Dia: 4 de dezembro de 2017

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta segunda-feira (04) parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do governador Robinson Faria relativas ao ano de 2016. O parecer prévio tem caráter opinativo e segue para a Assembleia Legislativa, a quem cabe reprovar ou aprovar as contas do governador.

O processo foi relatado pela conselheira Maria Adélia Sales, cujo voto foi acatado à unanimidade pelos demais membros da Corte de Contas. Acompanharam a sessão, como representantes do Governo do Estado, o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior, e o controlador-geral do Estado, Alexandre Santos de Azevedo.

O governador Robinson Faria disse em nota que ‘respeita a decisão, e tão logo seja notificado, irá interpor Recurso de Reconsideração com a certeza de que o exame das questões postas, inclusive na peça de defesa apresentada, levará o Egrégio Plenário do Tribunal de Constas a reconsiderar o hoje decidido”.

Segundo o voto da conselheira Maria Adélia Sales, o governador Robinson Faria incorreu em crime de responsabilidade e improbidade administrativa ao abrir créditos suplementares no valor de R$ 131 milhões a título de excesso de arrecadação relativo à Fonte 100, quando não houve excesso de arrecadação; e ao realizar o pagamento de R$ 67,8 milhões em despesas do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROADI) por meio de ofícios, sem autorização orçamentária, o que é vedado pela legislação.

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O Ministério do Planejamento acredita que as estatais encerrarão o ano com menos de 500 mil funcionários, o que, se confirmado, representará um corte de 33 mil funcionários em 2017 e de 50 mil em relação a 2015, divulgou a pasta nesta segunda-feira (4).

O quadro de pessoal dessas empresas vem sendo enxugado ano a ano desde 2014. As estatais encerraram o terceiro trimestre com 506,8 mil funcionários, o menor patamar em sete anos.

O secretário de Empresas Estatais do Planejamento, Fernando Antônio Ribeiro Soares, afirmou que a redução se deve aos programas de desligamento voluntário que vem sendo implementados pelas empresas.

Somente neste ano, 15 estatais realizaram PDV, entre elas a Caixa, a Eletrobras, a Infraero e os Correios. As informações são de  MAELI PRADO, Folha de São Paulo.

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta segunda-feira (4) da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de soltar o empresário Jacob Barata Filho, conhecido no Rio como “rei do ônibus”.

Mendes concedeu habeas corpus a Barata Filho na sexta (1º) –foi terceira vez que o empresário foi solto por decisão do ministro. Barata Filho tinha sido preso por ordem do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) em novembro, no âmbito da Operação Cadeia Velha, que atingiu a cúpula do PMDB do Rio e levou à prisão do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani.

Nesse caso, o principal argumento da PGR (Procuradoria-Geral da República) ao recorrer é que Mendes não tinha competência para julgar o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário, porque outros habeas corpus da Operação Cadeia Velha tinham sido distribuídos anteriormente ao ministro Dias Toffoli, que se tornou o juiz natural do caso.

“O relator, no STF, para apreciar todos os feitos processuais derivados ou vinculados à Operação Cadeia Velha, deflagrada no TRF-2, é o ministro Dias Toffoli”, escreveu Dodge. “Assim, a decisão agravada não observou a competência do ministro Dias Toffoli para relatar este pedido de habeas corpus.” As informações são da Folha de São Paulo.

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual corregedor nacional de Justiça deu uma declaração polêmica nesta segunda-feira (4) durante um seminário realizado no Superior Tribunal. Para Noronha, um juiz não pode ser pautado apenas por minorias.

“Aliás, já quero meus privilégios, porque os heterossexuais estão virando minoria. Os héteros não têm direito nenhum”, disse o magistrado em tom de brincadeira.

O magistrado disse também que o Congresso não se perdeu por causa de corrupção. “Se tem deputado, senador, sendo processado, essa é outra questão. Mas o poder de julgar do Congresso não se perdeu por causa de corrupção de um ou outro. É um poder que está na Constituição e é a consagração do princípio democrático”, disse Noronha.

Os números de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) apresentaram redução no Rio Grande do Norte nos dois últimos meses. Foi o que constatou os dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Em novembro, foram 159 CVLIs, contra 170 em outubro, uma redução de 6,5%. Levando em consideração setembro, mês de maior quantidade de casos no ano, com 221, a baixa é de 28,1%.

Novembro de 2017 ainda teve uma menor quantidade de CVLIs do que o mesmo período dos anos de 2016 e 2015, quando foram registradas 162 e 176 ocorrências, respectivamente.

Municípios potiguares também apresentaram reduções, como Ceará-Mirim, que vem tendo queda desde julho, quando foram registrados 20 CVLIs, passando para 12 em agosto, 11 em setembro, sete em outubro e quatro em novembro.

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O governo sinalizou aos prefeitos que pode liberar mais recursos para os municípios em 2018, caso a reforma da Previdência seja aprovada e a situação econômica do país continue melhorando, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Na reta final do ano legislativo, o governo está fazendo um “pente-fino” nas demandas da base aliada para verificar quais delas podem ser atendidas. O presidente Michel Temer já havia prometido liberar R$ 2 bilhões neste ano em troca do apoio dos prefeitos para conseguir votos para a reforma da Previdência.

A sinalização agora é de que pelo menos outros R$ 2 bilhões podem sair dos cofres da União para as prefeituras em 2018. “É daí para cima, dependendo da situação fiscal e vinculado à questão da reforma da Previdência. Se ela passar, tem mais espaço”, afirmou Ziulkoski. As informações são da Agência Estado.

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O Rio Grande do Norte vai receber um dos maiores empreendimentos turísticos do Brasil, no município de Baía Formosa, a 90 km da capital. O detalhamento foi apresentando na manhã desta segunda-feira (04) ao governador Robinson Faria pelo embaixador da Polônia no Brasil, Andrzej Braiter, e por uma comitiva de investidores poloneses. Ao todo, serão dois resorts e uma vila de casas de alto padrão da rede hoteleira Six Senses, com investimento na primeira fase de 400 milhões de dólares, chegando a 1,5 bilhão de dólares ao final do empreendimento.

Segundo Robinson Faria, a chegada da rede hoteleira ao RN representará uma mudança no cenário turístico do estado. “Recebemos a notícia com bastante entusiasmo, pois mais um grande investimento no turismo chega ao Rio Grande do Norte, beneficiando todo o litoral sul, trazendo turistas de alto poder aquisitivo e movimentando a economia do Estado”, afirmou o governador.

O embaixador da Polônia destacou que “O governo mostrou as vantagens do Rio Grande do Norte para receber esse grupo hoteleiro e agora vai receber grandes investimentos que trará benefícios econômicos e culturais”.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), declarou nesta segunda-feira (4) que o governo contabiliza ter, entre os partidos da base aliada, cerca de 325 votos favoráveis à reforma da Previdência, que pode ser votada já na próxima semana.

Nas contas do presidente da Câmara, existem ainda outros 45 a 50 deputados que não integram nem a oposição nem a base aliada, e que podem ser trabalhados pelo governo até lá.

“O governo precisa trabalhar a base e esses (outros) partidos para que a gente possa chegar na votação com um número parecido com 330 e poder ir a Plenário”, disse Maia, que participou de um evento da Central Brasileiro do Setor de Serviços (Cebrasse), na zona sul da capital paulista. As informações são da Agência Estado.

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