Contra a nova CLT, juiz manda hospital de SP recontratar 117 funcionários

3. O terceirizado deixa de ser CLT?

Um juiz do trabalho de São Paulo de primeira instância determinou a recontratação de 117 funcionários que, no começo do segundo semestre, tinham sido demitidos por uma rede hospitalar em um corte coletivo.

A sentença foi protocolada no dia 21  de novembro pelo juiz Elizio Luis Perez, titular do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região. O magistrado fixou para o dia 4 de dezembro a data para a readmissão da equipe, 45 fisioterapeutas e 72 profissionais ligados ou não a área da saúde da rede de hospitais Leforte.

A decisão do magistrado vai contra a nova legislação trabalhista em vigor desde o início de novembro, que permite demissões coletivas sem acordo prévio com o sindicato. O juiz, no entanto, afirma na sentença que o ponto fere a constituição nacional.  As informações são de  Renato Jakitas, O Estado de S.Paulo.

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‘Só pode ser brincadeira’, diz Janot sobre crítica do PMDB a investigação de mala

BRASILIA, DF, BRASIL, 14-09-2017, 16h00: Sessão plenária do STF, sob a presidência da Ministra Carmen Lúcia. O Procurador Geral da República Rodrigo Janot participou pela última vez da sessão do STF, na segunda feira próxima Raquel Dodge irá assumir a chefia do MP. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)

Um dia após o PMDB criticar, em propaganda, o acordo de delação premiada de executivos da J&F, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse nesta quarta (29) que “adotaria a mesma postura” se analisasse o caso hoje.

Em palestra sobre a Lava Jato em São Paulo, Janot afirmou que os crimes apontados por Joesley Batista só podiam cessar se o Ministério Público fechasse o acordo.

“Ou eu fazia cessar os crimes em curso praticados por altas autoridades da República ou eu fechava os olhos e deixava para lá”, afirmou, dizendo que os empresários tinham informações que só podiam ser usadas numa denúncia se houvesse delação.

“Pela nossa lei 12.850, as informações que me são passadas antes da colaboração, se são passadas em razão de se fazer uma colaboração, eu não posso utilizar. Então, não posso investigar com base nisso”, acrescentou.

“Eu deliberei pelo interesse público. Vou fazer cessar esses crimes.” As informações são da Folha de São Paulo.

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SAÚDE Por 7 votos a 2, Supremo proíbe uso de amianto no Brasil

OSASCO, SP, BRASIL, 28-04-2010, 14h00: Ivo dos Santos trabalhou por 34 anos com exposicao direta ao amianto. Hoje ele tem asbestose, uma doenca que dificulta a respiracao e o impede de fazer exercicios. Na foto, ele segura o raio-x do seu pulmao. (Foto: Fred Chalub/Folha Imagem, SUPLEMENTOS/EMPREGOS) ***EXCLUSIVO FOLHA*** 3920

Por 7 votos a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) proibiram nesta quarta-feira (29) a produção, a comercialização e o uso do amianto no Brasil.

O componente é usado para produzir telhas e caixa d’água, mas organizações de saúde apontam risco de que seja cancerígeno.

Os magistrados declararam inconstitucional o artigo 2º da lei federal 9.055/90, que regula a exploração do mineral no país e permite a utilização do amianto de forma “controlada”.

Os ministros discutiram uma ação que envolvia lei do Estado do Rio, mas o banimento vale para todo o país. As informações são de  LETÍCIA CASADO, Folha de São Paulo.

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MPF denuncia ex-prefeita de Sítio Novo

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Wanira de Holanda não comprovou a destinação de quase R$ 1 milhão que deveriam ser investidos em escolas

O Ministério Público Federal apresentou uma ação penal e uma ação por improbidade contra a ex-prefeita de Sítio Novo/RN, Wanira de Holanda Brasil, por não ter prestado contas de R$ 940.907,15 em verbas recebidas do Governo Federal para investir e aparelhar as escolas municipais. Somado a isso, ela também ocultou ilegalmente todos os documentos relativos ao convênio, deixando a prefeitura sem qualquer informação sobre como o dinheiro teria sido gasto.

Ela administrou o município de 2005 a 2012 e os recursos são provenientes de um convênio assinado em 2009 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e deveriam ser utilizados para a execução do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar de Educação Infantil (ProInfância).

Embora o dever de prestar contas independa de alertas, o FNDE chegou a remeter ofícios advertindo a então prefeita, que no entanto deixou os prazos transcorrerem sem apresentar qualquer justificativa. “(…) a requerida ocultou a documentação referenciada, impedindo até que o gestor sucessor, diante da omissão da demandada em sua gestão, pudesse prestá-las, evitando a inscrição do Município como inadimplente nos cadastros federais”, acrescenta o MPF.

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Fábio Faria consegue abastecimento para comunidades de Jundiá

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O município de Jundiá, na região Agreste Potiguar, deve receber dentro das próximas semanas novos equipamentos que vão ajudar a amenizar os efeitos da seca.

O pedido foi feito pelo deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) à Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Serão beneficiados o distrito de Santa Fé e a comunidade do Gravatá, zona rural do município.

Temer reúne partidos para discutir votação da reforma da Previdência

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O presidente Michel Temer convocou presidentes e líderes de partidos para um jantar no domingo (3) para discutir a viabilidade de se votar a reforma da Previdência.

O encontro acontecerá na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e contará com a participação dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).

Diante do desgaste por defender a proposta, líderes governistas cobraram do presidente que também convocasse para a reunião os ministros da área política. Querem que eles assumam parte do sacrifício e ajudem no convencimento de deputados.

Temer quer conversar com os comandos dos partidos para ter uma noção real do número de votos da base aliada.

Hoje, o presidente sabe que ainda está longe dos 308 votos para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição). As informações são da Folha de São Paulo.

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‘Injeto veneno de cobra no meu corpo para salvar vidas’

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Steve Ludwin, de 51 anos, extrai e injeta em si mesmo veneno de cobras. Ele faz isso há mais de 30 anos, e garante que sua imunidade é impecável.

“Percebi que não estava mais ficando doente. Vou completar 14 ou 15 anos sem pegar um resfriado ou uma gripe”, diz.

Cuidadosamente, ele segura serpentes pela cabeça para extrair o veneno usando um pote coberto por um plástico. Em seguida, usa uma seringa para coletar a substância.

Ludwin lida com as mais perigosas cobras do mundo – e sabe dos riscos que corre. As informações são da BBC Brasil.

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DEM, PMDB e PHS impedem votação de PEC das eleições diretas

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Mais uma vez, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não conseguiu votar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas no País no caso de vacância da Presidência da República. A oposição tenta votar a proposta desde maio, mas encontra resistência da base governista.

De autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a PEC propõe eleições diretas, exceto nos seis últimos meses do mandato. A PEC ganhou força após a divulgação do conteúdo da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS. Diante das denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e da fragilidade política do governo Michel Temer, os partidos da base governista manobraram para evitar o andamento da PEC.

Nesta manhã, DEM, PMDB e PHS ficaram isolados na tarefa de obstruir os trabalhos, mas juntos atingiram o objetivo de impedir a votação. As informações são de  Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo .

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Procuradoria acusa Henrique Alves, de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

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Procuradores da República no Rio Grande do Norte acusam peemedebistas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte denunciou Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação é embasada, entre outras provas, nos acordos de delação do doleiro Lúcio Funaro e do empresário Fred Queiroz.

Ligado ao peemedebista, Fred chegou a ser preso na Operação Manus, deflagrada no Rio Grande do Norte para apurar fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas.

Fred Queiroz confessou ter operado R$ 11 milhões em caixa dois para a campanha de Henrique Alves em 2014, ao governo potiguar. Ele relatou ter buscado R$ 7 milhões, ainda no primeiro turno, das mãos de um emissário, que teria levado, em um avião, o montante em dinheiro vivo. As informações são de  Luiz Vassallo, O Estado de São Paulo.

‘Problema do presidente’, diz Goldman sobre fala de Padilha

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O presidente interino do PSDB, Alberto Goldman, reagiu com irritação às declarações do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, de que o PSDB não faz mais parte do governo.

Goldman já tinha dito antes que após o desembarque, se o presidente Michel Temer decidisse manter no governo algum ministro ou ocupantes de outros cargos em sua cota pessoal, o partido não iria ser obstáculo.

— Problema do Padilha e, mais, do presidente Temer — reagiu Goldman ao comentar as declarações de Padilha.

Na mesma linha, o ex-candidato a presidência do partido, senador Tasso Jereissatti (CE) minimizou a fala de Padilha.

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Ex-líder croata morre após tomar veneno em tribunal

O ex-líder militar bósnio-croata Slobodan Praljak morreu após ter se envenenado ao ouvir sua sentença por ter cometido crimes de guerra no Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII).

A sessão foi suspensa no último dia de atividades do tribunal especial, que foi criado para julgar em Haia os envolvidos na Guerra da Bósnia (1992-1995) e será formalmente encerrado no mês que vem. Condenado a 20 anos de prisão em 2013, o réu havia apelado da pena, mas não obteve sucesso no recurso.

Após ouvir sua sentença, Praljak, de 72 anos, levou a mão à boca e aparentemente engoliu um líquido, que estava dentro de um pequeno recipiente. Em seguida, gritou ao juiz:

— Eu acabei de tomar veneno. Não sou criminoso de guerra. Oponho-me a esta sentença. As informações são de O Globo.

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Rosa Weber alega questões processuais ao negar pedido de aborto

A ministra do STF Rosa Weber

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou questões processuais ao negar o pedido de medida liminar apresentado por uma estudante de 30 anos que desejava interromper a gravidez.

Com dois filhos e trabalhando com um contrato temporário até fevereiro, a estudante Rebeca Mendes da Silva Leite, de 30 anos, alegou problemas financeiros para solicitar o direito ao aborto ao STF. Grávida de seis semanas, ela diz não ter condições econômicas e emocionais de levar a gestação adiante.

Em uma decisão de pouco mais de duas páginas, Rosa dedicou sete linhas à análise do pedido de Rebeca. As informações são de  Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo .

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Pedido de passaporte terá menos documentos a partir de dezembro

Fotos do novo passaporte com validade de 10 anos

O governo federal anunciou que, a partir de dezembro, não será mais necessário apresentar comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e de pagamento de taxa para a solicitação de passaportes comuns.

As informações poderão ser consultadas pelos agentes da Polícia Federal em um banco de dados desenvolvido pela Casa Civil e que reúne informações gerais sobre os cidadãos brasileiros.

A expectativa é de que até o final do próximo mês, o sistema comece a ser disponibilizado e passe a funcionar no país inteiro, de maneira gradual, até o final de 2018.

Para a solicitação do passaporte, ainda serão requeridos documento de identidade, certificado de naturalização, passaporte anterior e CPF. As informações são da Folha de São Paulo.

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Governo divulga datas de pagamento dos servidores

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O Governo do Estado conclui até o dia 13 de dezembro o pagamento da folha de outubro dos servidores.

Na próxima quarta-feira, dia 6, serão pagos os que ganham entre R$ 2.001,00 e R$ 4 mil. Neste grupo são 21.688 servidores, que totalizam R$ 64,8 milhões.

No sábado, dia 9, será paga uma parcela de R$ 4 mil aos que recebem acima desse valor. O restante dessa faixa salarial será pago no dia 13 de dezembro. Concluída esta faixa soma um total de R$ 138,5 milhões, sendo 21.927 servidores.

Novembro

Em paralelo, o governo inicia o pagamento da folha de novembro com os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que tem recursos próprios, independente da faixa salarial. Estes receberão seus salários amanhã, dia 30. Neste grupo são 23.247 servidores, num R$ 50,69 milhões.

Renda do 1% mais rico é 36 vezes a da média da metade mais pobre, diz IBGE

PIB do Brasil sobe 0,2% no 2º trimestre de 2017

Os brasileiros que formam o grupo do 1% da população que tem os rendimentos mais elevados receberam em 2016, em média, 36,3 vezes o equivalente ao que foi recebido pelos que estão na metade da população que tem os menores rendimentos.

A comparação faz parte das conclusões da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), que o IBGE divulga nesta quarta-feira (29).

Na fatia do 1% mais privilegiado, o rendimento médio mensal real fruto dos trabalhos, foi de R$ 27.085, enquanto o grupo menos favorecido ficou com R$ 747 ao mês, já descontada a inflação.

Na separação por regiões, o Nordeste teve a maior disparidade entre essas duas pontas da população, com uma proporção de 39,8. No Sul, essa discrepância apresentou a menor razão (24,6 vezes). As informações são da Folha de São Paulo.

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Brasil tem 1,8 mi em trabalho infantil; entre as crianças, 74% não têm salário

Mão de obra infantil

O trabalho infantil atingia 1,8 milhão de crianças e adolescentes no Brasil em 2016.

Segundo dados divulgados nesta quarta-feira (29) pelo IBGE, havia, no ano passado, 30 mil crianças entre 5 a 9 anos de idade trabalhando e outras 160 mil entre no grupo de 10 a 13 anos.

Nesse grupo dos pequenos, de 5 a 13 anos, 74% não receberam nenhum tipo de renda monetária decorrente do trabalho, sinal de que o dinheiro pode não ter sido a principal causa do ingresso precoce no mundo das obrigações.

As conclusões, que estão na Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), desenham um cenário mais grave no Norte, a região com maior proporção de trabalho infantil a ser erradicado. Lá, o nível de ocupação das crianças entre 5 e 13 anos de idade chega a 1,5%. No Sudeste a taxa de ocupação desta faixa etária fica em torno 0,3%.

A maior parte são meninos (65,3%), pretos ou pardos (64,1%) e chegam a trabalhar em média 25,3 horas por semana. As informações são da Folha de São Paulo.

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PF suspeita que Aécio usou celulares de ‘laranjas’ para ligações secretas

Trajetória de Aécio Neves

A Polícia Federal suspeita que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), tenha usado dois celulares com linhas em nomes de “laranjas” para fazer ligações secretas.

Em relatório sobre as buscas na casa do senador no Rio durante a Operação Patmos, em 18 de maio, a PF afirma que apreendeu dois celulares “cujas linhas telefônicas estavam habilitadas em nomes de supostos laranjas, razão pela qual, oportunamente, podem apresentar relevância maior para a investigação”.

A PF destaca que “tratam-se de aparelhos telefônicos simples/descartáveis normalmente utilizados para conversas ponto-a-ponto (análogo a uma rede fechada) com pessoas determinadas/restritas de modo a evitar eventuais vazamentos do número utilizado na ligação, visando a maximização do sigilo das ligações”.

A informação foi divulgada pelo site G1 e confirmada pela Folha.

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