Brasil reivindica retorno de 40 crianças levadas ilegalmente

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Mais de 17 anos após promulgar a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, o Brasil registra uma mudança inédita no perfil dos casos registrados. Em 2017, pela primeira vez, o número de processos ativos — nos quais o país pede o retorno de menores levados daqui ilegalmente — superou o de passivos — quando outras nações cobram a devolução de crianças trazidas para cá na mesma situação.

São 40 casos ativos e 36 passivos recebidos este ano. Em 2016, eles se igualaram, com 50 de cada tipo. Antes disso, a discrepância era mais acentuada. Em 2007, o Brasil foi demandado por outros países em 34 situações e só demandou em 14.

Criticado internacionalmente pela demora em decidir sobre os pedidos de retorno — o mais longo ainda pendente tem 11 anos e está no Supremo Tribunal Federal (STF) —, o Brasil se torna um grande interessado na convenção devido ao novo perfil de casos, em que o prejudicado está aqui lutando pela devolução do filho. Isso porque a regra, pelo acordo internacional, é que a criança volte ao país de moradia habitual para que o Judiciário local regularize a guarda. As informações são de O Globo.

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Temer tem quadro estável e deve deixar hospital amanhã, diz boletim

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O presidente Michel Temer passou a noite bem e seu quadro de saúde é estável, segundo boletim médico divulgado na manhã deste domingo. A previsão de alta do Hospital Sírio-Libanês continua mantida para amanhã. De acordo com o boletim, Temer permanece sendo acompanhado pela equipe médica coordenada pelo cardiologista Roberto Kalil Filho.

O presidente foi submetido a uma angioplastia na noite de sexta-feira e os médicos que o acompanham explicaram que ele apresentava obstruções superiores a 90% em uma das artérias principais e duas secundárias do coração. O cardiologista Roberto Kalil Filho disse que se houvesse mais de uma das artérias principais entupidas, seria necessária uma cirurgia cardíaca, segundo informações de O Globo.

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Pagamentos de direitos de TV entram na mira da Justiça

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Mesmo depois de citadas no maior escândalo de corrupção no futebol, empresas de marketing esportivo e operadoras suspeitas e com seus presidentes presos continuam a dar as cartas na modalidade, com reflexos no Brasil. É o caso da Datisa, detentora de contrato com a Conmebol sobre os direitos da Copa América de 2019, que será no País. A empresa alega já ter negociado esses direitos com várias redes de TV pelo mundo, e não quer abrir mão dos seus direitos. O impasse é mostra do poder dessas intermediárias, obtido muitas vezes por meio de corrupção.

A atuação de empresas de televisão, intermediários e companhias de marketing esportivo, que têm papel decisivo na gestão do futebol, voltou à ordem do dia com o julgamento em Nova York do ex-presidente da CBF, José Maria Marin, e de dois outros cartolas. Eles são acusados de crimes como fraude, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

De acordo com investigações do FBI, quatro dezenas de dirigentes de vários países sul-americanos ligados à Fifa, à Conmebol e também à Concacaf receberam mais de US$ 200 milhões (R$ 645 milhões) em propinas em duas décadas, para que cedessem direitos de TV e de marketing de seus torneios. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Venda da Eletrobras enfrenta resistência dos caciques políticos

Barcos próximos à barragem de Sobradinho, da Chesf (Eletrobras)

A privatização da Eletrobras dificilmente passará no Congresso até 2018. Caso passe, será porque o governo aceitou pagar uma conta alta para as bancadas estaduais e caciques políticos que ainda controlam as indicações da estatal.

A avaliação é de analistas, empresários e representantes de entidades do setor elétrico, que veem um cenário adverso para a privatização da empresa com a proximidade das eleições e resistência forte dentro da Câmara e do Senado, tanto na oposição quanto na base.

“A negociação vai passar por uma reorganização do poder. Principalmente as filiadas da estatal continuam sendo importantes cabides políticos”, diz o diretor de estratégia da consultoria política Arko Advice, Thiago Aragão.

A moeda de troca poderá vir em forma de cargos em estatais de outros setores e projetos menores de infraestrutura, inclusive as do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), segundo analistas. As informações são da Folha de São Paulo.

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‘Justiça se transformou em espetáculo’, diz Eros

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“Nem vejo TV Justiça porque não quero nem lembrar que trabalhei lá.” A declaração é do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau, que disse estar de “pleno acordo” com a conclusão da tese de doutorado do economista Felipe de Mendonça Lopes. Eros lamentou que “a Justiça virou um espetáculo” e afirmou que o motivo é, de fato, a transmissão das sessões ao vivo.

O ex-ministro entrou na Corte em 2004, dois anos depois da criação da TV Justiça, e saiu em 2010. Segundo contou, à sua época, era “discreto”. “A Justiça se transformou em um espetáculo. É diariamente”, afirmou.

Eros lembrou de um episódio que considera “emblemático” dessa espetacularização. Um dia de sessão no plenário, algum magistrado falava sem parar, quando foi interrompido pelo então ministro Nelson Jobim: “Já entendemos o que o senhor quer dizer. Está claro”. Em resposta, o tal ministro disse: “Não estou falando para os senhores”. Estava claro, para Eros, que o colega falava para os telespectadores. As informações são de Marianna Holanda, O Estado de S. Paulo.

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Dez maiores desmatadores da Amazônia derrubaram o equivalente a quatro Parques da Tijuca

desmatamento ilegal na Amazônia começa a ganhar rostos em processos na Justiça brasileira. Um levantamento inédito obtido pelo GLOBO revela quem são os maiores desmatadores do bioma processados em varas federais — os dez réus do topo da lista são acusados de devastar áreas equivalentes a quatro vezes o tamanho do Parque Nacional da Tijuca, no Rio.

Somente os dois maiores, a Manasa Madeireira Nacional S.A. e José Carlos Nunes Meloni, desmataram 7,8 mil hectares de Floresta Amazônica, conforme detecções de desmatamento por imagens de satélite num único ano. A área devastada ilegalmente, apenas nos dois casos, equipara-se a dois Parques da Tijuca.

As ações civis públicas foram movidas porque, pela primeira vez, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) decidiram agir em conjunto, com base em áreas desmatadas com mais de 60 hectares. Todas foram protocoladas na Justiça nos últimos 15 dias.

Para isso, os órgãos cruzaram as imagens de satélite geradas pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o sistema de gestão fundiária do Incra e autos de infração e embargos do Ibama. O Prodes gera as principais imagens de referência sobre a devastação da Amazônia. As informações são de O Globo.

Revisar o foro agilizará a Lava Jato, diz Cármen Lúcia

Presidente do STF Cármen Lúcia. Foto: André Dusek/Estadão

Presidente do STF afirma que processos da operação precisam ser julgados e também defende as delações

Elaine Cantanhêde e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse ao Estado que a revisão do foro privilegiado para parlamentares favorece a Lava Jato e defendeu todas as outras medidas consideradas fundamentais pela força-tarefa para o êxito da operação: delação premiada, prisões preventivas e execução de pena após condenação em segunda instância. Nenhuma delas é unanimidade no STF.

A ministra, porém, alertou contra excessos: “A corrupção precisa ser combatida, e a lei, cumprida. Em nome do combate à corrupção não se pode atropelar a Constituição nem a lei”.

Alvo de ataques pelo desempate no julgamento que delegou ao Legislativo autorizar ou não a suspensão de mandatos, Cármen fez uma autocrítica. Admitiu que seu voto foi “extremamente conturbado”: “Não consegui dar clareza ao princípio de que não se pode romper a separação de Poderes”.

Isso, porém, não justifica os deputados do Rio usarem o julgamento do STF para soltar três colegas: “Confundiram para confundir”.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista

A votação sobre o foro privilegiado foi, de certa forma, um reencontro do Supremo com a opinião pública? 

Pode ter sido um reencontro, mas por coincidência, porque ele não foi pautado por isso. Já vinha desde maio, teve um pedido de vista, foi liberado agora no final de setembro e imediatamente coloquei na pauta porque é importante.

O decano Celso de Mello antecipou voto para ratificar a maioria expressiva, quebrando o Fla-Flu do STF. Foi um recado para a sociedade? 

Sim. Quanto mais os ministros estiverem afinados num tema, mais a jurisprudência tende a permanecer e fortalecer o STF. Isso passa segurança. Com 6 a 5, uma mudança de ministro pode gerar nova mudança de jurisprudência.

A revisão do foro vai resolver todos os males da Justiça brasileira? 

Não, um juiz de primeiro grau não resolve tudo, mas muda a forma e pode ser mais rápido na prestação da jurisdição. Além disso, numa República, todo mundo tem de ser julgado pelo juiz natural. Você não pode, já no artigo primeiro da Constituição, ter estabelecido a República, que tem na igualdade o seu fundamento, e depois desigualar.

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Para mais de 90%, existe preconceito contra os idosos no Brasil

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Em cada 10 brasileiros, 9 acreditam que existe preconceito contra os mais velhos, e 6 dizem que ele é grande.

Apesar disso, só 31% dos acima de 60 anos já se sentiram discriminados por causa da sua idade. É pouco mais que os 26% da faixa mais nova que diz já ter sofrido preconceito por ser jovem.

A principal queixa dos mais velhos é falta de respeito: para 12% houve falta de respeito em geral, com apelidos, deboche e xingamentos.

Além da falta de respeito, os velhos tendem a ser vistos como menos relevantes pelos mais novos, e até como uma ameaça, diz o embaixador Marcos Castrioto de Azambuja, 82. Ele elenca três causas:

1) Antigamente, a velhice era uma raridade, tinha certo valor por escassez. Com o número de idosos crescendo cada vez mais, há perda de prestígio. As informações são da Folha de São Paulo.

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Senadores fogem da polêmica sobre a nova Previdência

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Senadores da base aliada ao governo decidiram se afastar das discussões sobre a reforma da Previdência diante das dúvidas sobre a votação do texto na Câmara dos Deputados, etapa anterior na tramitação da proposta, e da polêmica em torno do tema.

Procurados pela Folha, líderes de partidos da base de Michel Temer evitam se manifestar sobre o assunto.

Apesar do discurso do governo, de que a intenção é votar a medida ainda em 2017 na Câmara, parlamentares vislumbram grande dificuldade em aprovar a medida nesse prazo.

São necessárias duas votações pelos deputados até o recesso de fim de ano, que começa no dia 23 de dezembro, antes que o texto siga para o Senado. O governo precisa ter o apoio de ao menos 308 dos 513 para que o texto avance para a outra Casa.

Mesmo se a reforma for aprovada na Câmara neste ano, o tema só passará a ser debatido a partir de fevereiro pelos senadores. As informações são da Folha de São Paulo.

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Aplicado neste domingo, Enade avalia desempenho do ensino superior

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Estudantes do ensino superior realizaram as provas do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) neste domingo, 26, em 1.497 municípios.

Aplicado desde 2004, o Enade avalia o desempenho de alunos que estão concluindo o ensino superior. Em 2016, apenas 6% dos cursos avaliados pelo Enade obtiveram nota máxima.

Em 2017, o exame conta com 537.407 estudantes inscritos, de 12.815 cursos. Serão avaliadas mais de 2.000 instituições de ensino superior.

Os portões abrem às 12h e fecham às 13h. As provas começam às 13h30, horário de Brasília. As informações são da Folha de São Paulo.

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Palanque de Alckmin para 2018 terá ideias de direita e de esquerda

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Investimentos em programas sociais, privatizações e uma política dura de segurança deverão estar juntos no palanque de Geraldo Alckmin (PSDB) em 2018.

Para furar a polarização entre Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PSC) na campanha presidencial, o tucano começou a montar um discurso híbrido em sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto.

O objetivo do governador paulista é se consolidar como o principal nome de centro na disputa, absorvendo plataformas identificadas com a direita –como o aperto das contas públicas– e bandeiras a esquerda –como a participação do Estado na redistribuição de renda.

Nas palavras de um aliado, Alckmin quer ser um “ponto de equilíbrio” entre dois polos “radicais” que lideram as pesquisas de intenção de voto. No último levantamento do Datafolha, Lula (35%) e Bolsonaro (17%) acumulavam o apoio de metade do eleitorado, enquanto o governador aparecia com 8%. As informações são da Folha de São Paulo.

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Gestão Temer esbarra em redução da base para votar reformas

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A pouco mais de 13 meses para o fim do mandato de Michel Temer (PMDB), o Congresso e o governo têm uma extensa lista de projetos engatilhados, mas a chance de aprovação é incerta.

Tendo assumido o poder com uma ampla base de apoio –mais de 350 dos 513 deputados–, o presidente conseguiu aprovar temas como a reforma trabalhista e o congelamento dos gastos federais, mas agora sua base de apoio minguou para menos da metade dos 513 deputados.

E quanto mais se aproxima a eleição de 2018 menores são as chances de aprovação de temas controversos ou de maior vulto. Ainda estão na fila promessas consideradas cruciais pelo mercado para a recuperação econômica, como asreformas da Previdência e tributária.

A alteração previdenciária já passou em comissão especial da Câmara, mas teve que ser enxugada devido à falta de apoio. Mesmo assim, líderes governistas mantêm o prognóstico pessimista. As informações são da Folha de São Paulo.

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Lava Jato pressiona Andrade Gutierrez a delatar filho de Lula

Fábio Luiz Lula da Silva na cerimônia de posse presidencial em Brasília (DF) em 2007

Sem Gamecorp, Lulinha e teles, não tem acordo. Foi esse recado, dito sem rodeios, que negociadores da Andrade Gutierrez receberam de procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba neste mês.

O grupo Andrade Gutierrez é um dos controladores da Oi, operadora de telefonia que investiu R$ 82 milhões na Gamecorp, empresa que tem entre os seus sócios Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, o filho mais velho do ex-presidente Lula.

O que os investigadores querem saber é por que a Oi colocou os R$ 82 milhões na Gamecorp, depois rebatizada de PlayTV, numa época em que a operadora acumulava prejuízo atrás de prejuízo e a empresa de Lulinha não dava retorno. A Oi está em recuperação judicial desde junho do ano passado, com dívidas de R$ 63,9 bilhões.

A Andrade Gutierrez foi uma das primeiras empresas a fechar acordos de delação e de leniência com procuradores da Lava Jato, em 2015, após aceitar pagar uma multa de R$ 1 bilhão. As informações são da Folha de São Paulo.

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