Dia: 25 de novembro de 2017

Os deputados federais Marco Antonio Cabral (PMDB) e Clarissa Garotinho (do PRB, licenciada do mandato enquanto exerce o cargo de secretária municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação do Rio) e o deputado estadual Rafael Picciani visitaram na manhã deste sábado (25) seus pais presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio.

Os três levaram sacolas com alimentos – alvo de polêmica na véspera, quando promotores apreenderam comida supostamente irregular, como camarões, bolinhos de bacalhau e queijos, em algumas celas. Um dos locais onde foram feitas apreensões é ocupado pelo pai de Marco Antônio, o ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB).

Vestindo calça jeans e camiseta, Clarissa chegou com dois sacos grandes. Ela foi visitar a mãe, a ex-governadora Rosinha Garotinho (PR). Na véspera, o pai da deputada licenciada, ex-governador Anthony Garotinho (PR), foi transferido à noite para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8).

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada Município deve receber do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões. O prefeito do Assú Gustavo Soares vai receber mais de R$ 634 mil, segundo dados divulgados pela CNM.

O repasse foi anunciado na noite desta quarta-feira, 22 de novembro, durante audiência do presidente da República, Michel Temer, com o com líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, e representantes das entidades estaduais municipalistas.

A entidade aguarda agora a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras. De acordo com Temer, o valor será creditado ainda no mês de dezembro.

O grupo, que reúne cerca de 200 deputados de partidos como PP, PR, PSD e PRB, se tornou aliado prioritário de Maia em detrimento do PSDB, que se enfraqueceu diante do racha sobre a permanência da sigla no governo e das denúncias contra o senador Aécio Neves (MG).

O parlamentar fluminense usou sua articulação junto ao presidente Michel Temer para aumentar a influência sobre o grupo de partidos, que estava sem liderança desde a cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Maia conseguiu emplacar o deputado Alexandre Baldy (sem partido-GO), um de seus principais aliados, como ministro das Cidades com apoio do PMDB e do Centrão.

O presidente da Câmara também tentou costurar um nome ligado a ele para a Secretaria de Governo. A exemplo de Baldy, chegou a articular o ex-ministro mineiro Roberto Brant como um nome de consenso do Centrão e PMDB para substituir Antonio Imbassahy (PSDB-BA) na pasta. Brant é um dos ideólogos do novo programa do DEM, sigla a qual já foi filiado – hoje ele está sem partido. O PMDB, porém, não aceitou. A bancada peemedebista quer emplacar o deputado Carlos Marun (MS) para o posto. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Uma pesquisa que reuniu dados de mais de 200 estudos anteriores traz uma boa notícia para fãs do café. Segundo o trabalho, indivíduos que tomam três ou quatro doses da bebida por dia têm mais chances de desfrutar de certos benefícios à saúde do que pessoas que não bebem café.

Entre estes benefícios, estão um risco menor de doenças cardíacas e de morte prematura. Na pesquisa, o hábito de beber café também se mostrou ligado a menores riscos de diabetes, doenças no fígado, demencia e até de alguns cânceres. Realizado por cientistas da Universidade de Southampton, no Reino Unido, o trabalho foi publicado pelo periódico British Medical Journal.

Mas, por se tratar de uma análise prioritariamente observacional, os responsáveis não têm provas de que beber café é a razão para esses ganhos. Eles apenas verificaram que, entre os adeptos do café que participaram da pesquisa, os indicadores de saúde eram melhores. Até por conta disso, os especialistas dizem que ninguém deve começar a beber café com o objetivo de melhorar sua saúde. As informações são de O Globo.

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O presidente nacional do PR e ex-ministro dos Transportes (Governo Dilma;2012-2014), Antônio Carlos Rodrigues, foragido da Operação Caixa D’Água – que pegou os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha – aposta em novo pedido de habeas corpus, agora ao Tribunal Superior Eleitoral. Ainda nesta sexta-feira, os advogados Daniel Bialski e Marcelo Bessa vão entrar com o habeas na Corte superior.

Por meio de sua defesa, Rodrigues sinaliza que não pretende se entregar. “Nosso cliente não se submeterá, por ora, às mazelas e humilhações do cárcere porque confia que as instâncias superiores reverterão esta arbitrária medida. Ele nunca fugiu às suas obrigações e nem o fará”, afirmam Daniel Bialski e Marcelo Bessa.

Rodrigues teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Eleitoral do município de Campos dos Goytacazes, norte do Estado do Rio, por suspeita de envolvimento com propina de R$ 3 milhões da JBS para a campanha eleitoral de Garotinho em 2014. As informações são de O Estado de São Paulo.

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O Ministério Público Federal é contra a legalização dos jogos de azar no Brasil. A manifestação foi apresentada em nota técnica da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), que reiterou sua contrariedade ao projeto de regulamentação dos jogos (PLS 186/2014), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo o estudo, a proposta ‘não prevê mecanismos eficientes de fiscalização e ainda facilitaria o uso da atividade para a lavagem de dinheiro e a prática de outros crimes’.

 nota técnica é assinada pelo secretário de Relações Institucionais do MPF, subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena. Para Vilhena, o projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP/PI) ‘não cria mecanismos de controle efetivo da lavagem de dinheiro e da sonegação fiscal’.

“Ao contrário, cria novos e poderosos mecanismos para a lavagem de dinheiro”, afirma o subprocurador. “Por ser umbilicalmente ligada a várias práticas ilícitas, a exploração de jogos com o aval do Poder Público vai ao encontro dos anseios dos criminosos.” As informações são de O Estado de São Paulo.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de um inquérito penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para investigar acusações que lhe foram feitas por delatores da Odebrecht em acordo de colaboração premiada. O inquérito, registrado em segredo de justiça, tem como relatora a ministra Nancy Andrighi.

O pedido foi encaminhado na quarta-feira (22) ao STJ pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, o responsável na PGR por conduzir os inquéritos relacionados a esse tribunal, que tem a prerrogativa de processar governadores, segundo informações de O Estado de São Paulo.

Os fatos atribuídos por três delatores da Odebrecht a Alckmin são de que ele teria sido o destinatário de R$ 10,7 milhões repassados pelo setor de propinas da empreiteira a pretexto de contribuição eleitoral, com a ajuda do cunhado do governador, Adhemar César Ribeiro, que teria recebido pessoalmente parte desses valores. Os delatores são Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos Armando Guedes Pachoal e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva.

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