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Prefeita Rosalba faz ‘gastança’ com pessoal na Prefeitura de Mossoró

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Mossoró que corte gastos com pessoal para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A recomendação, publicada na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE), é direcionada à prefeita Rosalba Ciarlini Rosado. Caso a Prefeitura não acate o que foi recomendado, o MPRN antecipa que irá adotar as medidas judiciais cabíveis à espécie.

A primeira medida adotada pela Prefeitura deve ser não conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual. Também não deve criar cargo, emprego ou função e não alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

O MPRN recomenda que a Prefeitura rescinda os contratos temporários e exonere os ocupantes de cargos comissionados até o montante necessário para que os gastos de despesa com pessoal sejam reduzidos a patamares inferiores ao limite prudencial.

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Novo diretor-geral da PF frequenta casa de ministro alvo da Zelotes

O novo diretor-geral da Polícia Federal, delegado Fernando Segóvia, frequenta a casa do ministro Augusto Nardes, do TCU. “Na minha casa eu recebo todo mundo. Não tenho preconceito contra ninguém. Você pode ir lá também. Sou um homem público, faço eventos lá. O Segóvia foi, o Torquato Jardim (Justiça) também”, afirmou Nardes à Coluna.

O ministro do TCU diz que “não se recorda” do que Segóvia foi fazer na sua casa e nega que o tenha indicado para diretor-geral. “Não o indiquei. Mas foi uma boa escolha, ótima. Pelo que eu conversei com ele, tem profundo conhecimento, diminuiu assaltos a banco.”

Nardes contou que chegou a aconselhar o novo diretor-geral. “Falei para ele que tem que implantar governança nessa questão imigratória”. As informações são da Coluna do Estadão.

Anvisa gasta R$ 150 mil para servidores irem à Espanha

A  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai desembolsar R$ 150,2 mil para enviar 13 servidores à Espanha para participar, durante uma semana, de evento cujo tema é a “reforma do Estado e da administração pública”, segundo a a Coluna do Estadão.

Vinculado ao Ministério da Saúde, o órgão regulador tem como responsabilidade promover a saúde da população. A Anvisa diz que a participação de seus funcionários num seminário que tem como foco “a reforma do Estado” é “bastante estratégica”, porque ele vai “abordar a modernização da administração pública”.

O evento é promovido pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento, com sede em Caracas, na Venezuela, e ocorre de 14 a 17 de novembro. Os servidores da Anvisa chegam dia 12 e voltam ao Brasil dia 18 de novembro.

 A Anvisa informa que se programou com antecedência, o que lhe garantiu “inscrições, estadia e passagens aéreas com valores bem mais em conta”. E que está enviando apenas 3,25% dos servidores da área de gestão.

Comitê de Temer doou, em 2014, à campanha de delegado cotado a 02 da PF

O presidente Michel Temer (PMDB), por meio de seu comitê eleitoral, doou, em 2014, R$ 11,6 mil à candidatura de seu então colega de partido Sandro Avelar à Câmara dos Deputados. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Avelar, que é delegado da Polícia Federalestá cotado pelo novo diretor-geral, Fernando Segóvia, para o cargo de diretor executivo da corporação.

O Direx é número 2 na hierarquia da PF. O ‘01’, Fernando Segóvia, foi indicado por Michel Temer na quarta-feira, 8, e já discute a composição de sua diretoria.

O número 2 da PF é quase uma extensão do número 1. Ele substitui o diretor-geral em reuniões quando o número 1 não participa.

A campanha de Sandro Avelar a deputado federal recebeu um total de R$ 460.091,83 em doações. Na lista, além do presidente da República, estão o PMDB do Distrito Federal, construtoras, empresa de combustível.

O partido foi responsável por R$ 236 mil da campanha. Sandro Avelar se desfiliou após a disputa em que recebeu 21.888 votos e não se elegeu. As informações são de Julia Affonso, Fabio Serapião e Fausto Macedo, O Estado de são Paulo.

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Procuradoria confirma denúncia contra ‘homem da mala’ e ex-assessor de Temer

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O Ministério Público Federal no Distrito Federal ratificou a denúncia apresentada em junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado federal (PMDB-PR) e ex-assessor especial do presidente Michel Temer.

A denúncia atribui a Michel Temer e a Rodrigo Rocha Loures o crime de corrupção passiva no caso da entrega da mala de R$ 500 mil do Grupo J&F ao ex-assessor do presidente, flagrada em filmagem. Após a Câmara barrar o prosseguimento da denúncia contra Temer, o relator do inquérito no STF, Edson Fachin, enviou para a primeira instância a parte da acusação formal que trata de Loures. O caso está na 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

A acusação formal feita por Janot, e ratificada pelo procurador da República no Distrito Federal Frederico Paiva, aponta Rocha Loures como um intermediário entre Temer e o dono da JBS Joesley Batista em relação a negociações de propina. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Relator entrega à CCJ voto pela liberação do porte de armas a partir dos 18 anos

Está crescendo no Congresso a disposição para aprovar mudanças que ponham fim ao Estatuto do Desarmamento. Chegou ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o parecer favorável à criação do Estatuto do Armamento, assinado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

O texto estabelece regras que possibilitam comercialização, posse e porte de armas de fogo e munição em todo o país para maiores de 18 anos. Os interessados em adquiri-las teriam que comprovar apenas estarem aptos psicologicamente, ter bons antecedentes e demonstrarem capacidade técnica de manuseá-las.

O relator explicou que tomou a decisão depois de avaliar o resultado e enquete promovida pelo site do Senado, na qual foram dados mais de 90 mil votos a favor do novo estatuto e 11 mil contra. Para Petecão, apesar da polêmica, a discussão é necessária.

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Procuradores querem barrar indulto de Natal para 37 corruptos da Lava Jato

Os 13 procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba enviaram um ofício ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça, em que sugerem o fim da concessão de indulto de Natal pela Presidência da República para crimes de corrupção. No documento enviado nesta sexta-feira, 10, consta uma lista de 37 réus condenados pelo juiz federal Sérgio Moro que tiveram penas inferiores a 12 anos de prisão e que poderão ter suas penas extintas beneficiados pela lei atual.

“Sugere-se que o indulto não se estenda sobre crimes de corrupção em sentido amplo (e de lavagem e organização criminosa relacionados), explicitando-se a vedação de tal benefício a tais crimes em seu texto”, informa o ofício endereçado a César Mecchi Morales, presidente do CNPCP.

O indulto é o perdão das penas de criminosos, concedido pelo presidente da República, como prevê a Constituição Federal. Pela regra atual, que é de 2016, um condenado por corrupção a 12 anos de prisão será indultado após cumprir 3 anos de prisão, se for primário. Um condenado por corrupção a 12 anos de prisão, se for primário e tiver mais de 70 anos de idade, será indultado após cumprir 2 anos de cadeia.

Levantamento preliminar com base em decisões proferidas pela Justiça Federal do Paraná e pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) identifica pelo menos 37 réus que já foram condenados a penas privativas de liberdade inferiores a 12 anos na Lava Jato. As informações são de O Estado de São Paulo.

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