Marco Aurélio será relator de mandado que pede votação separada de denúncias na Câmara

O ministro do STF, Marco Aurélio Mello

O ministro Marco Aurélio Mello foi sorteado nesta segunda-feira, 23, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do mandado de segurança que pede a votação separada na Câmara das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O mandado foi protocolado hoje pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), integrante da oposição. A votação da aceitação ou não das denúncias no plenário da Casa está marcada para esta quarta-feira, 25.

No mandado, o deputado pede que a Câmara realize quatro votações, por acusação. “A primeira é de que Temer é líder da organização criminosa. A segunda, de que Padilha é membro dessa organização. A terceira, de que Moreira também é membro. A quarta acusação é de que Temer obstruiu Justiça”, afirmou. Segundo ele, o mandado visa a anular ato da Mesa Diretora, presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), que determinou que as denúncias fossem votadas de forma unificada. As informações são de Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo.

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‘O Congresso pode pôr tudo abaixo em uma madrugada’, diz Deltan

Ricardo Brandt e Fausto Macedo –  O Estado de São Paulo

ESTADO: A caminho do quinto ano, a Lava Jato se aproxima ou se distancia da Mãos Limpas da Itália?

DELTAN DALLAGNOL: Há semelhanças e diferenças relevantes. Na década de 90, a Mãos Limpas revelou que a corrupção política na Itália estava por todos os lados. A Lava Jato revelou inicialmente um esquema gravíssimo na Petrobrás, mas seu avanço recente acabou por trazer à tona um monstro ainda mais assustador: esquemas semelhantes espalhados em órgãos federais, estaduais e municipais. Partidos e políticos no Brasil, como na Itália da Mãos Limpas, colocam no comando dos órgãos pessoas com a missão de arrecadar suborno. A virtude dessas operações foi um amplo diagnóstico da podridão do sistema político. Contudo, a virtude da Lava Jato é também sua maldição, pois o sistema político concentra o maior poder da República, no Congresso, e sua reação pode enterrar as investigações, como na Itália.

ESTADO: Quando o Congresso enterrou as 10 Medidas Contra a Corrupção e propôs a lei de abuso de autoridade, o senhor falou em ‘revival’ da Mãos Limpas no País.

DALLAGNOL: À medida que a investigação atinge mais políticos e partidos, a coesão dos políticos contra a operação aumenta. Eles tentarão diferentes estratégias para mudar as leis e se livrar das punições. Continuarão tentando difamar a Lava Jato e erodir o apoio popular que a sustenta, o que abriria brecha para o esvaziamento da operação. Uma coisa é desfigurar propostas positivas; outra é, além disso, aprovar mudanças negativas nas mesmas leis. O custo político se tornou bem maior.

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PMDB, PR e PSD não devem fechar questão a favor de Temer

Baleia Rossi, PMDB

Baleia Rossi, líder do PMDB na Câmara Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Partido do presidente Michel Temer, o PMDB não deve fechar questão, oficialmente, para obrigar seus deputados a votarem pela rejeição da segunda denúncia contra o presidente e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Integrantes do chamado “Centrão”, grupo de partidos médios da base aliada, PR e PSD também não devem fechar questão desta vez.

Ao Estado/Broadcast Político, o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), justificou que a avaliação é de que não há necessidade de fechar questão novamente na segunda denúncia, uma vez que a legenda já fechou questão a favor de Temer na primeira. “O entendimento no partido e na bancada é de que, se fechou na primeira, isso vale automaticamente para a segunda”, disse. Ele admitiu, porém, que esse “entendimento” não está escrito oficialmente em nenhum documento.

Na primeira denúncia, o PMDB deu 53 votos a favor de Temer e seis contrários, além de uma abstenção e três ausências. Segundo Rossi, esse placar deve se repetir na votação da segunda denúncia no plenário da Câmara, prevista para esta quarta-feira, 25. Dessa vez, porém, terão um voto contra a menos: o deputado Sérgio Zveiter (RJ), que deixou o PMDB e se filiou ao Podemos. “Todos os outros cinco votos contra devem se manter”, disse o líder peemedebista. As informações são de Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo.

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Temer assina decreto que dá desconto de 60% em multas ambientais

Dois dias antes de o plenário da Câmara dos Deputados analisar a denúncia contra o presidente Michel Temer, o peemedebista assinou um decreto que dá descontos de até 60% em multas ambientais ainda não pagas, que serão convertidas em prestação de serviços na área ambiental. O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, é mais um aceno de Temer à bancada ruralista. O grupo, que tem mais de 200 deputados, tem força para, sozinho, livrar o presidente da denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa. A votação está marcada para a manhã de quarta-feira.

Segundo o texto do decreto, as multas poderão ser convertidas em “serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente”. O documento diz que a conversão não poderá acontecer em casos de reparação de danos decorrentes das próprias infrações cometidas. A justificativa do governo, descrita no site do Ministério do Meio Ambiente, é que a medida vai destravar cerca de R$ 1,2 bilhão represado, que será aplicado na compensação ambiental.

Poderão pleitear a conversão de 60% das multas ambientais os autores de infrações que optarem por aderir a projeto selecionado pelo órgão federal emissor da multa. Já o desconto de 35% nas multas será dado a quem decidir implementar, por conta própria, “serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente”. As informações são de O Globo.

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Cármen Lúcia mantém Fachin na relatoria de inquérito contra Rodrigo e Cesar Maia

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve com o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato na corte, um inquérito que investiga o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o seu pai, o vereador do Rio de Janeiro Cesar Maia (DEM). Na semana passada, Fachin concordou com um pedido da defesa, para que o processo ganhasse um novo relator, mas deixou a decisão nas mãos de Cármen.

O inquérito é baseado na delação premiada de executivos da Odebrecht. Rodrigo e Cesar são suspeitos de terem recebido, respectivamente, R$ 350 mil e R$ 400 mil em contribuições para campanhas, via caixa dois. A contrapartida seria o apoio à empresa na aprovação de uma medida provisória. Os dois negam.

A presidente do STF reconheceu que não há ligação com a Petrobras, foco inicial da Lava-Jato, mas foi favorável a manutenção de Fachin como relator porque o ministro é responsável por outros dois inquéritos que também investigam pagamentos da Odebrecht que teriam como finalidade a aprovação de medidas provisórias.

Um desses dois inquéritos também tem Rodrigo Maia entre os investigados. Com esse processo, ocorreu a mesma situação: Fachin concordou com a redistribuição, mas Cármen manteve o ministro na relatoria.

Após discussão, estudante de 14 anos incendeia escola no interior do Acre

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Um estudante de 14 anos é suspeito de incendiar a escola em que estudava no interior do Acre neste fim de semana. De acordo com a polícia, o adolescente cometeu o crime com a ajuda de um jovem de 19 anos. Ambos foram detidos.

A Polícia Civil de Feijó (a 360 km de Rio Branco) informou ao UOL que o estudante teria agido por causa de uma discussão que teve dias antes com a professora em sala de aula –não foi informado o motivo da briga. Ele então teria tido a ajuda de Carlos da Luz Ribeiro, 19, para incendiar a Escola Estadual Rural Vicente Brito de Sousa, na madrugada do último sábado (21).

A escola, no Ramal Antônio Simplício, foi completamente destruída, assim como todo o material didático, computadores e outros objetos. Com isso, mais de cem alunos estão sem aula. As informações são de LUCAS BORGES TEIXEIRA, Folha de São Paulo.

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Relatório da Fundação Getúlio Vargas aponta RN em segundo no ranking da transparência

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Um relatório sobre transparência pública divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou o Rio Grande do Norte na segunda colocação no índice geral de transparência ativa. Com nota de 86, o estado ficou apenas um ponto abaixo do Paraná. Para a produção do ranking todos os estados brasileiros, mais o Distrito Federal, foram avaliados.

O relatório leva em consideração os resultados de outros rankings, como a avaliação da FGV com índices sobres transparência municipal. São levados em conta também as notas de repostas aos pedidos da Fundação, a nota geral de transparência ativa e a nota calculada com base na plataforma para acesso às informações públicas.

Os dados são comparados com os índices de transparência construído pela Controladoria Geral da União (CGU), em 2015, e o índice produzido pelo Ministério Público Federal (MPF) em maio de 2016. São compilados entre outros os resultados obtidos na pesquisa com o Índice de Desenvolvimento Humano.

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Caern deixa oito cidades do RN sem abastecimento de água

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Oito municípios das unidades regionais Mato Grande e Sertão Central da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) estão com o abastecimento de água reduzido nos últimos dias. De acordo com a Caern, o motivo é uma pane elétrica em uma das bombas que levam água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves para o Canal do Pataxó. As cidades atingidas são Angicos, Fernando Pedroza, Pedro Avelino, Lajes, Pedra Preta, Caiçara do Rio do Vento, Jardim de Angicos, Riachuelo e a comunidade de Cachoeira do Sapo, município de Riachuelo.

As bombas ficam localizadas próximas à comporta da barragem. As equipes vêm trabalhando desde a última sexta-feira (20) para solucionar o problema. De acordo com o gerente da Regional Sertão Central, Antônio de Pádua da Costa, o serviço de reparo com a reinstalação da bomba defeituosa deve ser concluído nesta terça-feira (24). A partir de então, o abastecimento será gradativamente normalizado. As informações são do G1 RN.

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