Novo cálculo na conta de luz evitaria disparada de preço em ano eleitoral

Luz energia eletrica - TUCURUI, PA, BRASIL, 20-12-2012, : Vista linha de transmissao de energia eletrica Tucurui, Linhao do Tucurui dara reforco de energia eletrica a Manaus para a Copa do Mundo 2014 que sai da Usina Hidreletrica de Tucurui e uma central hidroeletrica no Rio Tocantins, no municipio de Tucurui (a cerca de 400 km ao sul de Belém), no estado do Para (Foto: Tarso Sarraf/Folhapress, ESPECIAL) ***EXCLUSIVO FOLHA****

A mudança de cálculo da bandeira tarifária na conta de luz, que poderá ocorrer em novembro, aliviaria o caixa das distribuidoras de energia e evitaria que as empresas façam reajustes altos das tarifas em 2018, ano eleitoral.

A bandeira serve para repassar ao consumidor os custos extras das distribuidoras ao longo do ano. É o que ocorre quando falta água: as empresas contratam energia mais cara para compensar o nível baixo das hidrelétricas, e as bandeiras amarelas e vermelhas são acionadas.

Essas altas, porém, não têm sido suficientes para cobrir as despesas das distribuidoras. O rombo previsto até o fim de 2017 é de R$ 6 bilhões.

Temer cede e deixa Congresso decidir corte de R$ 14 bilhões para meta fiscal

Resultado de imagem para Temer cede e deixa Congresso decidir corte de R$ 14 bilhões para meta fiscal

O governo Michel Temer cedeu e vai dar ao Congresso o poder de decidir medidas controversas que podem colocar em risco cerca de R$ 14 bilhões necessários para o cumprimento da meta de deficit de R$ 159 bilhões em 2018.

Para agradar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer desistiu de baixar medidas provisórias para adiar o reajuste e aumentar a contribuição previdenciária dos servidores federais, além de taxar fundos exclusivos de investimento.

Em vez disso, o presidente acertou com Maia que enviará as propostas como projetos de lei ao Congresso –que têm de ser votados até o fim do ano para garantir a entrada de receitas no caixa do governo em 2018.

Em troca, Maia se comprometeu a acelerar a votação desses projetos. Caso não sejam aprovados a tempo, em último caso, o governo poderá voltar atrás e editar as medidas provisórias, cujo principal diferencial é que têm efeito imediato. As informações são da Folha de São Paulo.

Leia maisTemer cede e deixa Congresso decidir corte de R$ 14 bilhões para meta fiscal

Eliseu Padilha e Henrique Meirelles são indiciados pela CPI da Previdência

Os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Henrique Meirelles, da Fazenda, foram indiciados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, por crime de responsabilidade. De acordo com o relator da comissão, senador Hélio José (Pros-DF), ambos usaram a máquina pública para fazer campanha para tentar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), que muda as regras de acesso aos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

— Os ministros usaram do poder que têm e do alcance da máquina pública para fazer campanha mentirosa sobre a Previdência Social. Eles mostraram uma situação irreal e enganosa sobre os números da Previdência. Fizeram o povo acreditar que existe um déficit que não existe — explica o senador.

Como os ministros têm foro privilegiado, a ação será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministério da Fazenda não se pronunciou sobre o assunto. A Casa Civil informou que o ministro Eliseu Padilha se posicionará quando for notificado. As informações são de BRUNO DUTRA, O Globo.

Leia maisEliseu Padilha e Henrique Meirelles são indiciados pela CPI da Previdência

Justiça determina divulgação da ‘lista suja’ do trabalho escravo

AMERICANA, SP, BRASIL, 22-01-2013, 10h00: BOLIVIANOS EM TRABALHO ESCRAVO. Trabalhadoras bolivianas que continuaram trabalhando durante fiscalizacao do Ministerio Publico do Trabalho de Campinas, que recebeu denuncias da Policia Federal sobre uso de trabalho degradante de mao de obra boliviana em uma oficina de tecelagem de Americana, a 126kms de Sao Paulo. (Foto: Apu Gomes/Folhapress, Mercado ) *** EXCLUSIVO***

Bolivianas trabalham em condições degradantes durante fiscalização do Ministério Público em Campinas em 2013

A Justiça do Trabalho determinou que a União e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), divulguem a chamada “lista suja” dos empregadores que sujeitaram trabalhadores à condição análoga à da escravidão, sob pena de serem multados em caso de descumprimento.

A sentença do juiz trabalhista Rubens Curado Silveira, de Brasília, tem abrangência nacional e atendeu a pedido apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que questionava o fato de tanto a lista quanto a atualização dela não estar sendo feita.

A divulgação da sentença ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar em que determinou a suspensão de uma nova portaria que alterou as regras para a fiscalização do trabalho escravo e que também modificou as regras para a divulgação da “lista suja”.

Na decisão, Silveira afirmou que o ministro do Trabalho tem o dever e a responsabilidade pela publicação da lista, que não pode ser tratada como sua “propriedade”. As informações são da Agência Reuters.

Leia maisJustiça determina divulgação da ‘lista suja’ do trabalho escravo

Após pressão de aliados, Temer sanciona lei que cria novo Refis

Pressionado por parlamentares da base, o presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira a sanção da lei que cria o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O ato será publicado amanhã no Diário Oficial da União (DOU)e terá três vetos. Assessores do Palácio do Planalto informaram, no entanto, que o governo não vai ceder na prorrogação do prazo de adesão ao programa, que se encerra em 31 de outubro.

A prorrogação é uma demanda do deputado Newton Cardoso Junior (PMDB/MG), que foi relator da medida provisória do Refis. Sem o texto oficialmente divulgado ainda, a Presidência da República e Cardoso Junior dão informações desencontradas. Apesar de o governo informar que não haverá prorrogação, o deputado diz que “provavelmente haverá uma nova medida provisória” para estender o prazo de adesão.

A decisão foi tomada às vésperas da votação da denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa. Temer vinha sofrendo pressão dos aliados para sancionar a lei com rapidez, sobretudo por parte de Cardoso, o que acabou acelerando o processo. As informações são de O Globo.

Leia maisApós pressão de aliados, Temer sanciona lei que cria novo Refis

Dnit interdita por 20 dias Avenida Abel Cabral para obras a partir de sábado (28)

Croqui mostra intervenção na Avenida Abel Cabral (Foto: Divulgação)

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vai realizar obras e anunciou por aproximadamente 20 dias, a interdição da Avenida Abel Cabral, entre Natal e Parnamirim,  trecho em ambos os sentidos neste sábado (28), a partir das 7h.

A interdição foi informada pela superintendência do Dnit do Rio Grande do Norte, juntamente com a Prefeitura Municipal de Parnamirim. Segundo o órgão, serão realizados serviços de terraplenagem e pavimentação para a implantação da Via Marginal, que são preliminares à construção do viaduto próximo à Avenida Abel Cabral.

Os veículos que transitam o bairro de Nova Parnamirim e desejam acessar a BR 101, podem utilizar a Rua Antônio L. Chaves e posteriormente a Avenida Maria Lacerda Montenegro, conforme mostra a imagem. Para ir até o bairro de Nova Parnamirim, os veículos que seguem da cidade de Parnamirim também podem utilizar a Avenida Maria Lacerta Montenegro.

Os que seguem de Natal podem usar a Avenida das Alagoas, ou o retorno do Viaduto de Emaús.

Justiça Federal condena ex-deputado potiguar por desvio de recursos públicos

Resultado de imagem para deputado gilson moura

Gilson Moura terá de ressarcir os prejuízos causados e o MPF já recorreu para que ele também perca o cargo público que exerce

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura e outros sete envolvidos em desvio de dinheiro público do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), através da nomeação de “funcionários fantasmas”, em troca do aluguel de carros de som para sua campanha a prefeito de Parnamirim, em 2008. O esquema foi descoberto a partir da Operação Pecado Capital, deflagrada em 2011.

Além do ex-parlamentar, também foram condenados dois ex-dirigentes do Ipem/RN, Rychardson de Macedo Bernardo e Aécio Aluízio Fernandes de Faria; o empresário Sebastião Garcia Sobrinho, conhecido como “Bola”; e outras quatro pessoas que, assim como Sebastião, também foram nomeadas como “funcionários fantasmas” do instituto: Valmir Dantas, Lílian de Souza Batista Silva, Sheila Suerda de Medeiros Sousa e Conrado Souza da Circuncisão.

Todos eles, com exceção de Gilson Moura, firmaram acordos de colaboração premiada e confessaram as ilegalidades cometidas. Os cinco “fantasmas” eram todos da cidade de Currais Novos (onde não há escritório ou representação do Ipem) e foram incluídos em folha de pagamento do instituto, sem que nunca tenham prestado serviços ou cumprido expediente.

Leia maisJustiça Federal condena ex-deputado potiguar por desvio de recursos públicos

Servidores do RN são capacitados em Contabilidade Pública pela ENAP

Servidores do Rio Grande do Norte estão se capacitando em Contabilidade Pública até a próxima sexta-feira (27) na Escola de Governo. O curso é um investimento do Governo do RN por meio do Governo Cidadão e Banco Mundial e é realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), que pela primeira vez está vindo ao RN qualificar os servidores estaduais.

O objetivo do treinamento é capacitar os participantes sobre aspectos principais da contabilidade pública, processo de execução orçamentária e financeira das entidades governamentais. “Iremos ambientá-los sobre as alterações ocorridas de 2013 para cá e antecipar as próximas que vão ocorrer em 2018”, destaca o instrutor Giovanni Pacelli, mestre e doutor em Contabilidade pela Universidade de Brasília e instrutor da ENAP.

Leia maisServidores do RN são capacitados em Contabilidade Pública pela ENAP

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: