Dia: 6 de novembro de 2017

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) afirmou em depoimento nesta segunda-feira (6) que o delator Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB, entregou dinheiro de caixa dois para sua campanha ao governo do Rio Grande do Norte em 2014.

“É verdade, ele trouxe [o dinheiro], não tem por que negar. Talvez de empresas que, em forma de doação, davam a minha campanha”, disse ele, sem especificar quais teriam sido as empresas.

Segundo Alves, porém, o dinheiro não foi contrapartida pelo esquema de corrupção no qual ele é investigado. “Nada além disso, sem qualquer vinculação, sem qualquer discussão prévia, sem toma lá dá cá, isso nunca existiu”, afirmou.

Ao responder a pergunta de seu próprio advogado, Alves afirmou que o dinheiro era de caixa dois, ou seja, não foi declarado na prestação oficial de contas de campanha. As informações são do UOL.

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Promotoria de Justiça recomenda a prefeita Maria Alda medidas urgentes para adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal

A Promotoria de Justiça de São José do Campestre expediu recomendação para que a prefeita Maria Alda Romão Soares, adote medidas para adequar os gastos com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O município está na lista das 75 cidades em estado de alerta, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

São José do Campestre está com 76% da sua receita comprometida para pagar a folha de pessoal do município; e pela LRF só poderia comprometer até 54%. Diante do quadro alarmante, o Ministério Público pede que a prefeitura adote medidas como se abster de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; de criar cargo, emprego ou função; de alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; de prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, inclusive temporários; e de contratar hora extra.

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MPRN expediu recomendação para que Prefeitura feche o aparelho público até que sejam realizadas obras de reparo e manutenção

A lavanderia pública localizada no bairro Paraíba, em Caicó, deve ser interditada imediatamente. É o que recomenda a 3ª Promotoria de Justiça daquela comarca, embasada nos relatórios de vistoria elaborados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea/RN) nos anos 2012 e 2017 e que detectaram graves problemas estruturais no prédio.

No ano de 2012, o Crea/RN já sugeria a interdição da lavanderia pública face ao risco de desabamento do reservatório elevado. Em 2015, o então Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó informou que estavam sendo adotadas medidas paliativas de forma a atender as questões de segurança e funcionalidade das lavanderias públicas da cidade.

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Prefeita Rosalba deve se abster de autorizar qualquer doação de bens públicos sem o respectivo procedimento licitatório

A 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró expediu recomendação para que a Prefeitura municipal sob comando da prefeita Rosalba Ciarlini, providencie, administrativa ou judicialmente, a suspensão imediata da obra iniciada por a Igreja Assembleia de Deus Monte Sinai ADMS em bem público que teria sido doado pelo executivo municipal sem prévia licitação.

A doação foi objeto de inquérito civil, em que se verificou a existência de uma lei municipal que autorizou a doação de imóvel, pelo município de Mossoró, à Igreja Assembleia de Deus Monte Sinai ADMS, sem a realização do devido procedimento licitatório. Para ver a recomendação em sua íntegra, clique aqui.

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Em depoimento na Justiça Federal, o ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Alves insistiu na versão de que desconhecia os US$ 833 mil depositados em sua conta na Suíça. Apesar de ter mandado abrir essa conta, ele disse que nunca a movimentou e pensou que ela estava inativa. Após surgirem notícias na imprensa de que movimentou dinheiro, Alves afirmou ter contratado um advogado na Suíça para averiguar o caso e, aí sim, descobriu que terceiros estavam movimentando essa conta. Mas tudo isso sem seu conhecimento. Em alguns pontos do depoimento, ele se emocionou e chorou.

— Foi aí que descobrimos um depósito em um ano, em outro ano. Completamente à minha revelia — disse Alves.

Em janeiro deste ano, em defesa apresentada à 10ª Vara Federal de Brasília, ele já tinha sustentado essa versão. Nesse documento, ele reconheceu que usou um escritório de advocacia uruguaio para abrir a conta na Suíça em 2008. Admitiu também que é formalmente o beneficiário da conta. Mas, argumentou que, por motivos burocráticos, não conseguiu movimentá-la e preferiu deixá-la inativa. Assim, alegou que os US$ 832.975,98 depositados na conta — e que segundo a Procuradoria Geral da República (PGR) era dinheiro de propina — foram movimentados por terceiros, sem seu conhecimento.

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Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram, por unanimidade, embargos de declaração apresentados pela juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno, condenada por suposta venda de sentenças. Com a decisão, o STJ mantém a pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto imposta pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3). Denunciada no âmbito da Operação Têmis, a juíza perdeu o cargo por acusações de corrupção passiva e ainda terá que pagar multa.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República, na sexta-feira, 3.

Deflagrada em 2007, a Operação Têmis apurou ação de um grupo que supostamente vendia decisões judiciais para fraudar a Receita Federal e manter casas de bingo em funcionamento. A operação foi concluída em 2010.

Em junho de 2009, o Órgão Especial do TRF3, em sessão extraordinária, decretou a aposentadoria compulsória de Cristina Barongeno. Por unanimidade, o colegiado seguiu manifestação do Ministério Público Federal, representado na sessão pelo procurador regional da República Pedro Barbosa Pereira Neto, e aplicou a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) em processos administrativos. As informações são de O Estado de São Paulo.

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O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) negou nesta segunda (6) que seu silêncio tenha sido “comprado” para evitar que fizesse delação e implicasse o presidente Michel Temer.

Em depoimento prestado à Justiça Federal em Brasília, ele disse que a suposta trama –levantada na colaboração do empresário Joesley Batista, da JBS– foi montada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para provocar a queda do presidente.

A acusação embasou a segunda denúncia ajuizada pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot contra Temer. A Câmara negou prosseguimento à ação. As informações são da Folha de São Paulo.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na segunda-feira que o governo precisa “construir” um apoio da sua base aliada a fim de aprovar a reforma da Previdência.

Ao chegar à Câmara, onde vai se reunir com líderes partidários, Maia respondeu rapidamente a questionamento sobre reportagem em que diz que deputados do centrão não estariam dispostos a aprovar a reforma a um ano das eleições.

“Eles estão dizendo, eles têm voto. O governo tem que construir os votos para aprovar a reforma, para mim é fundamental, acho que é importante que pudéssemos votá-la”, disse.

O presidente da Câmara disse que vai prirorizar na pauta de votações a análise de matérias de segurança pública. Ele, contudo, não deu detalhes do que poderá ser apreciado. As informações são da Agência Reuters.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta segunda-feira (6) que “não é candidato a presidente do PSDB” e sugeriu que a nova direção partidária seja composta pelas duas alas tucanas em disputa.

“Não tenho nenhuma pretensão de presidir o partido e todo o nosso esforço é de uni-lo”, disse o tucano, no Palácio dos Bandeirantes.

Seu nome passou a ser mencionado para assumir o comando do PSDB, diante da expectativa de que ele seja o candidato tucano à Presidência. As informações são de THAIS BILENKY, Folha de São Paulo.

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A Câmara dos Deputados empenhou R$ 40,9 mil para a compra de copos descartáveis de plástico, segundo a ONG Portas Abertas.

Os valores envolvem:

– 22.100 centos de copos descartáveis de plástico para água por R$ 36 mil;

– 6.400 centos de copos descartáveis de plástico para café por R$ 4,9 mil.

Partidos da base aliada de Michel Temer querem boicotar uma reunião marcada com o presidente nesta segunda-feira (6), em um movimento para exigir a redistribuição de cargos no governo federal.

Ao menos dois partidos do chamado centrão da Câmara já avisaram ao Palácio do Planalto que não estarão presentes no encontro, marcado para 18h. Os líderes Arthur Lira (PP-AL) e Jovair Arantes (PTB-GO) deram o recado ao governo nesta manhã.

As siglas governistas pressionam Temer a antecipar a reforma ministerial prevista para abril. Eles cobram a redistribuição de ministérios e outros órgãos federais para recompensar as bancadas que ajudaram a derrubar as duas denúncias apresentadas contra o presidente. As informações são de BRUNO BOGHOSSIAN, Folha de São Paulo.

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A Procuradoria da República, em São Paulo, apresentou denúncia à 3ª Vara Federal Criminal, na Operação Boca Livre, que investiga fraudes na Lei Rouanet. São 31 denunciados por um rombo de R$ 21 milhões. Os crimes estão descritos em denúncia de 169 páginas.

O Grupo Bellini, principal alvo da Boca Livre, teve seus executivos acusados pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica. Segundo a denúncia, o Grupo Bellini era estruturado, mantinha hierarquia e divisão de funções, características de organização criminosa. A Procuradoria aponta que o grupo forjava execução de projetos culturais. O Ministério Público Federal sustenta que o Bellini simulava esses projetos.

Executivos ligados às empresas patrocinadoras foram denunciados por associação criminosa e estelionato contra a União. A Procuradoria pede que as empresas que teriam se beneficiado do esquema sejam proibidas de contratar com o poder público e receber novos aportes via Lei Rouanet. As informações são da Agência Estado.

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Os ministros da Fazenda e da Agricultura brasileiros, Henrique Meirelles e Blairo Maggi, negaram nesta segunda-feira (6) irregularidades nas entidades ligadas a seus nomes que aparecem mencionadas nos “Paradise Papers” sobre operações financeiras offshore.

Meirelles, ex-presidente do Bank Boston, indicou em uma nota que a “Sabedoria Foundation” é uma entidade filantrópica criada para destinar parte de sua herança ao setor da educação no Brasil.

“A entidade foi constituída quando o Sr. Meirelles dirigia uma organização internacional e morava nos Estados Unidos. Por isso ela foi criada no exterior (…) A doação para constituição da entidade foi declarada no Imposto de Renda. A estrutura filantrópica está inativa e assim deverá permanecer até o falecimento do Sr. Meirelles”, afirma a nota.

Após retornar ao Brasil, Meirelles presidiu o Banco Central entre 2003 e 2010 e atualmente é ministro de Michel Temer. As informações são da Agência Estado.

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, divulgou artigo intitulado “Hora de Decidir”, publicado pelo Estado na edição de ontem. No texto, Fernando Henrique pede ao PSDB que desembarque do governo na convenção do partido, marcada para dezembro.

Depois da segunda negação pela Câmara dos Deputados de abertura de inquérito para investigar o presidente da República, é de presumir que esse capítulo esteja encerrado. Independentemente do juízo sobre o acerto da decisão da Câmara, a opinião pública cansou-se do tema. As pesquisas parecem apontar nessa direção e indicam certo ceticismo quanto aos resultados da Lava Jato e de outras operações de investigação, que não obstante continuam a contar com o apoio da sociedade.

O clima é de descrença e desânimo. Sendo assim, olhemos para o cotidiano e suas agruras. O governo se esforça para demonstrar que a economia está melhorando. Os dados confirmam a tendência, a mídia repercute e o povo, como disse Aristides Lobo quando da proclamação da República, “assiste bestificado” ao que acontece. Não nos iludamos, porém. Nas sociedades atuais, com a mídia social em constante evolução, um fio desencapado pode reavivar velhos rancores e esperanças. Só que isso é imprevisível.

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Cármen Lúcia gaguejou e anunciou um voto confuso e decisivo na noite de 11 de outubro. O STF (Supremo Tribunal Federal) definia quais medidas adotadas pela Justiça que impedem o exercício parlamentar precisam do aval do Poder Legislativo.

Duas semanas depois, em tom de voz baixo, interrompeu um bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso no plenário da corte e deu continuidade ao processo em discussão.

Sua postura em ambos os casos foi criticada dentro e fora do tribunal. Colegas, ministros de outras cortes e advogados dizem, reservadamente, que ela perdeu força e liderança. Para eles, na ação sobre medidas cautelares contra parlamentares, Cármen Lúcia deveria ter fortalecido o Supremo ante o Congresso. Já no embate entre Gilmar e Barroso, o melhor era ter encerrado a sessão.

Para outro grupo, no entanto, o “perfil conciliador” da presidente deu ao tribunal a prerrogativa de poder afastar um congressista –ainda que o Legislativo possa reverter a decisão. Sobre a briga, destaca-se que ela garantiu o término do julgamento pautado. As informações são de LETÍCIA CASADO, Folha de São Paulo.

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A Receita Federal consolidou regras sobre a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. O Diário Oficial da União desta segunda-feira (6) publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.756 de 2017, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

“Tendo em vista a edição de novas leis, bem como de alguns atos normativos da Receita Federal, a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014, foi alterada objetivando unificar a legislação sobre o imposto e orientar o contribuinte com relação à interpretação que vem sendo adotada pelo Fisco”, diz a Receita, em nota.

Veja as regras da Receita Federal

Com as alterações, a Receita esclarece que, no caso de guarda compartilhada, cada filho pode ser considerado como dependente de apenas um dos pais. As informações são da Agência Brasil.

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O ex-deputado Eduardo Cunha afirmou, ainda, ter apresentado os peemedebistas Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves ao corretor Lúcio Bolonha Funaro. Embora tenha confirmado ter viabilizado os encontros, Cunha disse não ter conhecimento sobre possíveis ilícitos praticados por eles após a apresentação.

No caso de Geddel, preso na Papuda, Cunha disse ter feito um pedido para Funaro emprestar sua aeronave à época que o pai do ex-ministro precisava ser levado para São Paulo com urgência para tratamento médico. Cunha não citou a data exata. “Depois passaram a ter convivência próxima”, disse Cunha.

Sobre Henrique Alves, o ex-deputado contou tê-lo apresentado ao corretor durante um almoço, em 2012, na casa do empresário Joesley Batista. A finalidade do encontro, disse Cunha, era apresentar o peemedebista a Batista com objetivo de captar recursos para a campanha municipal em Natal(RN). Como Funaro estava presente, Cunha diz ter intermediado a apresentação. As informações são da Agência Estado.