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Aécio destitui Tasso da presidência interina do PSDB

O presidente licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), destituiu o presidente interino do partido, o senador Tasso Jereissati (CE), do comando da legenda. A decisão foi tomada um dia após Tasso oficializar sua candidatura à presidência do partido, na convenção que será realizada em dezembro.

Aécio alegou que a decisão foi tomada para que Tasso fique nas mesmas condições que o outro candidato do partido, o governador de Goiás, Marconi Perillo. O ex-governador de São Paulo Alberto Goldman, um dos vice-presidentes do PSDB, irá assumir o comando do partido interinamente.

No evento de lançamento de sua candidatura, Tasso fez um discurso forte, com o mote de reconectar o partido com os “ruídos das ruas”. O senador anunciou que irá apresentar na convenção de dezembro o esboço de um programa que será a base do presidenciável do partido na eleição de 2018, elaborado por um conjunto de economistas, entre eles Edmar Bacha, Pérsio Arida e Elena Landau. As informações são de O Globo.

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Câmara rejeita fim de progressão de regime para condenados por crime de estupro

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O plenário da Câmara rejeitou o destaque do PSDB que pretendia estabelecer prisão em regime fechado, sem direito a progressão de regime, para condenados pelo crime de estupro. O destaque foi apresentado ao Projeto de Lei 4500/01, do Senado, que tramita com outros 56 apensados.

De acordo com o Artigo 213 do Código Penal, reformulado em 2009, estupro consiste em “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena – sem agravantes – é de seis a dez anos de prisão. Para os crimes considerados hediondos, como estupro, a progressão de regime se dá após o cumprimento de 2/5 da pena, se o condenado for primário, e de 3/5, se reincidente.

Ontem (quarta-feira, 8), no entanto, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 8504/17, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que proíbe a progressão de regime para condenados por assassinato de policiais, devendo cumprir a pena integralmente em regime fechado. O texto altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).

Senado aprova proposta de exclusão de herdeiro que comete homicídio

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O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (9) e vai à sanção presidencial o projeto de Lei da Câmara 9/2017 que autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança herdeiro autor de homicídio doloso, ou tentativa de homicídio, contra aquele que deixa os bens. A legislação atual deixa dúvidas quanto à atuação do Ministério Público. Hoje o Código Civil de 1916 menciona expressamente que a exclusão poderia ser pedida apenas por pessoas com “interesse legítimo” na sucessão — outros herdeiros e credores que se sintam prejudicados, por exemplo.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele reconheceu a omissão do Código Civil quanto à legitimidade do Ministério Público para propor ação de exclusão de herdeiro ou legatário, nos casos envolvendo homicídio doloso ou tentativa de homicídio. Ele acrescentou que o ordenamento jurídico deve ser dotado de instrumentos mais eficazes para coibir o que considerou uma sucessão “imoral e injusta”.

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Janot aponta perseguição e diz que roteiro de delação incrimina Miller

Janot

O ex-procurador geral da República Rodrigo Janot afirmou nessa quarta-feira (8) que o “roteiro de delação” escrito por Marcello Miller para a JBS apenas reforça que a PGR não tinha conhecimento sobre a suposta atuação dupla do ex-procurador. Janot ainda disse que o vazamento do e-mail de Miller – divulgado pelo jornal “Folha de S.Paulo” – seria uma “clara orquestração” da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS para incriminá-lo. Ele se defendeu durante palestra no Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá, e em mensagens publicadas em sua conta pessoal no Twitter.

“O fato de o presidente da República ter sido acusado da prática de mais de um crime, no exercício da Presidência, não é notícia. A notícia é que um dos ‘braços direitos do procurador’ instruiu a JBS a se comportar desta ou daquela maneira”, afirmou Janot em tweet publicado nesta quinta-feira (9).

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Com apresentação do projeto ao governador, empresa chinesa inicia instalação no RN

Mais um passo importante foi dado hoje para a instalação da fábrica chinesa Chint, de painéis fotovoltaicos, no Rio Grande do Norte. Na manhã desta quinta-feira (09), o governador Robinson Faria participou da apresentação do projeto para a implantação da empresa no município de Extremoz. O planejamento foi mostrado pelo diretor da Chint na América Latina, Jackie Xiang, no auditório da Governadoria, em Natal.

Na primeira fase, o investimento da multinacional no RN será de R$ 112 milhões e ofertará 1.300 empregos diretos e indiretos. A fábrica será instalada numa área de 25 hectares e vai gerar por ano cerca de 200 MW.

Durante a apresentação, Robinson destacou que a chegada da Chint representa a abertura de uma nova cadeia produtiva para o estado. “Hoje é mais um passo importante que concretiza nossa missão à China no início deste ano. Fomos em busca de investimentos para o Rio Grande do Norte e em breve uma das maiores empresas do mundo de energia solar iniciará a construção em nosso estado. A partir da Chint, novos investidores e empresas chegarão, gerando cada vez mais emprego e renda para os potiguares”, afirmou o governador.

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Justiça Eleitoral tem dificuldade de lidar com exposição de candidatos na TV, diz Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta quinta-feira (9) o debate sobre a fiscalização do tempo de exposição de candidatos no rádio e na televisão, tema de uma audiência pública que ocorre nesta manhã na sede do tribunal. O ministro reconheceu que a Justiça Eleitoral tem dificuldade de tratar do assunto.

O jurista francês Jean-Philippe Rivaud, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B-MA), e o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino, participam da audiência pública.

De acordo com o TSE, a iniciativa pretende debater junto à sociedade “as formas de garantir o pluralismo político evitando abusos ou ilegalidades” e discutir a “necessidade ou não de um órgão estatal de controle das programações”. As informações são de O Estado de São Paulo.

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PF suspeita que Garibaldi buscou ajuda de Sarney para soltar Henrique Alves

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Numa conversa, Andressa, filha do ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que também é alvo da PF, volta a tratar do julgamento de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A PF suspeita que o senador Garibaldi Alves, primo de Henrique Eduardo Alves, Andressa e outros familiares buscaram ajuda do ex-presidente José Sarney para conseguir uma “soltura antecipada” do peemedebista, influenciando o julgamento de um habeas corpus na corte.

Veja a íntegra do diálogo entre Andressa e a mulher não identificada, que foi interceptado pela PF:

MNI: E o resto, tá tudo bem?

ANDRESSA: Tá.. tá tudo caminhando, graças a Deus… falta paciência, né

MNI: É… haja paciência

ANDRESSA: Agora os HC’s já chegaram no STJ… só pautar agora o que faltar

MNI: Entendi. As informações são do Blog de Matheus Leitão/G1 RN.

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Relator confirma que nova proposta manterá tempo mínimo de 15 anos

Arthur Maia

Relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou, que o novo texto da proposta deve ficar pronto até o fim da tarde desta quinta-feira (9). Ele confirmou que o novo texto, que irá para votação diretamente no plenário da Casa, não vai mais prever aumento do tempo mínimo de contribuição para 25 anos – ou seja, valerá a regra atual, de tempo mínimo de 15 anos.

O relator também anunciou que a nova proposta da reforma da Previdência terá dispositivo para estabelecer que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não poderá atingir receitas previdenciárias. Esse dispositivo não constava no texto aprovado na comissão especial e deve ser incluído na nova proposta que será votada diretamente no plenário.

Além de manter o tempo mínimo de contribuição em 15 anos para homens e mulheres, como é hoje, Arthur Maia confirmou que o novo texto da reforma não vai mexer nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e portadores de deficiência de baixa renda, e de aposentadoria dos trabalhadores rurais. As informações são da Agência Estado.

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