Câmara paga a deputados cassados até R$ 23 mil de aposentadoria

Roberto Jefferson

Ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que perdeu o mandato em 2005 no mensalão

A Câmara paga aposentadoria de até R$ 23.344,70 por mês para deputados cassados. Os benefícios são provenientes de um plano de previdência abastecido, em parte, com recursos públicos. Nove parlamentares que perderam o mandato por envolvimento em esquemas de corrupção ou improbidade administrativa recebem os pagamentos mensais – o valor mais baixo é de R$ 8.775,38.

As aposentadorias somam R$ 126.960,94 por mês e seu pagamento não é ilegal. Dos beneficiários desse montante, cinco deputados foram cassados em razão do escândalo dos anões do Orçamento – grupo acusado de receber propina de prefeitos e governadores em troca de liberação de recursos da União nos anos 1990 – e dois por causa do mensalão – esquema de compra de apoio político no Congresso, segundo a acusação, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista José Dirceu, cassado em 2005 por envolvimento no mensalão e agora condenado a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato, pode ser o próximo a receber o benefício. Na semana passada, a área técnica da Câmara entendeu que o deputado cassado tem direito a aposentadoria de R$ 9.646,57 por mês, conforme revelou a Coluna do Estadão. Caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir se Dirceu receberá ou não o pagamento. Maia já disse que vai considerar o direito adquirido do petista e não vai politizar a questão. As informações são de Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo.

Leia maisCâmara paga a deputados cassados até R$ 23 mil de aposentadoria

Tang recebe multa de R$ 1 milhão por prática de propaganda enganosa

A fabricante de refresco em pó Tang, da Mondelez, foi condenada a pagar uma multa de R$ 1 milhão no prazo de 30 dias, por publicidade enganosa. A multa foi emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ).

Na avaliação do órgão, a fabricante Mondelez Brasil, nova denominação da Kraft Foods do Brasil, cometeu “práticas em desacordo com os princípios da transparência e da boa-fé previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, conforme decisão assinada pelo secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo.

A companhia informou, por meio de nota, que não vai comentar processos em andamento e reafirmou seu “compromisso com o desenvolvimento do mercado brasileiro, sempre com práticas e ações em acordo com as leis e normas elaboradas por órgãos reguladores”. As informações são da Agência Estado.

Leia maisTang recebe multa de R$ 1 milhão por prática de propaganda enganosa

Política antidrogas no Brasil ‘apenas destrói vidas’, diz Barroso

Ministro Luís Roberto Barroso

Em artigo publicado no jornal inglês “The Guardian”, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a legalização de drogas no Brasil. No texto, Barroso afirma que a atual política antidrogas “apenas destrói vidas”.

“Durante décadas, o Brasil teve a mesma abordagem de política de drogas. Polícia, armas e numerosas prisões. Não é preciso um especialista para concluir o óbvio: a estratégia falhou. O tráfico e o consumo de drogas apenas aumentaram”, escreve o ministro da Corte máxima no prestigiado jornal britânico.

Ao longo de seu texto, Barroso argumenta que é necessário criar “meios alternativos de combate à droga”. O ministro sugere lidar com a maconha como “lidamos com os cigarros: um produto lícito, regulamentado, vendido em certos lugares, tributado e sujeito a restrições de idade e propaganda, notificações de advertência e campanhas que desencorajam o consumo”. As informações são da Agência Estado.

Leia maisPolítica antidrogas no Brasil ‘apenas destrói vidas’, diz Barroso

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: