Câmara aprova novo Fies e possibilita refinanciamento de dívida estudantil

Prazo de renovação do FIES termina nesta sexta, 30. Estudantes que ainda não concluíram seu aditamento precisam se apressar

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (31) a medida provisória do novo Fies, o programa federal de financiamento estudantil para o ensino superior.

Os deputados rejeitaram a inclusão feita pelo relator Alex Canziani (PTB-PR) uso do FGTS para quitar a dívida, mas abriram a possibilidade de os estudantes com contratos em atraso renegociarem seus débitos.

A MP segue, agora, para votação pelo Senado.

Os deputados aprovaram um refinanciamento de débitos com pagamento de 20% do valor em até 5 parcelas e, depois, o restante em até 175 meses, com desconto a depender do modelo escolhido.

E reduziram a taxa de juros no financiamento a zero para os beneficiários com menor renda –atualmente os juros anuais são de 6,5%. As informações são de RANIER BRAGON, Folha de São Paulo.

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Sem obrigação de placa vermelha, Senado aprova regras para aplicativos

motoristas

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (28), por 46 votos a dez (com uma abstenção), o texto-base do projeto que regulamenta aplicativos de transporte individual pagos, como Uber, Cabify e 99. A iniciativa endurece as regras para condutores desse tipo de transporte, mas emendas aprovadas suavizaram a lei – que agora terá que voltar à Câmara, para nova análise pelos deputados.

O PLC 28/2017 praticamente igualava os apps a táxis. O projeto aprovado pela Câmara em abril deste ano exigia placa vermelha, dizia que os municípios teriam o poder de criar regras específicas para os aplicativos (podendo até proibi-los) e fazia exigências quanto à segurança. Representantes dos aplicativos vinham repetindo que essa lei inviabilizaria a manutenção do serviço.

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