Julgamento de regras do foro privilegiado não será retomado em 2017

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O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute as regras do foro privilegiado não será retomado este ano. O ministro Dias Toffoli, que pediu vista do processo na última quinta-feira adiando a conclusão do caso, não vai devolvê-lo antes do recesso de fim de ano. Até lá, ainda há mais seis sessões no plenário da corte

Assim, o julgamento poderá ser retomado a partir de fevereiro de 2018. Mas só será possível saber a data exata depois que Toffoli liberar o processo e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, incluí-lo na pauta de julgamento.

Até agora, oito ministros já votaram. Sete deles, incluindo o relator, Luís Roberto Barroso, querem que fiquem na corte apenas processos sobre crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato, por fatos diretamente relacionados à função pública.

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Temer será submetido a cirurgia de cateterismo esta noite

Michel Temer

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), está internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para realização de um cateterismo. O procedimento cirúrgico será realizado na noite desta sexta-feira (24), informou Sonia Racy, do portal “Estadão”.

Temer deu entrada no hospital às 18h40. O cateterismo será realizado para desobstrução de uma artéria coronária. O presidente também passará por exames urológicos – ele operou a próstata em outubro, segundo a Agência Estado.

Um stent no vaso sanguíneo parcialmente obstruído deve ser colocado. Ainda em outubro último, Temer foi orientado a fazer exames – e também a colocar o stent  – mas desistiu do procedimento naquele momento para aguardar votação contra ele e ministros de seu governo na Câmara dos Deputados. Denúncia da Procuradoria Geral da República contra Temer, acusado à época de formação de quadrilha, fora rejeitada no Congresso.

Senado custará R$ 4,4 bilhões em 2018

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Menor, o Senado Federal tem orçamento um pouco mais modesto. A previsão inicial é que Casa custe R$ 4,4 bilhões aos cofres públicos em 2018.

A maior parcela dos dispêndios também deve ir para o gastos com pessoal e encargos sociais: 84% do total, o equivalente a R$ 3,7 bilhões. As outras despesas correntes devem consumir R$ 627,6 milhões.

Já nos investimentos o total será de R$ 49,7 milhões, segundo informações do Contas Abertas.

Câmara vai torrar R$ 6,1 bilhões com deputados, servidores e comissionados

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O maior orçamento é o da Câmara dos Deputados. Além de 513 deputados, a Casa possui 3.344 servidores ocupantes de cargos efetivos (concursados) e  12.456 servidores ocupantes de cargos em comissão (nomeados por autoridade competente, sem a necessidade de concurso público). Dentre os servidores de cargos em comissão, 10.883 são do secretariado parlamentar e 1.573 são ocupantes de cargos de natureza especial (CNEs). No total, estão previstos R$ 6,1 bilhões para o ano que vem.

Dessa forma, R$ 4,9 bilhões, o que representa 80,3% do orçamento, será destinado ao pagamento de pessoal e encargos sociais. Os recursos são pagos por meio da grupo de natureza da despesa (GND) 1 que inclui a despesa com o pagamento pelo efetivo serviço exercido de cargo, emprego ou função no setor público, quer civil ou militar, ativo ou inativo, bem como as obrigações de responsabilidade do empregador.

Já as despesas outras despesas correntes somarão o total de R$ 1,1 bilhão. Nesse grupo se computam os gastos com a manutenção das atividades dos órgãos, cujos exemplos mais típicos são: material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens e despesas de locomoção, serviços de terceiros, locação de mão de obra, arrendamento mercantil, auxílio alimentação etc. Os recursos que tratam de obras e da compra de equipamentos, denominados investimentos, deverão somar R$ 127,7 milhões na Câmara.

Congresso custará R$ 1,2 milhão por hora em 2018

Em tempo de ajuste fiscal, o Congresso Nacional deve aumentar despesas em 2018. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal tem orçamento previsto de R$ 10,5 bilhões para o ano que vem. Isso quer dizer que o trabalho dos parlamentares brasileiros custará o equivalente a R$ 1,2 milhão por hora.

O valor levantado pela Contas Abertas está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual. A dotação para o orçamento do ano que vem é superior às dotações de investimentos realizados por cada um dos 40 ministérios do governo federal.

O Ministério dos Transportes, que ocupa o topo da lista de investimentos no ano que vem, por exemplo, deve contar com R$ 7,7 bilhões em obras e na compra de equipamentos em 2018. Cabe ressaltar que nenhuma emenda parlamentar foi apresentada para compor o orçamento do Congresso. As informações são do Contas Abertas.

 

Huck não se pronunciará formalmente sobre candidatura

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Quem conversou com Luciano Huck nesta sexta-feira – o apresentador passou o dia gravando o Caldeirão  no Rio –  entendeu que o apresentador não pulou fora das eleições de 2018, simplesmente porque… ainda não estava dentro, apesar de todas especulações.

Portanto, sua intenção, no momento, não é fazer qualquer pronunciamento sobre a questão. Ele estará em São Paulo, segunda-feira, em evento publico de mídia. Huck vai sim prosseguir com o que já se comprometeu publicamente: sair da zona de conforto e participar ativamente, como já tem feito, da renovação política brasileira.

Como? Por meio de curadoria de gente nova, procurando motivar uma geração que “passou a vida inteira fingindo que a política não era um problema dela”. Nesse sentido, ele vem apoiando movimentos cívicos.

E o futuro, a Deus pertence?

Em torno do apresentador, porém, há quem acredite que ele não vai resistir a pressões. E que, em abril, pode aceitar disputar cargo público, inclusive o da Presidência da Republica.

Ao que consta, o prazo para definir as coisas, na Globo, seria até janeiro. As informações são de Sonia Racy, da coluna Direto da Fonte, O Estado de são Paulo.

Fachin leva pedidos de liberdade de Joesley e Saud para plenário do STF

O ministro Edson Fachin liberou para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) os recursos de Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, executivo do grupo, presos desde setembro deste ano. O mais comum é levar pedidos de liberdade como esses para a Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros, e não para o plenário, do qual fazem parte todos os 11 integrantes da corte. Ainda não há data marcada para o julgamento.

As decisões mais recentes da Segunda Turma têm sido favoráveis aos investigados da Operação Lava-Jato e seus desdobramentos, caso de Joesley e Saud. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli adotam postura mais favorável a eles, enquanto Fachin e Celso Mello costumam ser mais duros.

No caso específico de Joesley e Saud, o ministro Gilmar Mendes já fez várias declarações públicas criticando a forma como as negociações de suas delações premiadas ocorreram. As declarações e provas apresentadas pelos delatores da JBS serviram de base para investigações envolvendo, entre outros, o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). As informações são de O Globo.

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PEC do foro privilegiado pode ganhar versão mais branda na Câmara

O pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão que deliberava sobre o foro privilegiado abriu brecha para que o texto que tramita na Câmara dos Deputados — que limita ao Presidente da República, vice-presidente, à presidente do STF e aos presidentes das duas casas legislativas a prerrogativa de foro — fique mais brando. Uma vez que oito dos onze ministros do Supremo já votaram a favor do foro para crimes cometidos por políticos durante o mandato, a Proposta de Emenda à Constitução (PEC) pode ser alterada durante análise em comissão especial e em plenário para que novas prerrogativas sejam acrescentadas.

É o que pondera o deputado Afonso Florence (PT-BA). Para ele, vai ser difícil o plenário da Casa deixar passar um texto tão fechado. Com alternativas como emendas e destaques ao texto apresentado pelo relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Efraim Filho (DEM-PB), parlamentares podem criar novas permissões para que as investigações e julgamentos contra crimes cometidos por eles continuem com a última instância da Justiça.

— Tem que ser realista na política. Prever que aquele plenário da Câmara vai acabar com o foro para eles mesmos? Quantos investigados têm ali? — questionou o deputado, que acrescentou: — Obviamente tem que transitar e julgar, e cabe a presunção da inocência. Mas acreditar que eles vão aprovar o fim do foro é muito otimismo — acrescentou Florence.  As informações são de O Globo.

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Garotinho será transferido para presídio de segurança máxima

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho será transferido para um presídio de segurança máxima. O juiz Ralph Machado Mañaes Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral da 98ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, autorizou na tarde desta sexta-feira (24) que Garotinho seja transferido imediatamente do presídio de Benfica para um presídio federal de segurança máxima. A decisão do juiz foi revelada pela GloboNews.

Em sua decisão, o juiz afirma ter recebido informações que o ex-governador fluminense estava “causando transtornos” em Benfica e “teria se autolesionado”, ao contrário do que afirma Garotinho, que afirmou ter sido agredido na cadeia durante a noite. Ele afirmou que recebeu essas informações antes da queixa de Garotinho.

O ex-governador, preso desde quarta-feira (22), alegou na manhã de hoje (24) que teria sido agredido durante a noite dentro de sua cela na penitenciária de Benfica. O advogado do ex-governador disse que seu cliente relatou que uma pessoa invadiu a cela onde ele dormia e o agrediu com um porrete. O magistrado afirma em sua decisão que a versão é “totalmente duvidosa”. O governo do Rio afirma que o próprio Garotinho provocou as lesões.

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Raquel Dodge pede condenação de Gleisi e Paulo Bernardo

Gleisi e o Paulo Bernardo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. O pedido faz parte das alegações finais da ação penal na qual ambos são acusados de receber R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010.

Na manifestação, a última fase do processo antes da sentença, Raquel Dodge pede que Gleisi e Paulo Bernardo sejam condenados ao pagamento de R$ 4 milhões de indenização aos cofres públicos, valor quatro vezes maior que o montante que teria sido desviado da Petrobras, segundo informações da Agência Brasil.

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Ex-diretor do Arquivo Nacional é condenado por culto evangélico na instituição

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O ex-diretor do Arquivo Nacional José Ricardo Marques foi condenado pela 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro pelo crime de improbidade administrativa, em razão de ter promovido cultos evangélicos semanais no auditório principal da instituição, com auxílio de equipamentos e servidor do órgão.

As informações são da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

A decisão da Justiça Federal do Rio manda José Ricardo ressarcir o custo dos cultos, no valor de R$ 24 mil, e a pagar multa de R$ 36 mil.

Criado em 1838, o Arquivo Nacional é uma das instituições federais mais antigas do país e tem, por lei, a função de promover a “gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos”. As informações são da Agência Estado.

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Diocese em São Paulo cria ‘Black Friday dos pecados’

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No famoso dia de descontos em diversos produtos, a “Black Friday”, uma diocese do interior de São Paulo aproveitou para tentar convencer a população católica a se confessar.

A assessoria da Diocese de Barretos criou o “Black Friday, 100% de desconto em todos os seus pecados”. A investida é um incentivo para que os fiéis busquem igrejas e confessem.

De acordo com a assessoria da diocese, a ideia partiu após um padre colombiano fazer uma publicação sobre o assunto em redes sociais. Na publicação, o colombiano pede que os fiéis busquem a igreja durante a data de promoções.

A “promoção” na igreja colombiana é até “Jesus Cristo voltar”. Já em Barretos, “é por tempo indeterminado”, segundo informações de O Tempo, Minas Gerais.

Eduardo Cunha se tornou o ‘principal advogado’ de Temer, diz Renan Calheiros

Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha

Na política existe um ditado conhecido como “Lei de Murici”: na hora do perigo, cada um que cuide de si. Para o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), o correligionário Eduardo Cunha, que comandou a Câmara entre 2015 e 2016, deixou de lado esta máxima nas últimas semanas, ao se converter no principal defensor do presidente Michel Temer (também do PMDB) contra as investigações e as acusações dos delatores da operação Lava Jato.

Murici é também a terra natal do senador, na zona da mata alagoana, além de designar uma planta típica do Nordeste brasileiro.

Entre outras coisas, ele se refere ao fato de Cunha ter isentado o presidente das acusações feitas pelo operador do mercado financeiro e delator Lúcio Funaro em depoimento à Justiça Federal em Brasília no dia 6 de novembro. Para Renan, o ex-presidente da Câmara passou os últimos 30 dias em Brasília “para fazer a defesa de Michel Temer de corpo presente”. Preso desde outubro de 2016, o ex-deputado é alvo de diversos processos na Lava Jato. As informações são da BBC Brasil.

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‘Temos juízes com férias de 60 dias e outros que não trabalham às segundas e às sextas’, diz presidente da OAB-SP

Marcos da Costa

No ano em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo completa 85 anos, o presidente da entidade, Marcos da Costa, afirma que o direito de defesa do cidadão nunca esteve tão ameaçado no Brasil desde o fim da ditadura. Além disso, diz que entre os principais motivos para a morosidade da Justiça estão problemas de gestão e mazelas do próprio Judiciário, como excesso de folgas dos magistrados.

Costa concedeu entrevista à BBC Brasil em seu escritório uma semana antes de abrir a 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que ocorrerá entre 27 e 30 de novembro, cujo tema será a defesa de direitos fundamentais como um dos pilares da democracia.

Na conversa, ele fala sobre delação premiada, candidatura política de membros do Judiciário e se opõe ao foro privilegiado de políticos – tema que será analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana. Também critica os altos pagamentos a juízes e servidores e a decisão do Supremo que permitiu a prisão após condenação em segunda instância.

Diz ainda que a maioria dos que apoiam o pacote de propostas legislativas do Ministério Público conhecido como Dez Medidas Contra a Corrupção não leram os pontos – como a aceitação de provas ilícitas se quem as produziu estiver de boa-fé e o fim da prescrição enquanto se aguarda julgamento.

Também comenta a atuação da OAB em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff – a Ordem apoiou a abertura do processo, posição defendida pelas bancadas de 26 Estados no conselho, incluindo a de São Paulo.

Em nota após a publicação desta entrevista, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) afirmou “repudiar de forma veemente as afirmações” de Costa. As informações são da BBC Brasil.

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Prefeito Rosano Taveira abandona Centro Municipal de Educação Infantil em Parnamirim

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Estrutura foi construída com recursos do Proinfância e, mesmo sem ter sido inaugurada, já apresenta diversos problemas estruturais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que o Judiciário determine ao prefeito Rosano Tavaiera que adote as providências para conclusão das obras do novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), em Emaús, e que foi construído com recursos Proinfância, a fim de receber alunos no ano letivo de 2018.

A unidade educacional, mesmo sem ter sido inaugurada, já necessita de consertos, manutenção, revisões e adequações na estrutura física, a fim de que seja concluída a obra. Em vistoria realizada por técnicos do Caop Cidadania, verificou-se também que o executivo municipal deve providenciar todas as licenças e autorizações pertinentes para o funcionamento do local, para que o Centro Infantil esteja totalmente apto a iniciar as suas atividades no ano letivo de 2018, observados os Parâmetros Nacionais para a Educação Infantil.

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