Senado muda Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha

O Senado aprovou na terça-feira (10), Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, projeto que altera a Lei Maria da Penha, a fim de permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. A medida foi votada simbolicamente na Casa e anunciada como positiva, mas integrantes do Ministério Público, Defensores Públicos Gerais e organizações feministas criticam as mudanças. Elas pedem que o presidente Michel Temer vete a proposta.

O projeto determina que a concessão de medidas pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. A autoridade policial deverá comunicar a decisão ao juiz e também consultar o Ministério Público em até 24 horas, de acordo com a proposta, para definir pela manutenção da decisão.

Entre as medidas que podem ser aplicadas em caso de violência, estão a proibição de o agressor manter contato ou se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, vetando-o de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da agredida, e o encaminhamento da mulher à rede de apoio às vítimas de violência. As informações são da Agência Brasil.

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Com 2018 na mira, Maia se afasta de Temer em prol do DEM

Embora negue qualquer movimento para derrubar o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adotou um comportamento diferente do que teve durante a tramitação da primeira denúncia contra o presidente, entre julho e agosto. Se naquele período Maia, que é o primeiro na linha sucessória do presidente, ajudou o governo a conquistar votos para barrar as investigações, agora ele se sente liberado da tarefa.

A mudança pouco tem a ver com o conteúdo da nova denúncia, que começou a ser apreciada na semana passada pela Câmara, na qual Temer e dois ministros são acusados de formação de quadrilha e obstrução da Justiça. Sua insatisfação com o Planalto foi causada, principalmente, pela abordagem que o partido de Temer, o PMDB, faz sobre quadros políticos que vinham sendo cobiçados pelo DEM.

Devido ao poder que ganhou na presidência da Câmara e, posteriormente, como sucessor natural de Temer, combalido por denúncias que podem afastá-lo do Planalto, Maia assumiu a tarefa de aumentar o tamanho de seu partido. O principal alvo do DEM era o grupo de parlamentares da ala dissidente do PSB. O PMDB atravessou o caminho e já conseguiu levar o senador Fernando Bezerra Coelho e o filho dele, o ministro Fernando Coelho Filho. A líder do PSB na Câmara, Tereza Cristina (MS), teve várias conversas com Maia sobre mudança para o DEM, mas também tem sido cortejada pelo PMDB. As informações são de O Globo.

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Walter Alves consegue liberação de R$ 2,8 milhões para obras em Natal

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) anunciou a liberação de recursos, na ordem de R$ 2,8 milhões, para obras em Natal, administrada por Carlos Eduardo Alves, primo do ex-ministro preso Henrique Alves e de seu pai e senador Garibaldi Alves.

O anúncio foi feito após audiência, realizada ontem (11) à tarde, com o ministro do Turismo, Marx Beltrão. “Mais uma vez, tivemos uma excelente audiência no Ministério do Turismo. O ministro nos garantiu a liberação destes recursos que são importantes para Natal”, contou Walter Alves.

Carlos Eduardo é apontado como candidato a governador do RN pelo PDT em 2018, com o aval da oligarquia Alves e do PMDB no Estado.

Contra o PT, PMDB quer fim do voto obrigatório

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A cúpula do PMDB quer aprovar na convenção do partido marcada para novembro a tese de fim do voto obrigatório. Setores da sigla avaliam que essa seria uma boa alternativa para derrotar uma possível candidatura do ex-presidente Lula, líder nas pesquisas, ou de outro nome do PT por considerar que a sigla perderia eleitor com a mudança. Uma emenda do presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), está em discussão no Senado. No TSE há dúvidas sobre se o fim do voto obrigatório poderia valer já para as eleições de 2018 caso aprovado.

Pode ser. As mudanças nas regras eleitorais precisam ser aprovadas um ano antes do pleito, mas os técnicos do TSE divergem sobre se o voto obrigatório entra nessa regra. Dizem que se o Congresso votar a emenda caberá ao Supremo a decisão sobre a validade.

O troco. A primeira resposta do Senado à decisão do Supremo de validar medidas cautelares contra congressistas será devolver o mandato ao senador Aécio Neves. A Casa mantém o entendimento de que é inconstitucional afastar senador do mandato. As informações são da Coluna do Estadão.

‘Não se deixem vencer pelo desânimo’, diz papa a brasileiros

Esperado no Jubileu de 300 anos de Nossa Senhora Aparecida, comemorado nesta quinta (12), o papa Francisco tinha “manifestado a intenção”, segundo suas próprias palavras, de participar da festa quando esteve na cidade paulista, em 2013.

“Mas a vida de um papa não é fácil”, explicou o Santo Padre, em vídeo gravado no Vaticano. A mensagem foi transmitida no início da missa campal, nesta manhã, na área externa do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida.

Em seis minutos, o papa buscou transmitir esperança aos fiéis –são esperados 200 mil nesta sexta (12), número 20% maior do que em anos anteriores.

“A esperança é a virtude que deve permear o coração dos que creem, sobretudo quando ao nosso redor as situações de desespero parecem querer nos desanimar.”

“Não se deixem vencer pelo desânimo”, disse o papa, que repetiu a frase: “Não se deixem vencer pelo desânimo. Confiem em Deus.” As informações são de GABRIELA SÁ PESSOA, Folha de São Paulo.

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Temer tenta negociar trégua com Maia com ajuda de Imbassahy

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Preocupado com mais uma rebelião na base aliada, o presidente Michel Temer escalou na quarta-feira (11) o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, para conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e conter a nova crise. Às vésperas da votação da segunda denúncia contra Temer pela Câmara, o Planalto tenta de toda forma apaziguar a desgastada relação com Maia.

Depois que a própria base boicotou a votação da medida provisória que regulamenta os acordos de leniência do Banco Central, tirando Maia do sério, a saída política encontrada para desfazer o mal-estar com o presidente da Câmara foi a confecção de um projeto de lei. A proposta vai recuperar os principais pontos da MP e será apresentada nos próximos dias pela Câmara, em regime de urgência, jogando os holofotes sobre Maia.

A intenção do governo é prestigiar o deputado, que nos últimos dias não tem escondido a contrariedade com Temer. Na terça-feira, por exemplo, Maia disse estar cansado da “falta de respeito” do Planalto e anunciou que não mais aceitará medidas provisórias até que o Congresso analise a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a tramitação de matérias desse tipo. As informações são da Agência Estado.

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Ameaça de Maia de ignorar MPs põe em risco R$ 17 bilhões

Rodrigo Maia

A ameaça do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de não colocar mais em pauta no plenário da Casa medidas provisórias do governo Michel Temer coloca em risco uma série de ações já anunciadas pela equipe econômica. Somadas, elas teriam um efeito fiscal positivo de R$ 17,3 bilhões em 2018, segundo levantamento do Estadão/Broadcast. Foram consideradas nesse cálculo medidas para aumentar a arrecadação e para reduzir despesas.

A declaração de Maia é um problema para o governo porque as Medidas Provisórias têm efeito imediato. Elas começam a valer assim que são publicadas pelo Poder Executivo e só depois são analisadas pelo Congresso. O outro mecanismo legal que pode ser usado pelo governo são os Projetos de Lei, mas a tramitação deles é bem mais desgastante: precisam ser aprovados na Câmara e no Senado e só passam a valer depois que são sancionados pelo presidente.

Medidas Provisórias que tratam de aumento de tributos ou de corte de despesas, por exemplo, podem ter impacto imediato no caixa da União. O atraso na aprovação dessas MPs, caso Maia cumpra sua ameaça, pode exigir medidas adicionais além das que foram anunciadas para evitar o descumprimento da meta fiscal do ano que vem, que permite déficit de até R$ 159 bilhões, afirmam fontes da área econômica. As informações são da Agência Estado.

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