Fachin vai levar ao plenário do STF recursos do ‘quadrilhão do PMDB’

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai levar para o plenário o julgamento de uma série de recursos apresentados por investigados do chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara“. Eles não querem que parte do inquérito seja enviada para a primeira instância, em especial para o juiz federal Sergio Moro. Alguns deles, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que estão presos, pedem mais: que o inquérito fique parado no STF enquanto não acabar o mandato do presidente Michel Temer, que vai até 1º de janeiro de 2019.

Fachin também deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar, caso queira. Ainda não foi definido quando a questão será discutida pelo plenário do STF, composto por 11 ministros.

Em geral, os investigados pediram que Fachin reconsidere a decisão de mandar parte das investigações para os juízes Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curtiba, responsável pela Lava-Jato na primeira instância, e Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Entre os argumentos usados por eles está o de que, por ser um processo envolvendo Temer, toda a investigação deve permanecer no STF, evitando-se seu fatiamento. As informações são de O Globo.

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TCE suspende pregões para aquisição de alimentos da rede hospitalar do Estado

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu de forma cautelar dois pregões eletrônicos em curso na Secretaria Estadual de Saúde Pública, que têm como objeto a aquisição de gêneros alimentícios para abastecer a rede hospitalar estadual.

Segundo o voto do relator, conselheiro Renato Costa Dias, acatado pelos demais conselheiros, o corpo técnico da Corte de Contas detectou na empresa Brena Vieira Lira Cavalcante EIRELI – EPP, vencedora dos pregões eletrônicos, falhas relativas à habilitação técnico operacional das condições sanitárias; incompatibilidade econômico-financeira em relação ao volume da licitação; sobrepreço; entre outros indícios de irregularidades.

“Percebe-se, assim, que dado os cenários possíveis cogitados, a Administração Pública está sendo ofendida, seja em razão de sobrepreço, seja pelo perigo de inviabilizar a prestação de um de seus serviços essenciais”, aponta o voto.

Prefeitos de 14 municípios participam de audiências de precatórios no TRT

Quatorze municípios do estado têm audiências de conciliação agendadas para os próximos dias 27, 29 e 30 de novembro, a partir das 14h, no Serviço de Precatórios e Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). A pauta será presidida pelo Juiz do trabalho, Michael Wegner Knabben.

Confira o horário das audiências:

Segunda – 27 de novembro de 2017

14h – Município de Parnamirim – Prefeito Rosano Taveira da Cunha

14h30 – Município de Pilões – Prefeito Cícero Sabino Neto

15h – Município de Bento Fernandes Prefeito Paulo Marques de Oliveira Júnior

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Polícia deflagra operação contra Máfia das Funerárias

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (17/11), a segunda fase da Operação Caronte. A ação investiga fraudes e irregularidades praticadas por funerárias do Distrito Federal.

Nesta fase, ninguém foi preso. Os policiais cumpriram 21 mandados de busca e conduziram coercitivamente 11 donos de funerárias. A operação ocorreu em 10 regiões administrativas do DF.

A nova etapa da operação apreendeu 37 rádios transceptores em uma empresa no Cruzeiro. Investigadores suspeitam que esses equipamentos funcionavam com a mesma frequência da Polícia Civil – passada para os chamados “papa-defuntos” por um agente aposentado –, para obter informações privilegiadas sobre os corpos que chegavam ao Instituto de Medicina Legal (IML). As informações são do Correio Braziliense.

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Assembléia decide nesta sexta-feira se deputados do PMDB permanecem presos

Fábio Motta/Estadão

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai se reunir nesta sexta-feira (17/11) para decidir se o presidente da Casa, Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos peemedebistas, permanecerão presos. Eles foram detidos na quinta-feira (16/11), durante a Operação Cadeia Velha, acusados dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.  

O despacho da 2ª Instância da Justiça Federal que determinou a prisão dos políticos deve receber um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, só depois segue para a votação no plenário da Alerj. A reunião na CCJ está prevista para acontecer às 13h e a votação no plenário deve começar às 15h.

Kelps Lima apontado como traidor, ‘cassa’ candidatura da empresária Priscila

“Resistirei a todas as adversidades, traições, manobras e artimanhas que surgirem pelo caminho”. A declaração é da empresária Priscila Müller (SDD), pré candidata a deputada estadual que teve o seu nome “cassado” pelo deputado estadual Kelps Lima como candidata à Assembleia Legislativa pela legenda do Solidariedade, partido presidido pelo parlamentar no RN.

Priscila Müller, no entanto, anunciou na noite desta quinta-feira (16) que irá manter o seu projeto político e já iniciou o processo de conversação com outras agremiações partidárias, interessadas em abrigar a sua postulação.

Apontada como umas das promessas de renovação na Assembleia Legislativa em 2018, a empresária, ainda filiada ao Solidariedade, lançou-se candidata a deputada estadual a convite do próprio Kelps Lima. No entanto, segundo acredita Priscila Müller, o crescimento de sua candidatura em todas as regiões do estado teria “assustado” o dirigente do Solidariedade, que optou por “cassar” a sua postulação no âmbito do partido.

Segundo ela, a “cassação” da sua candidatura foi anunciada por Kelps Lima, através de uma mensagem de Whatsap, na qual o parlamentar comunicou que a empresária não contaria mais com a legenda para o seu projeto político.

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Dupla do tetra, Romário e Bebeto voltam a jogar juntos, agora na política

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Dupla fundamental na conquista do tetracampeonato mundial de futebol pelo Brasil nos Estados Unidos, em 1994, Romário e Bebeto atuarão novamente no “mesmo time”, só que agora no campo político, juntos a partir de sexta feira no mesmo partido, o Podemos, antigo PTN (Patrido Trabalhista Nacional).

Romário, autor, segundo sua própria contabilidade, de mais de mil gols na carreira, é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro pela legenda. Já o atual deputado estadual Bebeto, hoje no PDT, vai tentar “atacar” em uma outra frente. A posição mais cotada é uma vaga no Senado.

“Em princípio não se fala numa chapa do tetra e para o Bebeto o que se pensa é algo como o Senado”, disse uma fonte próximas às tratativas.

Romário está filiado ao Podemos desde meados do ano e Bebeto vai “se juntar” ao time do “baixinho” nessa sexta-feira, quando se filiará à legenda. As informações são de O Globo.

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Temer recebe novo diretor da PF fora da agenda oficial

O novo diretor da Polícia Federal, Fernando Segóvia, foi recebido pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira. O encontro, por volta das 13h30, não estava registrado na agenda oficial e teria durado menos de 15 minutos. A Presidência atualizou a agenda às 18h15 e incluiu o encontro. Segundo assessores, Segóvia foi convidar Temer para a posse, na próxima segunda-feira de manhã.

O subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, despachava com Temer no gabinete e participou da rápida reunião, de acordo com assessores do Planalto. O encontro teria durado menos de 15 minutos. Assim como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, Rocha apoiou o nome de Segóvia para comandar a PF. Nesta quinta-feira, Padilha está em Porto Alegre.

A posse de Fernando Segóvia à frente da Polícia Federal está marcada para a próxima segunda-feira, às 10h30, no Ministério da Justiça. Temer o nomeou para a diretoria da instituição no último dia 8. Ele substitui Leandro Daiello, que estava no posto desde 2011, início do primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. As informações são de O Globo.

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