Agripino e Garibaldi votam contra decisão do STF de afastar Aécio Neves do mandato

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Do total dos três senadores do Rio Grande do Norte, os senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Alves Filho (PMDB) votaram nesta terça-feira para derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Deste modo, o tucano também fica liberado do recolhimento domiciliar noturno. Apenas, a senadora do PT, Fátima Bezerra, votou a favor para manter as medidas cautelares determinadas pelo STF.

Para manter ou derrubar a decisão da Corte, eram necessários 41 votos (maioria absoluta), segundo novo entendimento do parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição. Caso não fossem obtidos os 41 votos, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, avisou que convocaria nova sessão para votação do caso.

Senado derruba decisão do STF e devolve mandato a Aécio

BRASILIA, DF, BRASIL, 04/07/2017,Chegada do Senador Aécio Neves ao Senado Federal,nesta terça (04). (Foto: Renato Costa/Folhapress, PODER)

Em votação apertada, o Senado decidiu por 44 votos a 26 revogar as medidas cautelares impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a Aécio Neves (PSDB-MG).

O tucano estava afastado das atividades parlamentares e proibido de deixar sua residência à noite desde o fim de setembro. Gravado por Joesley Batista, da JBS, pedindo R$ 2 milhões, o senador foi denunciado sob acusação de obstrução de Justiça e corrupção passiva.

No total, 71 senadores apareceram para deliberar sobre o caso. Eram necessários 41 votos para a manutenção ou reversão das medidas.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), abriu a sessão pouco depois das 17h, e afirmou que a votação seria repetida caso não atingisse o número mínimo de votos. As informações são da Folha de São Paulo.

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Ministério Público ajusta condutas com organizador da vaquejada de Santa Cruz

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Evento a ser realizado no período de 20 a 22 na Fazenda Umbuzeiro deverá observar todos os cuidados necessários ao efetivo respeito aos animais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o organizador de vaquejada a ser realizada entre os dias 20 e 22/10, na Fazenda Umbuzeiro, zona rural de Santa Cruz, visando impedir qualquer prática ou situação que configure maus-tratos de animais.

O TAC foi firmado por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz e assegura da parte do organizador a realização do evento com a observância dos cuidados necessários ao efetivo respeito aos animais, como a permanência de médico veterinário antes, durante e após o evento, para atendimento de toda e qualquer emergência.

O ajustamento de conduta prevê também que todos os animais participantes, sejam equinos ou bovinos, passarão por prévia análise veterinária, que verificará as condições físicas, de modo que esses animais só seguirão para a competição se estiverem livres de quaisquer impedimentos.

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Nota do Enem é aceita para ingresso em 27 universidades de Portugal

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fechou recentemente um convênio com o Instituto Politécnico da Maia (Ipmai), de Portugal, para que estudantes brasileiros possam usar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de ingresso na instituição. Com isso, já são 27 as instituições de ensino superior portuguesas que aceitam o Enem.

As instituições portuguesas que usam o exame podem definir qual será a nota de corte para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos ofertados. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria.

O primeiro convênio interinstitucional foi firmado em 2014, com a Universidade de Coimbra. Os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil por parte do governo brasileiro. As informações são da Agência Brasil.

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PSL vai ao STF contra fundo público eleitoral

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, durante votação de proposta da reforma política no começo do mês

O PSL (Partido Social Liberal) protocolou nesta terça (17) no STF uma ação direta de inconstitucionalidade contra o fundo público eleitoral aprovado pelo Congresso no começo do mês. A ação é assinada pelo advogado Modesto Carvalhosa.

Estima-se que cerca de R$ 2 bilhões serão distribuídos aos partidos em 2018 para financiar as campanhas eleitorais.

Esse ponto foi o principal objetivo da reforma política debatida no Congresso. Os partidos afirmam não ter como bancar as campanhas desde que o Supremo Tribunal Federal proibiu, em 2015, que as empresas continuassem a financiar o mundo político.

O PSL argumenta que a única forma de financiamento público prevista na Constituição é o fundo partidário (hoje próximo a R$ 1 bilhão ao ano). As informações são da Folha de São Paulo.

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Deputado George Soares chama mulher de ‘negra’ e ameaça dar surra nela em Assú

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Na abertura da solenidade da festa de 172 anos de emancipação do município realizada ontem em Assú, o deputado estadual George Soares, no melhor estilo da prática coronelista das oligarquias que querem á força manter calada a população, agiu com racismo e desprezo contra Dilma Maria de Queiroz, chamando a mulher de ‘negra’ e ameaçando dar uma surra nela, caso ela continuasse a fazer cobranças administrativa ao seu irmão e prefeito Gustavo Soares.

Escute abaixo depoimento da doméstica Dilma Queiroz prestado ao repórter Focoelho, em que ela diz que vai prestar a Policia Civil sobre o crime de racismo e a ameaça do deputado, alegando se for surrada, foi George Soares, quem mandou alguém praticar o crime.

Um terço das empresas brasileiras tem dificuldades financeiras, diz Serasa

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Um terço das cerca de 17 milhões de companhias em atividade no Brasil passam por problemas financeiros. O dado faz parte de estudo da Serasa que analisou 150 variáveis de todas as companhias ativas no Brasil.

As empresas foram agrupadas em sete categorias e 54 subgrupos, segundo análises estatísticas que permitiram encontrar características comuns entre elas.

A Serasa avaliou critérios como idade, porte, endereço, experiência dos sócios, capital social, número de funcionários, pontualidade de pagamento, uso de crédito, entre outros.

As companhias incluídas no grupo das que passam por problemas têm risco de crédito médio e alto ou débitos em atraso.

A maior parte delas é formada por microempresas (com faturamento de até R$ 360 mil ao ano) com problemas financeiros, que representam 6,33% do total de empresas do país. A Serasa também apontou que 2,63% das companhias brasileiras são microempresas em alto risco. As informações são de FILIPE OLIVEIRA, Folha de São Paulo.

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MPF pede execução de sentença contra apresentador Luciano Huck

Luciano Huck

Sem opções para recorrer na justiça, o Ministério Público Federal pediu execução de sentença contra o apresentador Luciano Huck, condenado por cercar com boias sua casa na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis (RJ).

Na sentença, de 2011, Huck fora condenado a retirar as boias e pagar multa de R$ 40 mil por danos ambientais. A defesa do apresentador alega que o cerco se destinava à maricultura. (Aquicultura de águas marinhas).

Huck tentou reverter a decisão em instâncias superiores, o que não ocorreu. O processo transitou em julgado em agosto deste ano.

 

STF vai decidir sobre bloqueio de bens de OAS e Odebrecht

Marcelo Odebrecht

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) levar ao plenário da Corte o julgamento sobre o bloqueio de bens da construtora OAS, do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e do empreiteiro Marcelo Odebrecht, entre outros executivos.

A previsão inicial era de que, na sessão desta terça-feira, a Primeira Turma decidiria se ia referendar ou não as liminares concedidas pelo ministro Marco Aurélio Mello no ano passado.

Em setembro do ano passado, Marco Aurélio Mello concedeu liminar à construtora OAS e a Léo Pinheiro, suspendendo decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a indisponibilidade dos bens no valor de até R$ 2,1 bilhões referentes a contratos da Refinaria Abreu e Lima. O ministro também concedeu uma liminar desbloqueando os bens pessoais do empreiteiro Marcelo Odebrecht, e dos executivos Márcio Faria e Rogério Araújo, ex-diretores da Odebrecht. As informações são da Agência Estado.

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Pacheco pede mais prazo a Maia para análise de denúncia contra Temer

Rodrigo Pacheco

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), encaminhou para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um requerimento solicitando prazo de mais três sessões para o colegiado concluir a apreciação da admissibilidade da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

Segundo a assessoria de Pacheco, o peemedebista agiu com precaução porque o prazo das cinco sessões da CCJ para apreciação da denúncia terminará nesta quarta-feira (18). Os governistas querem votar o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) nesta quarta-feira, mas Pacheco só encaminhará a votação quando todos os deputados inscritos tiverem se manifestado na comissão. Neste momento, ainda há mais de 40 deputados inscritos para falar.

Nelter luta por viabilização do IFRN em Jucurutu e expansão do Instituto em Parelhas e Lajes

Nesta segunda-feira (16) o deputado Estadual Nelter Queiroz (PMDB) acompanhou os vereadores Humberto Gondim (presidente da Câmara de Parelhas – PSD) e Paula Torres (presidente da Câmara de Jucurutu – PDT) em audiência com o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Wyllys Abel Farkatt Tabosa, e com o assessor de suporte organizacional da Instituição, Francisco Mariz, para discutir algumas demandas relacionadas aos municípios.

“Na audiência, o presidente Humberto Gondim representou os vereadores parelhenses doutor Alyson Wagner, Neto e Galega de Ulissinho nas discussões em torno da transformação do Campus Avançado do IFRN Parelhas em um Campus com gestão independente e com autonomia financeira. Na ocasião, o reitor Wyllys Tabosa se comprometeu em encampar esta luta em defesa dos estudantes parelhenses e da região, bem como levar este pleito para discussão no Ministério da Educação”, disse Nelter.

Aproveitando o gancho, o parlamentar estadual também solicitou a transformação do Campus Avançado do IFRN Lajes em um Campus com gestão independente e com autonomia financeira. Ao todo, o Rio Grande do Norte têm 21 Campus do IFRN, sendo 19 Campus independentes e apenas os de Parelhas e Lajes como Campus Avançados, fato que acaba limitando o desenvolvimento estrutural e de ensino dos alunos.

JUCURUTU

Já para Jucurutu, em parceria com a presidente Paula Torres, o deputado reiterou um pleito antigo, de sua autoria, feito em conjunto com o então prefeito George Queiroz, no que tange a instalação de um Campus do IFRN no município.

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Maluf defende Temer e acusa Janot de fazer ‘terrorismo’ econômico

ELEIÇÕES/PAULO MALUF

Ferrenho defensor do presidente Michel Temer durante a votação da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o deputado Paulo Maluf (PP-SP) voltou a fazer uma defesa enfática do peemedebista nesta terça-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em seu discurso durante a sessão de debates sobre a segunda denúncia, Maluf acusou o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de fazer “terrorismo” contra a economia brasileira ao pedir a abertura de nova investigação contra o peemedebista. “O mal que ele fez à economia com acusações falsas, acho que não paga porque isso não volta”, discursou.

Admitindo ser um homem polêmico e ressaltando que tem orgulho disso por dizer o que pensa, Maluf disse que conhece Temer há mais de 30 anos e que ele foi eleito por três vezes presidente da Câmara porque seus colegas reconheceram nele “valores que o dignificam”.

Membro da CCJ, Maluf lembrou que já presidiu seu partido e que, assim como Temer pediu recursos para o então candidato à prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita, ele também o fez em outras campanhas. “Eu pedi e Michel Temer também”, declarou. As informações são da Agência Estado.

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Fábio Faria destina R$ 2 milhões para equipar Hospital Walfredo Gurgel

Parte dos recursos irá para o Centro de Tratamento de Queimados, completando o esperado processo de habilitação do setor em alta complexidade

O Hospital Walfredo Gurgel (HWG), maior unidade de urgência e emergência do Rio Grande do Norte, vai receber R$ 2 milhões através de uma emenda parlamentar do deputado Fábio Faria para aquisição de novos equipamentos e mobiliário para as enfermarias, UTIs, nova sala de estabilização da unidade e para o Centro de Tratamento de Queimados (CTQ). A emenda foi empenhada e os recursos devem ser liberados em até 60 dias. “Melhorar a estrutura do Walfredo é melhorar o atendimento a milhares de pacientes de todo o Estado”, justifica o parlamentar que, só este ano, já conseguiu a liberação de R$ 150 milhões para a Saúde do RN.

De acordo com a direção administrativa do hospital, parte da emenda irá custear a aquisição de novas camas, macas, cadeiras, escadas e armários para os leitos, além de equipamentos essenciais para a Central de Material. “Precisamos substituir e modernizar mobílias nas enfermarias e principalmente nas UTIs, melhorando o atendimento e humanizando a assistência prestada ao acompanhamento do paciente”, afirma a diretora geral do hospital, Fátima Pereira. Ela ainda ressalta que os recursos vão equipar a nova sala de estabilização que está sendo construída na área vermelha do hospital.

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Presidente da CPMI da JBS promete convocar Lula para depoimento

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O presidente da CPMI da JBS, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), prometeu convocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento.

A afirmação ocorreu durante depoimento do procurador do Ministério Público Federal Ângelo Goulart Villela. João Gualberto (PSB-BA), questionou Ataídes sobre a convocação do petista.

“Vai ou não vai convocar o Lula? Faltam dois meses [para terminar a CPMI]”. 

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MPF acusa filho de Cabral de improbidade por visitas irregulares

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O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), filho do ex-governador Sérgio Cabral, por visitas irregulares ao pai, que está preso desde novembro de 2016, alvo da operação Calicute.

Segundo o MPF, entre 24 de novembro e 21 de abril deste ano, o deputado visitou o pai 39 vezes e usou a prerrogativa parlamentar em 23. Marco Antônio tem a carteira de visitação expedida pela Secretaria de  Administração Penitenciária (Seap), emitida para parentes de presos, mas fez inúmeras visitas fora do dia e horário permitidos.

“Embora a visitação seja permitida das 9 às 16 horas às quartas-feiras, houve 33 visitas fora do dia permitido e quatro realizadas após o horário”, diz o procurador Gustavo Magno Goskes Briggs de Albuquerque na ação. Em nenhum dos casos se configurou as hipóteses de exceção descritas na norma de visitação, como morte de parente, residente fora do estado com comprovação e autoridade no exercício da função pública.

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