‘Quantas malas de dinheiro são suficientes para o novo diretor da PF?’, ironiza procurador da Lava-Jato

O procurador da força-tarefa da Lava-Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, criticou a declaração do novo diretor-geral da Polícia FederalFernando Segovia, que colocou em dúvida se “uma única mala” seria o suficiente para determinar se houve ou não crime. Em um post nas redes sociais, Lima ironizou: “Uma pergunta: quantas malas de dinheiro são suficientes para o novo diretor-geral da Polícia Federal?”.

Em entrevista coletiva após sua posse no principal cargo da Polícia Federal, Segovia prometeu que Temer continuará sendo investigado e que seus inquéritos terão celeridade. Segovia questionou as conclusões das investigações da JBS pela Procuradoria-Geral da República. De acordo com Segovia, se dependesse da PF, a averiguação não teria sido finalizada em um prazo tão curto. As informações são de O Globo.

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Bancada do PMDB escolhe Marun para substituir Imbassahy

Um dos mais ferrenhos aliados do Presidente Michel Temer, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse ao GLOBO, nesta terça-feira, que está “à disposição do presidente” Michel Temer para assumir a Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do governo, mas afirmou que ainda não recebeu convites para ocupar a função.

— Não fui convidado, mas fico à disposição do presidente — disse o deputado.

A bancada do PMDB, por meio do líder Baleia Rossi (SP), escolheu Marun para assumir o cargo, hoje nas mãos de Antonio Imbassahy (PSDB ). Temer, no entanto, ainda não oficializou a mudança, e há, entre seus aliados, a avaliação de que o Presidente “não precisa ter pressa” para fazer essa e outras eventuais trocas. Até porque, argumentam, o destino de Imbassahy ainda não está definido. As informações são de O Globo.

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Congresso apresenta mais de 400 emendas a MP da reforma trabalhista

O envio de uma medida provisória (MP) que revê pontos da legislação do trabalho para o Congresso Nacional tem potencial de reabrir toda a discussão sobre a reforma trabalhista. Até as 17h desta terça-feira, o texto já havia recebido 431 emendas. Os deputados e senadores estão empenhados não só em modificar os termos apontados pela MP, mas querem mexer em vários pontos já aprovados na reforma.

As emendas tratam desde pequenas supressões e inclusões até a revogação de toda a reforma trabalhista, conforme emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), e a volta da contribuição sindical obrigatória pelos próximos dois anos, uma sugestão do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Um dos pontos mais tratados pelos parlamentares é a permissão para que gestantes e lactantes trabalhem em locais de insalubridade média e mínima. A reforma previa que o trabalho seria permitido, a menos que se apresentasse um atestado determinando a suspensão. A MP inverte essa lógica e suspende o trabalho, a menos que ele seja liberado por atestado. As emendas dos deputados e senadores mexem nesse artigo de formas diferentes. As informações são de O Globo.

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STF rejeita recurso da Cemig que poderia anular leilão de hidrelétrica

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira recurso da estatal mineira de energia Cemig para voltar a operar uma das quatro usinas hidrelétricas que tiveram as concessões leiloadas. Caso o recurso tivesse sido concedido, o leilão teria de ser anulado. A decisão tomada para a hidrelétrica de Jaguara deve servir de parâmetro para as outras três que a Cemig ainda tenta retomar o comando.

O contrato da Cemig para operar as hidrelétricas terminou em agosto de 2013. Desde então, a União vinha renovando o contrato. Segundo o STF, a estatal não tem direito à renovação automática porque, terminado o prazo inicial do contrato, cabe ao poder público analisar se tem interesse ou não em manter a concessão com a empresa contratada.  As informações são de O Globo.

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Banco Mundial recomenda fim da gratuidade nas universidades públicas

Em um relatório em que defende mais eficiência dos gastos públicos no Brasil, o Banco Mundial recomendou ao governo brasileiro que extinguisse o acesso gratuito ao ensino superior público. O documento “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, elaborado pela instituição, argumenta que as despesas com ensino superior são “ineficientes” e “regressivas” e sugere o fim da gratuidade nas universidades públicas, com o pagamento de mensalidades pelas famílias mais ricas.

O relatório afirma que uma reforma do sistema universitário poderia economizar até 0,5% do PIB do orçamento federal. Ao citar que 65% dos estudantes das universidades públicas pertencem aos 40% dos mais ricos da população, o texto ressalta que “as despesas com universidades federais equivalem a um subsídio regressivo à parcela mais rica da população brasileira”. As informações são de O Globo.

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Secretário Ivan Júnior participa de reuniões e realiza visitas técnicas em Paraú

Dentro da agenda do Programa Fontes de Cidadania, nesta manhã (21), o secretário Ivan Júnior participou de reuniões e realizou visitas técnicas, no município de Paraú.

Acompanhado da prefeita, Socorro de Paula, do Secretário de Agricultura, Neném do Gás, dos vereadores Durval Filho, João Carteiro e Flávio Sabiá e do ex-prefeito de Triunfo, Toinzinho, Ivan conferiu o andamento da obras de construção das barragens de pequeno porte nas comunidades Mulungu e Pedra Comprida e do sistemas simplificado de abastecimento de água, na comunidade Estrela do Oeste.

“Além dessas, a Semarh está implantando mais duas tecnologias, em Paraú, beneficiando mais de 700 pessoas que moram e desenvolvem suas atividades na zona rural” frisa o titular da Semarh.

Ainda na cidade, Ivan Júnior se reuniu com os secretários de agricultura de Triunfo e Rafael Godeiro para tratar dos demandas hídricas dos municípios.

● *Comunidade Mulungu:*
– Tipo de obra: BARRAGEM DE PEQUENO PORTE
– Volume da Bacia de Acumulação: 3.447,08 metros cúbicos;
– Recurso aplicado: R$ 95.362,92

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Justiça nega pedido da defesa de Azeredo para anular condenação

Eduardo Azeredo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou na tarde desta terça-feira (21) os embargos de declaração, com efeito modificativo, apresentados pela defesa do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB).

Na prática, os advogados do tucano tentaram anular a sentença já proferida de 20 anos e dez meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no chamado mensalão mineiro. A decisão desta terça foi unânime. Votaram os desembargadores Pedro Vergara, Alexandre Victor Carvalho e Adilson Lamounier.

A defesa informou que, assim que for publicado o acórdão, entrará com novo recurso, mas agora o de embargos infringentes. Este é o último recurso possível para a defesa de Azeredo. Caso seja aceito, a sentença pode ser anulada. Se for rejeitado, o ex-governador terá que de cumprir a pena em regime fechado, conforme decisão da Justiça. As informações são de O Tempo/MG.

Tribunal nega absolvição sumária de Marisa

Marisa Letícia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta terça-feira (21) o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse declarada a absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva em duas ações penais em decorrência da morte dela. Marisa Letícia morreu em fevereiro deste ano.

Nas ações, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente Lula e Marisa Letícia de serem os donos de um apartamento tríplex e de outro imóvel em São Bernardo do Campo (SP), que seriam resultado de pagamento de propina da construtora Odebrecht. O apartamento é ocupado por Lula e outro seria para o Instituto Lula.

Em março, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, declarou extinta a punibilidade da ex-primeira-dama, porém não decretou a absolvição sumária como solicitou a defesa, segundo a Agência Brasil.

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Nelter solicita poços pra Cerro Corá

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O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) requereu à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) a perfuração e instalação de 10 poços tubulares no município de Cerro Corá, atendendo solicitação dos vereadores Rodolfo Guedes (PSDB) e Emanuel Gomes (PMDB).

“A perfuração e instalação destes poços tem o objetivo de amenizar os problemas causados pelo colapso hídrico no município de Cerro Corá, uma vez que a população local vem sofrendo com a estiagem severa que se prolonga há seis anos consecutivos”, destacou o parlamentar.

Tribunal Federal mantém condenação de Cunha e reduz pena em 10 meses

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o ex-deputado Eduardo Cunha por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A corte reduziu a pena de Cunha de 15 anos e quatro meses para 14 anos e seis meses. O julgamento ocorreu, na tarde desta terça-feira, no tribunal que julga as apelações dos réus condenados na operação Lava-Jato pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Nesta processo, Cunha é acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão – cerca de R$ 4,5 milhões – por um contrato de exploração de petróleo em Benin, na África, firmado pela Petrobras.

Em março do ano passado, Cunha já havia sido condenado na primeira instância por Moro a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As informações são de O Globo.

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Deputados Paulo Melo e Albertassi se apresentam à Polícia Federal

Os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi se apresentaram na tarde desta terça-feira na sede da Polícia Federal no Rio. Albertassi chegou ao prédio da polícia após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinar, por unanimidade, mais uma vez a prisão e o afastamento de mandato dele e dos deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, todos do PMDB. A defesa de Picciani informou que ele vai se entregar.

Na semana passada, o tribunal já havia decretado, também por unanimidade, a prisão dos peemedebistas. No entanto, a decisão foi derrubada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). E os três deixaram o presídio sem que o tribunal fosse notificado.

Em nota, Albertassi informou que ” confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos”.

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Tribunal Federal determina restabelecimento de prisão de deputados

Sessão do Tribunal Regional Federal - Foto: Wilton Junior/Estadão

Por unanimidade, os desembargadores responsáveis pelo processo da operação Cadeia Velha no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio, determinaram o restabelecimento imediato da prisão dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB. O relator, desembargador Abel Gomes, argumentou que o alvará de soltura, determinado em votação entre os deputados da Alerj, não passou pelo tribunal. Os outros quatro desembargadores acompanharam o voto do relator na sessão da tarde desta terça-feira, 21.

A pauta da sessão seria o afastamento dos deputados de suas funções da Alerj, mas o relator Abel Gomes pediu questão de ordem e argumentou que o alvará de soltura, determinado em votação entre os deputados da Alerj, não passou pelo tribunal. A decisão dos parlamentares foi encaminhada diretamente pela assembleia para a prisão de Benfica, na zona norte do Rio, sem passar pelo TRF, e os deputados foram soltos. As informações são de Constança Rezende, O Estado de S.Paulo.

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Nova certidão de nascimento permite inclusão de nome de padrasto

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A partir desta terça-feira (21), os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios.

A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal por ela manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento.

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Robinson participa de encontro de governadores com presidente Temer nesta quarta-feira

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O governador Robinson Faria participará nesta quarta-feira (22), em Brasília, da reunião de governadores com o presidente Michel Temer.

O encontro foi convocado pela Presidência da República e terá como pauta a reforma da previdência. Na oportunidade, o chefe do Executivo Estadual também reforçará o pedido de apoio para reequilibrar as contas do estado.

A reunião acontecerá no Palácio da Alvorada, às 11h da manhã.

Moro manda prender ex-gerente da Transpetro

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O juiz federal Sérgio Moro mandou prender, nesta terça-feira, 21, o ex-gerente da Transpetro, José Antônio Jesus, suspeito de receber R$ 7 milhões em propinas. Procuradoria suspeita de que valores tenham sido repassados ao PT e PMDB.

Os investigadores suspeitam de que valores foram repassados ao agente público, em benefício do PT e que, de forma independente, a mesma empresa fez repasses ao PMDB a pedido da presidência da Transpetro.

O juiz Sérgio Moro determinou a prisão temporária do ex-gerente da Transpetro. O prazo de encarceramento é de cinco dias, período que pode ser prorrogado. O magistrado também pode converter a prisão de Antonio Jesus para preventiva – por tempo indeterminado. Ele foi detido na manhã desta terça-feira, em sua residência, na cidade de Camaçari, na Bahia.

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