhados pelo governo até lá.

“O governo precisa trabalhar a base e esses (outros) partidos para que a gente possa chegar na votação com um número parecido com 330 e poder ir a Plenário”, disse Maia, que participou de um evento da Central Brasileiro do Setor de Serviços (Cebrasse), na zona sul da capital paulista. As informações são da Agência Estado.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (4) em entrevista à Rádio Bandeirantes, que a reforma da Previdência, se aprovada no Congresso, vai chegar à Corte.

“Independentemente do texto, resguardando ou não resguardando, sempre acaba judicializando”, disse o ministro.

Ele lembrou que todas as reformas feitas desde o governo Fernando Henrique Cardoso passaram pelo STF. “E uma questão tão relevante quanto a Previdência vai acabar chegando ao Supremo, eu não tenho dúvida”, acrescentou.

Moraes disse ainda que, como a reforma da Previdência é uma matéria “com combustão política muito grande”, os governos se limitam a fazer “remendos” e nunca uma alteração drástica das regras. “E esses remendos sempre acabam sendo contestados juridicamente”, disse. As informações são da Agência Estado. 

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta segunda-feira que o Ministério Público Federal (MPF) deve redobrar os esforços para combater a corrupção porque, apesar de todo trabalho que vem sendo feito ao longo dos últimos anos, quadrilhas influentes continuam em ação para desviar dinheiro público. De acordo com a procuradora-geral, a corrupção é escandalosa e deve ser tratada com toda intolerância. Raquel falou sobre o assunto na abertura da celebração do Dia Internacional de Combate à Corrupção, na sede da Procuradoria-Geral.

— Algumas quadrilhas foram desbaratadas, mas muitas continuam a agir com desfaçatez, à luz do dia e em conluios que não escapam a registros, a câmaras de vídeo e a colaborações; outras escondem quantias milionárias, às vezes de modo tão petulante e displicente que nos dão a certeza de que não temem a punição. A obra realmente está incompleta e reclama operários persistentes, incansáveis, destemidos e determinados. Aqui estamos — disse Dodge no discurso mais contundente que fez desde que assumiu o comando da Procuradoria-geral. As informações são de O Globo.

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Após ter o nome mencionado pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles como possível candidato a vice-presidente, apoiado pelo presidente Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evitou alimentar expectativas, apesar de admitir que “sonha” com a ideia.

O deputado, no entanto, avaliou que hoje não se elegeria nem mesmo governador do Rio de Janeiro, seu estado. A declaração foi dada ao receber o prêmio de “Personalidade Política do Ano, oferecido pela Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), nesta segunda-feira, em São Paulo.  As informações são de O Globo.

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O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta segunda-feira que a possibilidade de votação da reforma da Previdência ainda no mês de dezembro é “realista”. Segundo ele, o grupo de líderes com quem se reuniu no domingo calcula ter entre 325 e 330 deputados a favor da reforma. São necessários 308 votos para aprovar a mudança.

— Vai dar uns 330 (deputados a favor da reforma). Alguns foram excluídos da nossa conta porque estão com posição contrária. Então, a gente tem, dentro dos partidos que apoiam a reforma, a princípio 325 votos. E tem mais 45, 50 deputados, de outros partidos, que não estão na oposição, mas também não estão na base (do governo). As informações são de O Globo.

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O governador Robinson Faria participa nesta terça-feira (05), do evento Diálogo Público – Nordeste 2030 – Desafios e Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável – 2ª edição, em Fortaleza (CE). Ao lado de representantes da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Fazenda, além dos demais governadores do Nordeste, o chefe do Executivo estadual potiguar discutirá temas relativos ao desenvolvimento nordestino. Também estarão presentes os secretários Vagner Araújo (Gestão de Projetos) e André Horta (Tributação) e o Procurador-Geral do Estado Francisco Wilkie.

Entre outros assuntos, serão discutidas iniciativas para melhorar a governança estatal em prol do desenvolvimento sustentável do Nordeste, ações para diminuir as desigualdades e a garantia a efetividade de políticas públicas prioritárias para alavancar o desenvolvimento sustentável regional.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou a Operação Lava Jato como motivo para alterar a jurisprudência do STF que permite à Justiça determinar o início do cumprimento da pena logo após a condenação na segunda instância.

“A prisão em segundo grau, no contexto da Lava Jato, tornou-se algo dispensável. Passou a ocorrer-se a prisão provisória de forma eterna, talvez até com objetivo de obter delação. Aí vem a sentença de primeiro grau, e com sentença de segundo grau iniciava a execução. É preciso saber ler estrelas. Ou se muda isso ou se empodera de maneira demasiada a Justiça de primeiro grau e o MP (Ministério Público) em detrimento das outras cortes”, disse o ministro do STF.

O comentário foi feito nesta segunda-feira, 4, no “Seminário Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais”, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, evento que contou com a presença da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e teve como coordenadores o ministro do STJ Luis Felipe Salomão e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila. As informações são de  Breno Pires, O Estado de S.Paulo .

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O PSDB reagiu às declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que o candidato do governo à Presidência da República não será o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e de que os tucanos seguem a direção de não apoiar a gestão Michel Temer.

“É um desrespeito dele com a bancada federal, que ajudou tanto o governo até agora. Demos mais votos na reforma trabalhista que o partido dele [PSD] e que o partido do presidente Michel Temer, o PMDB. Acho uma ingratidão. O PSDB tem ajudado muito nas medidas importantes e nas reformas”, disse o líder tucano na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), nesta segunda-feira (4).

Em entrevista à Folha, Meirelles disse que “o PSDB está tendendo na direção de não apoiar o governo e isso terá consequências no processo eleitoral” e que não há “um comprometimento do PSDB em defesa dessa série de políticas e do legado de crescimento com compromisso de continuidade”.

Por isso, justifica Meirelles na entrevista, Alckmin não pode ser o candidato do governo. As informações são de  DANIEL CARVALHO, Folha de São Paulo.

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A procuradora geral da República, Raquel Dodge, disse nesta segunda-feira (4) que deve se manifestar “em breve” sobre o pedido de impedimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 28 de setembro, ela pediu à Corte o acesso aos autos do pedido de impedimento de Gilmar oferecido por seu antecessor, o ex-procurador geral da República Rodrigo Janot.

Para que o caso volte ao STF e possa ser incluído na pauta de julgamentos, Raquel precisa liberar o caso.

Janot alegou ao Supremo que Gilmar estava impedido para julgar casos dos empresários Eike Batista e Jacob Barata Filho – este último conhecido como “Rei do Ônibus” no Rio de Janeiro.

Questionada sobre o assunto ao falar com a imprensa nesta manhã, Raquel evitou falar sobre o mérito do caso. “Cada processo exige uma análise específica e nesse caso é mais de um processo. Eu estou analisando isso no conjunto das informações necessárias”, afirmou Raquel. As informações são da Agência Estado.

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Em reunião no domingo (3) com o presidente Michel Temer, presidentes de partidos propuseram um “pacto” para aprovar a reforma da Previdência envolvendo a distribuição do fundo eleitoral e a janela para mudança de partido sem risco de perda de mandato. A ideia é que dirigentes repassem mais recursos do fundo para parlamentares mais fiéis ao governo e que não aceitem em suas legendas deputados que votaram contra a reforma.

A sugestão foi apresentada pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Na reunião, que aconteceu no Palácio do Jaburu, ele disse que vai dividir o fundo eleitoral de forma proporcional conforme o posicionamento dos parlamentares em três votações importantes: a da reforma trabalhista, a das duas denúncias contra Temer na Câmara e a reforma da Previdência. Aqueles que votarem de forma mais governista receberiam mais recursos do fundo eleitoral.

Presidente licenciado do PSD, o ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) ponderou, no entanto, que essa divisão poderia levar deputados a migrarem para outras legendas durante a janela para livre troca de siglas, prevista para março de 2018. As informações são da Agência Estado.

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