Congresso pode legalizar jogo de azar para criar fundo de segurança

Enquanto o Senado discute a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP) dentro do pacote de combate à violência em debate no Congresso, uma outra rubrica existente há anos no Orçamento, com praticamente o mesmo nome e saldo bilionário em 2017, tem gastos irrisórios.

Ligado ao Ministério da Justiça, o Fundo Nacional de Segurança Pública só investiu R$ 185 milhões neste ano, apenas 17,3% do valor previsto. Para financiar o novo fundo, governadores querem usar recursos obtidos com a arrecadação de impostos da exploração de jogos de azar, prática atualmente vedada no Brasil.

O fundo existente tem orçamento de R$ 1,065 bilhão para este ano. Até agora, porém, apenas R$ 395,4 milhões foram empenhados, ou seja, reservados para serem transferidos quando a obra ou o serviço contratado for finalizado. Além dos R$ 185 milhões pagos do orçamento deste ano, foram quitados outros R$ 126,4 milhões remanescentes de períodos anteriores, os chamados restos a pagar. Os dados são do portal Siga Brasil, do Senado, com informações de O Globo.

PSD não sabe em quem vota para presidente

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Gilberto Kassab, comandante do PSD, usou as redes sociais para autorizar os diretórios estaduais a fazerem alianças em 2018, mas pediu esforço no sentido de lançarem candidatos da sigla aos governos, Senado e Câmara. Só não falou da sucessão presidencial, segundo a Coluna do Estadão.

No RN, o governador Robinson Faria e o seu filho, o deputado federal Fábio Faria, aguardam a decisão de Kassab na disputa presidencial. O presidente Michel Temer disse para a Reuters, em setembro, que possivelmente o PMDB terá candidato ao Planalto em 2018. Mas, a legenda já não descarta apoiar Meirelles, que está no PSD.

Pauta-bomba no Congresso põe em risco ajuste fiscal

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Parlamentares estão dando andamento no Congresso a projetos que podem dificultar a tentativa de ajuste das contas públicas que tem sido feita pelo governo. Perdão de parte da dívida dos produtores rurais e reajuste do Bolsa Família – entre outros itens – são exemplos de pautas que podem gerar despesas que superariam R$ 20 bilhões já no primeiro ano após sua aprovação.

Com a anuência de presidentes de comissões e apoio de parlamentares da base insatisfeitos com o governo, projetos com efeito contrário ao plano de ajuste executado pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) têm avançado e podem ser colocados em votação, caso haja consentimento dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDBCE).

Perdão de parte da dívida dos produtores rurais, atualização da tabela do Imposto de Renda em 11,4% e parcelamento das dívidas das Prefeituras coma Previdência são alguns projetos antigos que, discretamente, os parlamentares estão tirando da gaveta eque podem dificultara tentativa de ajuste das contas do governo federal. As informações são de O Estado de São Paulo.

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DEM busca o renascimento

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A eleição de Rodrigo Maia (RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados, por duas vezes consecutivas, e sua atuação na votação das duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) fizeram o DEM voltar aos holofotes políticos. Tanto que o partido acredita que pode retomar, já no ano que vem, o sucesso de quando era PFL e chegou a ter a maior bancada de deputados federais, com 105 representantes, seis governadores e 20 senadores.

Para recuperar o desempenho de outrora, o DEM age em duas frentes: tenta viabilizar entre seus quadros políticos que possam vencer as eleições no Executivo e busca a filiação de novos atores, sejam eles políticos ou não, para disputar cadeiras no Congresso Nacional e aumentar sua representatividade.

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Alckmin tenta unificar o PSDB, mas reunião tem ‘Fora, Aécio’

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Para o governador paulista Geraldo Alckmin, o momento era de “união e unidade”. Mas, com gritos de “Fora, Aécio”, a convenção estadual do PSDB-SP, realizada no domingo (12), na Assembleia Legislativa de São Paulo, mostrou que o racha no tucanato não cicatrizou.

O mestre de cerimônias do evento bem que tentou: “Eu quero que você abrace a pessoa ao seu lado e fale: ‘Eu amo o PSDB’”. Mas o clima paz e amor dissipava rápido quando o nome do senador mineiro era evocado. “Ele deveria colocar o pijama e voltar para a casa. Quieto ele ajuda mais”, disse à imprensa o presidente reeleito do diretório paulista da sigla, Pedro Tobias, sobre Aécio Neves.

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Temer e Gilmar cometeram ‘desvarios’

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O ex-procurador Marcello Miller afirmou em um e-mail para um colega que Michel Temer e Gilmar Mendes têm cometido “desvarios” ao falar de sua participação nas negociações da delação premiada da JBS. Na mensagem, Miller ainda rebateu outras acusações que vem sofrendo e disse que “jamais deu dinheiro para agente público”, nem para um “guarda de trânsito”.

O presidente da República e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam em linhas gerais que o ex-procurador foi um dos principais responsáveis pela colaboração dos executivos da empresa, que eles consideram ter sido montada com produção ilegal de provas. Miller é suspeito de ter advogado para a JBS quando ainda tinha cargo no Ministério Público Federal.

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Ex-presidente pretende manter o discurso agressivo

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Apesar de reações negativas no mercado financeiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende manter o discurso mais à esquerda e a defesa da revisão de medidas do governo Michel Temer. O cálculo, segundo integrantes do PT, é que uma eventual modulação mais ao centro não conquistaria a simpatia do establishment para sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto e ainda desagradaria a base petista.

Ainda que sua candidatura dependa da Justiça, já que espera análise de recurso contra sua condenação pelo juiz Sergio Moro no caso do triplex, a plataforma de Lula diz que ele vai derrubar o teto de gastos públicos; revisar pontos da reforma trabalhista, como a permissão de jornadas de 12 horas; e voltar a turbinar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Mercado flerta com agenda reformista de Jair Bolsonaro

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Não é segredo para ninguém quem os economistas e os analistas de instituições financeiras – o chamado “mercado” – preferem ver na disputa presidencial do ano que vem: o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e os tucanos Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, e João Doria, prefeito da capital paulista.

Mais recentemente, porém, um elemento estranho foi anexado à lista: o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

O capitão da reserva passou a angariar apoio após desbancar os preferidos do mercado nas pesquisas eleitorais e despontar como rival do ex-presidente Lula no segundo turno. O próprio Bolsonaro se deu conta do trunfo.

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