Fábio Faria acompanha audiência do governador com Temer para defender apoio ao RN

O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) participou, junto ao governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, da audiência com o presidente Michel Temer, onde reforçaram a necessidade urgente de apoio financeiro para aliviar a crise enfrentada pelo RN.

O encontro, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (22) no Palácio do Planalto, contou ainda com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a convite de Fábio Faria, que defendeu enfaticamente o pleito do RN.

Metade das crianças de 8 e 9 anos do país não está alfabetizada

O movimento Todos Pela Educação apresentou em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados análise de pesquisa sobre o nível de alfabetização no país. De acordo com os dados, metade das crianças de 8 e 9 anos que estudam em escolas públicas do país não está alfabetizada.

A análise foi baseada na Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), do Ministério da Educação. Os dados apontam que cerca de um milhão de crianças do ensino fundamental não está com nível de aprendizagem considerada suficiente em leitura, escrita e matemática.

O exame foi aplicado no ano passado para 2,1 milhões de alunos da 3ª série de 48 mil escolas públicas, segundo informações do Contas Abertas.

A pesquisa apontou que menos da metade das crianças (45%) tem desempenho suficiente em leitura e matemática. O índice é um pouco melhor em escrita, com 66%. Em matemática, as maiores notas são da região Sudeste, mas mesmo assim apenas pouco mais da metade (57,3%) dos alunos apresentou desempenho considerado satisfatório.

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Senadores aprovam projeto que criminaliza “vingança pornográfica”

Texto aprovado foi um substitutivo apresentado por Gleisi Hoffman, que ampliou a pena de reclusão para o período de dois a quatro anos, mais multa

O registro ou divulgação, não autorizada, de cenas da intimidade sexual de uma pessoa, a chamada “vingança pornográfica”, será crime punível com reclusão de dois a quatro anos, mais multa. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2017, aprovado nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e que segue em regime de urgência para o Plenário.

A proposta altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940). Originalmente  ela estabelecia pena de reclusão de três meses a um ano, mais multa, pela exposição da intimidade sexual de alguém por vídeo ou qualquer outro meio. O texto alternativo [substitutivo] apresentado pela senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) ampliou essa pena de reclusão para dois a quatro anos, mais multa.

Rose Leonel, cidadã paranaense vítima de vingança pornográfica e que inspirou a apresentação da proposta pelo deputado João Arruda (PMDB-PR), acompanhou a votação na CCJ. As informações são de Congresso Em Foco.

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Ações no STF questionam imunidade de deputados estaduais em três estados do país

A Asssociação de Magistrados do Brasil (AMB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) três ações contra a imunidade concedida aos deputados estaduais pelas assembleias legislativas de três estados: Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Parlamentares dos três estados decidiram revogar medidas impostas pelo Judiciário a deputados investigados. De acordo com a associação, as imunidades formais dos deputados federais não podem ser estendidas aos deputados estaduais.

“É que não se pode cogitar de conferir aos membros das Assembleias Estaduais as mesmas imunidades formais que foram dadas pela CF aos Deputados Federais e Senadores da República — a despeito de o art. 27 da CF estabelecer que lhes serão aplicadas as regras da CF sobre imunidades — sob pena de coibir a atuação do Poder Judiciário e, assim, violar o princípio republicano e da separação de poderes (art. 1º e 2º), na medida em que reatará autorizado às Assembleias Legislativas suspender a eficácia de decisões judiciais e o trâmite de ações penais”, argumenta a associação nas três ações.

Na ação, a AMB questiona dispositivos das constituições estaduais que garantem aos deputados estaduais a imunidade concedida pela Constituição Federal aos deputados federais e senadores. De acordo com a AMB, “nada justifica essa atitude das Assembleias”. As informações são de O Globo.

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AGU quer que autor de feminicídio pague pensão dos filhos da vítima

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Em um seminário sobre o enfrentamento à violência doméstica, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram um acordo de cooperação técnica para permitir o acesso do Poder Executivo a informações do Cadastro Nacional de Violência Doméstica criado pelo CNMP em 2016. O objetivo da AGU é usar esses dados para entrar com ações cíveis em busca de suspender os benefícios previdenciários concedidos a autores de crimes de violência doméstica, com a finalidade de obrigá-los a ressarcir o Estado.

Atualmente, se um pai matou a mulher e mãe de seus filhos, estes têm direito a receber do Estado pensão pela morte da mãe – e esse benefício é bancado pelo Estado. A AGU quer que o agressor arque com os valores.

Até o presente, a AGU já entrou com 14 ações deste tipo no País e obteve decisão favorável em oito delas, com uma derrota e cinco casos pendentes de julgamento. Mas nos últimos meses o Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência a favor da tese defendida pela AGU, que, portanto, quer ampliar o número de ações, segundo a Agência Estado.

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Em reunião com Temer, governador solicita apoio para equilíbrio financeiro do estado

O apoio do governo federal no reequilíbrio financeiro do Rio Grande do Norte foi tema da reunião entre o governador do Estado, Robinson Faria, e o presidente da República, Michel Temer. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (22), no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e do deputado Fábio Faria, além do secretário estadual de Gestão de Projetos, Vagner Araújo.

“Estamos buscando todas as formas possíveis e reivindicando soluções urgentes para equilibrar as contas do nosso estado neste momento de crise financeira que afeta todo o país. Na reunião, fiz um apelo ao presidente por liberação de ajuda financeira ao estado”, disse o governador.  Segundo o chefe do Executivo, o presidente se mostrou solidário ao apelo e se comprometeu em reunir sua equipe técnica para promoção de ações que permitirão a liberação de recursos para o RN.

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Justiça decreta prisão do presidente nacional do PR

Antonio Carlos Rodrigues

A Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, norte Fluminense, também decretou a prisão preventiva de Antônio Carlos Rodrigues, presidente nacional do Partido da República (PR) e ex-ministro dos Transportes, na operação que levou à cadeia Anthony e Rosinha Garotinho nesta quarta-feira, 22. Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, ele e Anthony Garotinho, presidente estadual do PR, exerciam poder na condução de estratégias políticas e captação de recursos financeiros, “principalmente para a prática de caixa dois”.

O juiz Glaucenir Silva de Oliveira pediu o afastamento de ambos dos cargos exercidos no PR, para “cessar o perigo da continuidade de suas atividades ilícitas que, entre outras coisas, fraudam o processo eleitoral e as informações obrigatórias a serem prestadas à Justiça Eleitoral, com negativas e graves consequências ao processo eleitoral”.

O juiz também pediu que os diretórios nacional e estadual fossem acionados “com urgência” da decisão. Oliveira argumentou que “é chegado o momento em que a sociedade brasileira clama por realização de Justiça, o que está intimamente ligado a luta contra a corrupção e os desvios do dinheiro público ou privado extorquido para satisfazer interesses pessoais de poderosos”. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Fábio Faria recebe dez prefeitos do Agreste e Seridó do RN

Encontro foi para reforçar apoio ao pleito municipalista; deputado quer buscar soluções a longo prazo junto ao presidente

Mesmo depois da reunião de bancada nesta terça-feira (21), em Brasília, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) fez questão de receber prefeitos do Rio Grande do Norte para uma conversa mais detalhada sobre a situação financeira dos municípios. “A crise ainda está grande e pode aumentar se não forem tomadas as decisões certas para dar conta do custeio. Estamos buscando junto ao presidente Temer soluções a longo prazo, porque não dá pra virar o ano e continuar desse jeito”, reforçou o deputado.

Os gestores municipais estão pedindo apoio no movimento municipalista para fechar as contas do ano e pagar a folha de servidores. Eles alegam a necessidade urgente de recursos federais, ressaltando a preocupação por estarem acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal devido às despesas com pessoal. Atualmente, de acordo com dados da Federação dos Municípios do RN, 50% das prefeituras extrapolam a LRF.

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Nelter sai em defesa de prefeitos e ex-prefeitos do RN

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O deputado Nelter Queiroz (PMDB) criticou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta quarta-feira (22), as multas que estão sendo aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) aos prefeitos e ex-prefeitos do Estado.

“Os valores aplicados estão fora da realidade. Perder o prazo na prestação de contas já é motivo de cobrança de multa por cima da cabeça. O TCE precisa ser sensível a situação dos gestores. Há um caso em que o prefeito deixou o cargo em janeiro e já tem valores descontados no salário”, disse Nelter. O parlamentar mostrou que um grupo de deputados está discutindo uma nova lei para rever essas cobranças absurdas com valores exorbitantes.

Ainda durante pronunciamento, o parlamentar destacou requerimento encaminhado ao comando geral da Polícia Militar (PM/RN) e à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do RN (Sesed/RN) solicitando a realização de curso de formação de sargentos da PM em Caicó e demais cidades-pólo do Estado, como forma de melhorar a segurança pública nestes municípios.

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PSDB não vai fechar questão sobre votação da reforma da Previdência

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Deputados que deixaram a reunião da Executiva Nacional do PSDB em Brasília nesta quarta-feira (22), afirmaram que o partido não vai fechar questão para votar a favor da reforma da Previdência. Os parlamentares tucanos estão divididos e parte deles receia ter prejuízos eleitorais no ano que vem se votar com a reforma patrocinada pelo governo Michel Temer.

“O partido não vai fechar questão, mas vai fazer uma recomendação forte em apoio”, disse o ex-ministro das Cidades Bruno Araújo. “Foi uma posição consensual.”

Quando um partido fecha questão, o líder da bancada orienta o voto contra ou a favor uma matéria e os deputados devem seguir a determinação, podendo ser punidos em caso de descumprimento, segundo a Agência Estado.

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Câmara dos Deputados articula foro privilegiado para Lula e Temer

Temer e Lula

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado.

No entanto, o que, no texto original, queria acabar com este benefício, pode expandir o direito ao foro privilegiado a ex-presidentes. O objetivo é proteger o Luiz Inácio Lula da Silva e também Michel Temer. A informação é do Huffpost Brasil, publicada nesta quarta.

Lula é condenado em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro. Já o presidente Temer é investigado pela Operação Lava Jato.

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Anísio Marinho é eleito vice-presidente do Conselho Nacional dos Corregedores

Uma das propostas para a nova gestão é implantar correições e inspeções virtuais em todo o Brasil

Em eleição realizada nesta terça-feira (21) em Porto Velho (RO), o corregedor-geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Anísio Marinho, foi eleito vice-presidente do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU). Ele fez parte da composição de chapa única, na votação realizada na 110ª Reunião da entidade. O mandato é de um ano, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2018.

“Recebi como uma verdadeira honraria o convite para ser candidato a presidente, mas preferimos fazer uma composição com o colega corregedor de Alagoas, Lean Araújo, para que a gestão seja conduzida a quatro mãos. Pretendemos realizar um trabalho sólido em parceria com a Corregedoria Nacional e uma das nossas propostas a serem adotadas a partir do próximo ano são as correições e inspeções virtuais, deixando as físicas e presenciais somente para casos excepcionais. Essa medida será adotada para todo o Brasil e entendemos como um grande avanço”, destacou Anísio Marinho.

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Prefeito de Parnamirim abandona escola municipal do bairro Cajupiranga

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Falta de professores, problemas na estrutura e ausência de quadra de esportes, mesmo com verba disponível, são algumas das irregularidades

A Escola Municipal Joana Alves, localizada no bairro Cajupiranga, no município de Parnamirim, sofre com a falta de professores e com deficiências na sua estrutura, como a falta de uma quadra de esportes. Esses e outros problemas fazem com que os pais procurem matricular seus filhos em escolas situadas em outros bairros que apresentam melhor estrutura. No entanto, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) constatou que existe um grande número de residentes nas proximidades da escola, inclusive no loteamento Blumenau.

Para regularizar essa situação, a 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim expediu uma recomendação para que o prefeito Rosano Taveira da Cunha, conceda a ordem de serviço e inicie, imediatamente, as obras da quadra coberta com vestiário na Escola Municipal Joana Alves. Também devem ser ampliadas as vagas para o Ensino Fundamental e criar turmas de Educação de Jovem e Adultos, para o ano letivo de 2018, inclusive matriculando alunos nos dois turnos.

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Corrupção em presídios é alvo de operação no RN

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Operação “Queijo Suíço” foi deflagrada nesta quarta-feira (22) com apoio do Gaeco

Foi deflagrada nesta quarta-feira (22), pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte e com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (Gaeco), a Operação “Queijo Suíço”, que investiga crimes de corrupção, facilitação de fugas, introdução de objetos ilícitos em presídios, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica, entre outros, praticados por servidores públicos do sistema penitenciário do Estado e terceiros.

Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de condução coercitiva na grande Natal e interior. A operação foi conduzida pelo Núcleo Especial de Investigação Criminal (NEIC) e teve suporte da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

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