PGR denuncia ministro do TSE Admar Gonzaga por agressão à mulher

aw

A procuradora geral da República, Raquel Dodge, denunciou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga por lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher, Élida Souza Matos.

Os detalhes da denúncia ainda não foram tornados públicos, embora não haja sigilo. A peça em que a Procuradoria Geral da República faz a denúncia, protocolada na noite da terça-feira, 14, ainda não se encontra disponível para consulta no STF.

A notícia do crime foi feita pela própria Élida, em boletim de ocorrência registrado contra o ministro do TSE, no dia 23 de junho, em Brasília, com realização de exame de corpo de delito – horas depois, ela decidiu fazer uma retratação. As informações são da Agência Estado.

Leia maisPGR denuncia ministro do TSE Admar Gonzaga por agressão à mulher

Senado defende fundo bilionário para campanhas questionado no STF

senado

Após o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), encaminhou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação em defesa do fundo bilionário aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Temer para custear campanhas eleitorais com dinheiro público em 2018.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – estimado em R$ 1,75 bilhão e composto por 30% dos recursos de emendas parlamentares – é questionado no STF em uma ação direta de inconstitucionalidade de autoria do Partido Social Liberal (PSL), que pede a suspensão do FEFC. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

Contrariando posicionamento do PSL, o Senado afirma que a Constituição não exige que o Fundo Partidário seja a única fonte de partidos políticos em eleições. Citando que Senado e Câmara concluíram pela constitucionalidade do FEFC, Eunício afirma que “não parece haver inconstitucionalidade apenas em se adotar uma interpretação diferente daquela defendida pelo requerente”. As informações são da Agência Estado.

Leia maisSenado defende fundo bilionário para campanhas questionado no STF

Temer não prevê nova fonte de financiamento sindical

Resultado de imagem para imposto sindical

O governo Temer editou na noite de ontem, a Medida Provisória 808 com ajustes à reforma trabalhista. A publicação aconteceu com atraso de quase quatro dias, já que a promessa do governo era publicar junto com a entrada em vigor da reforma, o que ocorreu no sábado (11). O texto conrma os ajustes citados na sexta-feira pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, como mudança na regra do trabalho insalubre de grávidas e restrição para contratação de autônomos. A MP não prevê nova fonte de financiamento sindical.

A demora para a edição da MP foi gerada por um disputa política entre o presidente Michel Temer, que queria a MP como instrumento para o ajuste da reforma trabalhista, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que rejeitava a opção do Planalto e pedia um projeto de lei para que a Câmara pudesse participar da discussão sobre o ajuste.

Leia maisTemer não prevê nova fonte de financiamento sindical

Para “varrer o mal”, pastores vendem vassoura ungida por mil reais

Pastores da Igreja Universal do Reino de Deus do estado de Minas Gerais estão comercializando o utensílio com a promessa de que ele serve para “varrer todo o mal”.

Já imaginou comprar um utensílio para limpeza da casa por mil reais? Não se trata de um lavadora de roupas, de um lava louças ou um super aspirador de pó, mas uma vassoura. Isso mesmo! Uma vassoura.

Esse é o valor cobrado para adquirir uma “vassoura ungida”, de acordo com informações do Diário do Centro do Mundo. Pastores da Igreja Universal do Reino de Deus do estado de Minas Gerais estão comercializando o utensílio com a promessa de que ele serve para “varrer todo o mal”.

A informação veio à tona quando um vídeo começou a ser compartilhado nas redes sociais, Nele, aparecem os pastores subindo o monte com as vassouras na mão para ungi-las. Nas imagens, um dos pastores ora pelos utensílios e convida os fiéis a adquiri-la.

CCJ vai tentar dar a última palavra sobre o fim do foro privilegiado

Resultado de imagem para deputado rodrigo pacheco

O Congresso vai tentar dar a última palavra sobre o fim do foro privilegiado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), convocou reunião extraordinária dia 22 para discutir o tema. O debate acontecerá na véspera da sessão em que o Supremo retomará votação a respeito do prerrogativa. A CCJ foi chamada para tratar só deste assunto, a partir das 9h. Tudo para que a Câmara consiga fixar posição antes que o STF decida.

Minhas regras A proposta que está na Câmara e já foi aprovada pelo Senado acaba com o foro privilegiado para autoridades acusadas de crimes comuns, exceto chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Fronteira Em junho, o relator do caso no STF, Luís Roberto Barroso, votou para que autoridades só tenham acesso à prerrogativa quando cometerem crimes relacionados ao exercício do cargo e durante o mandato. Três integrantes da corte acompanharam seu entendimento. As informações são da coluna Painel, da Folha de São Paulo.

Brasil registra queda no número de casamentos e aumento de divórcios

Resultado de imagem para Brasil registra queda no número de casamentos e aumento de divórcios

O Brasil registrou 1.095.535 casamentos civis em 2016, dos quais 1.090.181 entre pessoas de sexos diferentes e 5.354 entre pessoas do mesmo sexo. Houve queda de 3,7% no total de casamentos em relação a 2015. É o que mostra a pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada ontem (14/11).

A redução foi observada tanto nos casamentos entre cônjuges de sexos diferentes quanto entre cônjuges do mesmo sexo, com exceção das regiões Sudeste e Centro-Oeste que apresentaram aumento nos casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo, de 1,6% (de 3.077 para 3.125 casamentos) e 7,7% (de 403 para 434 casamentos), respectivamente.

No Brasil, nas uniões civis entre cônjuges solteiros de sexos diferentes, os homens casam-se, em média, aos 30 anos, e as mulheres, aos 28 anos. Nas uniões entre pessoas do mesmo sexo, a idade média no casamento era de cerca de 34 anos, tanto para homens quanto para mulheres, segundo a Agência Brasil.

Leia maisBrasil registra queda no número de casamentos e aumento de divórcios

Desembargador manda soltar ex-governador do MS preso pela PF

O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional da 3ª Região, determinou nesta quarta-feira a soltura do ex-governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB) e do filho dele, o advogado André Puccinelli Filho. Ambos foram alvo de um mandado de prisão preventiva na terça-feira, durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga o desvio de R$ 235 milhões em obras públicas no estado.

Em seu despacho, o desembargador argumenta que a investigação fala de supostos crimes ocorridos entre 2006 e 2013 e que não houve registro que, desde então, os dois investigados tenham tentado atrapalhar a apuração policial. Ainda segundo ele, em maio, quando Puccinelli foi alvo de outra operação da PF, a Justiça já havia decidido que ele poderia ficar em liberdade.

A prisão do ex-governador e do filho dele ocorreram no âmbito da Operação Papiro de Lama, que, de acordo com a PF, investiga desvios de recursos públicos por meio do direcionamento de licitações, superfaturamento de obras e aquisição fictícia ou ilícita de produtos em troca do recebimento de propina. As informações são de O Globo.

Leia maisDesembargador manda soltar ex-governador do MS preso pela PF

Lei determina multa de R$ 2 mil para quem assediar mulheres em Fortaleza

Resultado de imagem para Lei determina multa de R$ 2 mil para quem assediar mulheres em Fortaleza

Quem ofender, assediar, intimidar ou constranger uma mulher, seja com palavras, gestos ou comportamentos, vai pagar uma multa de R$ 2 mil em Fortaleza, no Ceará. A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (14/11), um projeto de lei que assegura a dignidade, a liberdade e a livre circulação das pedestres a fim de protegê-las dos abusos sofridos em lugares públicos e privados no estado.

O texto do projeto explica quais atitudes e comportamentos se encaixam na determinação. O termo “palavras” se relaciona a proferimentos verbais, ou seja, comentários abusivos, insinuações, sons e expressões de cunho sexista alusivas ao corpo, ao ato sexual ou a uma situação sexual humilhante contra outra ou outras pessoas.

Como “gestos”, entende-se como “atos não verbais, que reproduzam gestuais obscenos, formas fálicas, insinuações de atos de natureza sexual” e, por fim, “comportamentos”, que são “abordagens intimidadoras, exibicionismo, masturbação e contato corporal nas vítimas”.” As informações são do Correio Braziliense.

Leia maisLei determina multa de R$ 2 mil para quem assediar mulheres em Fortaleza

PF encontra drogas, joias, garrucha e munições em casas de deputados

Resultado de imagem para PF  deputados

Joias, entorpecentes e até mesmo uma arma estão entre os itens apreendidos em endereços ligados a deputados estaduais de Mato Grosso, alvo da Operação Malebouge, embasada na ‘monstruosa’ delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). As buscas e apreensões miram o pagamento de propinas a políticos do Estado, entre eles, os flagrados nas imagens da romaria para o recebimento de maços de dinheiro no gabinete de Silval, o delator peemedebista.

A Operação Malebolge, deflagrada no dia 14 de setembro, por ordem do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, tem como alvo sete deputados estaduais de Mato Grosso. Naquele dia, a Polícia Federal vasculhou por mais de duas horas os gabinetes e endereços residenciais de Wagner Ramos (PSD), Silvano Amaral (PMDB), Baiano Filho (PSDB), Romoaldo Júnior (PMDB), José Domingos Fraga (PSD), Oscar Bezerra (PSB) e Gilmar Fabris (PSD)

Na residência de Itamara Cenci, ex-mulher do deputado Fraga, foram encontradas cápsulas de ecstasy ‘em formato de sorvete’, como descreveu a Polícia Federal. A perícia ainda vai avaliar o conteúdo de um envelope com 14,5 gramas de pó branco. As drogas estavam em um cofre. Diversos brincos, pulseiras e anéis também foram localizados na casa de Itamara. As informações são da Agência Estado.

Leia maisPF encontra drogas, joias, garrucha e munições em casas de deputados

Temer publica mudanças na nova lei trabalhista

Ajustes fazem parte de acordo firmado entre Michel Temer e senadores

O governo de Michel Temer editou uma Medida Provisória, de número 808, para ajustar pontos da reforma trabalhista que entrou em vigor no sábado (11). A prometida mudança no projeto era esperada para esta semana, em forma de Medida Provisória ou Projeto de Lei. Os ajustes fazem parte de acordo firmado por Michel Temer com senadores, para que acatassem o texto aprovado na Câmara.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é inconstitucional fazer ajustes na legislação trabalhista por meio de Medida Provisória, como foi apresentado pelo governo.

Na semana passada, centrais sindicais organizaram protestos em diversos estados do país, pedindo a revogação de pontos do texto. 

Leia maisTemer publica mudanças na nova lei trabalhista

DEM entra na disputa para indicar novo ministro das Cidades; PMDB e PSD também querem cargo

Resultado de imagem para efraim filho

O líder do DEM na Câmara Federal, Efraim Filho, afirmou nesta terça-feira (14), à reportagem do ‘Estadão’, que seu partido tem interesse de indicar o novo ministro das Cidades, após Bruno Araújo (PSDB) entregar o cargo.

“É uma disputa natural e legítima, por ser um ministério que gera uma pauta positiva nos Estados”, disse ao ressaltar que o partido tem expertise na área, pois comanda secretarias estaduais de Habitação em São Paulo e no Paraná.

Além do DEM, o PP, PMDB e PSD estão na disputa pelo comando do Ministério das Cidades.

Apesar de estar em 11º lugar no ranking de orçamento da Esplanada (R$ 10,1 bilhões), a pasta comanda programas com impacto direto nas bases eleitorais, como construção de moradias, redes de esgoto e transporte urbano.

Leia maisDEM entra na disputa para indicar novo ministro das Cidades; PMDB e PSD também querem cargo

Caixa paga na sexta-feira abono do PIS para trabalhador nascido em novembro

A Caixa Econômica Federal começa a pagar – a partir da próxima sexta-feira (17) – o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos em novembro. Os valores variam de R$ 79 a R$ 937.

O abono estará disponível para os inscritos há pelo menos cinco anos no PIS e que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

No total, os recursos liberados chegam a mais de R$ 1,2 bilhão para 1.778.726 pessoas. Para obter informações sobre o valor a receber, o trabalhador pode acessar o site www.caixa.gov.br/PIS ou ligar para o telefone: 0800 726 0207. Quem tem conta na Caixa receberá o benefício automaticamente a partir de hoje (14).

O trabalhador com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco. Quem não tem o cartão e não tenha recebido automaticamente em conta, o abono pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, basta apresentar o documento de identificação. Fonte: EBC

TSE adia julgamento sobre supostas campanhas antecipadas de Lula e Bolsonaro

Resultado de imagem para lula e bolsonaro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou o julgamento previsto para a noite desta terça-feira (14) de duas representações do MPE (Ministério Público Eleitoral) contra supostas propagandas antecipadas em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para as eleições presidenciais de 2018.

O adiamento foi anunciado pelo ministro Luiz Fux, que é vice-presidente do tribunal e presidia a sessão na noite desta terça depois que o ministro Gilmar Mendes deixou o plenário. Ele não informou o motivo da retirada de pauta e nem uma nova data para a apreciação das representações.

Leia maisTSE adia julgamento sobre supostas campanhas antecipadas de Lula e Bolsonaro

Globo pede a funcionários que se definam sobre a eleição

Resultado de imagem para Globo pede a funcionários que se definam sobre a eleição

Sem citar Luciano Huck ou sua mulher, Angélica, a Rede Globo informou à Folha que vem realizando “várias conversas” neste final de ano com funcionários seus, visando confirmar eventuais candidatos em 2018 e tirá-los do ar, segundo reportagem de Nelson de Sá, da Folha.

“A Globo tem por hábito, no período que antecede anos eleitorais, conversar com diversos profissionais de seu ‘casting’ para lembrar a política interna de eleições”, afirmou a emissora, questionada sobre o apresentador.

“Por essa diretriz interna, já em vigor há anos, quem tem a intenção de se candidatar ou de participar de alguma campanha eleitoral deve avisar com antecedência à emissora.”

A revista “Veja” publicou que a direção da Globo teve uma “conversa franca” com Huck e decidiu que, se ele quiser se lançar candidato, “terá de sair da emissora até dezembro, sem volta”.

Leia maisGlobo pede a funcionários que se definam sobre a eleição

Governo Temer defende contribuição de 44 anos para ter teto da aposentadoria

A nova proposta de reforma da Previdência, apesar de facilitar o acesso à aposentadoria em relação à versão anterior, pode vir com uma regra que reduz o valor do benefício de quem ganha acima do salário mínimo.

A fórmula de cálculo em estudo pelo governo e pela Câmara, à qual a Folha teve acesso, exigirá 44 anos de contribuição previdenciária para o trabalhador receber o valor máximo do benefício.

A regra prevê que o benefício para quem completar idade mínima e 15 anos de contribuição seja equivalente a 50% da média salarial do trabalhador. A mudança não afeta quem tem direito a um salário mínimo, que tem o valor integral garantido.

Após os 15 anos de contribuição, a fórmula prevê o aumento de um ponto percentual por ano de 16 a 25 anos de contribuição; 1,5 ponto de 26 a 30 anos; 2 pontos de 31 a 35 anos e 2,5 pontos a partir de 36 anos de contribuição, com limite de 100%.

Leia maisGoverno Temer defende contribuição de 44 anos para ter teto da aposentadoria

%d blogueiros gostam disto: