Garotinho será transferido para presídio de segurança máxima

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho será transferido para um presídio de segurança máxima. O juiz Ralph Machado Mañaes Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral da 98ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, autorizou na tarde desta sexta-feira (24) que Garotinho seja transferido imediatamente do presídio de Benfica para um presídio federal de segurança máxima. A decisão do juiz foi revelada pela GloboNews.

Em sua decisão, o juiz afirma ter recebido informações que o ex-governador fluminense estava “causando transtornos” em Benfica e “teria se autolesionado”, ao contrário do que afirma Garotinho, que afirmou ter sido agredido na cadeia durante a noite. Ele afirmou que recebeu essas informações antes da queixa de Garotinho.

O ex-governador, preso desde quarta-feira (22), alegou na manhã de hoje (24) que teria sido agredido durante a noite dentro de sua cela na penitenciária de Benfica. O advogado do ex-governador disse que seu cliente relatou que uma pessoa invadiu a cela onde ele dormia e o agrediu com um porrete. O magistrado afirma em sua decisão que a versão é “totalmente duvidosa”. O governo do Rio afirma que o próprio Garotinho provocou as lesões.

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Raquel Dodge pede condenação de Gleisi e Paulo Bernardo

Gleisi e o Paulo Bernardo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. O pedido faz parte das alegações finais da ação penal na qual ambos são acusados de receber R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010.

Na manifestação, a última fase do processo antes da sentença, Raquel Dodge pede que Gleisi e Paulo Bernardo sejam condenados ao pagamento de R$ 4 milhões de indenização aos cofres públicos, valor quatro vezes maior que o montante que teria sido desviado da Petrobras, segundo informações da Agência Brasil.

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Ex-diretor do Arquivo Nacional é condenado por culto evangélico na instituição

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O ex-diretor do Arquivo Nacional José Ricardo Marques foi condenado pela 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro pelo crime de improbidade administrativa, em razão de ter promovido cultos evangélicos semanais no auditório principal da instituição, com auxílio de equipamentos e servidor do órgão.

As informações são da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

A decisão da Justiça Federal do Rio manda José Ricardo ressarcir o custo dos cultos, no valor de R$ 24 mil, e a pagar multa de R$ 36 mil.

Criado em 1838, o Arquivo Nacional é uma das instituições federais mais antigas do país e tem, por lei, a função de promover a “gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos”. As informações são da Agência Estado.

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Diocese em São Paulo cria ‘Black Friday dos pecados’

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No famoso dia de descontos em diversos produtos, a “Black Friday”, uma diocese do interior de São Paulo aproveitou para tentar convencer a população católica a se confessar.

A assessoria da Diocese de Barretos criou o “Black Friday, 100% de desconto em todos os seus pecados”. A investida é um incentivo para que os fiéis busquem igrejas e confessem.

De acordo com a assessoria da diocese, a ideia partiu após um padre colombiano fazer uma publicação sobre o assunto em redes sociais. Na publicação, o colombiano pede que os fiéis busquem a igreja durante a data de promoções.

A “promoção” na igreja colombiana é até “Jesus Cristo voltar”. Já em Barretos, “é por tempo indeterminado”, segundo informações de O Tempo, Minas Gerais.

Eduardo Cunha se tornou o ‘principal advogado’ de Temer, diz Renan Calheiros

Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha

Na política existe um ditado conhecido como “Lei de Murici”: na hora do perigo, cada um que cuide de si. Para o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), o correligionário Eduardo Cunha, que comandou a Câmara entre 2015 e 2016, deixou de lado esta máxima nas últimas semanas, ao se converter no principal defensor do presidente Michel Temer (também do PMDB) contra as investigações e as acusações dos delatores da operação Lava Jato.

Murici é também a terra natal do senador, na zona da mata alagoana, além de designar uma planta típica do Nordeste brasileiro.

Entre outras coisas, ele se refere ao fato de Cunha ter isentado o presidente das acusações feitas pelo operador do mercado financeiro e delator Lúcio Funaro em depoimento à Justiça Federal em Brasília no dia 6 de novembro. Para Renan, o ex-presidente da Câmara passou os últimos 30 dias em Brasília “para fazer a defesa de Michel Temer de corpo presente”. Preso desde outubro de 2016, o ex-deputado é alvo de diversos processos na Lava Jato. As informações são da BBC Brasil.

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‘Temos juízes com férias de 60 dias e outros que não trabalham às segundas e às sextas’, diz presidente da OAB-SP

Marcos da Costa

No ano em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo completa 85 anos, o presidente da entidade, Marcos da Costa, afirma que o direito de defesa do cidadão nunca esteve tão ameaçado no Brasil desde o fim da ditadura. Além disso, diz que entre os principais motivos para a morosidade da Justiça estão problemas de gestão e mazelas do próprio Judiciário, como excesso de folgas dos magistrados.

Costa concedeu entrevista à BBC Brasil em seu escritório uma semana antes de abrir a 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que ocorrerá entre 27 e 30 de novembro, cujo tema será a defesa de direitos fundamentais como um dos pilares da democracia.

Na conversa, ele fala sobre delação premiada, candidatura política de membros do Judiciário e se opõe ao foro privilegiado de políticos – tema que será analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana. Também critica os altos pagamentos a juízes e servidores e a decisão do Supremo que permitiu a prisão após condenação em segunda instância.

Diz ainda que a maioria dos que apoiam o pacote de propostas legislativas do Ministério Público conhecido como Dez Medidas Contra a Corrupção não leram os pontos – como a aceitação de provas ilícitas se quem as produziu estiver de boa-fé e o fim da prescrição enquanto se aguarda julgamento.

Também comenta a atuação da OAB em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff – a Ordem apoiou a abertura do processo, posição defendida pelas bancadas de 26 Estados no conselho, incluindo a de São Paulo.

Em nota após a publicação desta entrevista, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) afirmou “repudiar de forma veemente as afirmações” de Costa. As informações são da BBC Brasil.

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Prefeito Rosano Taveira abandona Centro Municipal de Educação Infantil em Parnamirim

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Estrutura foi construída com recursos do Proinfância e, mesmo sem ter sido inaugurada, já apresenta diversos problemas estruturais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que o Judiciário determine ao prefeito Rosano Tavaiera que adote as providências para conclusão das obras do novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), em Emaús, e que foi construído com recursos Proinfância, a fim de receber alunos no ano letivo de 2018.

A unidade educacional, mesmo sem ter sido inaugurada, já necessita de consertos, manutenção, revisões e adequações na estrutura física, a fim de que seja concluída a obra. Em vistoria realizada por técnicos do Caop Cidadania, verificou-se também que o executivo municipal deve providenciar todas as licenças e autorizações pertinentes para o funcionamento do local, para que o Centro Infantil esteja totalmente apto a iniciar as suas atividades no ano letivo de 2018, observados os Parâmetros Nacionais para a Educação Infantil.

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Sem fiscalização da Urbana, lixões proliferam em terrenos baldios de Natal

Promotoria do Meio Ambiente de Natal expediu recomendação para frear formação de lixões clandestinos

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 71ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, expediu recomendação para que duas construtoras adotem as providências administrativas necessárias para a manutenção e limpeza de seus terrenos, evitando a deposição inadequada de resíduos sólidos e a consequente formação de lixões clandestinos.

A recomendação ministerial é resultado de inquérito civil instaurado pela 71ª Promotoria de Justiça de Natal, em virtude de que os terrenos de propriedade das empresas Estrutural Grécia Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Mega Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda., localizadas na Rua Raimundo Chaves, no bairro de Candelária, estariam sendo utilizados como local de depósito de resíduos, favorecendo formação de um “lixão”, por falta de manutenção e limpeza.

De acordo com a lei que regulamenta a limpeza urbana em Natal, todo proprietário de terreno não edificado, com frente para vias e logradouros públicos, deve mantê-lo capinado, drenado e em perfeito estado de limpeza, além de guardá-lo, fiscalizá-lo e evitar que o mesmo seja usado como depósito de lixo, de detritos e resíduos de qualquer natureza.

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