Agripino e Garibaldi votam contra decisão do STF de afastar Aécio Neves do mandato

Resultado de imagem para jose agripino e garibaldi senado

Do total dos três senadores do Rio Grande do Norte, os senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Alves Filho (PMDB) votaram nesta terça-feira para derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Deste modo, o tucano também fica liberado do recolhimento domiciliar noturno. Apenas, a senadora do PT, Fátima Bezerra, votou a favor para manter as medidas cautelares determinadas pelo STF.

Para manter ou derrubar a decisão da Corte, eram necessários 41 votos (maioria absoluta), segundo novo entendimento do parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição. Caso não fossem obtidos os 41 votos, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, avisou que convocaria nova sessão para votação do caso.

Senado derruba decisão do STF e devolve mandato a Aécio

BRASILIA, DF, BRASIL, 04/07/2017,Chegada do Senador Aécio Neves ao Senado Federal,nesta terça (04). (Foto: Renato Costa/Folhapress, PODER)

Em votação apertada, o Senado decidiu por 44 votos a 26 revogar as medidas cautelares impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a Aécio Neves (PSDB-MG).

O tucano estava afastado das atividades parlamentares e proibido de deixar sua residência à noite desde o fim de setembro. Gravado por Joesley Batista, da JBS, pedindo R$ 2 milhões, o senador foi denunciado sob acusação de obstrução de Justiça e corrupção passiva.

No total, 71 senadores apareceram para deliberar sobre o caso. Eram necessários 41 votos para a manutenção ou reversão das medidas.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), abriu a sessão pouco depois das 17h, e afirmou que a votação seria repetida caso não atingisse o número mínimo de votos. As informações são da Folha de São Paulo.

Leia maisSenado derruba decisão do STF e devolve mandato a Aécio

Ministério Público ajusta condutas com organizador da vaquejada de Santa Cruz

Resultado de imagem para vaquejada santa cruz

Evento a ser realizado no período de 20 a 22 na Fazenda Umbuzeiro deverá observar todos os cuidados necessários ao efetivo respeito aos animais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o organizador de vaquejada a ser realizada entre os dias 20 e 22/10, na Fazenda Umbuzeiro, zona rural de Santa Cruz, visando impedir qualquer prática ou situação que configure maus-tratos de animais.

O TAC foi firmado por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz e assegura da parte do organizador a realização do evento com a observância dos cuidados necessários ao efetivo respeito aos animais, como a permanência de médico veterinário antes, durante e após o evento, para atendimento de toda e qualquer emergência.

O ajustamento de conduta prevê também que todos os animais participantes, sejam equinos ou bovinos, passarão por prévia análise veterinária, que verificará as condições físicas, de modo que esses animais só seguirão para a competição se estiverem livres de quaisquer impedimentos.

Leia maisMinistério Público ajusta condutas com organizador da vaquejada de Santa Cruz

Nota do Enem é aceita para ingresso em 27 universidades de Portugal

enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fechou recentemente um convênio com o Instituto Politécnico da Maia (Ipmai), de Portugal, para que estudantes brasileiros possam usar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de ingresso na instituição. Com isso, já são 27 as instituições de ensino superior portuguesas que aceitam o Enem.

As instituições portuguesas que usam o exame podem definir qual será a nota de corte para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos ofertados. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria.

O primeiro convênio interinstitucional foi firmado em 2014, com a Universidade de Coimbra. Os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil por parte do governo brasileiro. As informações são da Agência Brasil.

Leia maisNota do Enem é aceita para ingresso em 27 universidades de Portugal

PSL vai ao STF contra fundo público eleitoral

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, durante votação de proposta da reforma política no começo do mês

O PSL (Partido Social Liberal) protocolou nesta terça (17) no STF uma ação direta de inconstitucionalidade contra o fundo público eleitoral aprovado pelo Congresso no começo do mês. A ação é assinada pelo advogado Modesto Carvalhosa.

Estima-se que cerca de R$ 2 bilhões serão distribuídos aos partidos em 2018 para financiar as campanhas eleitorais.

Esse ponto foi o principal objetivo da reforma política debatida no Congresso. Os partidos afirmam não ter como bancar as campanhas desde que o Supremo Tribunal Federal proibiu, em 2015, que as empresas continuassem a financiar o mundo político.

O PSL argumenta que a única forma de financiamento público prevista na Constituição é o fundo partidário (hoje próximo a R$ 1 bilhão ao ano). As informações são da Folha de São Paulo.

Leia maisPSL vai ao STF contra fundo público eleitoral

Deputado George Soares chama mulher de ‘negra’ e ameaça dar surra nela em Assú

Resultado de imagem para deputado george soares assu

Na abertura da solenidade da festa de 172 anos de emancipação do município realizada ontem em Assú, o deputado estadual George Soares, no melhor estilo da prática coronelista das oligarquias que querem á força manter calada a população, agiu com racismo e desprezo contra Dilma Maria de Queiroz, chamando a mulher de ‘negra’ e ameaçando dar uma surra nela, caso ela continuasse a fazer cobranças administrativa ao seu irmão e prefeito Gustavo Soares.

Escute abaixo depoimento da doméstica Dilma Queiroz prestado ao repórter Focoelho, em que ela diz que vai prestar a Policia Civil sobre o crime de racismo e a ameaça do deputado, alegando se for surrada, foi George Soares, quem mandou alguém praticar o crime.

Um terço das empresas brasileiras tem dificuldades financeiras, diz Serasa

Resultado de imagem para Um terço das empresas brasileiras tem dificuldades financeiras, diz Serasa

Um terço das cerca de 17 milhões de companhias em atividade no Brasil passam por problemas financeiros. O dado faz parte de estudo da Serasa que analisou 150 variáveis de todas as companhias ativas no Brasil.

As empresas foram agrupadas em sete categorias e 54 subgrupos, segundo análises estatísticas que permitiram encontrar características comuns entre elas.

A Serasa avaliou critérios como idade, porte, endereço, experiência dos sócios, capital social, número de funcionários, pontualidade de pagamento, uso de crédito, entre outros.

As companhias incluídas no grupo das que passam por problemas têm risco de crédito médio e alto ou débitos em atraso.

A maior parte delas é formada por microempresas (com faturamento de até R$ 360 mil ao ano) com problemas financeiros, que representam 6,33% do total de empresas do país. A Serasa também apontou que 2,63% das companhias brasileiras são microempresas em alto risco. As informações são de FILIPE OLIVEIRA, Folha de São Paulo.

Leia maisUm terço das empresas brasileiras tem dificuldades financeiras, diz Serasa

MPF pede execução de sentença contra apresentador Luciano Huck

Luciano Huck

Sem opções para recorrer na justiça, o Ministério Público Federal pediu execução de sentença contra o apresentador Luciano Huck, condenado por cercar com boias sua casa na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis (RJ).

Na sentença, de 2011, Huck fora condenado a retirar as boias e pagar multa de R$ 40 mil por danos ambientais. A defesa do apresentador alega que o cerco se destinava à maricultura. (Aquicultura de águas marinhas).

Huck tentou reverter a decisão em instâncias superiores, o que não ocorreu. O processo transitou em julgado em agosto deste ano.

 

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: