Falta transparência em gasto de Alckmin com comida, diz TCE

S‹o Paulo, 18/10/2017 - O governador Geraldo Alckmin no Jantar de Gala Beneficente do Instituto ITACI. Foto: Mastrangelo Reino/ Folhapress ****EXCLUSIVO MONICA BERGAMO*****

Um novo parecer do Ministério Público de Contas aponta que falta transparência aos gastos com alimentação do Palácio dos Bandeirantes, residência oficial do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O órgão se manifestou, em 30 de outubro, pela irregularidade das contas pessoais do governador de novembro de 2016. Em março, teve um entendimento semelhante em relação a abril de 2015.

A Procuradoria afirma não receber as notas fiscais para análise ou qualquer discriminação de como Alckmin abastece a sua despensa.

A Secretaria de Governo, responsável por encaminhar esses dados ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), envia uma tabela com rubricas genéricas, que somaram R$ 24,6 mil naquele mês: gêneros alimentícios (R$ 13,4 mil), pães e frios (R$ 3,7 mil), carnes brancas e vermelhas (R$ 7,4 mil). As informações são de GABRIELA SÁ PESSOA, Folha de São Paulo.

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Servidores públicos preparam atos contra adiamento do reajuste

temer

Descontentes com a edição de medida provisória que adia o reajuste do funcionalismo de 2018 para 2019, entre outras medidas, servidores públicos preparam para sexta-feira (10) atos de protesto. Em Brasília, haverá um ato público em frente ao Ministério do Planejamento, às 9h, de acordo com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Haverá ainda atos em outras cidades, mas os locais ainda estão sendo decididos.

No dia 28, está prevista uma “Caravana a Brasília”, em que funcionários públicos de todo o País irão à capital para novo protesto. Em reunião nesta terça-feira (7) o fórum decidiu ainda promover um debate sobre o serviço público na Câmara dos Deputados no dia 27. As informações são da Agência Estado.

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Em consulta pública, meio milhão querem o fim do auxílio-moradia

Congresso Nacional

Em uma consulta pública aberta em julho deste ano, no portal e-cidadania, no site do Senado, quase meio milhão de pessoas já votaram à favor do fim do auxílio-moradia para deputados, senadores e juízes. Aproximadamente 2.200 pessoas apenas  votaram para a manutenção do benefício. Segundo o Ministério do Planejamento, a previsão é que sejam gastos em 2017, R$ 879.600 milhões com auxílio moradia pagos em todas as esferas de Poder Federal.

Em menos de 24 horas a ideia legislativa que propunha o fim do benefício,  obteve mais de 20 mil votos, o que a transformou na sugestão legislativa n°30, 2017 que foi encaminhada para a comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado. A matéria está com a relatoria da comissão  e tem como  relator o senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP).

Participe da consulta pública aqui.

Segundo o Regimento Interno do Senado, as sugestões legislativas que recebem parecer favorável da comissão são transformadas em proposição legislativa de sua autoria e encaminhadas à Mesa, para tramitação, ouvidas as comissões competentes para o exame do mérito.

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Moro nega acesso a processo, e Lula recorre ao STF

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou mais uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na primeira instância. Desta vez, seus advogados alegam que Moro não permitiu acesso a um processo que trata de supostas irregularidades na campanha do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, morto em 2013. O marqueteiro João Santana teria trabalhado para ele após um pedido de Lula.

O caso tem origem na delação de Santana, de sua mulher Mônica Moura e de André Santana, funcionário do casal. Em sua decisão, Moro diz que a regra é manter o sigilo até o oferecimento da denúncia, o que ainda não ocorreu. Além de Lula, a defesa do ex-ministro Franklin Martins também pediu acesso à integra dos autos. O processo estava no STF, mas foi encaminhado para o Paraná. As informações são de O Globo.

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Governadores propõem legalização dos jogos para financiar fundo de segurança

Governadores propuseram nesta terça-feira que seja votado projeto legalizando os jogos no país e destinando os recursos dos impostos cobrados para um fundo de Segurança Pública.

Segundo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, a proposta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi discutida no encontro de governadores hoje, na residência oficial do governador do Distrito Federal. Pezão disse ainda ser “importantíssimo” o pacote de seis projetos de Segurança Pública que a Câmara começou a discutir.

— Na reunião também propusemos a legalização dos jogos com a destinação dos impostos para se criar um fundo de segurança pública. O presidente do Senado nos disse que põe para votar, mas que tem que estar acordado com o presidente Rodrigo Maia. O Rodrigo falou que acha válido, mas foi muito sincero e disse que a gente aprova, mas vai usar uns dois a três anos e depois a Previdência engole tudo que é receita nova. Fez esse apelo também para mobilizar as bancadas para fazer a reforma da Previdência — disse Pezão. As informações são de O globo.

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Prefeito Valderedo deixa Ipanguaçu no escuro

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MPRN frisa que a comunidade específica, bem como nenhuma outra, pode ficar desabastecida de iluminação pública nas vias de acesso, o que pode ocasionar insegurança nas localidades

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura de Ipanguaçu  sob o comando do prefeito Valderedo Bertoldo, realize a manutenção da rede de iluminação pública em todo o município, sobretudo na comunidade do Luzeiro, na zona rural.

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos tem 30 dias para realizar a troca de todas as lâmpadas queimadas e a manutenção preventiva, realizando os reparos devidos sempre que forem constatados defeitos nos serviços, visando garantir maior segurança.

O inquérito civil que tramita na Promotoria de Justiça da comarca identificou a falta de lâmpadas em postes públicos na comunidade do Luzeiro.

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Maia aposta em pacote de segurança coordenado por ministro do STF

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No mesmo dia em que a Câmara discute a tramitação de projetos sobre segurança pública, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que aposta em um pacote com medidas contra o tráfico de armas e drogas que está sendo elaborado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Em reunião com governadores nesta terça-feira (7), Maia disse que, apesar do debate dos deputados sobre seis projetos na área de segurança pública deles capitaneados pela chamada bancada da bala–, a comissão criada por ele no mês passado, presidida por Moraes, vai apresentar no início de 2018 uma série de medidas para o combate ao crime organizado.

Segundo o governador do Rio, Fernando Pezão (PMDB), o presidente da Câmara afirmou no encontro que os projetos de segurança pública devem ser votados até sexta (10), mas ele está “botando muita fé nesse outro pacote, que o ministro Alexandre de Moraes está preparando”. As informações são da Folha de são Paulo.

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Meirelles diz que não vai recuar na votação da reforma da Previdência

o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, filiado ao PSD

O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (7), em São Paulo, que não vai recuar na reforma da Previdência.

Sua fala vem na esteira da declaração feita pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira (6)admitindo que a reforma pode não ser votada, mas que isso não inviabilizará seu governo.

Para Meirelles, o que o presidente fez foi reconhecer a dificuldade. “É um processo controverso em qualquer lugar do mundo. Não há país em que foi aprovada a reforma da Previdência sem dificuldade. Por outro lado, também foi enfatizado que a reforma não é uma questão de escolha. É fiscal, numérica, e terá de ser feita em algum momento”, disse. As informações são de JOANA CUNHA, Folha de São Paulo.

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