Justiça suspende propaganda sobre a reforma da Previdência

Reforma da Previdência e os principais pontos

A juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal em Brasília, mandou suspender campanha de publicidade do governo federal que apregoa supostos benefícios e sustenta que a reforma da Previdência “combate privilégios”.

Em decisão tomada na quarta-feira (29), a magistrada sustenta que, em vez de conteúdo educativo, informativo ou de orientação social, como prevê a Constituição, as peças veiculadas apresentam-se como “genuína propaganda de opção política governamental” que, de forma abusiva, desinformam e manipulam a opinião pública sobre o tema. Ela argumenta também que há ofensa e desrespeito aos servidores públicos.

Na decisão, a juíza defere pedido de tutela antecipada feito pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). A ordem é para que todas as ações de comunicação sejam suspensas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que aguarda ser notificada para recorrer. As informações são de  FÁBIO FABRINI, Folha de São Paulo.

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Nelter cobra normalização do abastecimento hídrico em Florânia

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“Após receber algumas ligações de amigos conterrâneos da cidade de Florânia, a exemplo da prefeita Márcia Nobre e do vice Cláudio Pinheiro, comunicando que o município está sem água desde esta quarta-feira (29), em virtude de problemas na adutora da Serra de Santana, de imediato entrei em contato com o diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), Marcelo Toscano, cobrando urgência na solução do problema.

O presidente da CAERN de pronto nos atendeu e adiantou que enviará uma equipe técnica o quanto antes ao local para verificar e resolver o impasse. Aguardaremos o atendimento de nosso pleito para que a população de Florânia tenha seu abastecimento hídrico restabelecido”.

NELTER QUEIROZ
DEPUTADO ESTADUAL

Nota de Esclarecimento

A respeito da repercussão de entrevista concedida ontem, em que comenta as ações judiciais dos demais poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo pagamento do duodécimo devido, o Governador Robinson Faria vem a público esclarecer que:

  1. Diante do agravamento da crise financeira que afeta o Estado do Rio Grande do Norte, notadamente pela queda de transferências obrigatórias federais e pelo aprofundamento do déficit da previdência, torna-se cada vez mais importante a parceria com os demais poderes para a construção de soluções conjuntas;
  1. Portanto, é reconhecido o direito dos Poderes de acionarem a Justiça pelo recebimento dos duodécimos atrasados. O Governo do Estado está cumprindo as decisões judiciais conforme a disponibilidade de caixa;
  1. O Ministério Público, o TCE, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantêm atualmente com o Executivo um nível de diálogo inédito, transparente e harmonioso, com o intuito de juntos encontrarem caminhos para a recuperação financeira do Estado, inclusive com o estabelecimento do “Pacto pelo RN”, que tem discutido e construído alternativas para o enfrentamento da crise;

Por último, é importante destacar que o Governador Robinson Faria reconhece e respeita a autonomia administrativa e financeira e a independência dos poderes, que junto ao Executivo, são partícipes ativos no enfrentamento da crise e na construção de um Rio Grande do Norte de maior justiça social para todos.

Governo do Estado do Rio Grande do Norte 

Presidência lidera gastos com R$ 8,6 milhões do cartão corporativo em 2017

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O governo continua fazendo as contas para tentar atingir a meta fiscal, um rombo de bilionário. No entanto, algumas despesas continuam a chamar atenção. Os gastos do governo federal com cartão corporativo, por exemplo, já somam R$ 33,4 milhões em 2017. A Presidência da República foi o órgão que mais gastou por meio dos cartões.

Os dispêndios da Presidência e suas unidades gestoras atingiram R$ 8,6 milhões, isto é, quase 26% do total. Vale ressaltar que quase a totalidade dos recursos (90%) foi desembolsada de maneira secreta, de forma que não se sabe o que efetivamente foi comprado. As informações são protegidas por sigilo, nos termos da legislação, “para garantia da segurança da sociedade e do Estado”.

Outra parte significativa dos valores desembolsados também fica desconhecida. Isso porque R$ 287,2 mil foram gastos pela Presidência por meio de saques, segundo informações do Contas Abertas.

A maior parcela dos gastos foi desembolsada pela Agência Brasileira de Inteligência: R$ 4,1 milhões. A Secretaria de Administração da Pasta utilizou outros R$ 3,4 milhões. Mesmo não estando ocupado, o Gabinete da Vice-Presidência da República foi responsável por mais R$ 26,7 mil em cartões corporativos. Os dispêndios estão sob sigilo.

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PF vasculha gabinete de secretário de Ciência do Ministério da Saúde

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A Polícia Federal fez buscas no gabinete do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Antonio Fireman, nesta quinta-feira, 30, durante a Operação Caribdis. A investigação mira o ex-governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho (PSDB), de quem Fireman foi secretário de Infraestrutura.

Fireman seria o ‘Fantasma’ da planilha de propinas da Odebrecht, segundo revelou um dos executivos da empreiteira que fechou acordo de delaão premiada com o Ministério Público Federal. O delator, Alexandre Biselli, citou Téo ‘Bobão’, como o ex-governador era identificado na contabilidade do famoso Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Biselli contou que se reuniu com o então secretário de Infraestrutura do governo alagoano, Marco Antonio Fireman, em 2014, para ajustar os detalhes de repasses a Téo ‘Bobão’ que somaram quantia superior a R$ 2 milhões

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Discutir rompimento na convenção é ‘amesquinhar o PSDB’, diz Aloysio

Aloysio Nunes

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse nesta quinta-feira, 30, que a convenção do PSDB, no próximo dia 9, deve se concentrar apenas na eleição do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para comandar o partido, e não no rompimento com o governo de Michel Temer. “Colocar esse tema agora na pauta é amesquinhar o PSDB”, argumentou o chanceler.

Um dia depois de o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ter dito que “o PSDB não está mais na base de sustentação do governo”, Aloysio afirmou, em tom de ironia, que o colega provavelmente conheceu uma ata “nunca vista” de reunião dos tucanos. “Até onde eu sei, a decisão da Executiva Nacional do partido de apoiar o governo Temer nunca foi revogada”, insistiu ele, que é vice-presidente do PSDB. “Se o Padilha tiver ata de alguma reunião da qual eu não tenha participado, gostaria de saber. Talvez eu tenha cochilado”, provocou.

Aloysio participou nesta quinta do início de um encontro da Executiva e depois foi chamado ao Palácio do Planalto pelo presidente. Desde que Alckmin disse que, se dependesse dele, o PSDB nunca teria entrado na equipe de Temer, as relações do governador com o Palácio do Planalto azedaram. N sábado, 2, Temer conversará com Alckmin – potencial candidato do PSDB à Presidência – e há uma expectativa de que seja definido ali um roteiro para uma “saída negociada” do partido. As informações são de O Estado de São Paulo.

Padilha diz que ministro do PSDB pode ficar na ‘cota pessoal’ de Temer

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Tucano Aloysio Nunes, que ocupa Relações Exteriores, disse que ‘PSDB não rompeu com governo’

Depois de ser rebatido pelo ministro tucano Aloysio Nunes, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que Aloysio pode continuar na Esplanada, como cota pessoal do presidente Michel Temer. Nesta quinta-feira, o ministro das Relações Exteriores negou que o PSDB tenha saído do governo, ao contrário do que havia dito Padilha na véspera.

— O ministro Aloysio pode vir a ser um ministro da cota pessoal do presidente — declarou Padilha após a divergência pública do chanceler tucano.

]Até então, Padilha não citava nomes quando questionado sobre que ministros tucanos seguiriam no governo. Há três: Aloysio, no Itamaraty, Antonio Imbassahy, na Secretaria de Governo, e Luislinda Valois, nos Direitos Humanos. As informações são de O Globo.

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Mini fábrica de costura incrementa renda de artesãs de Parelhas

Vinte máquinas de costura industrial começaram a mudar a vida de 16 pessoas desde que foram entregues na Associação Comunitária Maria Terceira, em Parelhas. O projeto de economia solidária do Governo do RN, em parceria com a Sethas, Governo Cidadão e Banco Mundial, está investindo R$ 120 mil na mini fábrica, com contrapartida de R$ 60 mil da associação. São 20 máquinas, equipamentos e insumos para fomentar a produção das costureiras, que atualmente detém todo o mercado de roupas sacras da região.

“Agora vamos ter uma rendinha extra”, diz o autônomo Joel Dantas dos Santos, 44, que há três anos aprendeu a bordar apenas com o auxílio dos vídeos do Youtube. Ele domina o bordado eletrônico, técnica que consiste em desenhar no computador o bordado em um programa específico e depois aplicar no tecido. Será um dos costureiros na linha de produção da mini fábrica.

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Romero Jucá é hostilizado em avião e tenta tirar celular de passageira

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) durante sessão plenária do Senado Federal, em Brasília (DF). Filhos do parlamentar foram alvos hoje da Operação Anel de Giges, da Polícia Federal

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi hostilizado em um voo de Brasília para São Paulo nesta quarta-feira (29). “O sr. conseguiu estancar a Lava Jato, foi?”, pergunta a passageira Rúbia Sagaz, que confrontou o senador.

A interação foi filmada por ela e por outras pessoas na aeronave. “Safou seus amigos canalhas? O senhor não tem vergonha?”, pergunta Sagaz.

Ela faz referência a frase que ficou famosa e faz parte de conversa revelada pela Folha em maio de 2016, entre o senador e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que ambos fazem referência a um pacto para parar as investigações da Lava Jato.

No vídeo, Sagaz, que postou as imagens em sua página no Facebook, se aproxima do senador, que está de pé próximo a seu assento, e anuncia: “gente, o Jucá, do ‘grande acordo nacional, com o Supremo [Tribunal Federal], com tudo”. As informações são de  ANGELA BOLDRINI, Folha de São Paulo.

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Governo está longe de ter votos para aprovar Previdência, diz Maia

Governo está longe de ter votos para aprovar Previdência, diz Maia

O governo ainda está longe de atingir o número necessário de votos para aprovar a reforma da Previdência, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quinta-feira (30), em São Paulo.

“Se não tiver voto, não vamos marcar a data. Falta muito, mas ainda não fiz a conta, então não vou falar um número. A base não está articulada como deveria.”

Maia ressaltou a importância do PSDB para a votação, mas sinalizou que as mudanças sugeridas pelo partido dificilmente serão aceitas. “As três propostas feitas inviabilizam a reforma, seriam mais de R$ 100 bilhões de perda do ajuste fiscal.”

Os tucanos apresentaram três reivindicações de concessões nas áreas de aposentadoria por invalidez, acúmulo de benefícios e nas regras de transição para servidores públicos. As informações são de  TAÍS HIRATA, Folha de São Paulo.

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Ipem interdita bombas de abastecimento de combustível no Seridó

Bicos de bombas em postos de combustíveis foram reprovados por má conservação. (Foto: Ipem-RN/Divulgação)

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), determinou a interdição de postos de combustíveis da cidade de Currais Novos. Algumas bombas de abastecimento foram interditadas por apresentarem irregularidades nos bicos.

Segundo o Ipem, foram verificados 15 bicos de postos da cidade, sendo quatro deles reprovados por má conservação do instrumento e um por vazamento – não atendendo os requisitos técnicos, metrológicos e de segurança.

Os postos que não tiveram seus nomes divulgados por Cyrus Benavides, diretor do Ipem, ficaram impedidos de comercializar combustível nesses instrumentos. Somente com autorização do Ipem, as bombas poderão ser desinterditadas. Os reparos precisam ser feitos por oficinas autorizadas pelo órgão.

Fabielle Bezerra entrega moção de aplausos pelos 50 anos da Escola Luíza de Franca

Nesta quarta-feira passada dia 29/11/2017 foi entregue à primeira escola municipal de Assú, Escola Municipal Professora Luíza de França, uma moção de aplausos pelos 50 anos da sua existência na cidade. Inaugurada oficialmente no dia 27 de julho de 1967, a Escola Municipal Professora Luiza de França e sua estrutura escolar construída na gestão da ex-prefeita Maria Olímpia Neves de Oliveira, “Maroquinha”.

A moção aconteceu sob a indicação da vereadora  Fabielle Bezerra, com o apoio do Poder Legislativo sendo aprovada por unanimidade,  que reconheceu a importância da escola e sua relevância na educação e história do município

Segundo a vereadora é possível observar que hoje o esforço precisa ser simultâneo, de todas as esferas responsáveis, mas também de todos envolvidos na escola, pais, alunos, professores, enfim, todos eles merecem com certeza essa moção pelo bom exemplo e desempenho da escola na cidade.

“Que a luta e a história da Escola Municipal Professora Luiza de França continue motivando o amor pela Educação e a conquista de sua valorização no entorno social… Juntos, nós podemos ainda mais!” conclui a vereadora.

Assessoria de Imprensa

PT teme Lula ligado a Cabral em caravana

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai visitar as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), um dos principais focos de corrupção na Petrobrás investigados pela Lava Jato, na caravana pelos Estados do Espírito Santo e Rio, entre os dias 4 e 8 de dezembro. Dirigentes do PT, em conversas reservadas, dizem que Lula deveria cancelar a caravana para evitar que seu nome seja associado aos dos ex-governadores do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e Anthony Garotinho (PR), ambos presos por suspeitas de corrupção.

Petistas ainda alertam para o risco de atrelamento da imagem do ex-presidente ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que enfrenta uma crise financeira e administrativa sem precedentes na história do Estado. O PT apoiou e participou dos três governos. Um dirigente classificou a manutenção da caravana como “uma burrada sem tamanho”.

Apesar dos protestos, Lula decidiu manter a viagem, marcada desde maio. Segundo o coordenador do evento, Márcio Macedo, um dos vice-presidentes do PT, em momento algum a direção partidária cogitou desistir da caravana. As informações são de  Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo .

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José Adécio: “Vivo meu melhor momento político”

O deputado José Adécio foi entrevistado na manhã de hoje, 30, pela jornalista Anna Ruth Dantas, na 94 FM, e voltou a confirmar sua posição de candidato à reeleição, deixando claro que poderá concorrer a um cargo majoritário, dependendo da orientação partidária e da concordância do seu grupo político.

José Adécio ressaltou viver seu melhor momento político, contando com apoio de 23 prefeitos, 75 ex-prefeitos e/ou ex-candidatos a prefeito, em 50 municípios. Disse à jornalista Anna Ruth ter conversando, nos últimos vinte dias, com o governador Robinson Faria, com o ex-deputado federal Betinho Rosado e com os senadores José Agripino e Garibaldi Filho.

“Tratei com esses líderes sobre o quadro político local, sobre liberação de recursos para obras nos municípios nos quais tenho apoio dos prefeitos e também, claro, de eleições 2018, reafirmando minha posição de candidato à reeleição, sem descartar uma candidatura majoritária”, disse Adécio.

O deputado cumpre agenda hoje no Médio Oeste Potiguar, onde visitará algumas cidades e às 18 horas irá a Triunfo Potiguar, onde conta com apoios da prefeita Lúcia e do ex-prefeito Toinzinho, participar de um grande encontro de evangélicos.

(Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio)

Procuradoria cobra R$ 4,2 milhões de Henrique Alves, Eduardo Cunha e Funaro

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Em denúncia por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa apresentada contra os ex-presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o doleiro Lúcio Funaro e outras cinco pessoas, procuradoria da República no Rio Grande do Norte cobra R$ 4,2 milhões dos acusados. Segundo o Ministério Público Federal, esse é o montante de propinas solicitadas e recebidas pelos peemedebistas no âmbito das eleições de 2014.

A peça contra o ex-ministro do Turismo e o ex-deputado é embasada nas delações da Odebrecht, do ex-vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa, Fábio Cleto, do dono da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco, do doleiro Lúcio Funaro e abarcam supostas vantagens indevidas no âmbito das eleições de 2014

A peça, assinada pelos procuradores Rodrigo Telles e Fernando Rocha, dá conta de que os peemedebistas pegaram, em setembro de 2014, propinas de R$ 3,5 milhões do doleiro Lúcio Funaro oriundos de ‘de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro implantado por ambos os ex-Deputados Federais na Caixa Econômica Federal, entre os anos de 2011 e 2015’. As informações são de  Luiz Vassallo, O Estado de São Paulo.

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