Governo do RN diz os servidores não estão “há 60 dias sem salários”

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A respeito de informações que circulam nas mídias sociais e na imprensa sobre o atraso nos salários dos servidores, o Governo do RN faz os seguintes esclarecimentos:

1. Não procede a afirmação de que os servidores estão “há 60 dias sem salários”. A folha de pagamento que está parcialmente em aberto é a de outubro. Portanto, se o salário deveria ter sido pago no último dia do mês de outubro, hoje são contados 25 dias de atraso. Não há qualquer categoria de servidores públicos estaduais com 60 dias de atraso, e é preciso deixar claro que, a depender da vontade do Governo, não existiria atraso nenhum;

2. Todos os servidores de órgãos da administração indireta que dispõem de recursos próprios (entre eles Detran, CAERN, Potigás) e todos da área de segurança pública, sistema prisional e da Educação, já receberam integralmente os salários do mês de outubro, estando, portanto, com os vencimentos em dia. Também receberam seus vencimentos mais de 80% dos servidores da Saúde;

3. Os servidores ativos e inativos de todos os demais órgãos e secretarias que ganham até R$ 2 mil receberam seus salários do mês de outubro, estando, portanto, também com os vencimentos em dia;

4. Atualmente, estão em atraso os salários dos servidores ativos e inativos que ganham acima de R$ 2 mil e não pertencem às categorias já citadas;

5. O Governo do RN sofreu bloqueios de decisões judiciais de mais de R$ 115 milhões em 2017. E, nos últimos dias, foi alvo de decisões que obrigam o repasse do duodécimo em atraso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE). Os recursos serão subtraídos, por ordem da Justiça, da mesma conta de onde saem os recursos para pagamento dos salários dos servidores;

6. O Governo aguarda a confirmação de repasses federais para prosseguir, o mais breve possível, com o pagamentos dos servidores referente ao mês de outubro;

7. As obras que estão sendo realizadas pelo Governo do RN, notadamente as iniciativas de combate à seca, as obras viárias, as obras de saneamento e reformas em prédios públicos NÃO SÃO FEITAS com recursos que poderiam ser destinados a pagar salários, mas com recursos federais ou de empréstimos cuja destinação é estabelecida por lei. Portanto, esses recursos não podem ser utilizados para o pagamento de salários. Se isso fosse possível, já teria sido feito, pois o pagamento da verba alimentar dos servidores é prioridade absoluta.

Centrais marcam greve geral contra reforma da Previdência para o dia 5

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As centrais sindicais decidiram parar no dia 5 de dezembro em protesto contra a reforma da Previdência, na véspera da data em que o governo pretende levar o projeto à votação. Segundo o secretário-geral da Força Sindical, José Carlos Gonçalves, o Juruna, a ideia é concentrar o movimento nas capitais. “Vamos reforçar a mobilização no setor de transportes”, diz Juruna.

Segundo Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), “haverá forte resistência do movimento sindical contra a intenção do governo e do Congresso em terminar o serviço com a retirada dos poucos direitos dos trabalhadores”.

O secretário de Organização da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Chiquinho Pereira, afirma que as centrais deixaram a reunião motivadas diante da responsabilidade de mobilização.

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Vida das mulheres é moeda de troca no Congresso, diz médico sobre aborto

O médico Jefferson Drezett, do hospital Pérola Byington; ginecologista coordena atendimento no SUS

Por 40 dias, o ginecologista Jefferson Drezzet acompanhou à distância uma vigília contra o aborto em frente ao hospital Pérola Byington, em São Paulo, onde trabalha. No mesmo período, fez 40 interrupções legais de gravidez.

“Não foi de propósito. Mas não reagimos a nenhum tipo de pressão”, diz o médico, que há 26 anos coordena o principal serviço de atendimento, no SUS, a mulheres vítimas de estupro que buscam aborto permitido por lei.

Se os protestos fora do hospital não assustam, o mesmo não vale para projetos que avançam no Congresso e que visam endurecer as regras contra o procedimento.

É o caso, por exemplo, da PEC 181, aprovada em comissão especial na Câmara.

Para ele, a iniciativa, que altera a Constituição para determinar que a vida “começa na concepção”, pode colocar o Brasil na lista de países mais conservadores do mundo e aumentar o aborto clandestino. “É um projeto que prefere a mulher morta a realizar o aborto legal.” As informações são da Folha de São Paulo.

Mulher recebe apenas 84% do salário do homem, apontam dados do MTE

BRASILIA, DF, BRASIL, 14-11-2017, 12h00: Letícia Garcia, servidora da Anatel, personagem de matéria sobre disparidade entre salários de homens e mulheres no mercado de trabalho. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER) ***ESPECIAL*** ***EXCLUSIVA***

Trabalhadoras brasileiras receberam o equivalente a 84% do salário dos homens no Brasil, em média, em 2016. As informações são do Ministério do Trabalho, com base na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

O salário médio dos homens foi de R$ 2.886,24 no ano passado, e o das mulheres, de R$ 2.427,14. Considerando a remuneração de todo o ano passado e o 13º salário, as mulheres receberam, em média, R$ 6.000 a menos que os homens, segundo informações da Folha de São Paulo.

Apesar da diferença, os números apontam uma melhora em relação a 2015, quando a remuneração feminina representava 82% do salário masculino. Os dados levam em consideração empregados formais no setor privado e no serviço público do país.

“Existem diversas explicações para o fato de esses ‘gaps’ ainda prevalecerem. A discriminação é uma delas”, afirmou Cecilia Machado, professora da Escola Brasileira de Economia e Finanças da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Segundo a economista, há outras razões. As mulheres muitas vezes optam por posições com, por exemplo, mais flexibilidade, o que pode interferir no salário. Além disso, é possível que as empresas em que as mulheres trabalham paguem menos, mas ofereçam outros tipos de benefício que não são mensurados no salário.

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Jucá recebeu 75 visitas do lobista da Odebrecht

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) durante sessão plenária do Senado Federal, em Brasília (DF). Filhos do parlamentar foram alvos hoje da Operação Anel de Giges, da Polícia Federal

Registros de entrada no Senado entregues à Polícia Federal revelam que Romero Jucá (PMDB-RR) foi o senador mais visitado pelo lobista da Odebrecht Cláudio Melo Filho na época em que tramitaram medidas provisórias que, segundo delatores da empreiteira, foram “compradas” para favorecer o grupo.

Em sua delação, Melo Filho disse à Procuradoria-Geral da República que, em um dos casos, a empresa pagou cerca de R$ 7 milhões via caixa dois para garantir a aprovação da MP 613/2013, que beneficiava com isenções fiscais a Braskem, empresa petroquímica do Grupo Odebrecht, e produtores de etanol. Desse valor, segundo Melo Filho, cerca de R$ 4 milhões foram para Jucá.

Os registros de entrada, fornecidos pela Secretaria de Polícia do Senado, constam do inquérito da PF que investiga a suposta “venda” de quatro MPs. Nos dias em que essas MPs tramitaram no Congresso, Melo Filho entrou no Senado cerca de 20 vezes rumo ao gabinete de Jucá. No total, de 2009 a 2014, período das informações coletadas pela PF, o lobista esteve no Senado 75 vezes para visitar o senador.

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TCU rejeita convite de Temer para jantar de Natal

BRASÍLIA, DF, BRASIL, 09-06-2010, 11h20: Ministro do Tribunalk de Contas da União, Raimundo Carreiro durante a sessão para analisar as contas de 2009 do governo Lula, em Brasília (DF). (Foto: Alan Marques/Folhapress, PODER)

Aberta a temporada de festas de fim de ano, o presidente Michel Temer chamou autoridades do TCU (Tribunal de Contas da União) para um jantar natalino. O que seria, em outro contexto, uma deferência do chefe da nação acabou em constrangimento.

Ministros da corte rejeitaram o convite alegando desconforto em celebrar com um mandatário investigado e em situação de crise política.

O convite foi feito ao presidente do tribunal, Raimundo Carreiro (Foto). Temer disse que estava devendo um encontro aos integrantes da corte que fiscaliza as contas públicas e pediu que o ministro levasse aos colegas o convite.

Na última quarta (22), o presidente do TCU Raimundo Carreiro apresentou a proposta aos colegas durante sessão reservada. O plenário, que raramente diverge, rachou. Três ministros pediram a palavra para manifestar contrariedade. Outros quatro, incluindo Carreiro, não viram problema em jantar com o presidente. Dois se abstiveram de opinar. As informações são de Fábio Fabrini, Folha de São Paulo.

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José Adécio discorda do uso de bombas contra servidores estaduais


O deputado José Adécio, mesmo sabedor da determinação judicial para que servidores estaduais desocupassem o prédio da Secretaria de Planejamento e Finanças, discorda da utilização de bombas de gás lacrimogênio contra os trabalhadores e trabalhadoras, por parte do Batalhão de Choque da Polícia Militar, como aconteceu no final da tarde desta sexta-feira.

“Sou a favor do diálogo. Mesmo que alguns daqueles que protestavam para receber seus salários em dia, que é um direito, se recusassem a desocupar o prédio, deveria ter havido um esforço para que houvesse uma negociação pacífica. Quando os policiais militares ameaçaram entrar em greve, o Governo dialogou e resolveu o assunto. O mesmo deveria ter sido feito agora. As forças policiais estaduais devem ser empregadas, com rigor, contra os assaltantes, assassinos, estupradores, sequestradores e outros tipos de criminosos, mas jamais contra pessoas de bem que nada exigem além do recebimento dos seus salários”, disse o deputado José Adécio.

(Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio)

Após reforma trabalhista, sindicatos demitem para sobreviver

O fim da contribuição sindical obrigatória, extinta com a reforma trabalhista, forçou centrais e sindicatos a se adaptarem aos novos tempos de vacas mais magras. Eles têm demitido, vendido ativos e organizado planos de demissão voluntária (PDV) para se adequar a uma perda estimada em um terço da receita. Até 2018, 100 mil trabalhadores diretos e indiretos devem ser afetados, estima o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A estrutura sindical reúne cerca de 300 mil trabalhadores em todo o País, segundo o Dieese. Desse total, 115 mil são funcionários diretos e o restante presta serviços às entidades. Os cortes devem ser diluídos no próximo mês e ao longo do ano que vem. Mas eles já começaram.

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que tinha 600 empregados, organizou há dois meses um PDV, que teve adesão de 67 deles. Mas isso não evitou outras 35 demissões. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Deputados visitam pais na prisão neste sábado

Garotinho

Os deputados federais Marco Antonio Cabral (PMDB) e Clarissa Garotinho (do PRB, licenciada do mandato enquanto exerce o cargo de secretária municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação do Rio) e o deputado estadual Rafael Picciani visitaram na manhã deste sábado (25) seus pais presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio.

Os três levaram sacolas com alimentos – alvo de polêmica na véspera, quando promotores apreenderam comida supostamente irregular, como camarões, bolinhos de bacalhau e queijos, em algumas celas. Um dos locais onde foram feitas apreensões é ocupado pelo pai de Marco Antônio, o ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB).

Vestindo calça jeans e camiseta, Clarissa chegou com dois sacos grandes. Ela foi visitar a mãe, a ex-governadora Rosinha Garotinho (PR). Na véspera, o pai da deputada licenciada, ex-governador Anthony Garotinho (PR), foi transferido à noite para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8).

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Prefeito do Assú receberá de ajuda mais de R$ 634 mil do governo Temer

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada Município deve receber do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões. O prefeito do Assú Gustavo Soares vai receber mais de R$ 634 mil, segundo dados divulgados pela CNM.

O repasse foi anunciado na noite desta quarta-feira, 22 de novembro, durante audiência do presidente da República, Michel Temer, com o com líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, e representantes das entidades estaduais municipalistas.

A entidade aguarda agora a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras. De acordo com Temer, o valor será creditado ainda no mês de dezembro.

Sem líder, Maia aumenta influência sobre Centrão

Rodrigo Maia e Michel Temer: O nome de Baldy para Cidades foi definido neste sábado, 18, durante reunião entre Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia

O grupo, que reúne cerca de 200 deputados de partidos como PP, PR, PSD e PRB, se tornou aliado prioritário de Maia em detrimento do PSDB, que se enfraqueceu diante do racha sobre a permanência da sigla no governo e das denúncias contra o senador Aécio Neves (MG).

O parlamentar fluminense usou sua articulação junto ao presidente Michel Temer para aumentar a influência sobre o grupo de partidos, que estava sem liderança desde a cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Maia conseguiu emplacar o deputado Alexandre Baldy (sem partido-GO), um de seus principais aliados, como ministro das Cidades com apoio do PMDB e do Centrão.

O presidente da Câmara também tentou costurar um nome ligado a ele para a Secretaria de Governo. A exemplo de Baldy, chegou a articular o ex-ministro mineiro Roberto Brant como um nome de consenso do Centrão e PMDB para substituir Antonio Imbassahy (PSDB-BA) na pasta. Brant é um dos ideólogos do novo programa do DEM, sigla a qual já foi filiado – hoje ele está sem partido. O PMDB, porém, não aceitou. A bancada peemedebista quer emplacar o deputado Carlos Marun (MS) para o posto. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Pessoas que bebem café apresentam saúde melhor em pesquisa

Uma pesquisa que reuniu dados de mais de 200 estudos anteriores traz uma boa notícia para fãs do café. Segundo o trabalho, indivíduos que tomam três ou quatro doses da bebida por dia têm mais chances de desfrutar de certos benefícios à saúde do que pessoas que não bebem café.

Entre estes benefícios, estão um risco menor de doenças cardíacas e de morte prematura. Na pesquisa, o hábito de beber café também se mostrou ligado a menores riscos de diabetes, doenças no fígado, demencia e até de alguns cânceres. Realizado por cientistas da Universidade de Southampton, no Reino Unido, o trabalho foi publicado pelo periódico British Medical Journal.

Mas, por se tratar de uma análise prioritariamente observacional, os responsáveis não têm provas de que beber café é a razão para esses ganhos. Eles apenas verificaram que, entre os adeptos do café que participaram da pesquisa, os indicadores de saúde eram melhores. Até por conta disso, os especialistas dizem que ninguém deve começar a beber café com o objetivo de melhorar sua saúde. As informações são de O Globo.

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Foragido, presidente do PR diz que não vai se submeter ‘às humilhações do cárcere’

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O presidente nacional do PR e ex-ministro dos Transportes (Governo Dilma;2012-2014), Antônio Carlos Rodrigues, foragido da Operação Caixa D’Água – que pegou os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha – aposta em novo pedido de habeas corpus, agora ao Tribunal Superior Eleitoral. Ainda nesta sexta-feira, os advogados Daniel Bialski e Marcelo Bessa vão entrar com o habeas na Corte superior.

Por meio de sua defesa, Rodrigues sinaliza que não pretende se entregar. “Nosso cliente não se submeterá, por ora, às mazelas e humilhações do cárcere porque confia que as instâncias superiores reverterão esta arbitrária medida. Ele nunca fugiu às suas obrigações e nem o fará”, afirmam Daniel Bialski e Marcelo Bessa.

Rodrigues teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Eleitoral do município de Campos dos Goytacazes, norte do Estado do Rio, por suspeita de envolvimento com propina de R$ 3 milhões da JBS para a campanha eleitoral de Garotinho em 2014. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Procuradoria diz que legalização dos jogos de azar atende ‘anseio dos criminosos’

O Ministério Público Federal é contra a legalização dos jogos de azar no Brasil. A manifestação foi apresentada em nota técnica da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), que reiterou sua contrariedade ao projeto de regulamentação dos jogos (PLS 186/2014), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo o estudo, a proposta ‘não prevê mecanismos eficientes de fiscalização e ainda facilitaria o uso da atividade para a lavagem de dinheiro e a prática de outros crimes’.

 nota técnica é assinada pelo secretário de Relações Institucionais do MPF, subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena. Para Vilhena, o projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP/PI) ‘não cria mecanismos de controle efetivo da lavagem de dinheiro e da sonegação fiscal’.

“Ao contrário, cria novos e poderosos mecanismos para a lavagem de dinheiro”, afirma o subprocurador. “Por ser umbilicalmente ligada a várias práticas ilícitas, a exploração de jogos com o aval do Poder Público vai ao encontro dos anseios dos criminosos.” As informações são de O Estado de São Paulo.

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PGR pede abertura de inquérito contra Alckmin

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de um inquérito penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para investigar acusações que lhe foram feitas por delatores da Odebrecht em acordo de colaboração premiada. O inquérito, registrado em segredo de justiça, tem como relatora a ministra Nancy Andrighi.

O pedido foi encaminhado na quarta-feira (22) ao STJ pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, o responsável na PGR por conduzir os inquéritos relacionados a esse tribunal, que tem a prerrogativa de processar governadores, segundo informações de O Estado de São Paulo.

Os fatos atribuídos por três delatores da Odebrecht a Alckmin são de que ele teria sido o destinatário de R$ 10,7 milhões repassados pelo setor de propinas da empreiteira a pretexto de contribuição eleitoral, com a ajuda do cunhado do governador, Adhemar César Ribeiro, que teria recebido pessoalmente parte desses valores. Os delatores são Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos Armando Guedes Pachoal e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva.

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Cármen nega recurso de Rodrigo Maia e mantém inquérito com Fachin

A ministra Cármen Lúcia preside sessão no plenário do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou pedido da defesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e manteve com o ministro Edson Fachin um dos inquéritos em que ele é investigado na corte. Trata-se do processo que apura se ele e seu pai, o vereador Cesar Maia, do Rio de Janeiro, receberam dinheiro da Odebrecht.

Fachin tinha se manifestado favoravelmente ao sorteio de um novo relator para o caso, uma vez que o inquérito não tem ligação com irregularidades na Petrobras, foco da Operação Lava-Jato, relatada por ele no STF. Mas a decisão final ficou com Cármen Lúcia. Ela concordou que não havia relação com a Lava-Jato, mas apontou outras investigações que estão com Fachin e que teriam ligação com esse inquérito.

A defesa de Rodrigo Maia recorreu. Foi apresentado um tipo de recurso chamado embargos de declaração, que serve para esclarecer omissões, contradições e obscuridades. Cármen Lúcia negou novamente, dizendo que não é o recurso adequado para conseguir mudar a decisão dela. As informações são de O Globo.

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