Gilmar conversou com Aécio no dia em que deu decisão favorável a ele

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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), conversou com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no dia 25 de abril de 2017, quando deu decisão favorável ao tucano para que ele não precisasse prestar depoimento à Polícia Federal em um dos inquéritos da Lava Jato.

A informação consta de relatório da PF incluído em uma das ações que tramitam no tribunal. O documento, datado de 15 de agosto de 2017, não está sob sigilo na corte. No total, considerando dois celulares de Aécio e em dois períodos diferentes, há o registro de 46 ligações por meio de Whatsapp entre eles.

O conteúdo das conversas é desconhecido. A PF fez uma análise dos telefones de Aécio apreendidos em 18 de maio, na operação Patmos. Naquele dia, os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do tucano.

Em um dos aparelhos estão registradas 38 chamadas entre os dias 16 de março e 13 de maio de 2017.

Aécio ligou 25 vezes para Gilmar. Destas, conseguiram se falar 12 vezes –as chamadas duraram entre 2 segundos e 8 minutos e 34 segundos.

Há registro de 7 ligações perdidas de Gilmar para Aécio.

Além disso, em outras 6 ocasiões, o ministro telefonou e conseguiu falar com o senador -as conversas duraram entre 24 segundos e 3 minutos e 54 segundos. As informações são de LETÍCIA CASADO, Folha de São Paulo.

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Tribunal nega de novo a Lula suspeição de Moro

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu nesta quinta-feira, 19, por unanimidade, pedido de exceção de suspeição formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o juiz federal Sérgio Moro no início de setembro. O pedido se deu no âmbito de processo em que o petista é réu por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht.

As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os R$ 12,5 milhões em propinas da Odebrecht, segundo a Procuradoria da República, são referentes ao imóvel onde seria sediado o Instituto Lula e o apartamento 121 no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, supostamente ocultados por meio de contratos com terceiros, como a DAG engenharia, de Demerval Souza, amigo de Marcelo Odebrecht e Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, que tinha passe livre no Palácio do Planalto no governo Lula. As informações são de Luiz Vassallo, O Estado de São Paulo.

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Temer exonera 8 ministros com mandato na Câmara para votação da 2ª denúncia

Brazilian President Michel Temer (R) and Chief of Staff Antonio Imbassahy smile during the inauguration ceremony of the ministers of Justice and Public Security, Alexandre de Moraes, of Human Rights, Luislinda Valois and the presidency's Secretary General Wellington Moreira Franco at Planalto Palace in Brasília, on February 3, 2017. / AFP PHOTO / ANDRESSA ANHOLETE

Para barrar a segunda denúncia que tramita contra ele na Câmara, o presidente Michel Temer chamará reforço ao plenário da Casa: exonerará nesta sexta-feira (20) oito de seus ministros que possuem mandato de deputado federal para que eles votem a seu favor na semana que vem.

Os únicos que não sairão dos cargos são Ricardo Barros (Saúde) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social).

Na prática, o governo contará com dez ministros, já que Raul Jungmann (Defesa) e Fernando Bezerra Coelho (Minas e Energia) já foram exonerados para a votação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que ocorreu nesta quarta-feira (18), com vitória do presidente por 39 votos a 26.

Já a exoneração de Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Mendonça Filho (DEM-PE), Marx Beltrão (PMDB-AL), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Bruno Araújo (PSDB-PE), Sarney Filho (PV-MA), Ronaldo Nogueira (PTB-RS) e Maurício Quintella (PR-AL) sairá no Diário Oficial da União desta sexta. As informações são de ANGELA BOLDRINI, Folha de São Paulo.

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Dodge pede abertura de inquérito contra deputado irmão de Geddel

Ao pedir a abertura de um inquérito para investigar a participação do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) na ocultação de R$ 51 milhões encontrados no “bunker” de seu irmão em Salvador, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentou que, “mais do que indícios, há prova”. A solicitação foi feita em 5 de outubro. Seis dias depois, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura do inquérito. A descoberta do dinheiro levou o ex-ministro Geddel Vieira Lima, irmão de Lúcio, de volta à prisão em setembro.

“A instauração de inquérito criminal pressupõe indícios mínimos de materialidade e autoria de fato definido como crime. No caso concreto, mais do que indícios, há prova da materialidade delitiva do crime de ocultação de mais de cinquenta milhões de reais ‘o – dinheiro decorrente de propina, ao que apontam as investigações – escondidos em malas naquele apartamento de Salvador”, escreveu Dodge. As informações são de ANDRÉ DE SOUZA, O Globo.

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Em ato, associações pedem revogação de portaria sobre trabalho escravo

BRASILIA, DF, BRASIL, 19-10-2017, 15: Alessandro Molon e deputados da oposição durante ato na tarde desta quinta-feira, 19 de Outubro, contra a portaria nº 1.129 do Ministério do Trabalho, que dificulta a fiscalização do trabalho escravo no país, e pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 791/2017, que susta os efeitos desta medida. O ato contará com a presença do presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), o juiz Guilherme Feliciano; da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), na pessoa de Ângelo Fabiano da Costa; e de representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), entre outros representantes da sociedade civil. (Foto: Mateus Bonomi/Folhapress, PODER)

Em ato realizado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (19), as associações representativas da Justiça, Ministério Público e auditores ligados à questão trabalhista defenderam a revogação da recente portaria do governo sobre o tema e a classificaram como uma “liberação ao trabalho escravo”.

O protesto foi organizado por integrantes da Rede, PSB e PT, que defendem a aprovação já na semana que vem de um decreto legislativo para sustar os efeitos da norma.

“Essa portaria acaba, na prática, com o combate ao trabalho escravo no país”, afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

A portaria 1.120/2017, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira (PTB), traz, entre outros pontos, restrições à divulgação da “lista suja” de empregadores flagrados por trabalho escravo e novos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, incluindo, para que haja a identificação destes casos, a ocorrência de “privação da liberdade de ir e vir” -o que não constava nas definições adotadas anteriormente. As informações são da Folha de São Paulo.

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Tasso diz a aliados que deixa presidência do PSDB se Aécio não renunciar

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente interino do partido

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse a aliados que vai deixar o comando do partido caso Aécio Neves (PSDB-MG) não renuncie definitivamente ao posto na semana que vem.

Em conversas reservadas nos últimos dias, Tasso afirmou que chegou “ao limite” na queda de braço interna e que não pretende continuar brigando pelo poder com o colega mineiro –que está licenciado da presidência do PSDB desde maio.

O movimento do senador cearense foi interpretado como um ultimato. Tasso fez cobranças públicas na quarta-feira (18) para que Aécio deixe definitivamente a cúpula tucana, mas o mineiro ainda resiste.

A ameaça de Tasso de deixar a presidência interina do PSDB é, segundo seus aliados, uma pressão adicional sobre o grupo de Aécio.

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Dodge aponta Geddel como líder de organização criminosa

BRASILIA, DF, BRASIL, 01-09-2016, 12h00: O ministro da secretaria política Geddel Vieira Lima, durante entrevista à FOLHA, em seu gabinete. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER) ***EXCLUSIVA*** ***ESPECIAL***

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou em manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) “fez muito em pouco tempo” e o apontou como “líder de organização criminosa”.

A frase de Dodge sobre a atuação do peemedebista faz referência às suspeitas que lhe são imputadas, de embaraço a investigações e de ocultação de R$ 51 milhões.

A manifestação da procuradora-geral se dá no bojo de um pedido de liberdade da defesa do ex-ministro. Ela rejeita os argumentos dos advogados e pede a manutenção da prisão. O documento é do dia 16 de outubro.

“Em um primeiro momento, Geddel violou a ordem pública e pôs em risco a aplicação da lei ao embaraçar investigação de crimes praticados por organização criminosa. Num segundo momento, passados nem dois meses do primeiro, reiterou a prática ao ocultar mais de R$ 50 milhões de origem criminosa. Fez muito em pouco tempo”, disse. As informações são de Camila Mattoso, Folha de São Paulo.

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Polícia Federal diz que Aécio ligou para Gilmar 33 vezes por WhatsApp em dois meses

Relatório da Polícia Federal apontou que o senador Aécio Neves ligou para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes 33 vezes por meio de aplicativo WhatsApp entre o dia 16 de março e 13 de maio deste ano. Não é possível, no entanto, saber o conteúdo das conversas. De acordo com o relatório, o tucano realizou as ligações por meio de dois celulares.

Gilmar é o relator de quatro inquéritos que investigam Aécio Neves e que tramitam no Supremo. No período em que foram feitas as ligações as investigações já estavam sob a responsabilidade do ministro do Supremo. Dois deles foram abertos em maio do ano passado. Os outros dois foram abertos em março deste ano.

O relatório foi anexado a um dos processos que tramitam no STF sem sigilo e que tem como parte Aécio, sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Seu conteúdo foi divulgado nesta quinta-feira pelo site de notícias “Buzzfeed News”. As informações são de  MARLEN COUTO E RAYANDERSON GUERRA, O Globo.

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Prefeito de Jardim do Seridó faz farra de gastos com pessoal

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Município administrado pelo prefeito José Amazan Silva, (PSD), ultrapassou limite prudencial previsto na LRF

No segundo bimestre do ano, o município de Jardim do Seridó, administrado pelo prefeito José Amazan Silva, (PSD), ultrapassou em 8,24% a receita corrente líquida para despesas com pessoal. Considerando o fato, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que o prefeito adote medidas para reduzir as despesas a patamar inferior ao limite prudencial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O MPRN recomendou a implementação de redução de pelos menos 20% dos gastos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança; exoneração de servidores não estáveis e, se for o caso, de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas pelo chefe do Executivo.

Foi fixado um prazo de 30 dias para que o Município apresente as providências que serão tomadas para respeitar o limite prudencial junto à Promotoria de Justiça da comarca de Jardim do Seridó.

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Prefeito Gustavo Soares governa Assú com equipe de réus acusados de malfeitos

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O prefeito Gustavo Soares, do PR, irmão do deputado estadual George Soares, é o único do Vale do Açu que possui mais réus como secretários, acusados da prática de crimes contra a administração pública por desvio de dinheiro do contribuinte dos cofres da Prefeitura do Assú.

Cerca de oito integrantes do primeiro escalão do governo do Doutor, respondem a processo na Justiça, por todo tipo de falcatruas com o dinheiro público, durante a gestão do ex-prefeito Ronaldo Soares, pai do atual prefeito.

Parece que o prefeito Gustavo Soares, adotou como critério de escolha de sua equipe de auxiliares, a condição de que o individuo para ser nomeado, precisa ser réu ou acusado de corrupção pelo Ministério Público por malfeito com o dinheiro do povo.

Governo do RN não tem recursos para pagar salários, diz governador em exercício Fábio Dantas

Governador em exercício, Fábio Dantas (ao centro) durante entrega de projetos de leis a deputados (Foto: Divulgação/ Assecom RN)

O governando o Rio Grande do Norte interinamente até esta sexta-feira (20), durante a ausência de Robinson Faria (PSD), que foi à Europa para a canonização dos 30 mártires potiguares, o vice-governador do estado, Fábio Dantas (PCdoB), entregou oito projetos de leis à Assembleia Legislativa nesta semana. Apesar de considerar que as medidas apresentadas vão melhorar o gasto público do estado, o governo afirma que elas têm efeitos de médio e longo prazo e não são suficientes para ajustar as contas agora e colocar os salários dos servidores em dia.

Para conseguir fechar o ano sem dever salários, o estado precisa de “dinheiro novo”, segundo o governador em exercício. A expectativa em 2017 é que o governo consiga pagar os salários com a ajuda do empréstimo de R$ 698 milhões aprovado pelos deputados em setembro, mas que ainda depende de liberação na Caixa.

“Começamos o ano devendo 14 salários, porque ficou o mês de dezembro do ano passado e outros treze. Em 2017, o dinheiro novo que espera é a inversão do capital do empréstimo. E em 2018 vai precisar de mais dinheiro novo”, declarou. As informações são do G1 RN.

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Doria agora defende permanência de Aécio no comando do PSDB

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O prefeito de São Paulo, João Doria, e o governador de Goiás, Marconi Perillo, ambos colegas de PSDB, saíram em defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), após almoço com empresários do agronegócio em Goiás, nesta quinta-feira, 19. Nos últimos meses, Doria defendeu a saída do senador mineiro do comando da sigla.

Os tucanos minimizaram a polêmica envolvendo uma possível renúncia de Aécio da presidência do PSDB, após o mineiro retomar o mandato parlamentar com a ajuda de 44 senadores. Isso porque o presidente interino da sigla, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse publicamente que Aécio não tem mais condições de estar à frente da legenda.

Doria e Perillo lembraram, em entrevista coletiva, que Aécio já está licenciado do posto e que as eleições internas do partido devem ocorrer em pouco mais de um mês. As informações são de Renan Truffi,  O Estado de S.Paulo.

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Tribunal mantém decisão para obrigar Estado a garantir acessibilidade no hospital Walfredo Gurgel

Hospital Walfredo Gurgel completou 40 anos neste Domingo (31), no limite para salvar vidas

Desembargadores da 3ª Câmara Cível votaram à unanimidade pelo não provimento do recurso interposto pelo Estado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu manter no Tribunal de Justiça potiguar a decisão proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal para obrigar o Governo do Estado a realizar reformas nas instalações no Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, deixando-o apto ao acesso e uso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível votaram à unanimidade pelo não provimento do recurso interposto pelo Estado.

Pela decisão do TJ, deve ser mantida a obrigação do Estado em realizar as reformas e adequações arquitetônicas no Complexo Walfredo Gurgel, como previsto na Lei Estadual nº 8.475, de 20 de janeiro de 2004, que assegura aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida o direito à acessibilidade.

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Nelter Queiroz luta por construção de adutoras em Jardim do Seridó e Equador partindo do Boqueirão em Parelhas

Nesta quinta-feira (19) o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) esteve em audiência com o titular da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), Ivan Lopes Júnior, onde reiterou a prioridade e urgência na viabilização de importantes pleitos hídricos, como: a construção de uma adutora partindo da barragem Boqueirão, localizada no município de Parelhas, para atender a população do município de Jardim do Seridó; e a construção de uma outra adutora, partindo do Boqueirão para atender a população do município de Equador.

“O secretário Ivan Júnior nos adiantou que o projeto topográfico da adutora de Jardim do Seridó já foi concluído, e que o de Equador está em fase de estudos. Vale ressaltar que a luta pela viabilização desta adutora que atenderá o município de Equador é uma luta antiga nossa em parceria com a prefeita Noeide Sabino [DEM]”, frisou.

Por fim, o parlamentar também solicitou agilidade da SEMARH no que tange a perfuração e instalação de poços tubulares em vários municípios do Seridó, Vale do Açu e de outras regiões carentes de água. “Nossa população está sofrendo bastante com esta seca que se prolonga há seis anos consecutivos e necessita de ações governamentais que minimizem os efeitos desta estiagem severa”, concluiu.

Fachin solta aliado de Geddel, mas mantém ex-ministro preso

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a conversão da prisão preventiva de Gustavo Ferraz, ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, em prisão domiciliar. Digitais dele foram encontradas no “bunker” do ex-ministro Geddel Vieira Lima, onde estavam guardados R$ 51 milhões.

Por outro lado, Fachin negou pedido para suspender a prisão de Geddel, dizendo que viu nele “a efetiva propensão à reiteração delitiva que, neste momento, só se afigura possível de ser repelida com a mais grave das medidas cautelares”. Em outras palavras, o risco de cometimento de crimes é tal que ele precisa ficar atrás das grades.

Fachin também determinou medidas cautelares como a prisão domiciliar para Job Ribeiro Brandão, assessor do deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel. Assim como no caso de Gustavo Ferraz, foram encontradas digitais dele no bunker. Tanto Brandão como Ferraz não poderão usar telefone ou internet ou manter contato com outros investigados. Também deverão ficar sob monitoramento eletrônico e pagar fiança de 100 salários mínimos. As informações são de O Globo.

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