Fábio Faria define emenda de R$ 40 milhões para reestruturar hospitais públicos do RN

Reformar, ampliar e equipar hospitais públicos do Rio Grande do Norte é uma das prioridades do mandato do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), que decidiu destinar mais R$ 40 milhões, agora da emenda de bancada, para a Saúde do Estado. Os parlamentares definiram a indicação das emendas para o Orçamento da União de 2018 nesta quarta-feira (18), em Brasília.

“Hospitais regionais em municípios como Assu, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e São José de Mipibu serão beneficiados e, em Natal, quero levar mais auxílio financeiro para reestruturação do Hospital Walfredo Gurgel, e também para o Giselda Trigueiro, que carece muito de infraestrutura, e é referência no Estado em doenças infectocontagiosas, com atendimento especializado em tratamento de tuberculose, hepatites e HIV, por exemplo “, justifica Faria.

Os recursos federais chegam para auxiliar o Governo do Estado a concluir, principalmente, o processo de regionalização da assistência em Saúde. “É muito bem-vinda essa proposta do deputado que vai permitir equipar os hospitais regionais, responsáveis por atender vários municípios de cada região no interior, aproximando a assistência e aprimorando o atendimento à população”, comenta George Antunes, secretário de Saúde do Estado.

Walter Alves destina emenda de R$ 55 milhões para combater violência no RN

O deputado federal Walter Alves (PMDB) definiu hoje (18) a destinação de emenda de bancada, no valor de R$ 55 milhões, para o combate à violência no Rio Grande do Norte. O valor será destinado à secretaria de Segurança Pública do Estado. “Os números da escalada da violência são assustadores. Somos um dos estados mais violentos do país. A população está com medo e é preciso de investimentos no setor”, explica o parlamentar.

A proposta do deputado Walter é a de que a maior parte do montante – R$ 35 milhões – seja aplicada na aquisição de material (coletes balísticos, viaturas, armas, munições, entre outros), e o restante – R$ 20 milhões – fique disponível para reforma das unidades de segurança (presídios, delegacias e outros prédios).

Comissão de Turismo aprova emenda de R$ 500 milhões de Rafael Motta para o RN

Uma emenda do deputado Federal Rafael Motta (PSB) para infraestrutura turística foi aprovada na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados durante reunião realizada nesta quarta-feira (18).

A aprovação foi informada ao parlamentar potiguar pelo presidente da Comissão, deputado Federal Paulo Azi (DEM-BA). O valor total em recursos é de cerca de R$ 500 milhões.

Presidente Expedito Ferreira tem 24 horas para responder ao CNJ sobre auxílio moradia

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O corregedor João Otávio de Noronha, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte repasse informações sobre o pagamento retroativo do auxílio moradia aos juízes e desembargadores. O ofício foi encaminhado nesta quarta-feira (18) ao presidente do TJRN, desembargador Expedido Ferreira, que tem 24 horas para responder a demanda.

No dia 7 de outubro, o CJN determinou que o Ferreira tomasse providências para estornar os valores pagos aos magistrados referentes ao valor retroativo do auxílio-moradia de 2009 a 2014. A decisão, do corregedor João Otávio de Noronha, prevê também a responsabilização pessoal do presidente do TJRN caso os valores
não sejam devolvidos.

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Secretaria de Segurança ganha novo número de WhatsApp do Disque Denúncia

Uma das principais ferramentas oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) que auxiliam no combate ao crime, o Disque Denúncia 181 ganhou um novo número de WhatsApp.

A população pode fazer denúncias através do aplicativo pelo número (84) 98132-6057, podendo enviar, além das informações, fotos e vídeos. Assim como o 181, o horário de funcionamento é das 6h até meia noite.

“Como o WhatsApp traz a possibilidade de envio de outras mídias, acaba ajudando o trabalho de investigação policial, facilitando na identificação de uma residência, por exemplo”, destacou o delegado Marcílio Bezerra, coordenador de inteligência da Sesed.

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Ministro do STJ manda soltar filho de Beira-Mar

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em habeas corpus impetrado em favor de Marcelo Fernando de Sá Costa, filho do traficante Fernandinho Beira-Mar. O ministro entendeu que a sentença ‘não demostrou, com fatos concretos constantes do processo, a necessidade da prisão preventiva’.

Marcelo Costa foi condenado a 11 anos e sete meses de reclusão por tráfico de drogas, em regime inicial fechado e sem direito de apelar em liberdade, ‘sob o fundamento de que o periculum libertatis ainda persistiria’.

Termos genéricos. Contra a decisão, foi impetrado habeas corpus que teve o pedido de liminar negado pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), nos seguintes termos: “O juízo de primeiro grau, ao negar ao paciente o direito de recorrer em liberdade, não incorre em teratologia, descompasso com a CRFB/1988, manifesta ilegalidade ou abuso de poder, além de não confrontar precedente segundo a sistemática do CPC/2015 ou posicionamento pacificado pelos membros desta corte ou tribunais superiores sobre a matéria em questão.” As informações são de Luiz Vassallo e Julia Affonso, O Estado de São Paulo.

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Raquel diz que portaria que dificulta punição de trabalho escravo é ‘retrocesso’

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Em encontro com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quarta-feira, 18, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge classificou a Portaria MTB nº1129/2017 como um ‘retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana’. A portaria dificulta a punição do trabalho escravo.

A norma foi editada há dois dias pelo Ministério do Trabalho. A portaria determina, entre outras coisas, que a inclusão de empresas na “lista suja” do trabalho escravo depende de ato do ministro, o que tira autonomia da área técnica. Ela também muda procedimentos de fiscalização, tornando mais difícil a comprovação do ilícito.

Nesta quarta, Raquel Dodge recebeu o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e oficializou o pedido de revogação da portaria. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal. As informações são de Julia Affonso, O Estado de São Paulo.

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Tasso convoca reunião para tratar sobre sucessão no PSDB

Depois de defender a renúncia definitiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) da presidência do PSDB, o presidente interino do partido, Tasso Jeiressati (PSDB-CE) convocou uma reunião da bancada do Senado para tomar uma posição de consenso sobre a sucessão tucana. Tasso é o presidente interino do partido desde maio, quando Aécio se licenciou do cargo após a divulgação da delação da JBS. Uma convenção nacional está marcada para dezembro para escolher um novo presidente.

No mesmo tom de Tasso, o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) defendeu que Aécio formalize seu afastamento da direção do partido. O mineiro, contudo, tem o apoio para ficar no cargo da ala do partido que defende o governo de Michel Temer.

— Há um consenso na bancada do Senado e da maioria da Câmara dos Deputados com esse pensamento — disse Cássio Cunha Lima, sobre o afastamento de Aécio. As informações são de O Globo.

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Aécio para Tasso: ‘não trato de questões partidárias pela imprensa’

Aécio Neves

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) alfinetou o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati (CE), mas evitou se estender no assunto. “Não trato de questões partidárias pela imprensa”, respondeu ao ser questionado por jornalistas sobre as declarações de Jereissati contra ele.

Mais cedo, Jereissati surpreendeu alguns tucanos ao defender a renúncia de Aécio do comando do partido, menos de um dia após o senador mineiro retomar o mandato parlamentar. As informações são da Agência Estado.

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‘TOMA LÁ…’ PSDB nega acordo relacionado à votação da denúncia contra Temer

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Um dia após os tucanos apoiarem em peso o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no plenário do Senado, a Executiva Nacional da legenda divulgou uma nota para negar que os votos contra o afastamento de Aécio tenham sido fruto de um acordo relacionado à votação da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Na votação desta terça-feira (17) dez dos 12 parlamentares da sigla se manifestaram a favor de Aécio. Somente o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que estava viajando, não votou.

“A posição da bancada do PSDB do Senado Federal, na votação sobre as medidas cautelares aplicadas pela Primeira Turma do STF contra o senador Aécio Neves, deve-se única e exclusivamente à nossa convicção de que todo e qualquer cidadão tem direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios básicos do Estado Democrático de Direito”, diz trecho do texto. As informações são da Agência Estado.

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Fiscais de 21 Estados paralisam atividades por causa de trabalho escravo

trabalho escravo

Já são 21 os Estados onde os fiscais do Trabalho paralisaram suas atividades por causa da Portaria 1.129, que modifica os critérios para caracterização do trabalho escravo. No entender dos auditores, a norma é ilegal e deve ser revogada

Alegando insegurança jurídica para atuar, estão paradas as equipes das seguintes unidades da Federação: Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. A informação é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)

A paralisação atinge as equipes que atuam nas fiscalizações locais. As que atuam em operações de caráter nacional ainda avaliam que providência tomar.

Mais cedo, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um convite ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para falar sobre o caso. A audiência pública foi agendada para o dia 8 de novembro.

Na volta ao Senado, Aécio diz ser vítima de ‘ardilosa armação’

Aécio Neves

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou ao Senado Federal depois de ficar afastado por cerca de duas semanas. Em rápido discurso nesta quarta-feira (18), o tucano afirmou que é vítima de “ardilosa armação” e que vai provar a inocência durante o mandato.

“Será no exercício do meu mandato que irei me defender das acusações absurdas e falsas que tenho sido alvo. Vítima de uma ardilosa armação, uma criminosa armação”, disse o senador.

Depois, o tucano afirmou que não volta a exercer a função parlamentar com ódio ou rancor.

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‘Quero e vou participar da renovação política no Brasil’, diz Luciano Huck

Apontado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como um exemplo de nome novo que poderia ter força eleitoral diante da atual crise de credibilidade da classe política no país, o empresário e apresentador Luciano Huck voltou a declarar vontade de se engajar mais diretamente na renovação política do Brasil, ainda que evitando se lançar como candidato.

Huck escreveu que tem “pensado, lido, refletido e ouvido muita gente sobre os melhores caminhos para tirar o Brasil desta triste situação em que nos encontramos”, e que “quero e vou participar deste processo de renovação política no Brasil”, em artigo publicado no jornal “Folha de S. Paulo”, nesta quarta-feira.

Ao mesmo tempo, o apresentador procura esfriar a especulação por uma candidatura sua a presidente, afirmando, também no artigo, que “continuo achando que, de onde estou, fora do dia a dia da política, minha contribuição pode ser mais efetiva e relevante”. As informações são de O Globo.

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Gilmar vê ‘tempestade em copo d’água’ em reações a retorno de Aécio

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou de “tempestade em copo d’água” as reações adversas à decisão do Senado de livrar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do afastamento. O magistrado afirmou que o Senado teria de se manifestar de qualquer forma.

“Penso que é uma decisão absolutamente normal. Como se houvesse prisão, o Senado, nos termos da Constituição, teria de se manifestar sobre essa alternativa”, disse Gilmar Mendes.

Ele ressaltou que o Supremo decidiu, na semana passada, que compete ao Senado ou à Câmara dar o aval ou rejeitar medidas cautelares que impossibilitem direta ou indiretamente o exercício do mandato parlamentar.

“Acho que a crise é uma tempestade em copo d’água. Eu estou vendo vocês na imprensa excitados com isso, ah, porque desautorizou o Supremo… A constituição prevê isso”, disse. As informações são da Agência Estado.

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Supremo decidirá sobre restrição à doação de sangue por homens gays

O diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI Toni Reis

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para esta quinta-feira (19) o julgamento de ação que questiona uma portaria do Ministério da Saúde que impede homens gays de doarem sangue por até 12 meses após terem relações sexuais. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), que vê a norma como discriminatória.

Hoje, as regras gerais de doação de sangue são definidas pelas portarias 158/2016, do Ministério da Saúde, e pela resolução 34/2014, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O texto do ministério considera “inapto” a doar sangue por um período de 12 meses “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou parceiras sexuais destes”. Trecho semelhante consta de uma norma da Anvisa.

O governo atribui a restrição “temporária” a dados epidemiológicos que apontam aumento no risco de infecção entre esses grupos –caso do HIV, por exemplo. A medida, porém, já vinha sendo alvo de questionamentos na Justiça nos últimos anos. Agora, o caso pode ser definido no STF, que colocou o tema em pauta para esta quinta. As informações são de NATÁLIA CANCIAN, Folha de São Paulo.

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