Servidores públicos vão à Justiça contra propaganda da reforma

Entidades que representam servidores públicos, como o Sinafresp e a Anfip, foram à Justiça tentar derrubar a publicidade do governo sobre a reforma da Previdência. Alegam que ela “coloca na conta dos servidores o rombo” da área.

Gente nossa Em meio às discussões sobre as novas regras de aposentadoria, o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), emplacou o novo presidente do INSS. A nomeação de Francisco Paulo Soares Lopes será publicada nesta quarta (29). As informações são da coluna Painel, Folha de São Paulo.

Prefeito da Serra do Mel descumpre obrigações com à UFRN e à Funasa

MPRN expediu recomendação para que prefeito Josivan Bibiano de Azevedo cumpra obrigações assumidas junto à UFRN e à Funasa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito do município de Serra do Mel que cumpra as obrigações assumidas para elaboração do plano municipal de saneamento básico junto à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O gestor Josivan Bibiano de Azevedo, deve levar em consideração os pontos constantes no Termo de Execução Descentralizada (TED) e finalizar a elaboração de ato público do Poder Executivo com a definição dos membros dos comitês, o plano de mobilização e participação social e o relatório do diagnóstico técnico participativo, cujos prazos de cumprimento já se encontram expirados.

A elaboração do plano municipal é determinada por uma lei federal e pelo decreto que a regulamenta e é o instrumento que garante o acesso a recursos orçamentários federais destinados a serviços de saneamento básico. O prazo final para produção do plano é 31 de dezembro de 2017.

Leia maisPrefeito da Serra do Mel descumpre obrigações com à UFRN e à Funasa

Ministério Público quer coibir venda de bebidas a crianças e adolescentes em Florânia

Resultado de imagem para florânia bares

Recomendação aos proprietários de casas de shows e promotores de eventos do município busca garantir proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente

Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica é considerado crime pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base nesse fundamento legal, a Promotoria de Justiça da comarca de Florânia expediu recomendação aos proprietários de casas de shows e promotores de eventos no município para que não vendam ou forneçam bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. Confira aqui a recomendação.

A Promotoria de Justiça recebeu informações acerca de acesso de menores em festividades privadas, onde há venda e consumo de bebidas alcoólicas, especialmente eventos denominados como raves, inclusive com previsão de realização de festas similares no próximo fim de semana. Uma portaria expedida pelo Juízo da Vara Única da comarca de Florânia disciplina o acesso de crianças e adolescentes às diversões públicas e proíbe a entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis em clubes, bailes, promoções dançantes e outros estabelecimentos e eventos fechados da mesma natureza, salvo mediante alvará judicial.

Leia maisMinistério Público quer coibir venda de bebidas a crianças e adolescentes em Florânia

PSDB exige mais concessões na reforma da Previdência

O PSDB, segundo maior partido da base do governo, decidiu impôr condições para aprovar a reforma da Previdência. A assessoria técnica está fechando uma nota em que sugere pelo menos três alterações no texto final apresentado pelo Executivo: benefício integral na aposentadoria por invalidez, independentemente do lugar onde o problema ocorreu; permissão para acumular benefícios (pensão e aposentadoria) até o teto do INSS (hoje em R$ 5.531); e uma regra de transição especial — com pagamento de pedágio — para que os servidores que ingressaram no sistema até 2003 possam ter integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) sem ter que cumprir idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), como sugere a reforma do governo.

Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a equipe econômica está aberta a negociar, mas não abre mão da idade mínima, das regras de transição e da unificação dos sistemas privado e público. Ao criar uma regra de transição especial para os servidores públicos, a proposta do PSDB vai de encontro ao esforço do governo de combater os privilégios.

Até a noite desta segunda-feira, o valor do pedágio ainda não estava fechado, mas deve incidir sobre a idade que falta para requerer o benefício no serviço público, que é 60 anos (homem) e 55 anos (mulher). Segundo fonte a par do assunto, seria uma forma de não penalizar quem está próximo da aposentadoria, segundo informações de O Globo.

PMDB usa gravação de Joesley na TV e diz que “prova falsa” causou crise

Presidente Michel Temer e o marqueteiro Elcinho Moco em gravação de programa do PMDB

O presidente Michel Temer autorizou o PMDB a divulgar um programa com gravações de conversas entre o empresário Joesley Batista e seus advogados, com o objetivo de desqualificar a delação de executivos da JBS e a atuação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

O vídeo de dez minutos, ao qual a Folha de São Paulo teve acesso, será veiculado a partir desta terça-feira (28) em rede nacional com a tese de que uma “falsa prova” utilizada por Janot ao apresentar as duas denúncias contra Temer “provocou uma das maiores crises políticas” do país.

Alckmin diz que aceita presidir o PSDB

O Governador de Sao Paulo, Geraldo Alckmin, da entrevista depois de jantar com FHC, Tarso Jereissati e Marconi Perillo no Palácio dos Bandeirantes onde trataram de sua candidatura a Presidencia do Brasil. 27/11/2017 - Foto - Marlene Bergamo/Folhapress - 017 -

Após jantar com Marconi Perillo e Tasso Jereissati, o governador Geraldo Alckmin disse que aceita presidir o PSDB para “fortalecê-lo”. “Topo”, afirmou.

Se o meu nome puder unir o partido, fortalecer o partido, como vigoroso instrumento de mudança para o Brasil, é nosso dever”, afirmou na noite desta segunda-feira (27). “Vamos estar à disposição.”

O PSDB tem marcada convenção no dia 9 para eleger sua nova Executiva. Perillo, governador de Goiás, e Tasso, senador pelo Ceará, retiraram suas candidaturas a presidente do partido em acordo com Alckmin.

Favorito entre tucanos para disputar o Planalto, o governador paulista evitou comentar como se comportará, caso assuma o PSDB, em relação ao PMDB e ao governo Michel Temer. As informações são da Folha de São Paulo.

Leia maisAlckmin diz que aceita presidir o PSDB

Bolsonaro ‘namora’ banqueiro para comandar Fazenda

Resultado de imagem para bolsonaro

O pré-candidato à Presidência da República e deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) afirmou nessa segunda-feira (27) que conversa com o economista Paulo Guedes para ser seu ministro da Fazenda, caso seja eleito em 2018. Segundo o deputado, ambos estiveram juntos em duas oportunidades, em encontros que duraram aproximadamente oito horas.

“Ainda não existe um noivado entre nós, mas um namoro”, disse Bolsonaro em evento promovido pela revista “Veja” em São Paulo. “Se a gente teve um segundo encontro, é porque houve uma certa simpatia”, completou.

Bolsonaro disse que procurou alguém crítico a planos econômicos passados, como o Cruzado e o Real. Ele e Guedes conversaram sobre a Previdência, sobre como arrecadar mais com menos impostos, sobre como diminuir a dívida pública, entre outros assuntos. O economista é um dos fundadores do banco Pactual e do grupo financeiro BR Investimentos.

Leia maisBolsonaro ‘namora’ banqueiro para comandar Fazenda

Salário dos juízes estará no site do CNJ a partir de dezembro

Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” que, até dezembro, o vencimento de magistrados brasileiros estará disponível no site do conselho. Cármen prometeu que eventuais abusos serão apurados pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ que atua na elaboração de estratégias para tornar a prestação jurisdicional mais eficiente.

Em agosto, a ministra assinou uma portaria que obriga Tribunais de Justiça a enviar os dados sobre os pagamentos de juízes, depois da polêmica provocada com os altos valores pagos a juízes do Mato Grosso.

No entanto, ao receber a papelada, o CNJ esbarrou em tabelas com formatos diferentes e variadas formas de informar os contracheques dos juízes, o que fez o conselho elaborar uma planilha padronizada para organizar melhor as informações.

Leia maisSalário dos juízes estará no site do CNJ a partir de dezembro

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: