Temer avalia realocar Imbassahy para Ministério da Transparência

Antônio Imbassahy (PSDB-BA)

O presidente Michel Temer avalia realocar o atual titular da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), para o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, segundo fontes envolvidas na negociação da reforma ministerial. Com o provável desembarque do PSDB do governo, o tucano é alvo de pressão do PMDB e de partidos do Centrão, principalmente o PP, para que seja retirado da articulação política do governo.

O cargo de ministro da Transparência está vago desde maio deste ano, quando o então titular da pasta, Torquato Jardim, saiu para assumir o Ministério da Justiça. Desde então, o posto é ocupado interinamente pelo secretário-executivo da pasta, Wagner Rosário. O órgão tem, entre suas principais responsabilidades, comandar os acordos de leniência, espécie de delação premiada para empresas privadas.

Inicialmente, aliados de Imbassahy queriam que ele fosse realocado para o Ministério do Turismo. O argumento era o de que o atual titular da pasta, o deputado licenciado Marx Beltrão (AL), deve deixar o PMDB e se filiar ao PSD para disputar eleição ao Senado em 2018. A articulação, porém, enfrentou forte resistência do PMDB da Câmara. A bancada argumenta que, mesmo deixando a sigla, Beltrão continua tendo apoio dos deputados. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Câmara é multada em R$ 26 milhões por retiradas da Previdência para ressarcir plano parlamentar

A Câmara é acusada de provocar um rombo de pelo menos R$ 26 milhões no sistema previdenciário brasileiro no momento em que o governo Michel Temer tenta emplacar uma reforma com impacto direto em milhares de contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Seria apenas uma questão de cálculo, no contexto do discurso governamental de deficit e ameaça de colapso na Previdência, mas a situação encobre manobras de deputados em busca de aposentadorias mais elevadas.

O dinheiro foi retirado dos cofres da Previdência do contribuinte comum e repassado ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). As retiradas foram detectas pela Receita Federal, que em agosto do ano passado percebeu a movimentação, considerada ilegal. Na ocasião, o órgão notificou a Casa e questionou o motivo da compensação, “que não possui previsão em lei”.

O repasse de um regime previdenciário para outro é realizado há mais de 20 anos. No entanto, devido à chamada prescrição tributária, apenas a devolução do dinheiro referente aos últimos cinco anos deve ser considerada. Ou seja, o rombo causado pela Câmara seria ainda mais elevado caso tal limite temporal não existisse.

Desde a notificação, feita há mais de um ano, a Câmara até o momento não deu satisfações à Receita Federal – que então formalizou, em julho passado, nova notificação avisando que o débito da Casa junto aos cofres da Previdência já está em R$ 28 milhões, considerando-se juros e multas. Além disso, o órgão fiscal ameaçou inscrever a dívida no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Para a Receita, a compensação feita pela Câmara é “ilegal”. As informações são de Congresso Em Foco.

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Polícia Federal vai usar biometria do eleitor para emitir passaporte

Novo passaporte

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal (PF) assinaram neta quinta-feira (16) um convênio para troca de informações dos bancos de dados das duas instituições. Com a medida, a PF vai utilizar o cadastro biométrico de eleitores na emissão de passaportes.

Dessa forma, o cidadão que fez a biometria nos postos eleitorais não precisará fazer novamente a leitura das digitais ao comparecer aos postos da PF para obter o documento. Os dados também serão usados nas investigações da corporação.

De acordo com o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, o compartilhamento poderá reduzir o tempo de atendimento nos postos em até 60%. A data para início da comodidade não foi definida.

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Temer sanciona lei que permite bancos fazer empréstimo a grupo controlador

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A recém-sancionada lei que permite ao Banco Central fechar acordos de leniência acabou também eliminando a restrição a empréstimos dos bancos para seus controladores, abrindo espaço para que montadoras e grandes grupos de varejo, por exemplo, obtenham liquidez via suas instituições financeiras.

A lei 13.506, sancionada na terça-feira pelo presidente Michel Temer, altera a forma como a legislação proíbe alguns empréstimos concedidos por bancos, chamados tecnicamente de “operações vedadas” no jargão jurídico.

A nova lei altera as disposições previstas no artigo 17 da Lei do Colarinho Branco. Com isso, o conceito de “partes relacionadas” deixa de ser de sociedade controlada e passa a ser de empresas que possuam dirigentes em comum.

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Presidente da Assembléia do Rio se entrega à Polícia Federal

O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, se entregou na tarde desta quinta-feira

O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, se entregou na tarde desta quinta-feira na sede da Polícia Federal, na Praça Mauá. Ele chegou sozinho e entrou pela frente do prédio.

O Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2) determinou hoje, por unanimidade, a prisão de Picciani e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Eles foram alvos da Operação Cadeia Velha na terça-feira. Com a decisão, o mandado de prisão foi expedido, e a Alerj e o Ministério Público Federal (MPF) serão notificados.

Após receber a notificação, a Alerj vai convocar uma sessão extraordinária para avaliar a determinação. Segundo deputados, a sessão deve ocorrer às 15h de sexta-feira. No entanto, é possível que seja convocada ainda nesta quinta. As informações são de O Globo.

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Pesquisa mostra que três em cada dez brasileiros não controlam gastos

Uma pesquisa mostrou que três em cada 10 brasileiros não controlam quanto ganham e nem quanto gastam por mês.

Fábio Cardoso viveu anos empregado e apesar do salário garantido, a aflição era a mesma todo mês. “Pegava todas as minhas contas, o que eu tinha que pagar, e o meu salário acabava no final de 10, 12 dias”, conta.

E quem se identifica com ele, não está sozinho. Uma pesquisa feita com 1.200 consumidores de todo o Brasil mostra que 34% não têm qualquer controle sobre o que ganham e o que gastam.

“A nossa percepção é que essa situação já foi pior. Já fizemos uma pesquisa há cinco anos mais ou menos, que mostrava que mais da metade dos brasileiros não controlava o orçamento. Um pouco mais de 1/3, ainda é bastante, mas comparado com alguns anos atrás, esse número melhorou”, explica Flávio Calife, economista.

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Tribunal de Justiça do Maranhão tranca ação contra Roseana

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O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou nesta quinta-feira, 16, o trancamento de ação penal contra a ex-governador Roseana Sarney (PMDB), denunciada pelo Ministério Público do Estado por suposto envolvimento em um esquema de concessão de isenções fiscais na secretaria da Fazenda que teria provocado rombo superior a R$ 410 milhões nos cofres públicos.

A decisão foi à unanimidade. Por três votos a zero, os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ acolheram os argumentos da defesa de Roseana e decretaram o trancamento do processo criminal.

Votaram os desembargadores Antônio Guerreiro, relator, José Bernardo e José Luís Almeida.

Durante o julgamento, a procuradora de Justiça Themis Pacheco, que representa o Ministério Público no Tribunal, também se manifestou pelo trancamento da ação penal.

A acusação formal contra Roseana foi protocolada no dia 21 de outubro de 2016. A denúncia imputava a ela peculato, organização criminosa e crime contra a administração financeira. As informações são de O Estado de São Paulo

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Fábio Faria reforça importância de projeto de lei que define bullying como crime e prevê punição

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Parlamentar é autor de proposta que tipifica a prática como ‘intimidação vexatória’, podendo levar à detenção de até 12 anos em casos que resultem em morte

Diante da recente tragédia em Goiânia onde um adolescente de 14 anos atirou contra colegas matando dois e ferindo vários dentro de uma sala de aula, vêm à tona as questões que envolvem o bullying nas escolas. De acordo com reportagem publicada pelo Estadão nesta quarta-feira (15) tratando sobre o caso, a ‘lei do bullying (12.185/2015) é omissa e não prevê punição objetiva para agressor’. Afirmação que levou o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) a ressaltar a importância da aprovação do projeto de lei 1011/2011 de sua autoria, que define bullying como crime no Código Penal Brasileiro, estabelecendo, por exemplo, detenção de até doze anos e multa.

Pela lei em vigor, escolas e clubes são obrigados a adotarem medidas de prevenção e combate à intimidação sistemática, mas não há tipificação legal para punir agressores. Segundo o texto, ‘a punição deve ser evitada tanto quanto possível em prol de alternativas que promovam a mudança de comportamento hostil’. Já a proposta de Faria visa inserir, mediante inclusão dos art. 136-A, 136-B e 136- C, o tipo penal “intimidação vexatória” (bullying) no rol dos crimes contra a honra, com punições progressivas de acordo com o caso.

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