Ministério Público recomenda ao prefeito de Parnamirim remanejamento de professores

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Projeto de lei com extinção de cargos e criação de novos também deverá ser enviado para a Câmara Municipal

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira da Cunha, e a secretária Municipal de Educação, Francisca Alves da Silva Henrique, devem remanejar os professores de laboratório de informática lotados nas escolas municipais de Ensino Fundamental II para as escolas de Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano). Essa é a principal medida recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que a carga horária das turmas durante o período de planejamento dos professores regentes seja integralizada.

Além disso, consta na recomendação ministerial a orientação para que o Município remeta Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo a extinção do cargo de professor de laboratório de informática e criando novo cargo para contemplar o quadro de 31 profissionais que já ocupam o cargo a ser extinto.

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“Desmoraliza a justiça”, diz Dallagnol sobre decisão de Gilmar barrar transferência de Cabral

Coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol usou o Twitter para criticar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que, nesta terça-feira (31), suspendeu a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) do Rio de Janeiro para o presídio federal de segurança máxima de Campo Grande (MS).

“Quando a Justiça desmoraliza a justiça. Minha solidariedade a Bretas, que corajosamente tem enfrentado corruptos poderosos”, escreveu o procurador, ao compartilhar a notícia sobre a decisão de Mendes e citando o juiz da 7ª Vara
Federal Criminal do Rio de janeiro, Marcelo Bretas, que autorizou a transferência — atendendo a pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal) no dia 23.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do ministro Gilmar Mendes, que está em viagem particular em Portugal, informou que ele não vai se manifestar sobre as declarações de Dallagnol.

Brasil está em sétimo lugar no ranking da violência contra crianças e adolescentes

Enterro das meninas Adrielly Mel Severo e Beatriz Moreira dos Santos, encontradas mortas no dia 12 de outubro, em São Paulo

Brasil está em sétimo lugar no ranking da violência contra meninos e meninas entre 10 e 19 anos,  atrás apenas da Venezuela, ColômbiaEl Salvador e Honduras. É o que mostra o relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), “Um Rosto Familiar: A violência nas vidas de crianças e adolescentes”.

O estudo se baseou em dados de 2015 da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde e revela também que, a  cada 7 minutos, uma criança ou adolescente morre vítima de violência no mundo. Os índices mais altos estão naAmérica Latina e Caribe, onde ocorreram 24.500 mortes desse tipo. Já a região mais segura para crianças e adolescentes é a Europa Ocidental.

A representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, declarou que o índice de homicídios representa um problema muito maior de violência, que é vivenciado desde a primeira infância.

Deputado Baleia Rossi diz que debate sobre devolução de diária criou ‘saia justa’

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Uma conversa em que o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (SP), reclama com seus colegas da repercussão negativa da viagem ao exterior de uma comitiva de parlamentares foi captada pela “CBN”.

A rádio teve acesso ao diálogo porque ligou para um dos deputados que está na comitiva, e ele não desligou o celular após a gravação da entrevista. O aparelho captou o áudio.

Na conversa, Rossi comenta com colegas que foi procurado pela imprensa para falar do assunto. Ele diz que a viagem durará nove dias, mas a Câmara pagará cinco diárias.

Estima-se que as diárias da comitiva custarão aos cofres públicos cerca de R$ 90 mil.

“Agora de nove dias nós só estamos recebendo cinco diárias, não é? Eu estou falando que eu estou abrindo mão de quatro diárias. Abrir mão para economizar, para ajudar o país. Falei para uma jornalista: ‘Oh filha, eu estou incomunicável. Depois no final da viagem eu vejo o que eu faço’.” As informações são da Folha de São Paulo.

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Após projeto desfigurado na Câmara, deputado reapresenta 10 Medidas de Combate à Corrupção

Quase um ano após a Câmara desfigurar as “10 medidas de combate à corrupção”, o deputado Mendes Thame (PV-SP) resgatou o conteúdo original e reapresentou a proposta em forma de projeto de lei. Das 10 medidas originais, apenas duas do pacote encampado pelo Ministério Público foram aprovadas pela Câmara no final de novembro de 2016.

Desde o envio ao Senado, o projeto está engavetado, aguardando a designação de relator para que o tema seja apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Não há previsão de quando os senadores votarão o projeto. As “10 medidas” chegaram ao Congresso Nacional em março do ano passado com a força de mais de 2 milhões de assinaturas apoiando o projeto.

Uma comissão especial foi criada na Câmara para discutir o tema, mas no plenário as propostas de endurecimento da legislação e simplificação dos trâmites processuais foram sumariamente derrubadas. Sobrou no pacote a criminalização específica do crime de caixa dois eleitoral (uso de dinheiro de campanha sem o devido registro na Justiça Eleitoral) e a inclusão de alguns crimes na categoria de hediondos caso o valor desviado seja superior a 10 mil salários mínimos. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Ministério Público denuncia presidente de Jeep Clube e diretor de prova por morte durante corrida de buggys

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Policial civil André Luis Josuá de Lima morreu após ser atropelado durante uma corrida nas dunas de Jacumã em agosto passado. Piloto não foi responsabilizado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o presidente do Jeep Clube de João Câmara, Kleber do Nascimento Pereira, e o diretor de prova e representante da Federação Potiguar de Automobilismo (FPARN), Hermanny Humphrey Lima da Costa, por homicídio doloso por omissão no acidente que resultou na morte do policial civil André Luis Josuá de Lima. O policial morreu após ser atropelado durante uma corrida de buggys nas dunas de Jacumã, praia do litoral Norte potiguar, no dia 27 de agosto passado. O piloto do buggy que atropelou André Luis Josuá não foi responsabilizado pelo MPRN.

O acidente aconteceu durante a “Corrida nas dunas – Jacumã/RN”, que era a segunda etapa do Campeonato nas Dunas, com a participação de buggys tipo gaiola. A corrida foi organizada pelo Jeep Clube de João Câmara, representada Kleber do Nascimento Pereira. Foi o Jeep Clube que obteve autorização da Federação Potiguar de Automobilismo para realizar a prova, conseguiu licença da Prefeitura de Ceará-Mirim, e ainda se articulou junto à Associação dos Barraqueiros da Lagoa de Jacumã para ocupar o espaço da prova.

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Justiça afasta dois secretários de Macaíba por suspeita de recebimento de propina

Há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Macaíba e da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta quarta-feira (1º) a operação Alta Voltagem, que investiga um Contrato de Iluminação Pública celebrado pela Prefeitura de Macaíba e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda no valor atual de R$ 4.100.432,14. A ação é mais um desdobramento da operação Cidade Luz, deflagrada em 24 de julho passado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal. A coletiva de imprensa foi realizada no final da manhã, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária.

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo dois em Natal, sete em Macaíba, um em Parnamirim, um em São Gonçalo do Amarante e um no Recife/PE; além de sete mandados de condução coercitiva dos investigados: Rawplácido Saraiva Maia, atual secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Macaíba; Valdério Barbosa Vieira, atual secretário de Administração e Finanças de Macaíba, Márcio Lucas de Lima, assessor de Gabinete do prefeito de Macaíba; Alexandre Borges de Aguiar e Nelson Antônio Medeiros de Lima, funcionários da empresa Enertec em Macaíba; Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira e Maurício Ricardo de Moraes Guerra, este último sócio da Enertec.

A decisão judicial determinou, ainda, a suspensão do exercício de qualquer função pública no Município de Macaíba dos investigados Rawplácido Saraiva Maia e Valdério Barbosa Vieira, que foram afastados dos seus cargos atuais.

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Donald Trump promete dificultar entrada de imigrantes nos EUA

O presidente dos EUA, Donald Trump, em Washington - 19/10/2017

O presidente americano Donald Trump voltou a usar sua conta no Twitter para se pronunciar sobre os ataques desta terça-feira em Nova York que deixaram oito mortos. Em uma série de postagens, o chefe da Casa Branca fez críticas ao modelo de imigração que supostamente permitiu a entrada e permanência nos Estados Unidos de Sayfullo Saipov.

“O terrorista chegou ao nosso país por meio do que é chamado de ‘Programa Loteria de Vistos de Diversidade’, um presente de Chuck Schumer”, escreveu Trump sobre o programa iniciado em 1995 que, de acordo com o Departamento de Estado, emite cerca de 55.000 vistos por anos destinados a cidadãos de países sem tradição de enviar imigrantes aos Estados Unidos.

“Estamos batalhando para um (programa) de imigração baseado em mérito”, adicionou o presidente americano em outra mensagem, para concluir: “Precisamos ser muito mais duros e espertos”. Órgãos oficiais não confirmaram se a entrada de Saipov ocorreu por meio do programa citado por Trump atribuído a Schumer, líder da minoria democrata no Senado, onde representava o Estado de Nova York, local da tragédia desta terça-feira.

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