Ex-deputado preso Henrique Alves recebe beneficio de quase R$ 42 mil

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A Câmara desembolsa todos os meses R$ 62.114,26 com o pagamento de aposentadoria de dois ex-deputados federais presos pela Operação Lava Jato, segundo dados obtidos pela Coluna do Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação..

Ex-ministros de Michel Temer, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) recebem, respectivamente, R$ 41.760,00 e R$ 20.354,26 referentes ao tempo de serviço e de contribuição ao extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas.

Bancada… Geddel Vieira Lima está na Papuda, em Brasília, desde 8 de setembro. Ele, que teve 5 mandatos de deputado, ainda não deu explicações sobre os R$ 51 milhões achados num apartamento em Salvador.

…da grade. Preso desde junho, Henrique Alves está na Academia da Polícia Militar do RN. Ele foi deputado por onze vezes. A Câmara diz que Alves e Geddel têm direito ao benefício.

Carlos Eduardo diz que RN tem jeito, mas não muda a cara de Natal

“A Segurança, a Saúde e a Educação não atendem mais às necessidades da população”. Essa confissão que demonstra uma administração ineficiente da Prefeitura de Natal, é feita pelo candidato a governador do RN nas eleições de 2018 e prefeito Carlos Eduardo Alves, nas inserções do PDT na televisão.

Ele justifica que “o nosso Estado vive um momento de profundo desencanto, as pessoas estão desaminadas as empresas retraídas, e as Prefeituras em profunda crise“, revelando assim que não teve a competência como gestor para reverter esse quadro desanimador.

O sucessor do seu primo e ex-ministro Henrique Alves, que pretender ser governador, diz que “é preciso injetar uma nova política de administração pública para as pessoas voltarem a acreditar que o Rio Grande do Norte tem jeito”, mas não explica porque já não implantou essa politica milagrosa em Natal.

O discurso ufanista de Carlos Eduardo é bonito, mas fica difícil para o povo acreditar nele, se ele não tem conseguido durante esse tempo como gestor mudar a cara de Natal, fazendo a população confiar que a capital ainda tem jeito. 

 

Produção de insulina no Brasil sofre ameaça

Uma empresa ucraniana, que já recebeu R$ 196 milhões de dinheiro público pela importação de insulina distribuída pelo SUS a portadores de diabetes e para compartilhar a tecnologia de fabricação da substância no Brasil, foi reprovada em inspeção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após visitar as instalações da Indar em Kiev, a agência rejeitou o pedido de renovação do chamado certificado de boas práticas de fabricação de medicamentos.

Por conta da decisão da Anvisa, a compra do produto da Indar acabou suspensa pelo governo. A suspensão ocorre em meio a concretização de um acordo entre o laboratório europeu e o governo da Bahia. A gestão do petista Rui Costa planeja instalar uma unidade de produção de insulina no estado, com orçamento estimado entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões.

As primeiras tratativas entre o laboratório e o governo brasileiro para atuar no país ocorreram em 2003, primeiro ano das gestões do PT. Em julho de 2006, Indar e Fiocruz assinaram um acordo técnico-científico para transferência de tecnologia destinada à produção de insulina humana recombinante. Porém, este acordo ainda não resultou na produção de um único frasco de insulina no Brasil. As informações são de O Globo.

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STF pode retomar este ano julgamento sobre foro privilegiado

Como resposta às discussões no Congresso para enfraquecer a Lava-Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) cogita retomar ainda este ano o julgamento para restringir o foro privilegiado. Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, o resultado prático seria a transferência para a primeira instância de 90% de processos penais que hoje tramitam no STF contra autoridades. Isso desafogaria o tribunal e abriria o caminho para a conclusão mais rápida dos processos remanescentes.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem ouvido de colegas pedidos para que o julgamento seja retomado logo. Ela é simpática à ideia, mas ainda não definiu uma data para devolver o caso ao plenário. A tendência é que o tribunal, por maioria, restrinja o foro privilegiado. Seria um recado ao Congresso de que a corte está atenta às tentativas de desmonte da Lava-Jato e não deixará os parlamentares definirem a regra do foro como for mais conveniente aos próprios beneficiados.

Também seria uma forma de recuperar a imagem do STF, arranhada desde o mês passado, quando deu ao Congresso a última palavra em decisões sobre afastamento de mandato parlamentar. Cármen Lúcia foi quem mais ficou na berlinda. Foi dela o último e decisivo voto em prol do Congresso. As informações são de O Globo.

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Presidente do STF planeja dar mais rapidez às investigações da Lava-Jato

Além de planejar o julgamento que deve mudar as regras do foro privilegiado para este ano, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, tem feito outros movimentos com a intenção de dar mais rapidez às investigações da Lava-Jato.

Ela tem se encontrado com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para conversar sobre o assunto. As conversas costumam durar uma hora. Pessoas próximas às duas dizem que elas estão em sintonia com o mesmo propósito de dar agilidade aos processos, mas ainda não teriam acertado uma medida concreta nesse sentido.

A preocupação com os rumos da Lava-Jato se acentuou na corte depois que um grupo no Congresso Nacional passou a articular para aprovar projetos que são vistos no Judiciário como ameaça a investigações contra corrupção. Entre as propostas de interesse desse grupo estão a proibição de delação de réus presos, a restrição de conduções coercitivas, a fixação de limites para investigações sobre escritórios de advocacia e a lei de abuso de autoridade. As informações são de O Globo.

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Emendas sofrerão cortes de 30%

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O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC), e o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), confirmaram ao jornal “O Estado de S. Paulo” que cada bancada estadual sofrerá um corte linear de 30% no valor global das emendas impositivas.

Segundo Berger, não haverá cortes maiores em algumas bancadas para poupar os gastos de outras, com Saúde e Educação. “(O corte) é homogêneo”, disse.

O relator Cacá Leão afirmou que não há impedimento para que as próprias bancadas indiquem quais emendas desejam cortar ou preservar. Entretanto, caso as bancadas não se manifestem sobre o assunto até o início de dezembro, prazo final para a aprovação do relatório da LOA, será aplicada uma redução proporcional de 30% sobre os valores das duas emendas impositivas de cada bancada.

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Fundo eleitoral tira R$ 70 milhões da Saúde em 2018

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O fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir aplicação de verbas na saúde, ao contrário do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto político como forma de financiar as campanhas eleitorais, como alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde. O levantamento feito pelo jornal “O Estado de S. Paulo” também contradiz manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira.

O orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados decidirem sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória ao Fundo de Campanha A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO). As informações são de O Tempo.

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